RESOLUÇÃO-RE Nº 3.119, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 5)

.BA
. .10 .14152.054632/2021-05 .219003335 .Labaclen Laboratorio fe
Analises Clinicas r
Endocrinologicas Ltda
.BA
. .11 .14152.067228/2020-11 .219688940 .Mucambo S/A .BA
. .12 .14152.095551/2020-76 .219966141 .Serventec- Comercio,
Industria e Servicos de
Manutencao Industrial
Ltda
.BA
. .13 .14152.099022/2021-22 .217168809 .Nova Civik Agencia de
Publicidade Ltda
.BA
. .14 .14152.099023/2021-77 .217168817 .Nova Civik Agencia de
Publicidade Ltda
.BA
. .15 .14152.128742/2020-21 .220298050 .Dass Nordeste Calcados e
Artigos Esportivos S.A
.BA
. .16 .14152.128748/2020-07 .220298114 .Dass Nordeste Calcados e
Artigos Esportivos S.A
.BA
. .17 .14152.128754/2020-56 .220298173 .Dass Nordeste Calcados e
Artigos Esportivos S.A
.BA
. .18 .46204.000044/2019-62 .216521319 .Posto Super Positivo Ltda .BA
. .19 .46204.002388/2018-25 .214093417 .SRB Revendedora de
Combustiveis e
Lubrificantes Ltda
.BA
. .20 .46281.001141/2019-50 .217989152 .Valor Empreendimentos
Eireli
.BA
. .21 .46282.000056/2018-83 .213920794 .Auto Posto Oriente Ltda .BA
. .22 .46282.000669/2018-11 .215522648 .Agricola Cantagalo Ltda. .BA
. .23 .46282.000849/2018-01 .215883896 .Onda Comercio de
Combustiveis Ltda
.BA
. .24 .47904.008770/2015-75 .207175543 .Manoel Luz de Alcantara .BA
. .25 .47904.008771/2015-10 .207175560 .Manoel Luz de Alcantara .BA
. .26 .47904.008772/2015-64 .207175586 .Manoel Luz de Alcantara .BA
. .27 .47904.008773/2015-17 .207175675 .Manoel Luz de Alcantara .BA
. .28 .47904.008930/2015-86 .207175594 .Manoel Luz de Alcantara .BA
. .29 .14152.014448/2021-14 .220465614 .Centro Hospitalar Albert
Sabin S/A
.PE
. .30 .14152.035572/2021-13 .220673187 .Restaurante Vale Do Sao
Francisco Ltda
.PE
. .31 .14152.007095/2021-04 .220392081 .Premiun Belford Roxo
Supermercado Ltda.
.RJ
. .32 .14152.009490/2021-13 .220416036 .Telefonica Brasil S.A. .RJ
. .33 .14152.010348/2021-19 .220424616 .Alvim & Almeida Grupo
Hospitalar Ltda
.RJ
. .34 .14152.013302/2020-71 .219162671 .Dress To Clothing -
Boutique Ltda
.RJ
. .35 .14152.024261/2021-29 .220560072 .Armazem e Bar Flor da
Posse Ltda
.RJ
. .36 .14152.024291/2021-35 .220560374 .Auto Viacao Vera Cruz
Ltda
.RJ
. .37 .14152.031785/2020-95 .219346259 .Restaurante Metromix
Ltda
.RJ
. .38 .14152.043474/2021-50 .220752206 .Supermercado Vicali
Paraty Ltda.
.RJ
. .39 .14152.043605/2021-07 .220753512 .A Nossa Drogaria de
Caxias Ltda
.RJ
. .40 .14152.046471/2021-78 .220782172 .J. G. P. Miranda - Labocani
- Laboratorio Clinico Veter
.RJ
. .41 .14152.061137/2021-44 .220915105 .Cerealista 90 de
Santissimo Ltda
.RJ
. .42 .14152.069699/2020-55 .219713651 .Grutas Miradaire - Tour
Transportes Ltda
.RJ
. .43 .14152.070496/2020-10 .219721629 .Casas Guanabara
Comestiveis Ltda
.RJ
. .44 .14152.119032/2020-19 .220200955 .Brasturinvest
Investimentos Turisticos
S/A
.RJ
. .45 .14152.126839/2020-08 .220279021 .MCN Produtos
Alimenticios Eireli
.RJ
. .46 .14152.127614/2020-61 .220286779 .Sanches Ponte Com.
Serviço de Produtos de
Limpeza Ltda
.RJ
. .47 .46215.018067/2019-02 .218604483 .Duplo Impacto Carioca
Comercio E Distribuidora
Ltda
.RJ
. .48 .46215.018068/2019-49 .218604432 .Duplo Impacto Carioca
Comercio e Distribuidora
Ltda
.RJ
. .49 .46228.002029/2018-08 .215220820 .Engecon Construcoes e
Comercio Eireli - Epp
.RJ
. .50 .46230.004242/2018-05 .215258231 .Ge Oil & Gas do Brasil
Ltda
.RJ
. .51 .46666.002272/2019-30 .217932568 .Bella do Vale Ltda .RJ
. .52 .46666.003032/2017-91 .212818481 .Industria de Papeis
Sudeste Ltda
.RJ
. .53 .46666.003033/2017-35 .212818571 .Industria de Papeis
Sudeste Ltda
.RJ
. .54 .14152.022972/2021-69 .220547181 .Barbosa Comercio de
Vidros Eireli
.RN
. .55 .14152.036580/2020-04 .219394482 .Faculdade do Complexo
Educacional Santo Andre
S/S Ltda
.RN
. .56 .14152.129704/2020-96 .220307679 .Interfort Seguranca de
Valores Ltda
.RN
. .57 .46217.001653/2019-90 .217132073 .Resort Hoteis e Turismo
Ltda
.RN
. .58 .46220.001626/2019-68 .216832691 .Agencia de Vapores Grieg
S/A
.SC
. .59 .46220.001627/2019-11 .216832713 .Agencia de Vapores Grieg
S/A
.SC
. .60 .46220.001628/2019-57 .216832748 .Agencia de Vapores Grieg
S/A
.SC
. .61 .46304.001950/2019-56 .217838154 .Assistencia Tecnica
Joinville Manutencao de
Empilhadeir
.SC
. .62 .46259.000247/2017-51 .211125288 .Alex Fernando de Almeida
Transporte - Epp
.SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.020220/2021-63 .220519668 .Trrr Saneamento e Gestao
Ambiental Ltda.
.BA
. .2 .14152.015923/2020-99 .219188556 .Agencia de Turismo
Tavares e Sousa Ltda
.RJ
. .3 .46215.019315/2019-24 .218837577 .Casas Guanabara
Comestiveis Ltda
.RJ
. .4 .14152.116070/2020-10 .220171335 .Frisa Frigorifico Rio Doce S
A
.RJ
. .5 .14152.064990/2021-18 .220953597 .Leonardo Dutra Parente
Martins
.RJ
. .6 .14152.126832/2020-88 .220278954 .MCN Produtos
Alimenticios Eireli
.RJ
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46204.014340/2017-89 .213652820 .Araujo Maia Comercio de
Equipamentos Eletronicos
Ltda
.BA
. .2 .46204.003917/2019-99 .217136648 .BCL Construtora Ltda .BA
. .3 .46204.003919/2019-88 .217136656 .BCL Construtora Ltda .BA
. .4 .46204.003920/2019-11 .217136664 .BCL Construtora Ltda .BA
. .5 .46204.003921/2019-57 .217136672 .BCL Construtora Ltda .BA
. .6 .47904.013950/2013-15 .201458721 .Centro Proj Axe de Defesa
e Proteção a Crianca e ao
Adolescente
.BA
. .7 .14152.019149/2020-95 .219220816 .Ceramica Nova Dias Davila
Produtos Ceramicos Eireli
.BA
. .8 .14152.002687/2020-41 .219056871 .Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia
Coelba
.BA
. .9 .46204.011296/2019-17 .218625243 .Condominio Palazzo Castel
Roseto
.BA
. .10 .46204.005595/2019-12 .217576681 .Convic Conservacao e
Servicos Gerais Eireli
.BA
. .11 .46204.005596/2019-67 .217576613 .Convic Conservacao e
Servicos Gerais Eireli
.BA
. .12 .46204.009355/2018-14 .215400721 .Elegance Industria de
Colchoes Ltda
.BA
. .13 .46204.009356/2018-51 .215400674 .Elegance Industria de
Colchoes Ltda
.BA
. .14 .46204.009357/2018-03 .215400631 .Elegance Industria de
Colchoes Ltda
.BA
. .15 .46204.004351/2019-12 .217271961 .Empate Empresa de
Pavimentacao e
Terraplenagem Ltda
.BA
. .16 .46281.000995/2019-19 .217848427 .Geonordeste Engenharia
de Fundacoes Ltda
.BA
. .17 .46281.000998/2019-52 .217848451 .Geonordeste Engenharia
de Fundacoes Ltda
.BA
. .18 .46204.006659/2018-11 .214896935 .Igreja Evangelica
Assembleia de Deus
.BA
. .19 .46204.006661/2018-91 .214896757 .Igreja Evangelica
Assembleia de Deus
.BA
. .20 .46784.000718/2019-45 .217842381 .Industria de Moveis David
Ltda
.BA
. .21 .46784.000719/2019-90 .217842402 .Industria de Moveis David
Ltda
.BA
. .22 .46204.009694/2019-73 .218321953 .Inovar Telecom Ltda .BA
. .23 .46204.010686/2018-99 .215362063 .Instituto Mantenedor de
Ensino Superior da Bahia
Ltda
.BA
. .24 .46204.010687/2018-33 .215362071 .Instituto Mantenedor de
Ensino Superior da Bahia
Ltda
.BA
. .25 .46204.006959/2019-81 .217785697 .Lizconstrucoes
Empreendimentos e
Participacoes Ltda
.BA
. .26 .46204.006961/2019-51 .217785727 .Lizconstrucoes
Empreendimentos e
Participacoes Ltda
.BA
. .27 .46281.002308/2018-19 .215498500 .Matadouro Joao Santos
Ltda
.BA
. .28 .47904.006876/2015-34 .206769997 .Maternidade Ana Catarina
Ltda
.BA
. .29 .14152.054453/2021-60 .218876238 .Maxifrota Servicos de
Manutencao de Frota Ltda
.BA
. .30 .46204.012423/2018-14 .216060737 .Natulab Laboratorio S.A .BA
. .31 .46204.012427/2018-01 .216060630 .Natulab Laboratorio S.A .BA
. .32 .14152.015788/2020-81 .219187223 .Panificadora e Lanchonete
Brasil Ltda
.BA
. .33 .46778.000922/2019-45 .218030151 .Panne Point Delicatessen
Eireli
.BA
. .34 .47102.000504/2018-82 .215830211 .Rio Buranhen Navegacao
Turismo e
Empreendimentos Ltda
.BA
. .35 .47102.000505/2018-27 .215830318 .Rio Buranhen Navegacao
Turismo e
Empreendimentos Ltda
.BA
. .36 .47102.000506/2018-71 .215830415 .Rio Buranhen Navegacao
Turismo e
Empreendimentos Ltda
.BA
. .37 .14152.095552/2020-11 .219966150 .Serventec- Comercio,
Industria e Servicos e
Manutenção
.BA
. .38 .14152.095554/2020-18 .219966176 .Serventec- Comercio,
Industria e Servicos e
Manutenção
.BA
. .39 .14152.053514/2020-91 .219564264 .Sevmax Vigilancia e
Seguranca Ltda
.BA
. .40 .46204.006652/2018-08 .214917444 .Tecman Tecnica Mecanica
Manutencao Naval Ltda
.BA
. .41 .46204.008250/2015-97 .207916462 .Top Service Servicos e
Sistemas Ltda.
