PORTARIA Nº 1.412, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

.ES
. .2 .14152.085178/2020-45 .219862419 .Oeste Portas Eireli .SC
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.079374/2020-81 .219804371 .Frigorifico Modelo Ltda. .BA
. .2 .46281.001982/2018-86 .215336542 .Iacu Agropastoril Eireli .BA
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46207.008656/2019-73 .218775091 .Compet PM Gerenciamento de Projetos
Ltda.
.ES
. .2 .46228003069/2017-88 .213496577 .P.H. Gomes Editora Ltda. .RJ
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DE FGTS
.Empresa .UF
. .1 .46207.008640/2019-61 .201607115 - TAD nº
202590721
.Compet PM Gerenciamento de Projetos
Ltda.
.ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II
do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas
abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. . .1 PROAGRO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.10.970.758/0001-06 .19980.288332/2024-23
. . .2 ADDERE AGRO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.24.717.915/0001-80 .19980.287986/2024-30
. . .3 WALDEMAR BERTO DA SILVA FILHO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.03.597.071/0001-01 .19980.287938/2024-41
. . .4 TERPLAN PROJETOS E ASSESSORIA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.25.018.524/0001-30 .19980.288026/2024-97
. . .5 LAHY ASSESSORIA TECNICA E EMPRESARIAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.20.543.036/0001-29 .19980.288448/2024-62
. . .6 PLANTERRA PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.02.894.574/0001-86 .19980.288521/2024-04
. . .7 PLANTAR CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.49.311.603/0001-01 .19980.288742/2024-74
. . .8 HANDERSON GOMES DALL AGNOL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.46.357.128/0001-08 .19980.289233/2024-69
. . .9 CONECTA AGRONEGOCIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.29.638.879/0001-83 .19980.289294/2024-26
. . .10 AGRO ANDRADE CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.21.069.684/0001-58 .19980.289637/2024-52
. . .11 APOIAR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.29.147.885/0001-38 .19980.289647/2024-98
. . .12 AGROCAMPO R & K CONSULTORIA E PROJETO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.17.609.268/0001-28 .19980.289698/2024-10
. . .13 WR DE CERQUEIRA JUNIOR LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.09.322.532/0001-10 .19980.289759/2024-49
. . .14 AGRO LEAL E RIBEIRO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.21.353.094/0001-52 .19980.290410/2024-50
. . .15 PROSAFRA PROJETOS TECNICOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.26.946.533/0001-54 .19980.290601/2024-11
. . .16 GABRIEL FELLIPE DO NASCIMENTO SILVA AGROPECUARIA ESPECIALIZADA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.53.962.972/0001-23 .19980.290819/2024-76
. . .17 OPUS AGRO ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.33.527.432/0001-04 .19980.291014/2024-40
. . .18 NOVA CRED ASSESSORIA EM CRÉDITO RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.54.807.234/0001-74 .19980.291090/2024-55
. . .19 M & J PROJETOS AGROPECUARIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.39.343.276/0001-08 .19980.291117/2024-18
. . .20 ATI ARCKYEL LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .43.785.503/0001-22 .19980.282847/2024-10
. . .21 SALDANHA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.44.329.388/0001-44 .19980.286372/2024-31
. . .22 JOAO VICENTE DE MOURA FRAGOMENI LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.07.954.301/0001-01 .19980.286393/2024-56
. . .23 LOPES E SANTOS CONSULTORIA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.35.500.474/0001-87 .19980.286423/2024-24
. . .24 E. W. PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.00.539.358/0001-97 .19980.286493/2024-82
. . .25 LMO RIBEIRO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.35.749.580/0001-07 .19980.286740/2024-41
. . .26 PLANASSEC PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGROPECUARIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.37.358.058/0001-11 .19980.286747/2024-62
. . .27 D.L.R.E. PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.09.487.791/0001-09 .19980.286843/2024-19
. . .28 CULTIVAR PROJETOS AGRONOMICOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.49.979.913/0001-90 .19980.286844/2024-55
. . .29 SOLO'S RUBI PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.14.248.048/0001-28 .19980.286933/2024-00
. . .30 FRANCISCO JOSE DA SILVA MOREIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .54.887.126/0001-59 .19980.286951/2024-83
. . .31 PROPLAN PROJETOS E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES
PRODUTIVAS
.37.267.788/0001-07 .19980.287108/2024-14
. . .32 RR LOPES DO NASCIMENTO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .36.877.747/0001-70 .19980.287132/2024-53
. . .33 DELTA PROJETOS E CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .51.025.437/0001-10 .19980.287145/2024-22
. . .34 GIOVANNI REZENDE COSTA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .36.946.169/0001-86 .19980.287164/2024-59
. . .35 R.R.F. DE SOUZA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .42.565.527/0001-03 .19980.287176/2024-83
. . .36 AZULPLAN SERVICOS DE AGRONOMIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .03.298.494/0001-20 .19980.287207/2024-04
. . .37 AGRONOMICA PLANEJAMENTO AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .07.947.262/0001-07 .19980.287435/2024-76
. . .38 SC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA
LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .36.488.688/0001-48 .19980.287844/2024-72
. . .39 MM PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .10.626.740/0001-91 .19980.287869/2024-76
. . .40 PROFISSIONAL CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .19.729.814/0001-90 .19980.282969/2024-14
. . .41 GUILHERME CHRISTOFHER SOUZA MIRANDA DE LIMA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.929.094/0001-70, .19980.282999/2024-12
. . .42 CB CRÉDITO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.843.651/0001-35 .19980.283079/2024-11
. . .43 FRANCISCO DE ASSIS FURTADO FILHO .AGENTE DE CRÉDITO .55.852.408/0001-83 .19980.283283/2024-32
. . .44 ALEX DA S. PEREIRA .AGENTE DE CRÉDITO .55.448.813/0001-30 .19980.283892/2024-91
. . .45 AGILIZA MICROCREDITO .AGENTE DE CRÉDITO .55.988.861/0001-11 .19980.284202/2024-11
. . .46 MDK SOLUCAO FINANCEIRA LIMITADA .AGENTE DE CRÉDITO .55.816.803/0001-00 .19980.284452/2024-51
. . .47 YAGO DOMINGOS GONCALVES .AGENTE DE CRÉDITO .55.946.395/0001-01 .19980.284964/2024-18
. . .48 WENDERSON FELIX DOS SANTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.947.186/0001-82 .19980.284965/2024-62
. . .49 COOPERATIVA DE PLANEJAMENTO TECNICO E AGRONEGOCIO DA MATA SUL
- COOPTASUL
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .07.644.808/0001-50 .19980.285272/2024-97
. . .50 MAICON CREDI LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.753.475/0001-40 .19980.285909/2024-45
. . .51 MARGEPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .01.404.007/0001-31 .19980.285911/2024-14
. . .52 GEOPLAN - GEORREFERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .07.796.532/0001-26 .19980.285924/2024-93
. . .53 SAVANA SERVICOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .07.820.011/0001-67 .19980.286251/2024-99
. . .54 ITAJAPLAN ASSESSORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .02.444.131/0001-93 .19980.286133/2024-81
. . .55 PLANTEC ESCRITORIO AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .02.438.281/0001-94 .19980.286281/2024-03
. . .56 ATIVA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .08.892.011/0001-35 .19980.286294/2024-74
. . .57 AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .06.047.224/0001-35 .19980.286318/2024-95
. . .58 AGROMAIS SERVICOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .44.052.335/0001-29 .19980.286340/2024-35
. . .59 TOP CONSULTORIA TECNICA AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .43.779.432/0001-55 .19980.257353/2024-05
. . .60 J V MARQUES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .51.061.423/0001-52 .19980.257359/2024-74
. . .61 E & J PROJETOS E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .29.953.642/0001-97 .19980.257710/2024-27
. . .62 OCP - ORGANIZAÇÃO, CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .12.544.175/0001-49 .19980.257775/2024-72
