DELIBERAÇÃO DG Nº 74-ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .NOVA TARIFA (R$),
COM IMPOSTOS
. .1 1 Tabela I .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação .---
. .2 .1.1 .Para operações de longo curso .10.359,62
. .3 .1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .7.769,72
. .4 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT): .---
. .5 .2.1 .Para operações de longo curso: . ---
. .6 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta .1,25
. .7 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada .1,21
. .8 .2.1.3 .De granéis sólidos .1,25
. .9 .2.1.4 .De granéis líquidos .0,90
. .10 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis .0,90
. .11 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off .0,62
. .12 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros .2,14
. .13 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica .3,28
. .14 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento .2,14
. .15 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .---
. .16 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta .1,00
. .17 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada .0,97
. .18 .2.2.3 .De granéis sólidos .1,00
. .19 .2.2.4 .De granéis líquidos .0,57
. .20 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis .0,57
. .21 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off .0,50
. .22 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros .1,71
. .23 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica .2,62
. .24 . . .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para
abastecimento
.1,71
. .25 2 Tabela II .1 .Para todos os berços: .---
. .26 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48
horas:
.---
. .27 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço .0,82
. .28 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .0,65
. .29 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas: .---
. .30 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço .1,24
. .31 . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior .0,99
. .32 3 Tabela III .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso
.---
. .33 .1.1 .Para mercadorias não conteinerizadas de operações de longo curso .9,06
. .34 .1.2 .Para mercadorias não conteinerizadas de operações de cabotagem ou navegação interior .7,25
. .35 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso
.---
. .36 .2.1 .Para operações de longo curso por contêiner de 20' cheio .78,02
. .37 .2.2 .Para operações de longo curso por contêiner de 20' vazio .89,66
. .38 .2.3 .Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 20' cheio .62,42
. .39 .2.4 .Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 20' vazio .71,73
. .40 .2.5 .Para operações de longo curso por contêiner de 40' cheio .78,02
. .41 .2.6 .Para operações de longo curso por contêiner de 40' vazio .89,66
. .42 .2.7 .Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 40' cheio .62,42
. .43 .2.8 .Para operações de cabotagem ou navegação interior por contêiner de 40' vazio .71,73
. .44 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off .---
. .45 .3.1 .Para veículos operações de longo curso .7,25
. .46 .3.2 .Para veículos operações de cabotagem .7,25
. .47 .4 .Por passageiro: .---
. .48 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional .88,52
. .49 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional .88,52
. .50 . . .4.3 .Em trânsito, independente da origem .68,21
. .51 5 Tabela V .1 .Áreas cobertas: .---
. .52 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro,
recebidas em armazéns ou pátios:
.---
. .53 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,26% CIF
. .54 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .0,11% CIF
. .55 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: .---
. .56 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,21
. .57 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .0,56
. .58 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: .---
. .59 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .---
. .60 . . .1.3.1.1 .Contêiner de até 20' .3,82
. .61 .1.3.1.2 .Contêiner acima de 20' .3,82
. .62 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .---
. .63 .1.3.2.1 .Contêiner de até 20' .3,82
. .64 .1.3.2.2 .Contêiner acima de 20' .3,82
. .65 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .66 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .---
. .67 .1.4.1.1 .Contêiner de até 20' .1,93
. .68 .1.4.1.2 .Contêiner acima de 20' .1,93
. .69 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. .---
. .70 .1.4.2.1 .Contêiner de até 20' .1,93
. .71 .1.4.2.2 .Contêiner acima de 20' .1,93
. .72 .2 .Áreas descobertas: .---
. .73 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas
em armazéns ou pátios:
.---
. .74 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,26% CIF
. .75 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .0,11% CIF
. .76 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: . ---
. .77 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .0,21
. .78 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .0,56
. .79 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: .---
. .80 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .---
. .81 .2.3.1.1 .Contêiner de até 20' .3,82
. .82 .2.3.1.2 .Contêiner acima de 20' .3,82
. .83 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .---
. .84 .2.3.2.1 .Contêiner de até 20' .3,82
. .85 .2.3.2.2 .Contêiner acima de 20' .3,82
. .86 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .---
. .87 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .---
. .88 .2.4.1.1 .Contêiner de até 20' .1,93
. .89 .2.4.1.2 .Contêiner acima de 20' .1,93
. .90 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .---
. .91 .2.4.2.1 .Contêiner de até 20' .1,93
. .92 .2.4.2.2 .Contêiner acima de 20' .1,93
. .93 .3 .Veículos, por veículo e por dia .---
. .94 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .27,87
. .95 . . .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia .27,87
. .96 7 Tabela VII .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do
porto, por m³ por mês ou fração
.4,76
. .97 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .---
. .98 .2.2 .Para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração .166,53
. .99 .2.3 .Para veículos frigoríficos, por dia ou fração .98,30
. .100 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros, por veículo de transporte .86,33
. .101 .5 .Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo de transporte .86,33
. .102 .9 .Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, por unidade .---
. .103 .9.1 .Contêiner de até 20' .184,31
. .104 .9.2 .Contêiner acima de 20' .184,31
. .105 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia .10,35
. .106 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .---
. .107 .11.1 .Estocagem (alocação/estacionamento) de caminhões/veículos fora de uso operacional .5,18
. .108 .11.2 .Estocagem (alocação/estacionamento) de equipamentos de médio porte (Terminal Tractor, Reach Stacker,
dentre outros) ou partes e peças de equipamentos em geral, fora de uso operacional
.5,18
. .109 .11.3 .Estocagem (alocação/estacionamento) de equipamentos de grande porte (MHC , guindastes entre outros)
fora de uso operacional
.15,54
. .110 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação
portuária, por m², por dia
.6,91
. .111 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à
operação portuária, por m², por dia
.4,66
. .112 . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, por hora .464,02
. .113 9 Tabela IX .1 .Utilização de áreas não operacionais: .---
. .114 .1.1 .Valor de referência Centro Comercial Portuário (CCP) por m2, por dia ou fração .0,35
. .115 .2 .Por reserva de praça: .---
. .116 . . .2.1 .Reserva de praça pelo período de 30 dias, por cada espaço de um TEU disponibilizado .405,99
ANEXO II
NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS