DESPACHO Nº 1.537/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e
V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 5 e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 440.917
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390958/2023.
Interessado: GERMAN ANDRES BERNASCONI ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390839/2023.
Interessado: JULIA SUNMY AGUNI CHUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, bem como, cópia integral do documento de viagem
internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 438.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388817/2023.
Interessado: ACIUS ANTENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 437.023
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387542/2023.
Interessado: JHOANGEL JOSE LEON SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, nos moldes
do art. 52 da Lei 9784/99, tendo em vista que o interessado não possuir naturalização
provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 436.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386755/2023.
Interessado: MARWAN NOUJAIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é beneficiário da redução de prazo e se ausentou do Brasil por 4 meses, bem como
deixou de apresentar as certidões da Justiça Estadual e Federal, a legalização e tradução
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e a cópia completa do passaporte, e portanto não
atende requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 435.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386064/2023.
Interessado: MARIA SILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 435.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385983/2023.
Interessado: LUIS JOSE DOS SANTOS CABRITA GRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no artigo 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 233
do Decreto 9.199/2017.
Código: 433.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384646/2023.
Interessado: OLUSHOLA OJO OBARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 432.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384172/2023.
Interessado: YOANNIS REINALDO YERO LABRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como também
deixou de anexar a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e
portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 432.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383972/2023.
Interessado: BASSEM BANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de
residência atualizado, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante
de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de casamento atualizada,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na
Portaria 623/2020, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, bem
como, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382730/2023.
Interessado: PAOLA KARINA ALBA LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13445/2017, tendo em vista que interessada, ainda que devidamente
notificada, deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente apostilada e com a tradução pública juramentada feita por tradutor público
juramentado do Brasil.
Código: 430.056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381846/2023.
Interessado: ISAMAU MOSSESSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou documento oficial de identificação, as certidões da Justiça Estadual e
Federal e comprovante de residência e portanto não atende às exigências contidas no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 429.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381698/2023.
Interessado: TAMARA DURAN LEYVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e não apresentou a certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380922/2023.
Interessado: JHOMBERTH AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379647/2023.
Interessado: CLAUDIA NATHALY VILLARROEL NESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como deixou de
apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, a situação cadastral
do CPF e documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 427.138
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379525/2023.
Interessado: EDGAR OMAR CARVAJAL VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou comprovante de residência, certidão da Justiça Estadual e portanto não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378431/2023.
Interessado: DINA GIGLIO COPPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como certificado de curso de proficiência em português, certidão da Justiça Federal, cópia
completa do passaporte e comprovante de residência dos quatro anos anteriores ao
pedido de naturalização e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377449/2023.
Interessado: FERNANDO JOAO ANTONIO CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 424.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377161/2023.
Interessado: YVEROSE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais
Estadual, documento de viagem completo e o comprovante de residência, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377026/2023.
Interessado: DIOSE CAROLINA COVA DE ALVINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376856/2023.
Interessado: CATHERINE TEUGELS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 423.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376733/2023.
Interessado: IVANDRO MANUEL CORDEIRO BARBOSA VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 423.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376312/2023.
Interessado: RICARDO TAKASHI YAMAMOTO ODA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende às exigências contidas no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 422.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375844/2023.
Interessado: JAMES JOSEPH FERDINAND FELIX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 355.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320036/2022.
Interessado: VERONICA SABINA UGARTE BIZERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 314.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285066/2022.
Interessado: ANAHI CANZIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 300.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273497/2022.
Interessado: RAPHAEL FELIX MICHEL SUSTENDAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 103.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0100853/2021.
Interessado: DANIEL ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 109/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: EKATERINA BELOGOLOVA
Processo: 235881.0444440/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.708, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 09 de julho de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art.
12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, EKATERINA BELOGOLOVA - F680477-Z, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de
outubro de 1991, filho(a) de Dmitrii Zheludev e de Svetlana Zheludeva, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0444440/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 134/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: ABDOULAYE GUEYE
Processo: 235881.0442355/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nº 3.651, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 27 de junho de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art.
12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei
13.445/2017, ABDOULAYE GUEYE- G005189-N, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de
novembro de 1981, filho(a) de Cheikh Gueye e de Mame Bousso Ndiaye, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0442355/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 111/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0244404/2022.
Interessado: LEONARDO EUSEBIO REYES ACOSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 113/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0191213/2022.
Interessado: RUI CAETANO JAQUES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 115/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0180203/2022.
Interessado: JORGE ENRIQUE VELANDIA VARGAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 117/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0168838/2022.
Interessado: KENDER MACEDOINE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
Despacho Nº 119/2024/DINAT_Naturalizacao/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157495/2022.
Interessado: GAZI ABU KHALED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 121/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0153405/2021.
Interessado: YVES MARCELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
DESPACHO Nº 123/2024/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0139083/2021.