INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 31: cisterna de placas de
16 mil litros com ampliação do telhado
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social cisterna de placas de 16 mil litros com ampliação do telhado deverá
observar as especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna de placas de 16 mil litros com ampliação do telhado tem como
objetivo captar e reservar água de chuva para atender ao consumo humano familiar
para hidratação e preparo de alimentos.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um
reservatório de placas de alvenaria com volume de 16 mil litros, interligado a um sistema
de calhas instalado em telhado para a captação da água de chuva, além da estrutura para
ampliação do telhado do domicílio, nos termos do modelo aprovado por esta Instrução
3.1. O procedimento para a instalação da tecnologia se baseia a) na montagem
de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao domicílio do
beneficiário, tendo suas estruturas reforçadas com ferro e arame na base, parede e
cobertura; e b) na complementação da cobertura do telhado do domicílio estruturada em
colunas dispostas em vigas e caibros que sustentam as telhas de fibrocimento.
3.2. A tecnologia deverá ser entregue ao beneficiário com os seguintes
acessórios: filtro/separador de folhas, sistema de descarte automático para proteção da
qualidade da água, bomba manual, tampa, cadeado, placa de identificação e filtro de
barro de 8 litros com vela.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada por equipe
específica da entidade contratada responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da
comunidade para a implementação participativa do projeto;
4.1.2. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos beneficiários:
atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças sociais e do poder
público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas domiciliares, validam o
processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam busca ativa de beneficiários,
quando for o caso, e acompanham todo o processo de implementação; e
4.1.3. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para consumo humano (GRH): atividade de orientação
aos beneficiários para o correto manuseio da água, tratamento simplificado da água e
sobre os cuidados com a cisterna, bem como introdução a conceitos de cidadania e
direito humano à alimentação e à água, com até 30 participantes e duração de dois
dias, realizadas antes do início da construção da tecnologia; e
4.2.2. Técnicas e métodos para a construção da cisterna: atividade orientada
de aprendizagem de técnicas e métodos para a construção da cisterna de placas de 16
mil litros, com até dez participantes e duração de até cinco dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação da
cisterna e da ampliação do telhado, e inclui custos associados à escavação do buraco,
a insumos e materiais de todos os componentes associados e à mão de obra para
construção, incluindo a alimentação e seu preparo.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social, por
tamanho do telhado a ser complementado, são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF e variação da
ampliação do telhado (considerando a alíquota máxima do ISSQN)
. .Estado .Cisterna de placas com
ampliação do telhado de 20
m²
.Cisterna de placas com
ampliação do telhado de 40
m²
. .Acre .R$ 11.198,66 .R$ 13.890,54
. .Alagoas .R$ 10.382,70 .R$ 13.184,96
. .Amazonas .R$ 10.694,50 .R$ 13.261,63
. .Amapá .R$ 10.586,20 .R$ 12.955,88
. .Bahia .R$ 10.188,87 .R$ 12.958,16
. .Ceará .R$ 9.994,88 .R$ 12.901,53
. .Distrito Federal .R$ 10.230,07 .R$ 12.905,83
. .Espírito Santo .R$ 10.099,36 .R$ 12.634,67
. .Goiás .R$ 10.124,86 .R$ 12.867,89
. .Maranhão .R$ 10.515,55 .R$ 13.671,82
. .Minas Gerais .R$ 10.371,26 .R$ 13.270,12
. .Mato Grosso do Sul .R$ 9.830,23 .R$ 12.512,95
. .Mato Grosso .R$ 10.501,33 .R$ 13.269,23
. .Pará .R$ 10.842,75 .R$ 13.851,49
. .Paraíba .R$ 10.221,03 .R$ 13.060,88
. .Pernambuco .R$ 10.170,76 .R$ 13.049,58
. .Piauí .R$ 10.007,27 .R$ 10.105,71
. .Paraná .R$ 10.670,94 .R$ 13.401,28
. .Rio de Janeiro .R$ 11.247,68 .R$ 14.503,31
. .Rio Grande do
Norte
.R$ 10.281,17 .R$ 13.483,02
. .Rondônia .R$ 11.041,60 .R$ 13.480,60
. .Roraima .R$ 10.797,49 .R$ 13.168,62
. .Rio Grande do Sul .R$ 9.867,62 .R$ 12.170,92
. .Santa Catarina .R$ 12.152,10 .R$ 16.071,65
. .Sergipe .R$ 9.898,54 .R$ 12.678,67
. .São Paulo .R$ 10.418,89 .R$ 13.222,70
. .Tocantins .R$ 10.360,20 .R$ 13.034,05
6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da
exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que
a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na
página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS