DELIBERAÇÃO Nº 1.610, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 4)

DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1744DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº26355-9
Período de Captação até: 12/08/2026
41 - Processo: 71000.047733/2024-31
Proponente: Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima
Título: Correndo para o Futuro - Fase VI
Registro: 2402507
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.352.830/0001-52
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.689.791,07
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2857DV:6ContaCorrente(Captação)vinculadanº42063-8
Período de Captação até: 12/08/2026
42 - Processo: 71000.040404/2024-60
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: KGV Kids
Registro: 2401292
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.428.039,04
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº1359-5
Período de Captação até: 12/08/2026
43 - Processo: 71000.047315/2024-44
Proponente: Kart Clube Granja Viana
Título: Time KCGV - Temporada Motocross
Registro: 2402460
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.093.751/0001-74
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.301.404,20
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº1375-7
Período de Captação até: 12/08/2026
44 - Processo: 71000.040412/2024-14
Proponente: Liga Paulista de Automobilismo
Título: Time LPA - Copa Truck 2
Registro: 2401300
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.660.103/0001-10
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.376.039,80
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº1358-7
Período de Captação até: 12/08/2026
45 - Processo: 71000.045206/2024-92
Proponente: Minas Tênis Clube
Título: Formação e Desenvolvimento de Atletas por meio da Integração das Ciências do Esporte
Registro: 2402270
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3392 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 7901-4
Período de Captação até: 12/08/2026
46 - Processo: 71000.045864/2024-84
Proponente: ONG Determinados
Título: Sunset Run - A Corrida do Por do Sol
Registro: 2402369
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.049.903/0001-79
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 784.395,60
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº5969DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº10197-4
Período de Captação até: 12/08/2026
47 - Processo: 71000.047305/2024-17
Proponente: Prefeitura Municipal de Curitiba
Título: Esporte Solidário Ano II
Registro: 2402456
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 76.417.005/0001-86
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 525.426,08
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3793DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº14847-4
Período de Captação até: 12/08/2026
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.000912/2024-18
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Vigésima Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Fundo Garantidor de Créditos
- FGC, no valor líquido de R$ 4.601.990,98 (quatro milhões, seiscentos e um mil,
novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos), posição em 1º de janeiro de 2023,
o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à
instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.001344/2024-64
Interessado: VS ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA.
Assunto: Contrato da Quarta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a VS Administradora de Ativos LTDA., no
valor de R$ 6.516.681,03 (seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e
um reais e três centavos), posicionado em 1º de março de 2023, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.001582/2024-70
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Décima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, no valor total de R$ 45.174.166,16 (quarenta e cinco milhões, cento e
setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), posicionado em
1º de janeiro de 2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos
públicos destinados ao FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 17944.001245/2024-82
Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Assunto: Contrato da vigésima novação de dívidas do FCVS a ser firmado entre a União e
o Banco Santander (Brasil) S.A., com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$
196.408,66 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e seis
centavos), posição em 01/03/2023, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 02/09/2024
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 10166.723548/2017-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
SUPERIORES PLANALTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720547/2017-18 - Recorrente: CK VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
3 - Processo nº: 15374.919903/2008-51 - Recorrente: GEFCO PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 13896.908198/2012-28 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.902426/2012-56 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13896.905659/2012-19 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.908199/2012-72 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
8 - Processo nº: 15983.720167/2016-17 - Recorrente: BRASBUNKER
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.720186/2016-85 - Recorrente: ULLMANN -
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
10 - Processo nº: 19515.720880/2014-76 - Recorrente: ITA PECAS PARA
VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.726931/2014-60 - Recorrente: REGINA ODA DALLA
VECCHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 10830.909869/2008-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.909870/2008-92 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.909871/2008-37 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 16327.902622/2018-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE
VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
16 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. . . .
. .1 .10283.901547/2014-62 .2
. .7 .10865.720794/2013-38 .8 a 9
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
1 - Processo nº: 10283.901547/2014-62 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.902000/2014-84 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.001634/2003-79 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.010110/2002-11 - Recorrente: JORLAN SA VEICULOS
AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.000078/2011-46 - Recorrente: QUALITY DO LITORAL
REFEICAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.015728/2009-63 - Recorrente: TRANSPORTADORA
PEREIRA & DIAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.720794/2013-38 - Recorrente: UNIMED
ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10865.720796/2013-27 - Recorrente: UNIMED
ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 10865.720799/2013-61 - Recorrente: UNIMED
ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.722142/2011-85 - Recorrente: UNIMED MISSOES/RS
- COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
11 - Processo nº: 13896.900254/2016-18 - Recorrente: ANDRITZ HYDRO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.731448/2018-80 - Recorrente: ANDRITZ HYDRO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.904114/2011-08 - Recorrente: BANCO NACIONAL S
A EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.911376/2012-00 - Recorrente: BRADESCO SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.962766/2011-36 - Recorrente: CALTABIANO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13433.720017/2005-51 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 11070.721900/2011-48 - Recorrente: ARTE.COM -
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.720829/2012-67 - Recorrente: ARTE.COM -
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.720611/2012-11 - Recorrente: ARTE.COM -
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.720567/2012-31 - Recorrente: ARTE.COM -
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15940.720090/2011-77 - Recorrente: ALTA PAULISTA
AGROCOMERCIAL LTDA - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10280.721482/2010-70 - Recorrente: CETEPA - COMERCIO
E SERVICOS DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.722485/2016-98 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 15983.720512/2012-99 - Recorrente: MADESP COMERCIO
DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE BERTIOGA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.017832/2008-57 - Recorrente: OPCAO LOCADORA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13001.000100/2010-58 - Recorrente: PLUS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
27 - Processo nº: 16682.903461/2012-96 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CNO S.A e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.925647/2017-98 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10768.002526/2009-52 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.920664/2017-39 - Recorrente: ITAQUITI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.903551/2019-11 - Recorrente: LEONARDO DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16832.000320/2009-53 - Recorrente: MLC DO RIO DE
JANEIRO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10670.900348/2010-40 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10670.900349/2010-94 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736600/2018-11 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.973471/2011-95 - Recorrente: OXITENO S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.942509/2012-69 - Recorrente: OXITENO S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.721154/2018-21 - Recorrente: V.W.S. SERVICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
39 - Processo nº: 12448.919660/2016-61 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.930014/2012-97 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.924219/2012-33 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.928154/2010-33 - Recorrente: COINBRA ACUCAR E
ALCOOL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15959.000139/2008-77 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10830.908072/2012-20 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E
FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.907105/2010-52 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E
FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10970.720216/2012-13 - Recorrente: CONSTRUTORA
TEIXEIRA MORANDINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.725476/2017-33 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING
- BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
48 - Processo nº: 10920.904628/2013-81 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.904627/2013-36 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10920.905605/2013-93 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10920.905604/2013-49 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10920.906370/2013-57 - Recorrente: FIACAO SAO BENTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.910197/2010-05 - Recorrente: PETROBRAS
NEGOCIOS ELETRONICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.927830/2010-51 - Recorrente: PROGRESS SOFTWARE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO
PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10783.900916/2015-40 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.965012/2010-57 - Recorrente: SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02/09/2024 a 04/09/2024
Pauta ordinária (03 e 04/09/2024) e extraordinária (02/09/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões assíncronas, a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023).
DIA 2 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.966731/2009-51 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.997449/2009-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado: