JUDICIAL - AI N°117/2024 (parte 1 de 2)

JUDICIAL - AI N°117/2024
810.302/2017-JAZIDA MINUANO LTDA ME - AI N°22/2024
810.218/2017-ANTONIO AUGUSTO GUERRA BOCORNY - AI N°2302/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 262/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
811.407/2016-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS LTDA- DOU de 15/05/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 263/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.573/2018-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°34496/2024
810.511/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°34494/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.573/2018-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°34497/2024
810.511/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°34495/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 264/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
810.837/2022-AUSTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO E BASALTO LTDA -
Alvará N°9423/2022Área reduzida de 4,22ha para 2,96 ha
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
810.808/2008-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
810.345/2009-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
810.215/2010-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.747/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
811.240/2014-RUBENS CALCING-ALVARÁ N°1049/2015
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°32341/2024 e
32342/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 57/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.007/2023-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA- Alvará n°9888/2023 -
Cessionario:864189/2024 e 864190/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ
07.258.788/0001-80
864.202/2022-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA- Alvará n°4394/2023 -
Cessionario:864174/2024 e 864175/2024-Produtos Cerâmicos Pipes Ltda- CPF ou CNPJ
07.258.788/0001-80
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.592/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 59/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726)
864.608/2021-TERRAFORTE MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA-OF.
N°20649/2024/SEFIS-TO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.377/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-OF. N°20117/2024/SEFIS-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 317/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.379/2024
- R$ 49.470,02
Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.381/2024
- R$ 7.185,54, 851052/18 - Not.385/2024 - R$ 37.400,57
Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.393/2024 - R$ 48.964,97, 850518/19 -
Not.399/2024 - R$ 48.686,91, 850569/19 - Not.401/2024 - R$ 55.621,77
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.404/2024 - R$ 27.966,34,
850553/21 - Not.406/2024 - R$ 55.622,04, 850554/21 - Not.408/2024 - R$ 4.140,29,
850555/21 - Not.410/2024 - R$ 52.051,89, 850557/21 - Not.412/2024 - R$ 55.622,04
l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.387/2024 - R$ 55.188,86, 850120/21
- Not.389/2024 - R$ 54.996,80, 850538/21 - Not.395/2024 - R$ 55.124,51
Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.383/2024 - R$ 31.209,74
Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.375/2024 - R$ 55.617,71
Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.397/2024 - R$ 1.962,91
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.377/2024 - R$
52.227,59
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 318/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.788/2024 - R$ 1.041,47
Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.752/2024 - R$ 278,11
Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.768/2024 - R$ 2.197,14
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 -
Not.758/2024 - R$ 10.983,99
Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e
Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.772/2024 - R$ 11.120,07
Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.770/2024 - R$
2.514,02
Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.792/2024 - R$ 5.423,38
Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.765/2024 - R$ 142,79
Engepan Ltda - 831359/21 - Not.790/2024 - R$ 277,95
Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.784/2024 - R$ 262,31
Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda - 831240/20 - Not.736/2024 - R$ 0,29
Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.731/2024 - R$ 9.429,78
jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.780/2024 - R$ 11.124,36
Jose Magalhes - 831441/18 - Not.754/2024 - R$ 11.087,44
Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.796/2024 - R$ 278,11
Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.763/2024 - R$ 10.733,06
Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.794/2024 - R$ 6.104,85
Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.798/2024 - R$ 3.945,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 319/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.339/2024 - R$ 4.719,04, 860464/21 -
Not.343/2024 - R$ 2.429,63
Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.350/2024 - R$ 2.820,32
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras
Ornamentais Ltda - 860386/21 - Not.337/2024 - R$ 5.528,45
Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.341/2024 - R$ 5.531,33
Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.335/2024 - R$ 535,93
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.333/2024 - R$
4.336,36
João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.345/2024 - R$ 5.819,25
Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.352/2024 - R$ 4.333,24,
860369/21 - Not.356/2024 - R$ 10.557,14, 860370/21 - Not.361/2024 - R$
10.973,97
Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.365/2024 - R$ 4.321,61
Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.367/2024 - R$ 2.321,77
Waldivino Nunes Dos Santos - 860344/21 - Not.358/2024 - R$ 11.174,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 320/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alessandro Monteiro da Silva - 871571/21 - Not.959/2024 - R$ 10.046,01
Joao Francisco Salles Medeiros - 871482/20 - Not.919/2024 - R$ 11.265,82,
871483/20 - Not.922/2024 - R$ 11.187,87, 871484/20 - Not.926/2024 - R$ 11.280,44
Mineracao Coracao de Maria Eireli - 872330/21 - Not.974/2024 - R$
10.834,52
Pedra Grande Mineracao Ltda - 871140/21 - Not.971/2024 - R$ 10.720,55
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871495/20 - Not.943/2024 - R$ 5.673,70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 321/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.74/2024 - R$ 9.426,69,
826175/19 - Not.76/2024 - R$ 6.473,36, 826187/19 - Not.78/2024 - R$ 11.288,22,
826193/19 - Not.80/2024 - R$ 8.690,35, 826179/19 - Not.82/2024 - R$ 11.256,93,
826192/19 - Not.84/2024 - R$ 8.709,93, 826176/19 - Not.86/2024 - R$ 10.501,78,
826194/19 - Not.88/2024 - R$ 10.641,35, 826186/19 - Not.90/2024 - R$ 8.678,97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 322/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800187/19 - Not.103/2024 - R$
5.645,50
Rita Helena Ferreira Mororo - 800008/19 - Not.111/2024 - R$ 10.953,66
rp Mineração Ltda - 800151/21 - Not.109/2024 - R$ 2.224,95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 323/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.80/2024 - R$ 44,50
George de Castro Lacerda - 840035/19 - Not.78/2024 - R$ 1.099,59
Thiago Avelar Teixeira Eireli - 840123/19 - Not.76/2024 - R$ 9.238,38
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 324/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adriana Scheeren - 810731/20 - Not.82/2024 - R$ 277,56
Ricardo Gossler - 810752/21 - Not.80/2024 - R$ 27,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 325/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ecopavi Engenharia Ltda - 896716/11 - Not.23/2024 - R$ 274,94
Paulo Cesar Lima Moreira - 896200/21 - Not.21/2024 - R$ 264,87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 326/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 864159/19 - Not.138/2024 - R$ 10.710,10
Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - Not.136/2024 - R$
11.276,00
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 327/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
3d Granitos Ltda me - 870841/20 - Not.946/2024 - R$ 5.597,06, 870818/20 -
Not.940/2024 - R$ 5.597,06
Alessandro Monteiro da Silva - 871571/21 - Not.960/2024 - R$ 5.963,43
Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.929/2024 - R$ 11.492,38
Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 870418/15 - Not.949/2024 - R$ 5.038,24,
872503/16 - Not.931/2024 - R$ 1.337,89
Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 - Not.907/2024 - R$ 1.337,89
Bertek Produtos, Serviços e Mineração Ltda - 872384/16 - Not.951/2024 - R$
1.348,66
Bioground Mineração Ltda - 870480/17 - Not.934/2024 - R$ 1.337,89,
870475/17 - Not.921/2024 - R$ 1.315,66
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.961/2024 - R$
5.597,06
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 872039/15 -
Not.970/2024 - R$ 812,17
Construtora Getel Ltda - 870859/16 - Not.979/2024 - R$ 1.305,91
Copa Consultoria em Projetos Ambientais Ltda me - 871419/16 - Not.928/2024
- R$ 1.259,84
Danilo Alberto Alves Barbosa - 871453/17 - Not.924/2024 - R$ 1.295,85
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870072/17 - Not.935/2024 - R$ 1.337,89
Edvaldo Cafe Dos Santos - 871444/17 - Not.965/2024 - R$ 1.305,91
Emerick Stones Ltda - 871152/15 - Not.987/2024 - R$ 5.396,35
Erno Marcos Scherer - 871284/14 - Not.903/2024 - R$ 4.162,42
f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871564/16 - Not.954/2024 - R$ 1.401,46,
871566/16 - Not.953/2024 - R$ 1.401,46
f2 Extracao e Transportes Ltda - 870985/15 - Not.976/2024 - R$ 5.340,16,
870986/15 - Not.918/2024 - R$ 3.899,67
Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 - Not.985/2024 - R$
1.327,13
Jlx Comercio de Mineraçao Ltda me - 871858/15 - Not.955/2024 - R$ 261,26
Jms Incorporacao, Construcao e Comercio - Eireli - 871581/21 - Not.973/2024 -
R$ 5.963,43
Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.927/2024 - R$ 4.670,39,
871483/20 - Not.923/2024 - R$ 4.670,39, 871482/20 - Not.920/2024 - R$ 4.670,39
Joao Viana Lelis - 870457/17 - Not.916/2024 - R$ 1.337,89
Liliane Souza de Oliveira me - 870448/17 - Not.938/2024 - R$ 1.277,64
lm Gestao Empresarial Eireli - 872027/15 - Not.956/2024 - R$ 10.505,61
Marcia Dourado - 871103/17 - Not.913/2024 - R$ 1.315,66
Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870911/17 - Not.991/2024 - R$
1.327,13, 870901/17 - Not.941/2024 - R$ 1.337,89, 870902/17 - Not.942/2024 - R$
1.337,89, 870909/17 - Not.902/2024 - R$ 1.337,89, 870905/17 - Not.945/2024 - R$
1.337,89
Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.984/2024 - R$ 5.393,82
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870891/19 - Not.968/2024 - R$ 11.926,87
Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870740/17 - Not.925/2024 - R$ 1.259,84
Mineracao Coracao de Maria Eireli - 872330/21 - Not.975/2024 - R$ 5.124,31
Mineração Félix Ltda - 872156/16 - Not.912/2024 - R$ 4.792,01
Mineração Ferros Mgm Ltda - 872089/11 - Not.904/2024 - R$ 5.040,03
Mineração Gnt LTDA. me - 872146/14 - Not.947/2024 - R$ 12,23
Mineração Itagran Ltda - 870070/17 - Not.939/2024 - R$ 1.337,89
Mineração Pedra Bonita Ltda me - 872848/15 - Not.958/2024 - R$ 5.234,20
Minete Mineração Ltda Epp - 871277/17 - Not.917/2024 - R$ 1.315,66
Minex Mineração Ltda - 870748/21 - Not.937/2024 - R$ 5.963,43
Miralva Araujo Santos Brito me - 871135/17 - Not.967/2024 - R$ 1.305,91
mm Empreendimentos Eireli - 870548/16 - Not.933/2024 - R$ 2.800,85
Monte Alto Mineração LTDA. - 872877/15 - Not.990/2024 - R$ 5.319,28
Newton Paiva da Silva - 870128/17 - Not.914/2024 - R$ 1.337,89
Pérola Mármores e Granitos Ltda - 872003/15 - Not.988/2024 - R$ 4.706,69
r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871928/15 - Not.932/2024
- R$ 5.259,62
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17 - Not.908/2024 - R$ 1.337,89,
871495/20 - Not.944/2024 - R$ 4.670,39
Robson Antonio Guimaraes - 870500/17 - Not.906/2024 - R$ 1.315,66
Samuel Magno Lima Caires - 871631/21 - Not.969/2024 - R$ 5.963,43
Terra do Brasil Mineracao Ltda -me - 873060/16 - Not.915/2024 - R$
1.337,89
Union Rochas Ltda - 872656/16 - Not.898/2024 - R$ 1.315,66
Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. - 871607/17 - Not.905/2024 - R$
1.337,89
w & m Construções e Locações Ltda - 870974/15 - Not.900/2024 - R$ 264,47
Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - Not.899/2024 - R$ 1.315,66
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 328/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 831465/19 - Not.789/2024 - R$ 5.746,18
Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - Not.778/2024 - R$ 5.233,14
Ailton Soares da Costa - 831334/21 - Not.753/2024 - R$ 5.746,18
Ailton Soares da Silva - 830989/21 - Not.776/2024 - R$ 5.233,14
Alairton Noel de Oliveira - 832413/21 - Not.769/2024 - R$ 5.746,18
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 -
Not.759/2024 - R$ 5.746,18
Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e
Internacionais Ltda - 830793/20 - Not.773/2024 - R$ 5.746,18
Bentes Mineracao Exportacao e Importacao Eireli - 830500/21 - Not.786/2024 -
R$ 5.090,35
Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831473/21 - Not.771/2024 - R$
5.746,18
Carlito Silverio Prates - 831628/21 - Not.782/2024 - R$ 5.746,18
Cicero Jairo Silva - 831638/21 - Not.757/2024 - R$ 5.746,18
Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.793/2024 - R$ 5.746,18
Dragagem Carvalho Ltda - 832395/21 - Not.766/2024 - R$ 5.746,18
Dragagem e Comercio de Areia Rafamig Ltda - 832415/21 - Not.777/2024 - R$
5.746,18
Emicon Mineracao e Terraplenagem Limitada - 815691/71 - Not.751/2024 - R$
10.898,69
Engepan Ltda - 831359/21 - Not.791/2024 - R$ 5.157,04
Florestal Madeiras Ltda - 831074/21 - Not.785/2024 - R$ 5.196,73
Geraldo Rotondo Junior - 831575/19 - Not.775/2024 - R$ 10.466,29
Hitor Rafael Pereira Porto - 830732/20 - Not.800/2024 - R$ 5.746,18
Industria de Tijolos Acacias Ltda - 830924/21 - Not.779/2024 - R$ 5.053,94
Jardel Leone Queiroz de Freitas - 831281/21 - Not.732/2024 - R$ 5.746,18
jf Areia e Argila Ltda me - 830985/21 - Not.781/2024 - R$ 5.053,94
Jose Magalhes - 831441/18 - Not.755/2024 - R$ 10.796,05
Katia Regina de Lima Silva - 830909/20 - Not.797/2024 - R$ 5.746,18
Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19 - Not.764/2024 - R$ 5.746,18,
830188/21 - Not.767/2024 - R$ 5.053,94
Marco Antonio de Oliveira - 830549/20 - Not.795/2024 - R$ 10.314,09
Mineracao Apollo Ltda - 830198/21 - Not.783/2024 - R$ 5.196,73
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832157/21 - Not.761/2024 - R$ 5.233,14
Mineracao Rcv Ltda - 832668/21 - Not.762/2024 - R$ 5.351,38
Sidney Luiz Brendler - 830880/19 - Not.799/2024 - R$ 10.466,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 329/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
br Comercio Atacadista de Produtos Minerais Expor - 850595/20 - Not.380/2024
- R$ 10.883,60
Cooperativa Dos Garimpeiros da Regiao do Coata - 851023/18 - Not.382/2024
- R$ 5.746,18, 851052/18 - Not.386/2024 - R$ 5.746,18
Esiel Ferreira da Silva - 850505/19 - Not.394/2024 - R$ 10.971,15, 850518/19 -
Not.400/2024 - R$ 10.971,15, 850569/19 - Not.402/2024 - R$ 10.971,15
jw Mineracao e Gemas Ltda - 850552/21 - Not.405/2024 - R$ 5.654,54,
850553/21 - Not.407/2024 - R$ 5.654,54, 850554/21 - Not.409/2024 - R$ 5.654,54,
850555/21 - Not.411/2024 - R$ 5.654,54, 850557/21 - Not.413/2024 - R$ 5.654,54
l. m. x. Mineracao Ltda - 850539/21 - Not.388/2024 - R$ 5.233,14, 850120/21
- Not.390/2024 - R$ 5.746,18, 850538/21 - Not.396/2024 - R$ 5.654,54
Mineração Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.384/2024 - R$ 11.492,38
Paulo Hely Zazari Alves - 851158/21 - Not.403/2024 - R$ 5.654,54
Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.376/2024 - R$ 11.309,09
Robson Ferreira Dias - 850752/20 - Not.398/2024 - R$ 11.309,09
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850594/20 - Not.378/2024 - R$ 10.883,60
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 330/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 860463/21 - Not.340/2024 - R$ 5.963,43, 860464/21 -
Not.344/2024 - R$ 5.963,43
Antonio Beraldo Alves - 860726/20 - Not.351/2024 - R$ 5.963,43
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860386/21 - Not.338/2024 - R$ 5.963,43
Fabiano Bandeira Carvalho - 860807/21 - Not.342/2024 - R$ 5.963,43
Irenilda de Oliveira Costa - 860695/21 - Not.336/2024 - R$ 5.921,29
Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 860308/21 - Not.334/2024 - R$ 5.963,43
João Das Graças Ribeiro - 860800/21 - Not.346/2024 - R$ 5.963,43
Jose Henrique Costalonga - 860368/21 - Not.353/2024 - R$ 5.963,43,
860369/21 - Not.357/2024 - R$ 5.963,43, 860370/21 - Not.362/2024 - R$ 5.963,43
Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.366/2024 - R$ 11.492,38
Marcos Sampaio de Carvalho - 860609/21 - Not.368/2024 - R$ 5.746,18
Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - Not.360/2024 - R$ 10.971,15
Mineradora Estrela Ltda - 860169/20 - Not.369/2024 - R$ 5.157,04
Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860068/21 - Not.349/2024 - R$ 5.570,01
Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.355/2024 - R$ 4.577,02,
860344/21 - Not.359/2024 - R$ 4.577,02
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 331/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826198/19 - Not.75/2024 - R$ 11.140,03,
826175/19 - Not.77/2024 - R$ 11.140,03, 826187/19 - Not.79/2024 - R$ 11.140,03,
826193/19 - Not.81/2024 - R$ 11.140,03, 826179/19 - Not.83/2024 - R$ 11.140,03,
826192/19 - Not.85/2024 - R$ 11.140,03, 826176/19 - Not.87/2024 - R$ 11.140,03,
826194/19 - Not.89/2024 - R$ 11.140,03, 826186/19 - Not.91/2024 - R$ 11.140,03
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 332/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jairo de Souza Leite - 820387/94 - Not.400/2024 - R$ 1.391,58
Makinvest Investimentos e Participacoes LTDA. - 820083/12 - Not.401/2024 - R$
5.196,73
Mineração Aff LTDA. - 821222/14 - Not.395/2024 - R$ 271,82
Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820151/16 - Not.398/2024 - R$
1.318,41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS