PORTARIA Nº 843, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Rota do Pará S.A.
. .CNPJ .51.715.500/0001-40
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de
transporte rodoviário, denominado "Rota do
Pará", que tem objeto a exploração da
infraestrutura e a prestação de serviços
públicos de recuperação, operação,
. manutenção, monitoramento, conservação,
implementação de melhorias, ampliação de
capacidade, gestão da segurança rodoviária e
manutenção do nível de serviço dos trechos
de rodovias que integram o Subsistema
. Rodoviário do Estado do Pará (SREPA), com
extensão total de 526,4 km, no Estado do
Pará, nos termos do Contrato de Concessão
nº 44/2023 - Secretaria de Estado de
Transportes - SETRAN, contemplando, dentre
. outras, a implantação dos seguintes serviços
e obras, conforme previsto no Programa de
Exploração da Rodovia - PER:
- Recuperação e restauração de 526,4 km de
. pavimento.
- Duplicação de 14 km de rodovias com
acostamento.
- Recuperação de 7.410 m² de obras de arte
especiais.
. - Alargamentos de 3.252 m² de obras de arte
especiais.
- Recuperação de 52,4 km de sistemas de
drenagem e OAC.
- Recuperação de 52,4 km dos sistemas
. elétricos e de iluminação.
- Implantação de 526,4 km de sinalização
horizontal e vertical.
- Implantação de 5.264 m de dispositivos de
proteção e segurança.
. - Recuperação de 26.200 m de cercas de
madeira.
- Implantação de 113,9 km de acostamentos
nos dois sentidos.
- Implantação de 2 retornos em X.
. - Recuperação de passivos ambientais.
- Implantação de 8 praças de pedágios.
- Implantação de 5 BSO's e 5 SAU'S.
- Implantação de 4 postos de paradas e
descanso de caminhoneiros.
. . .- Ampliação e operação de 2 balanças fixas e
3 móveis.
. .Localização .Estado do Pará
. .Estimativa de Investimento .R$ 3.023.821.000,00
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 39.360.999,00