. . .63 COPA CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .00.919.300/0001-79 .19980.257837/2024-46
. . .64 AÇUCENA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .15.054.035/0001-80 .19980.258274/2024-11
. . .65 MARIA REGILANE DE OLIVEIRA CASSUNDE .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .35.726.403/0001-05 .19980.259659/2024-98
. . .66 JOSENILDO T DA SILVA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .35.555.947/0001-43 .19980.260392/2024-81
. . .67 SERVIÇOS GEOAMBIENTAIS E AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .50.935.740/0001-98 .19980.260573/2024-16
. . .68 LUAN SILVA ARAUJO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .24.251.139/0001-76 .19980.260930/2024-38
. . .69 MARCELO FERRAZ JUNIOR PROJETOS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E SERVIÇOS
RURAIS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .32.089.396/0001-81 .19980.261342/2024-11
. . .70 J & J PROJETOS AGROPECUARIOS E SERVICOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .20.269.831/0001-70 .19980.261422/2024-77
. . .71 VANDERLANE DE S. SILVA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.189.123/0001-04 .19980.264447/2024-22
. . .72 LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .39.484.821/0001-86 .19980.267132/2024-37
. . .73 EDSON EDUARDO BAIANO .AGENTE DE CRÉDITO .55.404.360/0001-40 .19980.267209/2024-79
. . .74 AGROBIO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .21.511.251/0001-00 .19980.267843/2024-10
. . .75 RR PROJETOS E FINANCIAMENTOS RURAIS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .49.643.073/0001-90 .19980.275234/2024-26
. . .76 TAMIRES J DA SILVA MICROCREDITO .AGENTE DE CRÉDITO .55.437.922/0001-52 .19980.278330/2024-26
. . .77 ROSIMEIRE DANTAS PEREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .30.679.506/0001-30 .19980.279952/2024-71
. . .78 CAP-SERVICOS E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .42.942.532/0001-98 .19980.281612/2024-19
. . .79 AGRIFORTE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .34.190.941/0001-57 .19980.237160/2024-20
. . .80 MELBA COMERCIO E SERVICOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .11.739.865/0001-90 .19980.235505/2024-19
. . .81 G L CAVALCANTE PROJETOS E ASSESSORIA RURAL .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .18.075.115/0001-00 .19980.237509/2024-23
. . .82 J E AGRO PROJETOS & ASSESSORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .52.703.713/0001-15 .19980.245599/2024-26
. . .83 RURAL PROJETOS E SERVICOS DE PECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .29.171.987/0001-99 .19980.247396/2024-74
. . .84 JOSE JONAS BEZERRA LEITE .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .20.221.410/0001-70 .19980.248536/2024-21
. . .85 MARCOS ANTONIO TROST .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .23.304.362/0001-71 .19980.249043/2024-17
. . .86 FUTURO ASSESSORIA RURAL E URBANO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .49.935.443/0001-63 .19980.252900/2024-58
. . .87 DOUGLAS EMANUEL RODRIGUES NERE .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .28.725.391/0001-20 .19980.254962/2024-02
. . .88 WASHINGTON SEBASTIAO FURTADO DOS SANTOS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .43.429.391/0001-77 .19980.255338/2024-14
. . .89 AGROPROJECT SOLUCOES AGROPECUARIAS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .20.995.149/0001-65 .19980.255558/2024-48
. . .90 FRANCISCO WELINGTON PEREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .26.219.403/0001-10 .19980.255589/2024-07
. . .91 OCIREMA SCHIRMER NEVES .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .31.248.200/0001-91 .19980.255730/2024-63
. . .92 PROAGRO - PROJETOS AGROPECUARIOS E CONSULTORIAS LTDA, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .43.174.357/0001-07 .19980.255862/2024-95
. . .93 A. ROMÃO FONTENELE FILHO, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .21.094.169/0001-28 .19980.255919/2024-56
. . .94 AGROCAMPO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .43.620.336/0001-60 .19980.256209/2024-43
. . .95 G. DOS S. DE ARAUJO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .48.191.719/0001-83 .19980.256670/2024-04
. . .96 DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .47.692.374/0001-89 .19980.257195/2024-85
. . .97 J ADAILTON DE LIMA ELABORACAO DE PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .12.140.297/0001-70 .19980.257292/2024-78
. . .98 AGRO SERTAO CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .39.741.252/0001-07 .19980.257291/2024-23
. . .99 AGROCONSULT CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .10.375.463/0001-91 .19980.235360/2024-48
. . .100 RURALPLAN PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .08.248.440/0001-74 .19980.235117/2024-20
. . .101 META CONSULTORIA E ASSESSORIA AGRICOLA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .21.101.672/0001-63 .19980.234602/2024-86
. . .102 ROGERIO L. R. PEREIRA - PLANEJAMENTO, ASSISTENCIA TECNICA E
ELABORACAO DE PROJETOS AGROPECUARIOS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .32.288.980/0001-66 .19980.234512/2024-95
. . .103 SANTOS CONSULTORIA & PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .26.528.942/0001-30 .19980.234476/2024-60
. . .104 EPATEC ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .07.350.503/0001-36 .19980.234448/2024-42
. . .105 I DE MENDONÇA AZEVEDO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .44.015.199/0001-05 .19980.234392/2024-26
. . .106 S2 PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .23.654.472/0001-63 .19980.234264/2024-82
. . .107 MAIZA FERREIRA RODRIGUES .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .52.350.872/0001-83 .19980.234192/2024-73
. . .108 FRONTEIRA AGRICOLA CONSULTORIA E PRESTACAO DE ASSISTENCIA
TECNICA E AMBIENTAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .26.990.258/0001-76 .19980.234123/2024-60
. . .109 MF CONSULTORIA E ACESSORIA DE PROJETOS AGRICULAS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .43.756.015/0001-97 .19980.234096/2024-25
. . .110 PROAGRO - PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .09.381.308/0001-07 .19980.234088/2024-89
. . .111 AGRO VISÃO SERVIÇOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .50.421.501/0001-10 .19980.234061/2024-96
. . .112 L. OLIVEIRA BRANDAO AGRONOVA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .23.690.768/0001-30 .19980.234058/2024-72
. . .113 J I M CONSULTORIA & ASSESSORIA, ADMINSTRATIVA AGRICOLA, PECUARIA
E AGROINDUSTRIAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .34.540.137/0001-50 .19980.233880/2024-16
. . .114 SOMA - SERVIÇOS ORIENTADOS MULTIPLICANDO AÇÕES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .18.872.122/0001-33 .19980.233820/2024-01
. . .115 DATERRA SOLUÇÕES LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .29.958.277/0001-03 .19980.233725/2024-08
. . .116 VIVA AGRO CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .33.128.516/0001-75 .19980.233602/2024-69
. . .117 ATAP - ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .08.026.811/0001-73 .19980.233557/2024-42
. . .118 J L DOS SANTOS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES .19.277.042/0001-00 .19980.233458/2024-61
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 362 (3060567), Resolve:
INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 46000.001858/97-06,
CNPJ: 02.094.788/0001-78, de interesse do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em
Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate
a Incêndios, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos, dos Municípios de Niterói, São
Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Maricá - RJ (impugnado), nos termos do art. 22,
inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 14 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 372 (3102119), Resolve: INDEFERIR o
Requerimento nº 19964.212970/2024-71 (3091353) interposto pelo Sindicato do Comércio
Varejista de Passos (impugnante), Processo de Registro Sindical nº 46211.001653/2008-97,
CNPJ: 09.182.637/0001-10 (2977550), nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 374 (3109301) , Resolve:
INDEFERIR/ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.100686/2023-72 -
SC22596, CNPJ: 10.503.383/0001-74, de interesse do SINDIGUARDAS-RS - Sindicato dos
Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (impugnado), nos termos do art. 22, inciso
XI, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Portaria/MTE nº 3472/23 e na Lei nº 9.784/1999, e com respaldo
na Análise Técnica 371 (3089001), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº
19964.211773/2024-35 interposto pelo STTRUALC - Sindicato dos Trabalhadores no setor de
Transportes Rodoviários das Usinas e Agropecuárias ligadas de Araras e Região, CNPJ
00.456.823/0001-26, nos autos do Processo Administrativo n.º 47998.007621/2014-14, com
respaldo no art. 63, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais,comfundamentonaPortaria/MTEnº3472/23enaLeinº9.784/1999,ecomrespaldona
Análise Técnica 366 (3081515), resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº
19964.211382/2024-11 interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilística, e de Autopeças, de Material Elétrico,
de Eletrônicos, de Informática, de Refrigeração e Aquecimento, Empresas de Serviços e
Reparos, Fabricação de Estrutura Metálica e Equipamentos Geradores de Energia Elétrica, nas
Empresas Metalúrgicas de Manutenção e Montagem de Jacobina, Caém, Caldeirão Grande,
Capim Grosso, Campo Formoso, Carfanaum, Irecê, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do
Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Ponto Novo, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Várzea do Poço,
Várzea Nova, Senhor do Bonfim e Juazeiro, no Estado da Bahia - STIM JACOBINA E REGIÃO,
CNPJ 23.615.793/0001-59, nos autos do Processo Administrativo n.º 19964.106626/2021-00 -
SC21037, com respaldo no art. 63, inciso III, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 377 (3113937), Resolve: SUSPENDER o Registro
Sindical nº 46000.014067/99-27, de interesse do SINTRACARGAS - SIND TRAB TRANSP ROD DE
CARGAS DO RECIFE PE, CNPJ: 03.007.997/0001-08, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso
I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 379 (3122514), Resolve: SUSPENDER o Registro
Sindical nº 46000.015019/99-10, de interesse do STTRCRAPE - SIND. TRAB.TRANSP. RODOV. DE
CARUARU E REGI. AGRESTE PE, CNPJ: 03.074.668/0001-71, nos termos do art. 26, §2º c/c art.
37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 380 (3122649), Resolve: SUSPENDER o Registro
Sindical nº46000.014069/99-52, de interesse do SINTTROP - Sindicato Trab Transp Rod
Petrolina Regiao Sertao PE, CNPJ: 03.029.307/0001-03, nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37,
inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 381 (3122767), Resolve: SUSPENDER
o Registro Sindical nº 46000.003411/95-65, de interesse do SINTRAUTO - SIND TANSP A DE
A E CONG DO E DE MG E MICRO-EMPRESAS T DE AUTOMOVEIS, CNPJ: 00.566.629/0001-01,
nos termos do art. 26, §2º c/c art. 37, inciso I da Portaria/MTE n. 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 376 (3113369), Resolve: a)
INDEFERIR a Impugnação nº 19964.211978/2024-11 (2957797) interposta pelo Sindicato
Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de
Transporte Rodoviário de Veículos (impugnante), Processo de Registro Sindical nº
46000.007522/96-59, CNPJ: 01.351.971/0001-49 (3113900), nos termos do art. 15, inciso
III, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR o Registro Sindical (RES)
ao SINDITAC - CARUARU - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Caruaru
e Agreste Meridional e Setentrional do Estado de Pernambuco (impugnado), Processo nº
19964.113562/2023-57 - SC21712, CNPJ: 11.145.445/0001-86, para representar a Categoria
Econômica dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens/Cargas (Caminhoneiros
Autônomos), com Abrangência e Base Territorial nos Municípios de Agrestina, Águas Belas,
Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Belo Jardim, Bom Conselho, Brejão, Brejo da
Madre de Deus, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Caruraru, Cortês,
Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Iguaraci, Jataúba, Jucati, Jupi, Jurema,
Lagoa do Ouro, Lajedo, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Riacho das Almas, Santa Cruz do
Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caitano, São João, São José
do Egito, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Venturosa e
Vertentes, no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 19, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI