RESOLUÇÃO-RE Nº 3.119, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 5)

23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1999 (SEI 3117709), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.117150/2023-96, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do
Estado do Pará - SINTESP/PA, CNPJ nº 34.679.571/0001-16, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, visto a irregularidade de documentação apresentada após notificação de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2009 (SEI3170509), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.117280/2023-29, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE FELIZ NATAL - MT, CNPJ
08.920.477/0001-05, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1239 (SEI 1503254), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.213773/2023-91, de interesse do SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA,
CNPJ 51.856.531/0001-11, tendo em vista a incompatibilidade entre o pedido eletrônico
no sistema CNES e a documentação apresentada, bem como, a irregularidade de
documentação, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1198 (1465027), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de alteração
estatutária n.º 19964.202091/2023-51, de interesse do SINDEXTRAPEDRA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DE MINERIOS AREIAS BARREIRAS E
PEDREIRAS DE BARUERI E REGIÃO, CNPJ nº 59.043.091/0001-95, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1342 (SEI 1609846), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201874/2023-17, de interesse do SINDTÊXTIL - S.T.I. de Fiação e Tecelagem do
Estado do Ceará , CNPJ n.º 07.341.746/0001-08, tendo em vista a coincidência total de
categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema
CNES, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1234 (SEI 1498596), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.210456/2023-12, de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de
Produtos Farmacêuticos da Bahia, CNPJ 51.847.489/0001-72, tendo em vista a
incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, bem como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos
II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2019 (SEI3185335), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.116978/2023-27, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Alegrete do Piauí- PI, CNPJ 35.127.455/0001-57, tendo em vista
a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1282 (SEI 1545252), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13622.200774/2023-68, de interesse do SINTESTRR - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE
SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 51.988.313/0001-30, tendo
em vista a incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, bem como, a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos
II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI