RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 9 de 11)

384. Em P1, as importações investigadas representaram [RESTRITO] % do
mercado interno e registraram volume de [RESTRITO] quilogramas, tendo reduzido tal
participação para [RESTRITO] % em P5 ([RESTRITO] quilogramas). Em P5 da investigação
original, quando causaram dano à indústria doméstica, as importações de NBR originárias
da Coreia do Sul e da França alcançaram [RESTRITO] quilogramas e representaram
[RESTRITO] % do mercado brasileiro.
385. Cabe mencionar que, em P5, quando a diminuição da demanda por
borrachas nitrílicas ocasionou a redução do mercado brasileiro em 14,1% em relação a
P4, o volume das importações investigadas decresceu em 32,2%, alcançando o menor
patamar ao longo do período.
8.3 Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro
386. Nos itens seguintes, os cenários de análise do preço do produto objeto
da revisão e seus prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado
interno brasileiro serão apresentados. No item 8.3.1 serão apresentados os cenários
considerados para fins de início da revisão. Em seguida, no item 8.3.2 serão apresentados
os cenários considerados para fins de determinação final, que incorporam atualizações de
preço do produto similar nacional após verificação in loco nos dados da indústria
doméstica, além de apresentar os cenários considerando os dados da empresa AER, que
apresentou resposta válida e tempestiva ao questionário do produtor/exportador.
8.3.1 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar
nacional no mercado interno brasileiro para fins de início da revisão
387. O Art. 108 c/c o inciso III do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável
efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
388. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações objeto do direito
antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o
disposto no § 2º do Art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços
de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto
importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço
internado do produto objeto da revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida,
examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o
efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser
analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito
antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de
custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
389. Ressalte-se que houve importações de NBR originárias da Coreia do Sul
e da França em volume significativo em P5. Nesse sentido, a fim de se comparar o preço
do da NBR das origens sujeitas ao direito antidumping com o preço médio de venda da
indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado
do produto importado no mercado brasileiro.
390. Insta mencionar que 99,98% das operações de importação de borrachas
nitrílicas, em termos de volume, puderam ser classificadas de acordo com a primeira
característica do produto (CODIP A), relativa à categoria do produto ([RESTRITO] , entre
outros). Registre-se que foram identificadas importações dos CODIPs [CONFIDENCIAL].
Dessa forma, para fins de início da revisão, foi considerada a primeira característica do
CODIP para fins de cálculo da subcotação. Nos casos em que não foi possível identificar
essa característica do produto, foram considerados os preços médios das importações e
o preço médio de NBR da indústria doméstica em cada período, para fins de
comparação.
391. Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil das
origens investigadas, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto
da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação,
fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação
da Marinha Mercante (AFRMM); c) as despesas de internação, calculadas com base no
percentual de 3,76% do preço CIF apurado na investigação original; e d) os direitos
antidumping, considerando-se os valore efetivamente recolhidos.
392. Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado a partir dos
valores efetivamente despendidos em cada uma das operações de importação constantes
dos dados da RFB, quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração
que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por
exemplo, aquelas incorridas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus
e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
393. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total
de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por unidade de cada
uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço
CIF internado das importações investigadas.
394. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
395. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida,
em quilogramas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de
dano, levando em conta a primeira característica determinada pelo CODIP. O referido
preço foi ponderado pela participação dos diferentes tipos do produto em relação ao
volume total importado das origens investigadas.
396. Ressalte-se que não estão disponíveis os valores e as quantidades das
devoluções segmentados por tipo de produto da peticionária. Dessa forma, utilizou-se rateio
para fins de atribuição do valor e da quantidade das devoluções das vendas de borracha
nitrílica. Os critérios utilizados basearam-se na participação da quantidade devolvida sobre a
quantidade vendida total e no valor unitário das devoluções em cada período. Os percentuais
auferidos de cada período foram aplicados às quantidades vendidas de cada transação, a fim
de se obter a quantidade das devoluções. As quantidades encontradas foram então
multiplicadas pelo valor unitário das devoluções de cada período. Os resultados encontrados
foram abatidos do volume de vendas e do faturamento líquido, resultando, finalmente, na
receita líquida e na quantidade líquida de vendas do produto similar.
397. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação
obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços médios de
importação e o preço médio da indústria doméstica, bem como a característica do produto
relativo à categoria da borracha nitrílica.
Preço médio CIF internado (com direito antidumping) e subcotação
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 91,0 95,3 141,6 192,5
Imposto de importação (R$/kg) 100,0 55,2 56,9 82,3 94,5
AFRMM (R$ /kg) 100,0 150,0 200,0 525,0 350,0
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 91,2 94,1 141,2 191,2
Direito antidumping (R$/kg) 100,0 100,9 123,5 146,1 152,2
CIF Internado (R$/kg) 100,0 86,9 92,6 134,5 174,8
CIF Internado (R$ atualizados /kg) (a) 100,0 81,1 76,5 82,8 97,3
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados /kg) (b)
100,0 83,5 75,7 91,8 92,7
Subcotação (R$ atualizados /kg) (b-a) -100,0 -66,8 -81,6 -28,1 -126,1
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
398. Da análise da tabela anterior, constatou-se que não houve subcotação do
preço médio CIF internado no Brasil do produto importado das origens objeto do direito
antidumping ao longo do período analisado, quando considerado o direito antidumping
399. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para as origens investigadas
para cada período de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito
antidumping.
Preço médio CIF internado (sem direito antidumping) e subcotação
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 91,0 95,3 141,6 192,5
Imposto de importação (R$/kg) 100,0 55,2 56,9 82,3 94,5
AFRMM (R$ /kg) 100,0 150,0 200,0 525,0 350,0
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 91,2 94,1 141,2 191,2
CIF Internado (R$/kg) 100,0 85,4 89,4 133,3 177,2
CIF Internado (R$ atualizados/kg) (a) 100,0 79,8 73,9 82,1 98,7
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/kg) (b)
100,0 83,5 75,7 91,8 92,7
Subcotação (R$ atualizados/kg) (b-a) -100,0 -11,7 -40,8 96,1 -209,7
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
400. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança do direito antidumping, a
ausência de subcotação persistiria em todos os períodos, exceto P4.
401. Cumpre ressalvar que, conforme mencionado anteriormente, foi considerada
apenas a primeira característica do produto na comparação entre o preço CIF internado das
importações e o preço da indústria doméstica, tendo em vista a impossibilidade de
classificação das importações a partir das descrições do produto de acordo com todas as
características do produto. Nesse sentido, buscar-se-á junto às partes interessadas e ao longo
da instrução processual, informações acerca dos produtos importados a fim de se
considerarem as características da NBR na comparação de preços.
402. Cabe ainda ressaltar que as importações originárias da França foram
realizadas entre partes relacionadas em volumes expressivos, em média, [RESTRITO] % do
volume total importado da França, de P1 a P5, e [RESTRITO] % do total em P5. Por essa
razão, há possibilidade de que os preços de exportação dessa origem aferidos a partir dos
dados de importação disponibilizados pela RFB possam não ser confiáveis, nos termos do
art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013.
403. Nesse sentido, buscou-se metodologia alternativa para estimar o preço CIF
internado das origens investigadas, considerando-se o preço praticado entre as partes
relacionadas nas importações de origem francesa. Foram identificadas as operações realizadas
entre partes relacionadas, de P1 a P5, e aplicado fator de ajuste em seu preço unitário.
404. Para o ajuste, considerou-se a relação entre o preço de exportação FOB
reconstruído (US$ 1,36/kg) a partir dos dados da Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. para
fins de determinação final da Resolução CAMEX nº 53, de 2018, e o preço de importação FOB
da RFB, utilizado para apurar o preço de exportação da França para fins de início da
investigação original (US$ 1,78/kg), ambos referentes a P5 daquela investigação.
405. Haja vista que o preço de exportação reconstruído da Arlanxeo em P5 da
investigação original equivaleu a 76,4% do preço de exportação da França apurado a partir
dos dados da RFB, tal relação foi aplicada aos períodos de análise de continuação/retomado
do dano da presente revisão somente sobre as importações originárias da França, como proxy
para expurgar o efeito do relacionamento entre as partes sobre o preço de importação.
Preço médio CIF internado e subcotação ajustados (com direito antidumping)
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado ajustado (R$ atualizados/kg) (a) 100,0 81,6 76,8 83,4 94,8
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/kg) (b)
100,0 83,5 75,7 91,8 92,7
Subcotação (R$ atualizados/kg) (b-a) -100,0 -61,6 -88,1 6,8 -117,5
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
406. Observou-se que o preço médio CIF internado ajustado para
desconsiderar possíveis efeitos decorrentes do relacionamento entre as partes
relacionadas nas importações originárias da França mostrou-se subcotado em relação ao
preço da indústria doméstica apenas em P4.
Preço médio CIF internado e subcotação ajustados (sem direito antidumping)
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado ajustado (R$ atualizados/kg) (a) 100,0 80,6 74,6 83,1 96,4
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/kg) (b)
100,0 83,5 75,7 91,8 92,7
Subcotação (R$ atualizados/kg) (b-a) 100,0 572,7 263,6 1581,8 -554,5
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
407. No cenário em que se considera o ajuste para desconsiderar possíveis
efeitos decorrentes do relacionamento entre as partes relacionadas nas importações
originárias da França, caso não houvesse cobrança do direito antidumping, haveria
subcotação em todos os períodos, exceto P5.
8.3.2 Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar
nacional no mercado interno brasileiro para fins de determinação final
408. A avaliação do preço provável das importações e seus prováveis efeitos
sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de
determinação final seguiu metodologia semelhante àquela utilizada para fins de início da
revisão, a partir dos dados de importação da RFB e de preço do produto similar
doméstico atualizados. Ademais, incorporaram-se à análise as repostas ao questionário do
produtor/exportador e do importador pela AER e sua importadora relacionada no
Brasil.
409. Nesse sentido, procedeu-se, inicialmente, à comparação do preço efetivo
de importação do produto fabricado pela Coreia do Sul e pela França com o preço do
produto similar fabricado pela indústria doméstica no mercado interno brasileiro ao longo
do período de análise da continuação/retomada do dano. Para o cálculo dos preços
internados do produto objeto da revisão, foi considerado o preço de importação médio
ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação
disponibilizados pela RFB. Adicionaram-se ao referido preço os mesmos parâmetros de
internalização descritos no item 8.3.1, com exceção das despesas de internação que
passaram a refletir os valores apurados com base na resposta ao questionário do
importador apresentada pela Arlanxeo do Brasil.
410. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos,
foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os
valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
411. Insta mencionar que, para fins de determinação final, 32,6% das
operações de importação de borrachas nitrílicas, em termos de volume, puderam ser
classificadas de acordo com todas as características do produto (CODIP). Já 99,98% das
operações de importação de borrachas nitrílicas, em termos de volume, puderam ser
classificadas de acordo ao menos com a primeira característica do produto (CODIP A),
relativa à categoria do produto ([RESTRITO] , entre outros).
412. A identificação dos diferentes tipos de produto foi possível devido à
cooperação das partes interessadas, especialmente da produtora/exportadora francesa. No
caso da Coreia do Sul, reitera-se a ausência de cooperação de seus produtores/exportadores,
de forma que foi possível tão somente atribuir a primeira característica do CODIP às
operações de importação da referida origem. Ao analisar os preços da indústria doméstica,
constatou-se expressiva variação dos valores abarcados pela referida característica. Dessa
forma, buscando garantir a justa comparação de preços, recorreu-se, como melhor
informação disponível, ao principal CODIP exportado pela produtora/exportadora sul-coreana
LG no âmbito da investigação original ([CONFIDENCIAL]), com vistas a se identificar correlação
no preço do similar nacional.
413. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido
a partir dos dados de vendas reportados na petição, ajustados de acordo com os
resultados da verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto
as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS) durante o período
de investigação de continuação/retomada do dano. O faturamento líquido assim obtido
foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, considerando os diferentes
tipos de NBR vendidos pela indústria doméstica. Os preços encontrados foram
ponderados pela participação dos diferentes tipos do produto em relação ao volume total
importado das origens em questão.
414. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de análise do dano, considerando-se os preços de
importação e o preço da indústria doméstica, categorizados por tipo de produto.
Preço médio CIF internado (com direito antidumping) e subcotação
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 90,8 94,9 140,6 190,1
Imposto de importação (R$/kg) 100,0 55,2 56,4 81,2 93,4
AFRMM (R$ /kg) 100,0 150,0 200,0 525,0 350,0
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Direito antidumping (R$/kg) 100,0 100,9 123,5 147,0 153,0
CIF Internado (R$/kg) 100,0 86,8 92,2 133,0 171,3
CIF Internado (R$ atualizados /kg) (a) 100,0 81,0 76,2 81,9 95,3
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados /kg) (b)
100,0 79,8 72,2 89,5 96,6
Subcotação (R$ atualizados /kg) (b-a) -100,0 -139,5 -274,4 293,0 -37,2
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
415. Da análise da tabela anterior, constatou-se que não houve subcotação do
preço médio CIF internado no Brasil do produto importado das origens objeto do direito
antidumping apenas em P4, quando considerado o direito antidumping
416. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para as origens investigadas
para cada período de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito
antidumping.
Preço médio CIF internado (sem direito antidumping) e subcotação
- Origens investigadas [RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 91,0 95,3 141,6 192,5
Imposto de importação (R$/kg) 100,0 55,2 56,9 82,3 94,5
AFRMM (R$ /kg) 100,0 150,0 200,0 525,0 350,0
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
CIF Internado (R$/kg) 100,0 85,3 89,0 131,6 173,2
CIF Internado (R$ atualizados/kg) (a) 100,0 79,7 73,6 81,1 96,4
Preço da indústria doméstica ponderado (R$
atualizados/kg) (b)
100,0 79,8 72,2 89,5 96,6
Subcotação (R$ atualizados/kg) (b-a) 100,0 81,7 56,1 190,9 97,6
Fonte: Indústria doméstica e RFB
Elaboração: DECOM
417. Constatou-se que, caso não houvesse cobrança do direito antidumping,
haveria subcotação ao longo do período analisado.
418. Reitera-se, entretanto, que as exportações de NBR originárias da França
foram realizadas em sua maioria entre partes relacionadas ao longo do período e, em
especial, em P5, conforme detalhado no item 5 deste documento. Por essa razão, os
preços dessa origem aferido a partir dos dados de importação disponibilizados pela RFB
não são confiáveis, nos termos do art. 21 do Decreto nº 8.058, de 2013.
419. Nesse sentido, já por ocasião do início da revisão, buscaram-se
parâmetros com vistas ao ajuste dos referidos preços, a fim de que fossem expurgados
os efeitos da atuação de partes relacionadas na comercialização do produto objeto da
medida. Recorreram-se, dessa forma, a dados referentes à investigação original que
ensejou a aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão, que contou com
a participação dos principais produtores/exportadores das origens em questão, tendo
estes fornecido, inclusive, dados de seus revendedores relacionados.
420. Reitera-se que a AER, produtora/exportadora da França, apresentou
resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador. Ademais, a Arlanxeo Brasil
apresentou resposta ao questionário do importador, na condição de revendedora
relacionada à produtora/exportadora citada.
421. Nesse sentido, os dados de preço da França foram atualizados e refletem,
para fins de determinação final, as informações primárias fornecidas pelas referidas
empresas. A reconstrução do preço para as operações realizadas por meio de parte
relacionada se fez necessária para levar os preços ao mesmo nível de comércio, pois a
maior parte delas foi realizada por revendedora, enquanto os preços da indústria
doméstica são preços realizados por produtora.
422. Dessa forma, o preço CIF reconstruído, apurado a partir do preço de
revenda da Arlanxeo Brasil, conforme metodologia descrita no item 5.2.2.1.2, foi atribuído
às operações de importação originárias da França realizadas entre partes relacionadas.
Consideraram-se, para tanto, os tipos de produto importados, conforme todas as
características do CODIP.
423. Os preços CIF internado das operações realizadas entre partes não
relacionadas foram apurados a partir dos dados oficiais de importação da RFB. O resumo
dos cálculos efetuados consta da tabela a seguir.
Preço CIF Internado ajustado - França e Coreia do Sul [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Origem .Partes .Quantidade (kg) .Valor CIF Internado (R$) Preço CIF
Internado (R$/t)
França .Relacionadas .[REST.] .[CONF.] [CONF.]
.Não relacionadas .[REST.] .[CONF.] [CONF.]
. .Médio .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Coreia do Sul .Não relacionadas .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: RFB, questionário do importador, questionário do produtor/exportador e indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
424. Em seguida, o preço CIF internado no mercado brasileiro, reconstruído
com base nas proxys explicadas anteriormente, foi comparado ao preço médio da
indústria doméstica em P5, considerando-se os tipos de produto importados, revendidos
pela Arlanxeo Brasil e vendidos pela indústria doméstica.
Preço CIF Internado ajustado com direito antidumping e Subcotação (P5)
- França e Coreia do Sul [RESTRITO]
P5
Preço CIF Internado (R$/t) (A) [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) [REST.]
Subcotação (B-A) [REST.]
Fonte: tabelas anteriores e indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
425. Verificou-se, da análise da tabela anterior, que não houve subcotação do
preço CIF internado, referente às importações originárias da França e da Coreia do Sul em
P5, com a cobrança do direito antidumping.
426. O preço CIF internado apurado a partir dos dados primários reportados pela
Arlanxeo Brasil incluem o montante recolhido a título de direito antidumping. Nesse sentido,
com vistas a estimar o preço provável das origens sob análise, na hipótese de extinção da
medida, apurou-se a subcotação do preço CIF internado ajustado, desconsiderando-se o
direito antidumping, conforme cálculo apresentado no quadro a seguir:
Preço CIF Internado Reconstruído sem direito antidumping e Subcotação (P5)
- França e Coreia do Sul [RESTRITO]
P5
Preço CIF Internado (R$/t) (A) [REST.]
Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) [REST.]
Subcotação (B-A) [REST.]
Fonte: tabelas anteriores e indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
427. Verificou-se, da análise da tabela anterior, que, se não houvesse cobrança
do direito antidumping, haveria subcotação do preço CIF internado, referente às
importações originárias da França e da Coreia do Sul em P5.
8.3.3 Das manifestações sobre a comparação entre o preço do produto objeto da revisão e
do produto similar nacional no mercado interno brasileiro para fins de determinação final
428. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária recordou que o
preço da indústria doméstica apresentou diminuição de 2,3%, enquanto seu custo de
produção aumentou 1,8% de P4 para P5. Além disso, o preço da indústria doméstica teve
variação negativa de 7,1% de P1 a P5. Nesse sentido, argumentou que, mesmo com
aplicação do direito antidumping, a diferença entre o preço das importações em base CIF
internado (R$ [RESTRITO] /kg) e o preço da indústria doméstica (R$ [RESTRITO] /kg) teria
sido diminuto, o que seria indicativo de supressão do preço da indústria doméstica pelas
importações frente a aumento dos custos.
429. A peticionária relembrou que 99,98% das operações de importação de
borracha nitrílica foram identificadas conforme a característica A do CODIP e que 32,6%
tiveram a totalidade de suas características identificadas. A Nitriflex concluiu que este
percentual se refere majoritariamente às importações originárias da França em P5,
resultando que, de P1 a P4, as importações da Arlanxeo foram identificadas e
comparadas aos preços da indústria doméstica somente quanto a sua característica
"A".
430. A Nitriflex, por outro lado, pontuou que a justa comparação adviria da
identificação das características A e B do CODIP nas operações da Arlanxeo para as quais
o CODIP integral não pôde ser identificado. Aquiesceu quanto à utilização do CODIP mais
exportado pela Coreia do Sul durante a investigação original como melhor informação
disponível, haja vista não ter conhecimento da cesta de produtos mais exportada pela
origem e frente a ausência de participação daqueles produtores.
431. Em seguida, recordou os exercícios de subcotação realizados pelo
DECOM, nos quais houve ajuste dos preços de exportação da França, para expurgar o
efeito do relacionamento entre as partes exportadora e importadora, ressaltando a
existência de subcotação na ausência do direito antidumping.
8.3.4 Dos comentários do DECOM
432. Relativamente à alegação da Nitriflex de que teria havido supressão de
preço da indústria doméstica causada pelas importações a preço de dumping, o DECOM
aponta que, de P1 a P5, a importações objeto da medida antidumping se reduziram em
volume em 67,5%, observando-se ainda redução de 32,2% de P4 a P5. Em termos de
participação de mercado, as importações sob análise perderam [RESTRITO] p.p. de P1 a
P5 e [RESTRITO] p.p. de P4 e P5. Ainda que se tenha constatado, de P1 a P5, redução
do preço das importações sob análise com direito antidumping, esta não se refletiu em
ganho de participação de mercado, tendo sido constatada a ausência de subcotação das
referidas importações, considerando-se a cobrança do direito antidumping. Desse modo,
não é possível estabelecer a causalidade alegada pela Nitriflex a respeito de efeito de
supressão das importações objeto da medida antidumping sobre o preço da indústria
doméstica.
433. Quanto ao pedido da Nitriflex para que, além da característica A do
CODIP, seja identificada a característica B nas importações sob análise, o DECOM reafirma
ter conseguido identificar apenas a característica A em 99,98% das operações de
importação investigadas, de P1 a P5. De fato, a identificação da quase totalidade das
características do CODIP (ABCDEF) foi possível para as operações da Arlanxeo realizadas
em P5, em razão da cooperação da produtora/exportadora. Já de P1 a P5, para a Coreia
do Sul, o DECOM utilizou como melhor informação disponível o produto mais exportado
pela LG Chem na investigação original, para fins de justa comparação.
434. Adicionalmente, o DECOM informa que a identificação das características
do CODIP nas importações depende da descrição do produto importado declarada à RFB.