PORTARIA GM-MD Nº 4.184, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA EM ATIVIDADES COMEMORATIVAS DA SEMANA DA PÁTRIA 2024
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Independência do Brasil marcou o início da Nação como Estado livre e
soberano. Dessa forma, as comemorações alusivas a este marco consagrado devem
alcançar os mais afastados rincões do País, com o propósito de fortalecer o
patriotismo, exaltar o espírito de civismo, rememorar a história e cultuar as
personalidades históricas brasileiras.
Desse modo, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual,
distrital e municipal, bem como em ligação com outros órgãos representativos da
sociedade brasileira, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas participam das
atividades e eventos cívicos comemorativos ao 202º Aniversário da Proclamação da
Independência do Brasil, incentivando a ampla manifestação dos valores cívicos em
todo o território nacional.
2. DETERMINAÇÕES
2.1. Aos Comandos das Forças Singulares:
2.1.1. Coordenar a participação das respectivas organizações militares nos
eventos programados em todo o território nacional, estimulando as exposições de
material, as visitas às suas instalações, as atividades culturais e desportivas, sendo
desejável a máxima integração de esforços, de forma a racionalizar o emprego de
meios humanos e materiais.
2.1.2. Estimular a realização de atividades que registrem a Independência do Brasil.
2.1.3. Adotar medidas preventivas, visando a propiciar adequada segurança
na realização dos eventos programados.
2.1.4. Priorizar a seguinte localidade: Brasília/DF.
2.1.5. Conduzir as atividades comemorativas da Semana da Pátria em
Brasília/DF, conforme as seguintes responsabilidades:
a) Marinha do Brasil: Exposição da Independência e substituição da Bandeira
Nacional; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile
cívico e desfile aéreo.
b) Exército Brasileiro: atividades do desfile cívico, incluindo ações para
coordenação do cerimonial, segurança e comunicações, bem como o respectivo ensaio
geral; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico
e desfile aéreo.
c) Força Aérea Brasileira: atividades do desfile aéreo, abrangendo o respectivo
ensaio; disponibilização dos meios necessários para exposição de materiais, desfile cívico e
desfile aéreo (envolvendo a atuação do Esquadrão de Demonstração Aérea).
2.2. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Divulgar as instruções para a participação das Forças Armadas na Semana da Pátria 2024.
2.3. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa:
Submeter ao Ministro de Estado da Defesa as providências julgadas
pertinentes para o atendimento às solicitações de recursos orçamentários e financeiros
das Forças Singulares, para a Semana da Pátria 2024.
3. REFERÊNCIAS
Em caráter geral, devem ser observadas as referências a seguir, para o
cumprimento das tarefas atribuídas na presente Diretriz:
3.1. Constituição Federal de 1988.
3.2. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 - Dispõe sobre as
normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
3.3. Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002 - Estabelece normas para o
planejamento, a coordenação e a execução de medidas de segurança a serem implementadas
durante as viagens presidenciais em território nacional, e dá outras providências.
3.4. Portaria Normativa nº 84/GM-MD, de 15 de setembro de 2020 - Aprova
a Doutrina e Operações Conjuntas - MD30-M-01/Volumes 1 e 2 (2ª Edição/2020).
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 625/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ANABELA, situado no Município de Jussara, no Estado de Goiás - GO. Processo
nº 67612.900809/2024-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 626/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SOL NASCENTE, situado no Município de Feliz Natal, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900118/2024-68. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 627/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA CHAPÉU, situado no Município de Bom Jesus do Araguaia,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900420/2024-46. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av