PORTARIA Nº 3.954, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a
cópia completa da carteira de registro migratório (RNM), situação cadastral do CPF, as
certidões da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a cópia
completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 460.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405980/2023.
Interessado: GAHANDY CADEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 70, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 460.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406105/2023.
Interessado: CARLOS FELIPE HURTADO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF, frente e verso da Carteira
de Registro Nacional Migratório, documento de viagem internacional completo e
comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406449/2023.
Interessado: JESUS ALEJANDRO ALVAREZ GALUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 461.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406638/2023.
Interessado: BOUBACAR DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406801/2023.
Interessado: Agustin Rodriguez Mora.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407155/2023.
Interessado: NELSON GABRIEL FERNANDEZ PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como a cópia da carteira de registro nacional migratório (RNM), as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, atestado de antecedentes criminais
do país de origem, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a
cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407185/2023.
Interessado: KOKOU NOUDONOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 462.102
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407190/2023.
Interessado: ALEJANDRO SANCHEZ CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 462.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407323/2023.
Interessado: EINER RUYSDAEL TORREZ VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 462.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407496/2023.
Interessado: DANIELA JAHN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 462.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407521/2023.
Interessado: JULIA MADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por mais de quatro anos do Brasil, e portanto não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407949/2023.
Interessado: WOODMIYA BOIROND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408062/2023.
Interessado: XAVIER CAMPANALES VAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 463.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408368/2023.
Interessado: SANTIAGO DANIEL BRITO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408403/2023.
Interessado: JOSEPH JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução feita
por tradutor público habilitado no Brasil e declaração de pelo menos uma avaliação
presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408473/2023.
Interessado: WISNER PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408488/2023.
Interessado: GERMAN ROJAS HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as
certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408554/2023.
Interessado: AYMARA NATHALY CARUCI CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as
certidões da justiça estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.406
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409013/2023.
Interessado: DARWUINS MANUEL ROJAS MOLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou a
Carteira de registro Migratório e a certidão de antecedentes criminais da justiça Estadual e
Federal e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 464.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409247/2023.
Interessado: GUSTAVO FACUNDO NINO NINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código: 464.800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409324/2023.
Interessado: JOSEFINA BANDA PAMBULA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.812
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409333/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO SANCHEZ MAICA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409577/2023.
Interessado: CAMILA GABRIELA MOSTACERO BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409608/2023.
Interessado: MINESES FARUQUE MINESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409690/2023.
Interessado: MICHEL ANGE MERCIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.400
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409820/2023.
Interessado: RODENER ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409990/2023.
Interessado: ENISE PELIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410118/2023.
Interessado: EDGAR JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 465.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410318/2023.
Interessado: BINTOU LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não possui
residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 466.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410396/2023.
Interessado: BABACAR BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou a certidão
de antecedentes criminais Federal e a do seu país de origem legalizada/apostilada, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 466.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410537/2023.
Interessado: LAURA JULIANA PEREA MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada e traduzida, documento de viagem internacional completo e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410602/2023.
Interessado: JUAN MANUEL PEREA MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem
como não apresentou documento que comprove sua proficiência em língua portuguesa, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410733/2023.
Interessado: ABBY LUCIA SAYAGO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome da responsável pela menor, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410796/2023.
Interessado: OLVESTE REJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411069/2023.
Interessado: JORGE ANDRES RAMIREZ TOBON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411098/2023.
Interessado: ANYELA LISETH HEREDIA ARICAPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411114/2023.
Interessado: BRENDA THALIA LA O RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu
na Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 467.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411513/2023.
Interessado: WUINYFER YUBEIDY ANZOATEGUI NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS,o: no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a do seu país
de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 468.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412301/2023.
Interessado: GAMALDJY ELDER CHARLES.