.BA
. .42 .46281.001139/2019-81 .217989519 .Valor Empreendimentos
Eireli
.BA
. .43 .46281.001140/2019-13 .217989161 .Valor Empreendimentos
Eireli
.BA
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 27 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1991 (SEI3107603), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes Coletivos de
Passageiros de Belém - SINTREBEL, CNPJ 04.138.210/0001-00, Processo
13620.101390/2023-83, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores
Rodoviários em Empresas de Transportes Coletivos de Passageiros Urbanos, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Belém, no Estado do Pará/PA,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1993 (SEI3109182), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DA
INDUSTRIA DO TRIGO DOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO, AMAZONAS E AMAPÁ -
SINDITRIGO, CNPJ 14.174.798/0001-00, Processo 19964.109816/2023-32, para representar
a Categoria Econômica da indústria do trigo, com abrangência Interestadual e base
territorial nos Estados de Pará, Maranhão, Amapá e Amazonas, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade:
SINDTRIGO - Sind. das Ind. do Trigo nos Estados do PA PB CE e RN, CNPJ:
07.345.838/0001-66, Carta Sindical L027 P078 A1957, excluindo o Estado do Pará/PA; nos
termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1989 (SEI 3104719), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bela Vista do Maranhão -
MA, CNPJ n.º 10.413.057/0001-76, Processo nº 19964.114097/2023-71, para representar a
categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles
que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Bela Vista do Maranhão, no Estado do
Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1977 (3092708), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DE NOVA LIMA E REGIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPROLIMA,
CNPJ 31.861.365/0001-34, Processo nº 19964.104621/2023-04, para representar a
Categoria Profissional dos empregados na indústria farmacêutica que exercem a função de
propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos da
indústria farmacêutica no comércio atacadista de drogas, bem como os aposentados na
mesma função, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Abaeté, Baldim, Brumadinho, Caetanópolis, Caeté, Capim Branco, Confins, Dores do Indaiá,
Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Itabirito, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Luz, Mariana, Mário
Campos, Mateus Leme, Moeda, Nova Lima, Nova União, Ouro Preto, Papagaios,
Paraopeba, Pompéu, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São
Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano, no Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da
seguinte entidade: A) Sindicato dos Empreg. Vendedores e Viajantes do Comércio,
Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vend. de Produtos Farmacêuticos de Minas
Gerais, CNPJ 17.431.784/0001-05, Carta Sindical nº L019 P089 A1950 (SR01483); excluindo
a Categoria Profissional dos empregados na indústria farmacêutica que exercem a função
de propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos
da indústria farmacêutica no comércio atacadista de drogas, bem como os aposentados na
mesma função nos municípios Abaeté, Baldim, Brumadinho, Caetanópolis, Caeté, Capim
Branco, Confins, Dores do Indaiá, Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Itabirito, Jaboticatubas,
Lagoa Santa, Luz, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Nova Lima, Nova União,
Ouro Preto, Papagaios, Paraopeba, Pompéu, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima,
Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo e Vespasiano, no
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1195 (1463194), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.201727/2023-47, de interesse do SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - SINDPPEN/RN, CNPJ 07.832.577/0001-09, para representação da
categoria dos Policiais Penais, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Rio
Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 942 (SEI 1230708), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.202575/2023-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE TERESÓPOLIS - RJ, CNPJ 28.859.577/0001-
72, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, o limite de 2 módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro/RJ,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2018(Sei 3183953), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.201630/2023-34, de interesse do SINDICATO DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SASERJ, CNPJ 33.673.245/0001-39, para representação da
categoria profissional dos Assistentes Sociais, do plano da CNPL, com abrangência Estadual
e base territorial no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1974 (3088477), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº Processo
19964.200412/2023-82, de interesse do SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SINDAVAS/DF, CNPJ 51.106.861/0001-90,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.