PORTARIA CONJUNTA-C EX/DG-PF Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de setembro de 2024, página 46. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 04/09/2024

ANEXO
"Anexo A
Listagem de calibres nominais de armas de fogo, de porte, de repetição ou
semiautomáticas e munições de uso permitido
. .Calibre Nominal .Energia Média
(joules)
.Classificação
. .25 Automatic .86,30 .Permitido
. .22 Short .88,32 .Permitido
. .32 Short Colt .117,99 .Permitido
. .32 Smith&Wesson .127,58 .Permitido
. .22 Long .128,86 .Permitido
. .25 North American Arms .151,70 .Permitido
. .22 Long Rifle .168,97 .Permitido
. .32 Smith&Wesson Long .177,17 .Permitido
. .32 Automatic .179,56 .Permitido
. .38 Smith&Wesson .202,51 .Permitido
. .380 Automatic .245,32 .Permitido
. .32 North American Arms .268,81 .Permitido
. .9x18 Makarov .275,73 .Permitido
. .32 H&R Magnum .309,22 .Permitido
. .38 Special .353,27 .Permitido
. ..38 TPC .375,97 .Permitido
. .30 Luger (7.65mm) .396,41 .Permitido
. .22 Winchester Magnum (Rimfire) .401,79 .Permitido
"(NR)
"Anexo C
Listagem de calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma
raiada, de repetição e munições de uso permitido
. .Calibre Nominal .Energia Média
(joules)
.Classificação
. .22 Short .88,32 .Permitido
. .22 Long .128,86 .Permitido
. .22 Long Rifle .168,97 .Permitido
. .17 Mach 2 .206,73 .Permitido
. .22 Winchester Rimfire .228,91 .Permitido
. .17 Hornady Magnum Rimfire .314,83 .Permitido
. ..38 TPC .375,97 .Permitido
. .22 Winchester Magnum (Rimfire) .401,79 .Permitido
. .32-20 Winchester .433,44 .Permitido
. .30 Super Carry .463,34 .Permitido
. .17 Winchester Super Magnum .525,25 .Permitido
. .25-20 Winchester .540,51 .Permitido
. .38-40 Winchester .716,53 .Permitido
. .17 Hornet .743,11 .Permitido
. .44-40 Winchester .754,20 .Permitido
. .22 Hornet .942,21 .Permitido
. .357 Magnum .1.020,20 .Permitido
. .218 Bee .1.028,16 .Permitido
. .17 Remington Fireball .1.032,10 .Permitido
. .17 Remington .1.145,69 .Permitido
. .30 Carbine .1.278,46 .Permitido
. .38-55 Winchester .1.297,16 .Permitido
. .221 Remington Fireball .1.332,02 .Permitido
. .6x45mm .1.505,01 .Permitido
. .222 Remington .1.526,30 .Permitido
"(NR)