PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.173, DE 28 AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
PORTARIA SDA/MAPA Nº , DE DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que
estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas
e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade nos termos da
Instrução Normativa nº 49, de 26 de setembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto o na Lei nº
8.918, de 14 de julho de 1994, na Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº
6.871, de 4 de junho de 2009, no Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019, e o que
consta do Processo nº 21000.010567/2024-40, resolve:
Art. 1º As Tabelas dos itens 44 e 64 do Anexo I da Instrução Normativa nº 37,
de 1º de outubro de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - Na Tabela do item 44 do Anexo I, o parâmetro "açúcares totais" passa a ser
valorado pelo limite máximo, e não mais pelo limite mínimo:
. .Parâmetro .Mínimo .Máximo
. .Sólidos solúveis em °Brix, a 20° C .9 .-
. .pH .4 .-
. .Acidez total expressa em ácido cítrico (g/100g) .0,1 .-
. .Açúcares totais (g/100g) .- .14
. .Ácido ascórbico (mg/100g) .50 .-
II - Na Tabela do item 64 do Anexo I, os parâmetros "pH" e "acidez total"
passam a ser valorados pelos limites máximos, e não mais pelos limites mínimos:
. .Parâmetro .Mínimo .Máximo
. .Sólidos solúveis em °Brix, a 20° C .5 .-
. .pH .- .4,5
. .Acidez total expressa em ácido cítrico (g/100g) .- .0,5