ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.908071/2024-89 Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016. Agenda Regulatória 2024-2025: 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI - [email protected] Diretor Relator: Meiruze Sousa Freitas (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 228, com incorreção no original.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/09/2024