RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.427, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.427, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002057/2024-14. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Meia Ponte - ETA Meia
Ponte Saneago, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 132 m de extensão, que
interligará a Subestação Meia Ponte à Subestação ETA Meia Ponte Saneago, localizada no
município de Goiânia, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.379. Processo nº 48500.005913/2023-11. Interessados: Empresa Força e Luz
Urussanga Ltda - Eflul (CNPJ nº 86.531.175/0001-40), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2024 da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda - Eflul, a vigorar a partir de 29 de agosto de
2024 e dá outras providências.
Nº 3.380. Processo nº 48500.005913/2023-11. Interessados: Cooperativa Aliança -
Cooperaliança (CNPJ nº 83.647.990/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da
Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2024, e dá
outras providências.
Nº 3.381. Processo nº 48500.005913/2023-11. Interessados: DCELT - Distribuidora
Catarinense de Energia Elétrica Ltda - Dcelt (CNPJ nº 83.855.973/0001-30), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2024 da DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica
Ltda - Dcelt, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.382. Processo nº 48500.005913/2023-11. Interessados: Empresa Força e Luz João Cesa
Ltda - EFLJC (CNPJ nº 86.301.124/0001-22), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Empresa
Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2024, e dá outras
providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO