RESOLUÇÃO CFM Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) PARA
MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA (MNIO)
Eu,____________________________________________________________,
tendo ciência do que é o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória
(MNIO) pelo Dr._________________________________, me sinto esclarecido nos termos do
que se assenta abaixo.
Tenho ciência de que este procedimento foi solicitado pelo meu cirurgião como
parte do planejamento cirúrgico para dar maior segurança à intervenção, devendo ser ele
executado durante a cirurgia por médico habilitado.
Fui cientificado de que esta monitorização ocorrerá com a fixação de eletrodos
diretamente no meu corpo visando leitura em tempo real da função, áreas afetadas e acessos
a elas, além da definição de áreas seguras para a intervenção. Poderão ser realizados estímulos
elétricos no meu corpo através dos eletrodos ou de equipamento e material próprios para
isso.
Fui cientificado também que os seguintes riscos, no peri e pós-procedimento de
MNIO, podem ocorrer, mesmo que em incidência estatística igual ou inferior a 0,1% dos
casos:
1. Infecções
2. Queimaduras
3. Hematomas
4. Déficit neurológico temporário
5. Funcionamento inadequado do sistema
6. Lacerações da língua e/ou lábios
7. Crises epilépticas
8. Quebra dos eletrodos de agulha
9. Resultados falso-negativos
10. Outros possíveis riscos
Compromisso com a verdade e em seguir as recomendações médicas:
Declaro ( ) ser ( ) não ser portador de implantes eletrônicos como marcapasso
cardíaco, desfibrilador cardíaco automático, estimuladores cerebrais profundos e implantes
cocleares. Assumo também o compromisso de seguir rigorosamente as prescrições médicas
tanto no pré quanto no pós-operatório.
Declaro me sentir esclarecido e concordar com todos os termos contidos neste
documento, que será incorporado a meu prontuário. Assim, de modo livre, depois de
esclarecido, e por espontânea vontade, firmo este documento.
Data do exame: _____/_____/_________.
Identificação do paciente:
Paciente:___________________________________________________________
Documento de identidade:_____________________________________________________
Sexo : ( ) masculino ( ) feminino
Idade:________________
Endereço:__________________________________________________________
Cidade:__________________________________
CEP:________________________
Telefones com DDD:___________________________________________
Assinatura do paciente ou do responsável legal:
Responsável legal (quando para menores de 18 anos ou idosos com
restrição):____________________________________________________________________
Documento de identidade do responsável legal:____________________________________
Observação: O preenchimento completo deste termo e sua respectiva assinatura
são imprescindíveis para a realização do exame.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO DE MNIO
"LOGOMARCA DA CLÍNICA / HOSPITAL"
LAUDO DE MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA
IDENTIFICAÇÃO DA CLÍNICA
Diretor Técnico: xxxx
Endereço da clínica: rua, bairro, cidade e estado
CEP: XXXXX-XXX F: (DDD) XXXXXXXX ou XXXXXXXX
Website/Instagram (se houver)
IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE
Paciente: nome completo
Paciente ID: número de identificação do paciente
Data de Nascimento: dia/mês/ano
Sexo: masculino / feminino
Diagnóstico: descrever o diagnóstico
PROCEDIMENTO (CIRURGIA)
Procedimento: descrever o tipo de cirurgia
Sala cirúrgica: número da sala
Data: dia/mês/ano da cirurgia
Horário de início: hora:minuto
Horário de término: hora:minuto
Duração: hora:minuto
Cirurgião(ã): Dr.(a) nome completo
Assistente: Dr.(a) nome completo
Anestesista: Dr.(a) nome completo
MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA
Horário de início: hora:minuto
Horário de término: hora:minuto
Duração: hora:minuto
Médico(s): Dr.(a) nome completo
Auxiliares:
HISTÓRICO E ANTECEDENTES
resumo da história clínica e do exame físico do paciente
TÉCNICAS UTILIZADAS:
Deve-se descrever a técnica utilizada. Citam-se exemplos de técnicas
neurofisiológicas utilizadas:
EEG contínuo; Potenciais evocados motores por estímulos elétricos transcranianos
e registro muscular nos MMSS e MMII; Potenciais evocados motores por estímulos elétricos
transcranianos e registro epidural acima e abaixo da lesão; Potenciais evocados
somatosensitivos com estímulos nos MMSS e MMII e registro no escalpe; EMG contínua com
registro nos MMII; Estimulação de nervos para registro de potenciais de nervos (NAP);
Mapeamento de nervos cranianos; e outras técnicas.
EQUIPAMENTO E MATERIAL UTILIZADO:
descrever o equipamento, data de calibração e o material utilizado com
quantidade, referência (modelo) e registro Anvisa
01 Sistema ______________________ de _____Canais.
Anvisa _____________________
02 Eletrodos bipolares _________________________
Anvisa _____________________
03 Eletrodo de agulha subdérmica simples ________________ Anvisa__________
04 Eletrodos de agulha subdérmica _______________________
Anvisa ______________
05 Eletrodos de superfície _______________________________
Anvisa ______________
06 Eletrodos de agulha subdérmica corkscrew _______________________
Anvisa __________
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA CADA TÉCNICA:
Descrever detalhadamente parâmetros utilizados para cada técnica empregada na
monitorização.
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Descrever todo o procedimento de monitorização, salientando os passos mais
importantes da cirurgia e os achados. Em caso de algum achado positivo, documentar com
imagem e descrever as medidas para reverter o quadro.
Descrever se após as medidas houve melhora ou não dos parâmetros
monitorizados. Concluir a realização da monitorização com base nos achados e condutas
tomadas, orientando o seguimento (se for o caso).
OBS: ANEXAR OS TRAÇADOS SEMPRE QUE POSSÍVEL, OU FORNECER OS MESMOS
EM MÍDIA GRAVADA QUE PERMITA REVISÃO (SE NECESSÁRIO).
NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA MONITORIZAÇÃO
NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA
CRM XXXXXXX - RQE XXXXXX
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACORDÃO DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 21/2024 Processo Nº E-797/2022. Profissional: E.S.T. (CRF 7.294). Plenário aprovou por
unanimidade as penalidades de advertência por escrito sem publicidade com emprego da
palavra censura, multa no valor de 6 (seis) salários-mínimos, e suspensão de 12 (doze)
meses.
Nº 16/2024 Processo Nº E-879/2023. Profissional: J.B.C. (CRF 8.441). Plenário aprovou por
unanimidade as penalidades de advertência sem publicidade, e multa no valor de 1 (um)
salário-mínimo.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
Presidente do CRF/SC
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF22/ES Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a publicidade da 2ª Reformulação da
Proposta Orçamentária do Conselho Regional de
Educação Física do Espírito Santo - CREF22/ES para
exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
- CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do
artigo nº 68 Regimento Interno do CREF 22/ES; CONSIDERANDO os princípios
constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37,
caput, da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização Profissional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Federal nº 11.000/2004, a Lei Federal
n° 12.197/2010 e a Lei Federal n° 12.514/2011;CONSIDERANDO o disposto no art.4º,
incisos: XIV, XV, XVI. XVII, e XXXI, e no art. 92, 93 e 94 e seus incisos, todos do