PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (*) (parte 1 de 5)

PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 (*)
Atualiza o Regimento Interno do IPEA
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022;
e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 251, de 29 de junho de
2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 05 de setembro de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO