RESOLUÇÃO Nº 743, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Resolução CNS nº 743, de 14 de março de 2024.
Seção I
DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 1º A presidência da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e
da Trabalhadora (5ª CNSTT) será exercida pela Senhora Ministra de Estado da Saúde.
Art. 2º A Comissão Organizadora da 5ª CNSTT será composta por 20 (vinte)
participantes, indicados pelo Pleno do CNS, sendo preservada a paridade em sua
composição.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente do
Conselho Nacional de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora
Adjunta.
Art. 3º A Comissão Organizadora terá a seguinte estrutura:
I - Coordenação Geral e Coordenação Adjunta;
II - Relatoria Geral e Relatoria Adjunta;
III - Coordenação de Comunicação e Acessibilidade e Coordenação Adjunta de
Comunicação e Acessibilidade;
IV - Coordenação de Mobilização e Articulação e Coordenação Adjunta de
Mobilização e Articulação;
V - Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade e Coordenação Adjunta de
Infraestrutura e Acessibilidade;
VI - Coordenação de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde e
Coordenação Adjunta de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde;
VII - Coordenação de Saúde e Coordenação Adjunta de Saúde
§1º Ao menos uma das pessoas integrantes da Coordenação de Relatoria;
Coordenação de Comunicação e Acessibilidade; Coordenação de Mobilização e
Articulação; Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade; Coordenação de Arte, Cultura
e Educação Popular em Saúde; e da Coordenação de Saúde, serão indicadas pelo Pleno
do CNS entre os integrantes da Comissão Organizadora Nacional da 5ª CNSTT.
§2º As Comissões Temáticas serão compostas por 12 (doze) pessoas, indicadas
pelo Pleno do CNS, sendo preservada a paridade na composição, isto é: 06 (Usuários); 03
(Trabalhadores/Profissionais da Saúde); e 03 (Gestor/Prestador de Serviços).
Art. 4º A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, coordenado
pela Secretaria Executiva do CNS, que trabalhará de modo articulado com os demais
órgãos do Ministério da Saúde, instâncias, entidades e movimentos sociais, populares e
sindicais envolvidos, para apoio técnico, administrativo, financeiro, logístico e de
infraestrutura da 5ª CNSTT.
Parágrafo único. O Comitê Executivo será composto por:
I - 01 (um) integrante da Secretaria Executiva do CNS;
II - 02 (dois) integrantes da Comissão Organizadora;
III - 02 (dois) integrantes do Ministério da Saúde (MS);
IV - 01 (um) integrante do Conselho Nacional do Secretários de Saúde
(CONASS); e
V - 01 (um) integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (CONASEMS).
Seção II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5º A Comissão Organizadora da 5ª CNSTT tem as seguintes atribuições:
I - Promover as ações necessárias à realização da 5ª CNSTT, nos seus aspectos
técnicos, políticos, administrativos, financeiros e sanitários, atendendo às deliberações do
CNS e do Ministério da Saúde, além de propor:
a) O Documento Orientador; as Diretrizes Metodológicas; e a minuta de
regulamento da Etapa Nacional da 5ª CNSTT;
b) O detalhamento da metodologia da Conferência;
c) Os nomes das pessoas expositoras das mesas redondas e participantes das
demais atividades;
d) Os critérios para a participação e a definição das pessoas convidadas
nacionais e internacionais, a serem aprovados pelo Pleno do CNS;
e) A elaboração de ementas para as pessoas expositoras das mesas; e
f) As pessoas Delegadas indicadas ou eleitas por entidades nacionais, de
gestores e prestadores de serviços de saúde, a serem aprovadas pelo Pleno do CNS.
II - Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de
infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Nacional;
III - Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Nacional;
IV - Analisar e aprovar a prestação de contas da 5ª CNSTT;
V - Encaminhar o Relatório Final da 5ª CNSTT para o CNS e para o Ministério
da Saúde, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da Conferência, com prazo de
edição previsto para o primeiro trimestre de 2025, para ampla divulgação e início dos
processos de monitoramento;
VI - Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de pessoas Delegadas,
assim como discutir questões pertinentes à 5ª CNSTT, submetendo-as ao Pleno do
CNS.
VII - Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e
movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões,
caso julgue necessário;
VIII - Estimular, monitorar e apoiar a realização das Etapas Preparatórias,
Conferências Municipais e/ou Macrorregionais e Estaduais/Distrital da 5ª CNSTT;
IX - Resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens
anteriores.
Art. 6º À Coordenação-Geral cabe:
I - Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;
II - Coordenar as reuniões e atividades da Comissão Organizadora;
III - Submeter à aprovação do CNS as propostas e os encaminhamentos da
Comissão Organizadora; e
IV - Supervisionar todo o processo de organização da 4ª Conferência Nacional
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Art. 7º À Relatoria Geral cabe:
I - Coordenar a Comissão de Relatoria da Etapa Nacional;
II - Promover o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das
Conferências Estaduais e do Distrito Federal à Comissão Organizadora da 5ª CNSTT;
III - Orientar o processo de trabalho dos relatores das Plenárias e dos Grupos
de Trabalho;
IV - Consolidar os Relatórios da Etapa Estadual e do Distrito Federal e prepará-
los para distribuição às Delegadas e aos Delegados da Etapa Nacional;
V - Sistematizar a produção dos Grupos de Trabalho;
VI - Coordenar a elaboração e a organização das moções de âmbito nacional
e internacional, aprovadas na Plenária Final da 5ª CNSTT;
VII - Estruturar o Relatório Final da 5ª CNSTT, a ser apresentado ao CNS e ao
Ministério da Saúde; e
VIII - Reunir os textos das apresentações dos expositores para fins de registro
e divulgação.
Parágrafo único. As pessoas integrantes da Relatoria Geral e da Relatoria
Adjunta serão indicadas pelo Pleno do CNS, sendo uma delas, necessariamente, uma
pessoa Conselheira Nacional de Saúde.
Art. 8º À Coordenação de Comunicação e Acessibilidade cabe:
I - Propor a política de divulgação da 5ª CNSTT;
II - Promover a divulgação do Regimento da 5ª CNSTT;
III - Orientar as atividades de Comunicação Social da 5ª CNSTT;
IV - Promover ampla divulgação da 5ª CNSTT nos meios de comunicação
social, inclusive o virtual;
V - Articular, em conjunto com a Secretaria Executiva do CNS e órgãos de
comunicação do Ministério da Saúde, a elaboração de um plano geral de Comunicação
Social da Conferência; e
VI - Coordenar a Comissão de Comunicação e Acessibilidade.
Parágrafo único. A Comissão de Comunicação e Acessibilidade assegurará que
todo o material da 5ª CNSTT seja produzido de maneira a garantir acessibilidade,
conforme disposto no Manual de Acessibilidade da Comissão Intersetorial de Atenção à
Saúde das Pessoas com Deficiência (CIASPD/CNS).
Art. 9º À Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade cabe:
I - Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de
infraestrutura e acessibilidade necessárias à realização da 5ª CNSTT, referentes ao local,
equipamentos e instalações audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem,
transporte, alimentação, tradutor de sinais;
II - Supervisionar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de
contas de todos os recursos destinados à realização da 5ª CNSTT;
III - Propor os meios de acessibilidade, com vistas a incluir pessoas com
deficiência e outras necessidades especiais, asseguradas condições para sua efetiva
participação, nos termos do Manual de Acessibilidade da CIASPD/CNS; e
IV - Coordenar a Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade.
Art. 10 À Coordenação de Mobilização e Articulação cabe:
I - Estimular a organização e a realização de Conferências de Saúde em todos
os Municípios, Estados e no Distrito Federal, em todas as etapas da 5ª CNSTT;
II - Mobilizar e estimular a participação paritária das usuárias e dos usuários
em relação ao conjunto das Delegadas e dos Delegados de todas as etapas da 5ª
CNSTT;
III - Mobilizar e estimular a participação paritária das trabalhadoras e dos
trabalhadores de saúde em relação à soma das pessoas Delegadas gestoras e prestadoras
de serviços de saúde;
IV - Fortalecer e articular o intercâmbio Estado-Estado e Distrito Federal e
incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das etapas Estadual,
do Distrito Federal e Nacional da 5ª CNSTT;
V - Garantir a articulação dos movimentos sociais, populares e sindicais para
a realização de ato político, em cada uma das 03 (três) etapas, com vistas a sensibilizar
a opinião pública para o tema e os eixos temáticos da 5ª CNSTT; e
VI - Coordenar a Comissão de Mobilização e Articulação.
Art. 11 À Coordenação de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde
cabe:
I - Identificar grupos de arte e cultura, especialmente aqueles que
desenvolvem ações no âmbito da saúde e mobilizá-los para participar do processo de
construção da 5ª CNSTT;
II - Participar diretamente da organização da Programação Cultural da 5ª
CNSTT;
III - Promover grande ato político-cultural durante a Etapa Nacional da 5ª
CNSTT objetivando inserir o tema da conferência nas mídias sociais e na agenda cultural
da cidade com vistas a ampliar a relevância sociocultural da conferência;
IV - Contribuir com a construção metodológica da 5ª CNSTT, identificando e
compartilhando referências, dinâmicas, vivências e práticas que promovam o diálogo e
articulação entre o saber e o protagonismo popular no âmbito da Conferência;
V - Assessorar a Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade no que
concerne às condições de acessibilidade contemplando as particularidades socioculturais e
regionais dos diferentes grupos sociais presentes, como também no cuidado à saúde
disponibilizado aos participantes;
VI - Propor práticas e dinâmicas de acolhimento e de humanização no espaço
da Etapa Nacional da 5ª CNSTT; e
VII - Coordenar a Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde.
Art. 12 À Coordenação de Saúde cabe:
I - Coordenar a organização logística e garantir a assistência à saúde,
assegurando que as instalações estejam devidamente preparadas e disponíveis para
atendimentos durante a Etapa Nacional da 5ª CNSTT.
II - Manter uma comunicação eficaz com a Secretaria do Distrito Federal para
assegurar o fornecimento adequado de insumos necessários durante a Etapa Nacional da
5ª CNSTT.
III - Assessorar e coordenar os processos da Força de Trabalho das equipes
responsáveis por prestar assistência à saúde durante a Etapa Nacional da 5ª CNSTT.
IV - Manter interlocução constante com os coordenadores das delegações,
assegurando uma comunicação fluída e eficiente.
V - Empregar todos os esforços necessários para garantir as condições ideais
de infraestrutura e acessibilidade para a realização da 5ª CNSTT, incluindo instalações,
equipamentos, medicamentos e insumos.
Parágrafo único: O cumprimento das atribuições enumeradas neste artigo visa
garantir o direito à saúde das pessoas participantes da Conferência, bem como a eficácia
da Etapa Nacional da 5ª CNSTT, promovendo a qualidade e a acessibilidade dos serviços
de saúde oferecidos.
Art. 13 Ao Comitê Executivo da 5ª CNSTT cabe:
I - Garantir o cumprimento do Termo de Referência (TR), aprovado pela
Comissão Organizadora, seu acompanhamento e sua fiscalização e execução na Etapa
Nacional;
II - Implementar as deliberações da Comissão Organizadora;
III - Articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e o
Ministério da Saúde;
IV - Enviar orientações e informações relacionadas às matérias aprovadas pela
Comissão Organizadora aos Conselhos de Saúde, aos movimentos sociais, populares e
sindicais, aos gestores e prestadores de serviço de saúde e às demais entidades da
sociedade civil sobre a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde;
V - Apoiar as etapas Municipal/Regional, Estadual e do Distrito Federal na
condução dos atos preparatórios para a 5ª CNSTT;
VI - Elaborar o orçamento e solicitar suplementações necessárias;
VII - Organizar a prestação de contas e encaminhar informes à Comissão
Organizadora da 5ª CNSTT;
VIII - Apresentar propostas para atividades, infraestrutura e acessibilidade da
5ª CNSTT;
IX - Solicitar a participação de técnicos dos órgãos do Ministério da Saúde, no
exercício das suas atribuições, para contribuir, em caráter temporário ou permanente com
a organização da 5ª CNSTT;
X - Providenciar a divulgação do Regimento e do Regulamento da 5ª CNSTT,
após a devida aprovação pelo Pleno do CNS;
XI - Propor a celebração e acompanhar a execução dos contratos e convênios
necessários à realização da 5ª CNSTT;
XII - Formular a sistemática de credenciamento e votação da 5ª CNSTT;
XIII - Acompanhar o credenciamento das pessoas Convidadas e das pessoas
Delegadas da Etapa Nacional;
XIV - Organizar os procedimentos para a votação das pessoas Delegadas da
Etapa Nacional e os seus controles necessários;
XV - Propor e organizar a Secretaria da 5ª CNSTT;
XVI - Promover, em articulação com a Coordenação de Comunicação e
Acessibilidade, e a Coordenação de Mobilização e Articulação, a divulgação da 5ª CNSTT,
considerando os princípios e as condições de Acessibilidade; e
XVII - Providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos
com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.
Art. 14 As Coordenações Adjuntas correspondentes à estrutura da Comissão
Organizadora, substituirão as respectivas Coordenações e Relatoria Geral, em caso de
impedimentos.
Seção III
DAS PESSOAS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 15 A Comissão Organizadora da 5ª CNSTT será composta nos seguintes
termos:
§1º Coordenação-Geral:
a) Fernando Zasso Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
§2º Coordenação Adjunta:
a) Jacildo de Siqueira Pinho - Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS).
§3º Representantes dos segmentos do Conselho Nacional de Saúde:
I - Representantes do segmento de usuários:
a) Ana Lúcia Paduello;
b) Cleonice Caetano Souza;
c) Elgiane de Fátima Machado Lago;
d) Fernando Zasso Pigatto;
e) Francisco José Sousa e Silva;
f) Heliana Neves Hemetério
g) Jacildo de Siqueira Pinho;
h) Luiz Aníbal Vieira Machado;
i) Madalena Margarida da Silva Teixeira; e
j) Walter da Silva Monteiro.
II - Representantes do segmento de profissionais de saúde:
a) Ediméia Gonçalves da Silva;
b) Fabio José Basílio;
c) Maria Laura Carvalho Bicca;
d) Ruth Cavalcanti Guilherme; e
e) Veridiana Ribeiro da Silva.
III - Representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
a) Douglas Oliveira Carmo Lima;
b) Luciene de Aguiar Dias;
c) Nereu Henrique Mansano;
d) Patricia Welang; e
e) Viviane Bruno Inácio.
Art. 16 O Comitê Executivo será composto por:
a) Ana Carolina Dantas Souza - Secretária Executiva do Conselho Nacional de
Saúde;
b) Fernando Zasso Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
c) Jacildo de Siqueira Pinho;
d) Luciene de Aguiar Dias;
e) José Edgard Rebouças;
f) Nereu Henrique Mansano; e
g) Viviane Bruno Inácio.