RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.008, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

.CE
. .3 .14185.020059/2020-60 .201846667 .Federação das Associações
Comerciais de Ceará - Fa
.CE
. .4 .14185.003943/2020-30 .201682401 .Sistema de As´de
Vicentina Margaria Naseau
- SSVM
.CE
. .5 .46259.001042/2019-55 .201371677 .Municipio de Aracruz .ES
. .6 .46259.001048/2019-22 .201371669 .Municipio de Aracruz .ES
. .7 .14185.003677/2021-26 .201905809 .Marco Coelho Serviços
Eireli
.PA
. .8 .46222.003552/2019-84 .2014088431 .Mineração Rio do Norte
S.A.
.PA
. .9 .46231.001461/2018-14 .201192438 .CBS Industria Comércio
Importação e Exportação
Ltda.
.RJ
. .10 .46219.016961/2018-19 .201255723 .Leader Processamento de
Dados Ltda.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.102293/2020-91 .220033561 .Terraqua Comérvio e
Serviços de Equipamentos
Agricolas Ltda
.CE
. .2 .14152.102289/2020-23 .220033528 .Terraqua Comérvio e
Serviços de Equipamentos
Agricolas Ltda.
.CE
. .3 .14152.102288/2020-89 .220033510 .Terraqua Comérvio e
Serviços de Equipamentos
Agricolas Ltda.
.CE
. .4 .14152.102291/2020-01 .220033544 .Terraqua Comérvio e
Serviços de Equipamentos
Agricolas Ltda.
.CE
. .5 .14152.020793/2021-97 .22052539 .Empresa Brasileira de
Coorreios e Telefrafos
.ES
. .6 .14152.020795/2021-86 .220525412 .Empresa Brasileira de
Coorreios e Telefrafos
.ES
. .7 .14152.020821/2021-76 .220525676 .Empresa Brasileira de
Coorreios e Telefrafos
.ES
. .8 .14152.020799/2021-64 .220525455 .Empresa Brasileira de
Coorreios e Telefrafos
.ES
. .9 .14152.072797/2020-70 .219744637 .Casas Guanabara
Comestiveis Lta.
.RJ
. .10 .14152.070498/2020-09 .219721645 .Casas Guanabara
Comestiveis Lta.
.RJ
. .11 .14152.070504/2020-10 .219721700 .Casas Guanabara
Comestiveis Lta.
.RJ
. .12 .46313.003160/2015-72 .207943851 .Transett Logistica de
Transportes e Documentos
Ltdsa.
.RJ
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46207.011426/2018-19 .216479037 .Francisca Domingos Paulo .ES
. .2 .14152.027751/2021-87 .220594970 .Rochelia Maria Secundo .PI
. .3 .14152.077727/2021-99 .221080449 .Vieira & Marques Ltda. .PI
2- Em Apreciação de Recurso de oficio.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.117313/2020-29 .220183797 .Federação das Associações
Comerciais do Ceara -
FACC
.CE
. .2 .14152.025829/2020-48 .219287422 .Sistema de Saude
Vicentina Margarida Naseu
- SSVM
.CE
. .3 .14152.102294/2020-36 .220033579 .Terraqua Comérvio e
Serviços de Equipamentos
Agricolas Ltda.
.CE
. .4 .14152.089178/2020-14 .21990241 .Vereda Hotel
Empreendimentos Ltda.
.MA
. .5 .14152.055886/2021-32 .220865248 .Auto Posto Estrela do
Garmacho Ltda.
.RJ
. .6 .46666.001498/2019-13 .217427723 .Caixa Economica Federal .RJ
. .7 .14152.058934/2021-44 .220895686 .Casa de SDaúde e
Maternidade Terezinha de
Jesus Ltda.
.RJ
. .8 .46215.017444/2019-88 .218507461 .Ciex Cautivo Impotação e
Exportação Ltda.
.RJ
. .9 .14152.075761/2021-29 .221060782 .Clinica de Radiologia e
Ultrassonografia Icai Ltda.
.RJ
. .10 .46215.006962/2019-76 .217295738 .Condominnio do Edifio
Sidro
.RJ
. .11 .46301.002812/2019-14 .217519148 .SDB Comércio de
Alimentos Ltda.
.SC
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46288.000119/2019-22 .216933498 .Aloisio's Restaurante e
Pizzaria Ltda - Me
.ES
. .2 .14152.104911/2021-19 .221348361 .Cooperativa
Agroindustroial do Estado
do Rio de Janeiro
.RJ
. .3 .14152.104305/2021-01 .221342303 .Cooperativa
Agroindustroial do Estado
do Rio de Janeiro
.RJ
. .4 .14152.118079/2020-57 .220191425 .Lojas Magal de Utilidades
Ltda.
.RJ
. .5 .14152.118083/2020-15 .220191468 .Lojas Magal de Utilidades
Ltda.
.RJ
. .6 .14152.000323/2021-15 .220324361 .União de Lojas Leader
S.A.
.RJ
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.014543/2020-37 .219174890 .Carlos Antonio Araujo da
Cunha
.BA
. .2 .46204.007698/2019-17 .27981577 .Sanjuan Engenharia Ltdsa. .BA
. .3 .46204.007699/2019-61 .217981682 .Sanjuan Engenharia Ltdsa. .BA
. .4 .46204.007701/2019-01 .217981534 .Sanjuan Engenharia Ltdsa. .BA
. .5 .46204.002645/2019-18 .216946760 .Sete Central de
Esterilização Ltda.
.BA
. .6 .14152.047228/2021-77 .220789746 .Jose Ednaldo Aires
Bezerra
.PE
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .46219.030859/2007-73 .505900823 -
TAD nº
506709035
.Lamithi Comércio de
Alimentos Ltda. - Epp
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO