ACÓRDÃO Nº 1681/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1681/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 004.796/2017-9
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsável: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
4. Entidade: município de Piancó/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Melanie Moskalewski Gabardo (62.026/OAB-PR),
representando a Casa do Médico Comércio de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.;
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB), representando Flávia Serra Galdino.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, cujo momento processual trata de
recurso de reconsideração interposto por Flávia Serra Galdino contra o Acórdão
2.771/2022-TCU-Plenário, que julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e
multa, em razão de irregularidades cometidas na gestão de recursos do Sistema Único de
Saúde (SUS) no exercício de 2010,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação à recorrente, ao Fundo Nacional de
Saúde e à Procuradoria da República na Paraíba.
10. Ata n° 34/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1681-
34/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.