ANEXO IV MONTANTE DE RECURSOS NOVOS DISPONÍVEIS PARA RESSARCIMENTO DO
PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/08/2024