RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
GLOSSÁRIO
I - Domicílio Eletrônico: é um serviço que tem como objetivo otimizar a relação
entre os CRFs e CFF com profissionais e organizações farmacêuticas registradas, bem
como pessoas físicas e jurídicas credenciadas na forma e para os fins previstos na
presente norma, acessadas por pessoas autorizadas, garantindo a segurança, o sigilo, a
autenticidade e a integridade das informações.
II - credenciado: pessoa física e jurídica com ou sem registro no CRF e
representantes em processos administrativos que tramitem perante o CRF e/ou CFF;
III - meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de
documentos e arquivos digitais;
IV - transmissão eletrônica: toda forma de comunicação e/ou notificação a
distância, com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a internet;
V - assinatura eletrônica: aquela que possibilite a identificação do signatário
com certificado digital ou senha de segurança cadastrada pelo usuário;
VI - Caixa Postal Virtual (CPV): local em que serão disponibilizadas as
mensagens encaminhadas pelos CRFs e pelo CFF.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2024.