ANEXO I FÓRMULA GERAL E TABELA DE ALÍQUOTAS Parcela Variável = BC1 x 1,25% + BC2 x 1,00% + BC3 x 0,75% + BC4 x 0,50% + BC5 x 0,25% + BC6 x 0,125% Tabela 1 - Valor das alíquotas conforme porte do projeto . .BASE DE CÁLCULO .ALÍQUOTA . .Parcela da Base de Cálculo menor ou igual a R$ 250 milhões (BC1) .1,25% . .Parcela da Base de Cálculo maior do que R$ 250 milhões e até 500 milhões (BC2) .1,0% . .Parcela da Base de Cálculo maior do que 500 milhões e até R$ 1 bilhão (BC3) .0,75% . .Parcela da Base de Cálculo maior que R$ 1 bilhão e menor ou igual a R$ 5 bilhões (BC4) .0,50% . .Parcela da Base de Cálculo maior que R$ 5 bilhões e menor ou igual a R$ 20 bilhões (BC5) .0,25% . .Parcela da Base de Cálculo maior que R$ 20 bilhões (BC6) .0,125%
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 23/08/2024