PORTARIA Nº 840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Nome Empresarial .Autopista Régis Bittencourt S/A
. .CNPJ .09.336.431/0001-06
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de
transporte rodoviário, denominado "Rodovia
Régis Bittencourt (Concessão da Rodovia BR-
116/SP/PR - Trecho São Paulo - Curitiba)",
que tem por objeto social único e exclusivo
a
. exploração da concessão de serviço público
precedida da execução de obra pública,
compreendendo a execução dos serviços de
recuperação, manutenção, monitoração,
conservação, operação, ampliação, melhorias
. e exploração do lote rodoviário BR-
116/SP/PR, compreendendo o trecho entre
São Paulo - Curitiba, objeto do processo de
licitação correspondente ao lote 06, com
extensão de 401,60 Km, nos Estados de São:
. Paulo e Paraná, contemplando, dentre
outras, a implantação dos seguintes serviços
e obras, conforme previsto no Programa de
Exploração da Rodovia - PER:
. - Ampliação da Capacidade: (i) Área de
Escape km 353 - 1; (ii) Contorno Norte -
Tronco da Rodovia - 1 - Implantação da
rodovia dupla em 11 km; (iii) Contorno
Norte: a) Viaduto Km 11 na BR-116, acesso
norte de Curitiba; b)
. Viaduto na BR-476, no km 4 do novo
traçado; c) Viaduto na PR-417, no km 11 -
final do contorno; d) Passagem inferior Rua
Marcos Cardoso; e) Passagem inferior Rua
Pedro Osaki; Passagem superior Avenida
Santos
. Dumont; e f) Passagem superior Rua
Presidente Faria; (iv) Estudos Preliminares
(Projeto e Execução de Novas Obras), sendo:
a) Iluminação da Serra - 70 Km na Serra
Cafezal; b) Projeto Pirilampo Serras - 4,10
. Km); c) Passarelas: 1 Embu das Artes; 2
Itapecerica da Serra; 3 São Lourenço da
Serra; 1 Juquitiba; e 1 Colombo; d) Pórtico
Monitoramento de Faixas - 3 unidades; e)
Implantação PMV Fixo - 3 unidades; f) CFTVs
-
. 42 unidades; g) Área de Escape - Km
513+700 PN; h) Ponto de Parada de
Descanso - Km 5+000PN; i) Retorno em
Desnível; e j) Complementação do Trevo -
Km 326+600; (v) Investimento do programa
ambiental -
. Condicionante para licenças ambientais na
execução das obras físicas; (vi) Correção de
Traçado - Km 508 ao Km 509 - 1; (vii)
Macrodrenagem - Todo o trecho da
concessão, BR-116/SP/PR; (viii) Meio
. Ambiente - Km 336,700 ao Km 367,200 -
Programa ambiental da serra do cafezal; (ix)
Obras combate a enchente - Km 283+270m
PN - 1 - Implantação de bueiro de
drenagem; (x) Obras Recuperação de
Estabilização -
. Serra do Cafezal - Km 336,700 ao Km
367,200 - Recuperação de obras degradadas
nas obras da implantação da serra do
cafezal; (xi) Plantio Compensatório ao longo
de todo o trecho da concessão; (xii) Ponte
sobre a
. Represa do Rio Capivari - Km 42 - Instrução
e monitoramentos dos taludes da ponte;
(xiii) Revisão de Projetos - As Built ao longo
de todo o trecho da concessão; (xiv)
Implantação
. de 20 Km de ruas laterais em seguimentos
descontínuos entre Km 279 ao Km 370; (xv)
Implantação de 30 Km de terceira faixa em
seguimentos descontínuos entre Km 279 ao
Km 337; e (xvi) Implantação de 2 Viaduto no
. Km 277 e no Km 312.
- Centro de Controle Operacional - CCO -
Revitalização e Atualização de Instalações de
Equipamentos.
- Elementos de Proteção e Segurança em todo
. o trecho da concessão: (i) Manutenção -
Dispositivo de Segurança; (ii) Manutenção -
Sinalização Horizontal; e (iii) Manutenção -
Sinalização.
- Manutenção - Canteiro Central e Faixa de
. Domínio em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Edificações e Inst.
Operacionais em todo o trecho da concessão
(base operacional, posto de Pesagem, PRF,
etc).
. - Manutenção - Sistema de Drenagem e OAC
em todo o trecho da concessão.
- Manutenção - Sistemas Elétricos e de
Iluminação em todo o trecho da concessão: (i)
Manutenção - Lâmpadas ou luminárias; (ii)
. Manutenção - Subestações e
Transformadores; e (iii) Manutenção -Sistema
de proteção contra descargas atmosféricas.
- Manutenção - Terraplenos de Estrutura
Contenção em todo o trecho da concessão.
. - Obras-de-Arte Especial em todo o trecho da
concessão, BR-116/SP/PR - Reparação,
Reforma e Reforço.
- Recuperação do pavimento em todo o trecho
da concessão.
. - Recuperação Geral da Rodovia -
Recuperação do Sistema Elétrico e de
Iluminação em todo o trecho da concessão.
- Sistema de Atendimento ao Usuário - Base
Operacional Complementar em todo o trecho
. . .da concessão.
. .Localização .Estados de São Paulo e Paraná
. .Estimativa de Investimento .R$ 1.773.922.674,73
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 103.186.614,80