FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 4 - Processo nº: 13984.720009/2011-17 - Recorrente: FLORESTAL RIO DAS PEDRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo nº: 10872.720217/2015-19 - Recorrente: ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 7 - Processo nº: 11080.727425/2012-85 - Recorrente: ALVARO DA SILVA CRISTINA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 13962.720368/2017-18 - Recorrente: ARVAL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 10380.728433/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo nº: 10932.720211/2011-66 - Recorrente: ECOPOSTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 19515.720161/2012-93 - Recorrente: LIGUE TAXI GPASP GRUPO PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 10930.721849/2020-25 - Recorrente: M. DE LIMA SANCHEZ EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.722156/2011-21 - Recorrente: PAULO MARCOS FREIRE COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.720422/2010-13 - Recorrente: SOLPART PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo nº: 18471.000582/2006-47 - Recorrente: STAR RJ INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.946777/2012-50 - Recorrente: TOTVS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 11634.720314/2015-87 - Recorrente: VILMAR JOSE DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 18 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 21 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 17613.720426/2011-39 - Recorrente: PAULO MARQUES DA PURIFICACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.900780/2011-11 - Recorrente: BEKAERT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.721251/2011-57 - Recorrente: ADONIRAN LEITE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 27 - Processo nº: 14041.000028/2011-36 - Recorrente: ALOISIO NALON DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19679.001644/2006-74 - Recorrente: BARTOLOMEU DUARTE GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11543.720043/2012-36 - Recorrente: BRUNO MARCIO DA FONTE SILVA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.723028/2014-74 - Recorrente: CAROLINA ISABEL FRAINER SANCHEZ BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 31 - Processo nº: 13888.004980/2010-11 - Recorrente: BIANCHINI & BIANCHINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 32 - Processo nº: 11080.731354/2018-19 - Recorrente: MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.729462/2018-13 - Recorrente: BNY MELLON PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12448.727327/2013-85 - Recorrente: B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05/09/2024 a 06/09/2024 Pauta ordinária (05/09/2024) e extraordinária (06/09/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 1 - Processo nº: 15540.720046/2017-65 - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 16682.901335/2015-40 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 3 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 4 - Processo nº: 16327.001366/2009-08 - Recorrente: BANCO BANKPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 5 - Processo nº: 10675.720010/2012-28 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 12448.733620/2012-09 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 7 - Processo nº: 10882.723592/2016-82 - Recorrente: SUPERMERCADO JACARANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 8 - Processo nº: 11065.721327/2011-41 - Recorrente: STG PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 10882.900030/2010-73 - Recorrente: CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.900031/2010-18 - Recorrente: CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 11 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 10880.909026/2006-12 - Recorrente: AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 13 - Processo nº: 11080.728511/2017-10 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10280.900768/2014-43 - Recorrente: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 15 - Processo nº: 10980.911550/2012-65 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.906518/2014-20 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 12448.900627/2015-87 - Recorrente: COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 18 - Processo nº: 10980.907937/2015-60 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 19 - Processo nº: 11080.900874/2010-12 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 20 - Processo nº: 10880.913853/2014-11 - Recorrente: DALKIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/08/2024 Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial, a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 2) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .19679.721507/2019-7 .2 A 4 DIA 23 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 2 - Processo nº: 19679.721504/2019-31 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.721505/2019-85 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.721506/2019-20 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCA ELIZABETH BARRETO Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.610, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 21/08/2024