PORTARIA Nº 1.412, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.412, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera o cronograma, anexo II, da Portaria nº 937, de 2
de julho de 2024, que institui o processo seletivo a ser
executado a partir de dotações orçamentárias
existentes no orçamento 2024, para execução de Obras
de Sistemas de Abastecimento de Água, de Sistemas
Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias
Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno
porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora
do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em
comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022, e
Considerando o disposto na Portaria nº 937, de 2 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 126, de 03 de julho de 2024, Seção I, pág. 247, que instituiu
o processo seletivo a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no
orçamento 2024, para execução de Obras de Sistemas de Abastecimento de Água, de
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou
coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro
urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou
tituladas;
Considerando as características técnicas das documentações exigidas para
apresentação das propostas e do plano de trabalho no âmbito da mencionad Portaria;
Considerando o grande número de propostas cadastradas e não enviadas para análise;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25100.002373/2024-01; resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma, do anexo II, da portaria nº 937, de 2 de julho de 2024,
que instituiu o processo seletivo a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes
no orçamento 2024, para execução de Obras de Sistemas de Abastecimento de Água, de
Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou
coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro
urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou
tituladas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino