PORTARIA MPS Nº 2.503, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPS Nº 2.503, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência
Social para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 43, incisos I
e II da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 10128.014084/2024-61, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de
7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI