PORTARIA Nº 40, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE MONITORAÇÃO RADIOLÓGICA E APOIO À
RESPOSTA DE EMERGÊNCIAS RADIOLÓGICAS E NUCLEARES - GMR/SEDE
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1º Instituir o Grupo de Monitoração Radiológica e Apoio à Resposta de
Emergências Radiológicas e Nucleares - GMR/Sede, que tem como objetivo principal
realizar a monitoração radiológica nos Prédios Sede I e II, além de prestar apoio na
resposta a situações de emergência radiológica ou nuclear (ERAN), sejam elas potenciais ou
reais, conforme estabelecido na OI-PR-0002, revisão 01, que regulamenta a estrutura, a
organização e o funcionamento do Sistema de Atendimento a Emergências Radiológicas e
Nucleares (SAER).
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º O GRM-Sede tem a seguinte estrutura organizacional:
1 - Supervisão Geral do GMR;
2 - Coordenação de Monitoração e Resposta;
3 - Coordenação de Proteção Radiológica e Capacitação;
4 - Coordenação de Instrumentação; e
5 - Coordenação de Estrutura e Logística.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 3º À Coordenação do GRM/SEDE compete:
I - Supervisionar a execução das ações de monitoração radiológica, resposta à
ocorrência radiológica na SEDE/CNEN e suporte à coordenação operacional do SAER;
II - Supervisionar a execução do Programa Permanente de Capacitação para
Atuação do GMR/Sede;
III - Supervisionar a implementação do Programa de Proteção Radiológica - PPR
do GMR/Sede;
IV - Supervisionar a disponibilização e manutenção da instrumentação e fontes
para a execução das tarefas do GMR/Sede;
V - Supervisionar a disponibilização e manutenção das áreas e infraestrutura
necessárias ao GRM/Sede;
VI - Coordenar a integração entre o GMR/Sede e outras áreas da CNEN,
assegurando uma resposta eficiente e coordenada às emergências radiológicas e nucleares
e outros eventos;
VII - Desenvolver e implementar planos de contingência específicos para o
GMR/Sede, alinhados às diretrizes do SAER, para garantir prontidão operacional em todas
as situações;
VIII - Realizar auditorias periódicas nas operações e nos procedimentos do
GMR/Sede para assegurar a conformidade com as normas de segurança e proteção
radiológica; e
IX - Promover a atualização contínua dos procedimentos operacionais do
GMR/Sede, acompanhando o avanço das tecnologias e práticas na área de monitoração
radiológica e resposta a emergências nucleares.
Art 4º À Coordenação de Monitoração e Resposta compete:
I - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos
procedimentos para a realização de monitoração radiológica na SEDE e resposta às
ocorrências, considerando as fontes de radiação existentes, inclusive aquelas que possam
vir a transitar pela unidade Sede com o objetivo de atender a finalidades regulatórias;
II - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos
procedimentos para a resposta a ocorrências na unidade SEDE e suporte a coordenação
operacional do SAER;
III - coordenar a implementação dos procedimentos previstos no PI-DRS-002 -
PROCEDIMENTO PARA O CASO DE ENTREGA DE MATERIAL RADIOATIVO NA SEDE,
DISTRITOS E ESCRITÓRIOS DA CNEN;
IV - Estabelecer, manter atualizados e coordenar a implementação dos
procedimentos de comunicação com a coordenação operacional do SAER;
V - Estabelecer e manter atualizados os registros das atividades de monitoração
e resposta;
VI - Desenvolver indicadores de desempenho para a monitoração radiológica e
a resposta a emergências, monitorando continuamente esses indicadores para garantir a
eficácia das ações implementadas;
VII - Implementar um sistema de avaliação pós-ocorrência para revisar as ações
de resposta, identificando lições aprendidas e propondo melhorias nos procedimentos
operacionais;
VIII - Promover a integração das atividades de monitoração radiológica com
outros setores da CNEN, garantindo que as ações sejam coordenadas e consistentes em
toda a organização; e
IX - Coordenar a aquisição e manutenção de equipamentos específicos para a
monitoração radiológica, assegurando que o GMR/Sede disponha de recursos tecnológicos
adequados para a realização das suas atividades.
Art. 5º À Coordenação de Proteção Radiológica e Capacitação compete:
I - Estabelecer e implementar o Programa de Proteção Radiológica do
GMR/Sede, assegurando a conformidade com as normas e regulamentos de segurança
vigentes;
II - Estabelecer e coordenar a implementação do programa permanente de
capacitação para a atuação do GMR/Sede, incluindo treinamentos práticos (hands on) no
uso de monitores de radiação, dosímetros e outros dispositivos de detecção, além da
realização de simulações para preparação e resposta a emergências radiológicas e
nucleares;
III - Estabelecer e manter atualizados os registros das atividades de capacitação
e Proteção Radiológica, garantindo a rastreabilidade e o arquivamento adequado das
informações;
IV - Promover a atualização contínua dos conteúdos e metodologias de
capacitação, incorporando avanços tecnológicos e novas práticas recomendadas na área de
proteção radiológica;
V - Monitorar o desempenho dos membros do GMR/Sede em treinamentos e
atividades de capacitação, identificando áreas que necessitem de reforço ou
aprimoramento;
VI - Coordenar a realização de programas de reciclagem periódicos,
assegurando que todos os integrantes do GMR/Sede mantenham suas habilidades e
conhecimentos atualizados para uma atuação eficiente;
VII - Desenvolver parcerias com outras instituições e organismos nacionais e
internacionais para promover intercâmbios e compartilhar boas práticas em capacitação e
proteção radiológica; e
VIII - Coordenar a realização de exercícios simulados periódicos de resposta,
visando testar e aprimorar os procedimentos estabelecidos e a prontidão das equipes
envolvidas.
Art. 6º À Coordenação de Instrumentação compete:
I - Definir as necessidades de instrumentação e fontes necessárias ao
GMR/Sede;
II - Estabelecer e coordenar a implementação das rotinas de manutenção e
verificação de equipamentos para garantir sua funcionalidade e precisão, bem como
controle de qualidade periódico;
III - Estabelecer e manter atualizado os registros de controle de qualidade da
instrumentação e das fontes do GRM/Sede;
IV - Realizar avaliações periódicas das necessidades tecnológicas do GMR/Sede,
recomendando atualizações ou aquisições de novos equipamentos que possam melhorar a
eficiência das operações de monitoração e resposta;
V - Coordenar treinamentos técnicos específicos sobre o uso, manutenção e
calibração dos equipamentos, garantindo que todos os membros do GMR/Sede estejam
capacitados para operar a instrumentação de forma correta e segura;
VI - Desenvolver e implementar procedimentos para a gestão segura do ciclo de
vida dos equipamentos, desde a aquisição até o descarte, seguindo as normas de
segurança e as melhores práticas de gestão de instrumentação;
VII - Monitorar e antecipar possíveis falhas ou degradação de equipamentos
através de sistemas de monitoramento preditivo, minimizando o tempo de inatividade e
assegurando que o GMR-Sede esteja sempre preparado para emergências;
VIII - Estabelecer parcerias com fornecedores e centros técnicos para assegurar
o suporte contínuo e o acesso a peças de reposição e serviços especializados de
manutenção, garantindo a longevidade dos equipamentos utilizados pelo GMR/Sede; e
IX - Implementar um sistema de inventário automatizado para rastrear a
localização e o estado de todos os equipamentos e fontes do GMR/Sede, facilitando a
gestão de recursos em tempo real.
Art. 7º À Coordenação de Estrutura e Logística compete:
I - Estabelecer a necessidade de locais dedicados para temporária de fontes e
guarda de fontes utilizadas em capacitação, guarda de instrumentação, EPI, EPC e controle
de qualidade da instrumentação;
II - Estabelecer a necessidade do mobiliário necessário de modo à equipar e
configurar as áreas, de acordo com os padrões de segurança e funcionalidade requeridos
para a execução das atividades do GRM/Sede;
III - estabelecer e executar o programa de gestão e manutenção das áreas
utilizadas pelo GRM/Sede;
IV - Supervisionar a alocação e a gestão de recursos físicos, incluindo a
manutenção de inventários de EPIs, EPC e outros materiais necessários para as operações
do GMR/Sede, assegurando que estejam sempre disponíveis e em condições adequadas de
uso;
V - Supervisionar a implementação de um sistema de controle de acesso às
áreas sensíveis utilizadas pelo GMR/Sede, garantindo que apenas pessoal autorizado tenha
acesso a essas áreas e assegurando a proteção dos recursos críticos; e
VI - Estabelecer parcerias com fornecedores e prestadores de serviços para
garantir o fornecimento contínuo de materiais e serviços de manutenção necessários para
as operações do GMR-Sede, visando minimizar o tempo de inatividade e manter a
eficiência operacional.