PORTARIA Nº 809, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica
.Assistente .FCE
2.07
. .Alterar
denominação e
categoria
.Setec .Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
.Gerente de
Projeto
.CCE 3.13 .Setec .Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação
e à Inovação na Educação Profissional e
Tecnológica, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica
.Coordenador-
Geral
.CCE
1.13
. .Realocar,
alterar
denominação e
categoria
.Setec .Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica
.Chefe de
Projeto II
.FCE 3.07 .Setec .Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação
e à Inovação na Educação Profissional e
Tecnológica, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica
.Assistente .FCE
2.07
. .Alterar
denominação
.Setec .Coordenação de Fomento dos Sistemas de
Ensino, da Coordenação-Geral de Fomento
aos Sistemas de Ensino de Educação,
Profissional e Tecnológica, da Diretoria de
Articulação e Fortalecimento da Educação
Profissional e Tecnológica, da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica
.Coordenador .FCE 1.10 .Setec .Coordenação de Fomento aos Sistemas de
Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica,
da Coordenação-Geral de Fomento aos
Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e
Tecnológica, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica
.Coordenador .FCE
1.10
. .Realocar .SESu .Diretoria de Políticas e Programas da
Educação Superior, da Secretaria de
Educação Superior
.Gerente de
Projeto
.FCE 3.13 .SESu .Secretaria de Educação Superior .Gerente de
Projeto
.FCE
3.13
. .Realocar .SESu .Serviço de Apoio à Comunicação, da
Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais da Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior
.Chefe .FCE 1.05 .SESu .Serviço de Apoio à Comunicação, da Secretaria
de Educação Superior
.Chefe .FCE
1.05
. .Realocar e
alterar
denominação
.SESu .Núcleo de Gabinete II, da Diretoria de
Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior, da Secretaria
de Educação Superior
.Chefe .FCE 1.01 .SESu .Núcleo de Gabinete III, da Coordenação-Geral
de Articulação Institucional, da Secretaria de
Educação Superior
.Chefe .FCE
1.01
. .Realocar e
alterar
denominação
.SESu .Coordenação de Políticas e Programas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e
Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior
.Coordenador .CCE 1.10 .SESu .Coordenação de Projetos, da Coordenação-
Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos,
da Secretaria de Educação Superior
.Coordenador .CCE
1.10
. .Realocar .SESu .Coordenação de Políticas e Programas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e
Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.05 .SESu .Coordenação-Geral de Normatização e
Assuntos Estratégicos, da Secretaria de
Educação Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Realocar .SERES .Coordenação de Planejamento e Gestão, do
Gabinete da SERES, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação
Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.05 .SERES .Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica,
da Diretoria de Supervisão da Educação
Superior, da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Realocar .SERES .Coordenação de Planejamento e Gestão, do
Gabinete da SERES, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação
Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.05 .SERES .Diretoria de Supervisão da Educação Superior,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.05
. .Realocar .SERES .Coordenação de Planejamento e Gestão, do
Gabinete da SERES, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação
Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE 4.04 .SERES .Coordenação-Geral de Monitoramento da
Educação Superior, da Diretoria de Supervisão
da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior
.Assessor
Técnico
Especializado
.FCE
4.04
. .Realocar e
alterar
denominação
.SERES .Núcleo SERES/DPR, da Divisão de Apoio da
Diretoria, da Diretoria de Política Regulatória,
da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior
.Chefe de
Núcleo
.FCE 1.01 .SERES .Núcleo DIREG/CGCIES, da Coordenação-Geral
de Credenciamento das Instituições de
Educação Superior, da Diretoria de Regulação
da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior
.Chefe de
Núcleo
.FCE
1.01
. .Realocar,
alterar
denominação e
categoria
.Segape .Diretoria de Informações Estratégicas e
Inovação, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais
.Gerente de
Projeto
.CCE 3.13 .Segape .Coordenação-Geral de Governança de Dados,
da Diretoria de Informações Estratégicas e
Inovação, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais
.Coordenador-
Geral
.CCE
1.13
. .Realocar,
alterar
denominação e
categoria
.Segape .Coordenação-Geral de Governança de
Dados, da Diretoria de Informações
Estratégicas e Inovação, da Secretaria de
Gestão da Informação, Inovação e Avaliação
de Políticas Educacionais
.Coordenador-
Geral
.FCE 1.13 .Segape .Diretoria de Informações Estratégicas e
Inovação, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais
.Gerente de
Projeto
.FCE
3.13
. .Realocar e
alterar
denominação
.Secadi .Coordenação de Educação no Campo, da
Coordenação-Geral de Educação no Campo,
da Diretoria de Políticas de Educação do
Campo e Educação Ambiental, da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Coordenador .CCE 1.10 .Secadi .Coordenação de Gerenciamento de Projeto,
do Gabinete da SECADI, da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Coordenador .CCE
1.10
. .Realocar .Secadi .Gabinete SECADI, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão
.Assessor
Técnico
.FCE 2.10 .Secadi .Coordenação-Geral de Educação no Campo, da
Diretoria de Políticas de Educação do Campo e
Educação Ambiental, da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Assessor
Técnico
.FCE
2.10
. .Realocar .Secadi .Coordenação de Educação no Campo, da
Coordenação-Geral de Educação no Campo,
da Diretoria de Políticas de Educação do
Campo e Educação Ambiental, da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Chefe de
Projeto I
.FCE 3.05 .Secadi .Coordenação-Geral de Educação no Campo, da
Diretoria de Políticas de Educação do Campo e
Educação Ambiental, da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Chefe de
Projeto I
.FCE
3.05
. .Realocar .Secadi .Coordenação de Educação no Campo, da
Coordenação-Geral de Educação no Campo,
da Diretoria de Políticas de Educação do
Campo e Educação Ambiental, da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Chefe de
Projeto II
.FCE 3.07 .Secadi .Coordenação-Geral de Educação no Campo, da
Diretoria de Políticas de Educação do Campo e
Educação Ambiental, da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão
.Chefe de
Projeto II
.FCE
3.07
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 23123.006184/2023-25
Interessado: Leonardo Machado Palhares; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.
Assunto: Recurso. Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 0096/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 14 de fevereiro de 2024,
da Consultoria Jurídica, na Nota Técnica Corregedoria nº 41/2023/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 27 de dezembro de 2023, da Corregedoria, bem como no Ofício nº
37/2024/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 19 de fevereiro de 2024, da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, conheço do recurso como pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos
de admissibilidade da revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro