CIRCULAR Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 17 de 17)

Indicadores financeiros da Indústria Doméstica Ajustados (Em número-índice de mil R$
atualizados)
[RESTRITO] /[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (116,7)%
.VARIAÇÃO .- .(88,36)% .878,53% .(45,36)% .(126,80)%
.Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO
OPERACIONAL
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (131,3)%
.VARIAÇÃO .- .(109,1)% .(1426,2)% .(42,0)% .(144,8)%
.Margem
Operacional (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO
OPERACIONAL
(exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (133,5)%
.VARIAÇÃO .- .(108,69)% .(1520,94)% .(50,46)% .(154,77)%
.Margem
Operacional (exceto
RF) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO
OPERACIONAL
(exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] (125,1)%
.VARIAÇÃO .- .(95,14)% .2.360,96% .(50,27)% .(142,12)%
.Margem
Operacional (exceto
RF e OD) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.VARIAÇÃO .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
1029. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a contração da demanda e
do consumo cativo a partir de P3, manter-se-ia a tendência de deterioração dos resultados
e margens observada no cenário real, com a pior performance ocorrendo em P5.
1030. Diante disso, conclui-se que, a retração da demanda doméstica e do
consumo cativo de P3 para P5 não afasta o nexo causal entre o dumping e o dano
suportado pela indústria doméstica.
1031. Por fim, não foram identificadas outras mudanças no padrão de
consumo que pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria
doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
1032. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de poliol pelos
produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem
a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
1033. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho Exportador
1034. Como apresentado neste documento, o volume de vendas de poliol ao
mercado externo pela indústria doméstica diminuiu de P1 para P5 (20,6%), em função
exclusivamente de P1 para P2 (89,7%). Destaque-se ainda que as exportações alcançaram
no máximo [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria da
indústria doméstica, em P5. Nos demais períodos, as exportações representaram em
média apenas [RESTRITO]% das vendas totais.
1035. A partir de P3, verificaram-se aumentos sucessivos de: 250,0% (P2-P3),
47,3% (P3-P4) e 49,1% (P4-P5). De toda forma, o volume exportado em P5 ainda foi 20,6%
menor do que o exportado em P1.
1036. É possível, inclusive, que o aumento das exportações a partir de P3
tenha sido causado pela retração no mercado brasileiro, que começou a diminuir a partir
do mesmo período, levando a indústria doméstica a buscar novos mercados.
1037. Ademais, observou-se que o grau de ocupação da capacidade instalada
decresceu considerando-se os extremos da série analisada, o que refuta eventual tese e
priorização das exportações em detrimento do mercado interno brasileiro.
1038. Dessa forma, não se pode afirmar que o desempenho exportador teve
efeito significativo sobre os indicadores da indústria doméstica.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
1039. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 80,8% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu do aumento do número de empregados na produção (240,0%), acompanhada de
queda no volume produzido (34,7%) no mesmo período.
1040. Ressalte-se que o poliol é um produto intensivo em matéria-prima, de
modo que o custo da mão de obra tem baixa representatividade no seu custo de
produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média,
[CONFIDENCIAL] % do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período
de análise de dano.
1041. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica
1042. De acordo com os dados oficiais de importação, a proporção das
importações de poliol efetuadas pela indústria doméstica, em relação ao volume total
importado do referido produto das origens investigadas, alcançou [CONFIDENCIAL]% em
P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL] % em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e
[CONFIDENCIAL]% em P5.
1043. Em relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria
doméstica, as revendas de produto importado representaram [CONFIDENCIAL]% em P1,
[CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e
[CONFIDENCIAL]% em P5.
1044. Dessa forma, mesmo com um aumento percentual nas importações e nas
revendas realizadas pela indústria doméstica no período analisado, considerando sua baixa
representatividade, esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano.
7.2.9. Da avaliação do impacto de aquisição de matéria-prima de parte
relacionada no custo do produto vendido da indústria doméstica
1045. Conforme detalhado no item 1.3.2 desse documento, verificou-se que a
peticionária adquiriu matéria-prima (óxido de propileno) de parte relacionada. Assim, a
autoridade investigadora buscou mitigar eventuais efeitos desse tipo de operação nos
indicadores financeiros e de resultado da Dow Sudeste. Para tanto, recorreu-se ao preço
CIF internado das importações brasileiras de óxido de propileno (NCM 2910.20.00),
segundo a metodologia exposta a seguir.
1046. Extraiu-se do Comexstat base de dados das importações de óxido de
propileno ocorridas no período de análise de dano contendo os valores em dólares
estadunidenses, nas condições FOB e CIF, e quantidade em quilogramas.
1047. Aplicou-se sobre o valor CIF a alíquota de imposto de importação
vigente no mês em que ocorreu a importação. Na ausência de informações detalhadas
acerca do frete marítimo para apuração do AFRMM cabível, calculou-se a diferença entre
os valores em base FOB e CIF, sobre a qual aplicou-se o percentual do AFRMM vigente no
mês em que ocorreu a importação. Para estimar as despesas de internação, aplicou-se
sobre o valor CIF o mesmo percentual adotado para estimar a subcotação, conforme
detalhado no item 6.1.3.2.
1048. Ao somar o valor CIF, o imposto de importação, o AFRMM e as despesas
de internação estimados, obteve-se o valor CIF internado no Brasil em dólares
estadunidenses que foi convertido pela taxa de câmbio média do Banco Central de cada
período. Finalmente, calculou-se o preço CIF internado por quilograma dividindo-se o valor
CIF internado em reais pela quantidade importada em cada período.
Preço médio CIF internado- Óxido de propileno
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Valor CIF
(US$)
.152.909,00 .173.761,00 .12.603.532,00 .28.450.780,00 12.824.225,00
.Imposto de
Importação
(US$)
.3.058,18 .3.475,22 .252.070,64 .569.015,60 13.338,82
.AFRMM
(US$)
.11.725,00 .1.141,00 .387.103,25 .530.715,13 91.366,96
.Despesas
de
internação
((US$)
[1,3%]
.1.987,82 .2.258,89 .163.845,92 .369.860,14 166.714,93
.Valor CIF
internado
(US$)
.169.680,00 .180.636,11 .13.406.551,81 .29.920.370,87 13.095.645,71
.Taxa de
câmbio
média
.3,78 .4,12 .5,41 .5,33 5,16
.Valor CIF
internado
(R$) (A)
.642.052,07 .743.428,90 .72.514.054,55 .159.582.209,61 67.538.688,07
.Quantidade
importada
(kg) (B)
.29.819,00 .94.405,00 .8.468.090,00 .11.595.692,00 5.067.626,00
.Preço CIF
internado
(R$/kg)
(A/B)
.21,53 .7,87 .8,56 .13,76 13,33
1049. Procedeu-se ao recálculo do custo incorrido com matéria-prima
comprada de parte relacionada, multiplicando-se o coeficiente técnico reportado no
apêndice de custos de produção da indústria doméstica pelo preço unitário estimado,
gerando o custo do PO incorrido ajustado.
1050. Recalculou-se o custo de produção total assumindo o custo dessa
matéria-prima ajustado, quando cabível, obtendo-se custo de produção total ajustado.
1051. Comparando-se o custo de produção total ajustado com o verificado,
observaram-se as seguintes diferenças:
[CONFIDENCIAL - Dow Sudeste]
. .Custo de
produção (R$)
.Custo de produção
Ajustado (R$)
.Diferença (R$) Diferença (%)
.P1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P3 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P4 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.P5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
1052. Com o intuito de estabelecer o impacto desse ajuste nos indicadores
financeiros e de resultado da indústria doméstica, aplicou-se o percentual da diferença
apurada no CPV da DRE no mercado interno (reais atualizados) e recalcularam-se os
resultados e margens. A DRE e as margens de rentabilidade ajustadas encontram-se
detalhadas a seguir:
[RESTRITO]/[CONFIDENCIAL - Dow Sudeste]
Demonstrativo de Resultado no Mercado Interno Ajustado
(em Mil Reais atualizados e %)
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P5 P1 - P5
.Resultado Bruto .-6,1
.Variação .-168,8% -93,9%
.Margem Bruta (%) .[CONF.] -
.Variação .[CONF.] -
.Resultado Operacional .-8,1 -
.Variação .-188,2% -91,9%
.Margem Operacional (%) .[CONF.] -
.Variação .[CONF.] -
.Resultado Operacional (exceto RF) .-8,4 -
.Variação .-210,6% -91,6%
.Margem Operacional (exceto RF)
(%)
.[CONF.] -
.Variação .[CONF.] -
.Resultado Operacional (exceto RF e OD)
(%)
.-7,0 -
.Variação .-196,2% -93,0%
.Margem Operacional (exceto RF e OD)
(%)
.[CONF.] -
.Variação .[CONF.] -
1053. O resultado do exercício indica que, caso a indústria doméstica houvesse
produzido o produto similar doméstico a partir de óxido de propileno adquirido de partes
independentes (adotando-se o preço de importação da matéria-prima como parâmetro de
mercado), não apenas se manteria a tendência de deterioração dos resultados de P3 a P5,
como se agravaria sua situação em P1 e P2.
1054. A partir dessas análises, pode-se inferir que a aquisição de matéria-prima
de parte relacionada neste caso não constitui outro fator de dano à indústria doméstica.
7.3. Das manifestações acerca do nexo de causalidade
1055. A Covestro protocolou, em 10 de abril de 2024, manifestação na qual
discorreu sobre dois aspectos da indústria doméstica: importação e revenda de produto
objeto da investigação e a produtividade.
1056. Considerando que as importações de poliol originário da China efetuadas
pela Dow Sudeste em P5 equivaleriam a 12,6% do total importado dessa origem e que as
importações totais de poliol originário dos EUA no mesmo período superaram em 46% as
importações totais de origem chinesa, a Covestro concluiu que a representatividade das
importações dos EUA deveria ser ainda maior que a da China.
1057. Dessa forma, a manifestante argumentou que, mesmo antes da
redepuração dos dados de importação de poliol, já seria possível concluir que diante de
eventual redução do volume das importações totais originárias dos EUA, o volume das
importações da Dow Sudeste se tornaria ainda mais relevante e, portanto, deveria ser
considerado na análise do nexo de causalidade.
1058. Com base em dados fornecidos pelo provedor Descartes Datamyne, a
Covestro alegou que a Dow Sudeste teria realizado importações significativas de poliol
originário da Colômbia em 2023, tendo sido as operações entre a Dow Colômbia e a Dow
Sudeste responsáveis por 50% do total importado da referida origem.
[CONFIDENCIAL - Covestro]
[IMAGEM]
1059. Tendo em conta que: (i) a Colômbia seria a quarta maior exportadora de
poliol para o Brasil (ii) que as importações de poliol de origem colombiana apresentaram
crescimento constante ao logo de todo o período analisado e (iii) que a Dow seria a única
produtora de poliol naquele país, a Covestro solicitou que fosse esclarecida a natureza
dessas importações, cujos efeitos sobre o mercado brasileiro e sobre os indicadores da
Dow Sudeste fossem examinados, além do impacto no nexo de causalidade entre o dano
sofrido pela indústria doméstica e as importações originárias dos EUA.
1060. No tocante à queda da produtividade da indústria doméstica, a Covestro
ponderou que, apesar de o poliol ser intensivo em matéria-prima, o comportamento desse
indicador se destacou e que demandaria maior transparência por parte da Dow Sudeste
que se recusou a fornecer o número de empregados em base restrita como solicitado
expressamente pelo DECOM.
7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
1061. No que tange à representatividade das importações do produto objeto
da investigação efetuadas pela Dow Sudeste, remete-se ao item 7.2.9, onde se
demonstrou que tais importações alcançaram, no máximo, [CONFIDENCIAL]% do total
importado das origens investigadas, não se constituindo em possível fator relevante de
dano.
1062. Sobre as importações originárias da Colômbia, observa-se que a origem
foi a terceira maior fornecedora externa do produto objeto da investigação desde P2. Os
volumes importados da origem representaram, de P1 a P5, os seguintes percentuais do
total importado: [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P3, [RESTRITO]% em P3,
[RESTRITO]% em P4 e [RESTRITO]% em P5.
1063. Em relação ao mercado brasileiro, a representatividade dessas
importações alcançou as proporções a seguir: [RESTRITO]% em P1, [RESTRITO]% em P3,
[RESTRITO]% em P3, [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO]% em P5.
1064. Observa-se, ademais, que seu ingresso no mercado brasileiro foi inferior
aos das origens investigadas em P3 e P5.
1065. Em P3 a indústria doméstica alcançou sua melhor performance financeira.
Já em P5, de fato, constata-se a existência de dano à Dow Sudeste. Assim, é possível que
as importações originárias da Colômbia tenham contribuído para o dano suportado.
1066. No entanto, não deve ser negligenciado que as importações das origens
investigadas somaram mais de seis vezes aquelas oriundas da Colômbia. Outrossim, as
importações das origens investigadas, de um lado, e da Colômbia, de outro, concorreram
em níveis de preços bastante semelhantes (diferença de apenas 3,3%).
1067. Destarte, conquanto se reconheça a possibilidade de que tais
importações tenham contribuído para o dano suportado pela indústria doméstica, a
constatação não afasta os danosos efeitos significativos das importações das origens
investigadas.
1068. A propósito, nunca é demais lembrar que o Acordo Antidumping não
exige que as importações das origens investigadas sejam o único fator causador de dano
à indústria doméstica.
1069. Por fim, sobre a produtividade da indústria doméstica, remete-se ao
item 7.2.7, a fim de se evitarem repetições desnecessárias.
1070. Sem prejuízo, reafirma-se que se consideraram apropriadas as
justificativas de confidencialidade apresentadas pela indústria doméstica para os dados,
não havendo impedimento a esse tipo de tratamento, seja no Acordo Antidumping, seja
no Decreto nº 8.058, de 2013.
7.5. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade
1071. Para fins de determinação preliminar da presente investigação,
considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013,
concluiu-se que as importações da China e dos EUA a preços de dumping constituem
significativo fator causador do dano à indústria doméstica conforme constatado no item
6 deste documento. As análises poderão ser aprofundadas ao longo da investigação, de
posse dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova obtidos.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
1072. Em 19 de fevereiro de 2024, a importadora Orthocrin Indústria e
Comércio Ltda. ("Orthocrin") protocolou manifestação declarando atuar no mercado
brasileiro há 57 anos, tempo em que construiu marca sólida e reputação nacional.
1073. A Orthocrin informou atuar na produção e comercialização de colchões
ortopédicos e de espuma e acessórios correlatos e configurar entre as dez maiores
fabricantes desse setor no Brasil, tendo sempre privilegiado a aquisição de matéria-prima e
insumos no mercado interno brasileiro e inclusive adquirido poliol da própria Dow Sudeste.
1074. Nesse sentido, a empresa declarou ter importado pontualmente no início de
2023, período de escassez de oferta de poliol no mercado interno do Brasil, somente com o
intuito de não interromper a produção e de não descumprir contratos previamente firmados,
evitando prejuízos financeiros, à geração de empregos e ao recolhimento de tributos.
1075. A manifestante externou considerar o dumping prática comercial ardilosa
visando prejudicar a venda de produtos fabricados localmente e afirmou ter importado poliol
a preços praticados no mercado global, sem ter sido beneficiada por margem de dumping.
1076. A Orthocrin afirmou ter importado somente por não encontrar
fornecedor nacional, sem cogitar que o fornecedor estrangeiro realizava práticas
anticoncorrenciais, sendo que ela própria não violou as normas concorrenciais e não
praticou qualquer ato de má-fé.
1077. Face ao exposto, a importadora requere o arquivamento do presente
processo em relação a ela.
1078. Em 26 de fevereiro de 2024, a importadora Probon Indústria de
Colchões Ltda. protocolou manifestação para externar preocupação com a possibilidade de
elevação da alíquota do imposto de importação em consequência do reconhecimento de
suposto dumping internacional, haja vista que a capacidade instalada para a produção de
poliol no Brasil não seria suficiente para atender à demanda nacional.
1079. A Probon alegou que eventual oneração das importações poderia gerar
diversos efeitos colaterais, tais como desabastecimento da indústria de colchões e
estofados, formação de ambiente monopolista a favor do único produtor nacional, parte
de poderoso grupo multinacional de capital estrangeiro, e inflação dos preços de mercado
de todos os produtos que contêm espuma, entre os quais, itens de primeira necessidade
como móveis e colchões.
1080. A importadora afirmou que houve várias crises de abastecimento de
poliol e de TDI no Brasil recentemente e que, especificamente em relação ao poliol, houve
problemas causados pelas limitações da planta da Dow Sudeste, que teriam sido
reconhecidas pela própria empresa e veiculadas amplamente na mídia.
1081. A Probon afirmou que eventual cenário de desabastecimento seria
preocupante especialmente para ela, empresa familiar de pequeno-médio porte. A
importadora ressaltou temer ficar desabastecida de matéria-prima essencial para
desempenhar sua principal atividade: produção de espumas e colchões.
1082. Diante disso, a importadora requereu que o reconhecimento de dumping
no mercado de poliol fosse indeferido. Caso contrário, que fossem suspensas as medidas
de compensação tarifária normalmente recomendadas pelo GECEX, mantendo-se a
alíquota vigente do imposto de importação (12,6%) por razões de interesse público.
1083. Nas repostas aos questionários do importador, as empresas UG e
Intercroma explicaram que a produção nacional seria insuficiente para atender todo o
mercado brasileiro em termos de volume e regularidade. Além disso, a UG apresentou
[CONFIDENCIAL - UG].
1084. Algumas empresas relataram desafios na aquisição direta no mercado
interno. A OCQ informou que [CONFIDENCIAL- OCQ].
1085. No mesmo sentido se manifestou a importadora Assunção, segundo a
qual [CONFIDENCIAL - Assunção].
8.1. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
1086. No tocante às considerações da Orthocrin cabe ressaltar que em uma
investigação de dumping não se pressupõe prática de atos de má-fé pelas partes interessadas,
não havendo, portanto, juízo de valor acerca das escolhas comerciais de cada empresa.
1087. O objetivo da investigação é averiguar se os requisitos previstos na legislação
multilateral e nacional de defesa comercial estão reunidos para ensejar eventual aplicação de
medida de defesa comercial e, assim, restabelecer condições justas de comércio.
1088. Como expresso no item 1.5 deste documento, a identificação das partes
interessadas segue pressupostos legais específicos, não sendo possível atender ao
requerimento da Orthocrin de arquivar o processo.
1089. Quanto às alegações da Probon ressalte-se que preocupações
concorrenciais não estão abarcadas na legislação multilateral e nacional de defesa
comercial, tampouco a avaliação da capacidade da indústria doméstica em suprir toda a
demanda doméstica do produto similar.
1090. Além disso, esclarece-se que avaliações de interesse público seguem rito
processual específico previsto na Portaria SECEX nº 282, de 2023.
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 145, de 30-7-2024, Seção 1, págs. 17 a 48, com
incorreção no original.
RETIFICAÇÃO
Na Circular SECEX nº 42, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - D.O.U. de 19 de agosto de 2024, Edição 159, Seção 1, página 19,
onde se lê: "12. A participação das partes interessadas no curso desta
investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal
habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no
SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não
estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº
162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes
atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da investigação, sem possibilidade
de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições
previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos
por inexistentes.";
leia-se: "12. A participação das partes interessadas no curso desta
investigação de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal
habilitado junto ao DECOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no
SEI. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não
estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº
162, de 2022. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes
atos deverá ser feita em até 60 dias após o início da investigação, sem possibilidade
de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições
previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos
por inexistentes."
onde se lê: "14. De acordo com o previsto nos arts. 45 e 54 do Decreto nº
10.839, de 2021, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do
SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art.
51 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de seis meses, contado da data
de início da investigação, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos
temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes
devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos
processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas
ocasiões.";
leia-se: "14. De acordo com o previsto nos arts. 45 e 50 do Decreto nº
10.839, de 2021, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar por escrito,
por meio do SEI, os elementos de prova que considerem pertinentes."