RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 10 de 11)

Nesse sentido, a solicitação da Nitriflex ou simplesmente não é possível, devido à
ausência da informação, ou implicaria análise individualizada de cada declaração de
importação e de cada produto comercial declarado, havendo inclusive produtos de
diferentes teores de acrilonitrila na mesma operação. Nesse contexto, devido à
onerosidade do exercício ou à ausência da informação, foi adotada a melhor informação
para a Coreia do Sul advinda da investigação original. Por conseguinte, o pedido não foi
acatado.
8.4 Das alterações nas condições de mercado
435. De acordo com o exposto no item 5.4, a Nitriflex passou a competir no
mercado brasileiro com o produto similar produzido no Brasil pela Arlanxeo a partir de
2020. O início da produção no Brasil pela empresa, entretanto, não afasta a existência de
potencial exportador na França, a qual exportou volumes representativos do produto
sujeito à medida durante o período de revisão de dumping.
8.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial
436. De acordo com o exposto no 5.4, foram apontadas as seguintes
intervenções de defesa comercial que impactaram as exportações de NBR provenientes
da Coreia do Sul e França: (i) a aplicação de medida antidumping sobre as importações
de NBR originárias da Coreia do Sul pela China (novembro de 2018) e pela Índia
(novembro de 2020); e (ii) a aplicação de medida antidumping sobre as importações de
NBR originárias da União Europeia pela Índia (maio de 2021).
437. Dessa forma, é razoável concluir que, na hipótese de extinção do direito,
poderia haver desvio, ainda que parcial, das exportações das origens investigadas para o Brasil.
8.6 Do potencial exportador da origem sujeita à medida antidumping
438. Conforme analisado no item 5.3, verificou-se que Coreia do Sul e França são as
maiores origens exportadoras mundiais de NBR, cujos volumes exportados corresponderiam
respectivamente a [RESTRITO] vezes e [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5. Apesar de
ter havido redução dessas exportações de P1 a P5, em movimento oposto à alta das exportações
mundiais no mesmo intervalo, o volume exportado pela Coreia do Sul e da França em P5 ainda
representou 51,6% do total mundial exportado de NBR.
8.7 Das manifestações sobre a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica
anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
439. Em 2 de maio de 2024, a peticionária Nitriflex apresentou manifestação
na qual afirmou que houve estabilidade em seu volume de vendas e participação no
mercado ao longo do período sob análise e que os preços praticados pela indústria
doméstica, refletiriam o aumento dos custos, que teria sido a tendência das exportações
ao mercado brasileiro das origens investigadas.
440. Em relação à continuação/retomada do dano, a Nitriflex salientou que a
medida antidumping vigente não teria sido suficiente para neutralizar o dano à indústria
doméstica entre P2 e P4. Já de P1 a P5, os preços do produto exportado pela França e pela
Coreia do Sul ao Brasil, analisados conjuntamente, foram superiores ao praticado pela
indústria doméstica, o que poderia ensejar, em uma primeira análise, a conclusão de que o
direito teria sido suficiente para neutralizar o dano à indústria doméstica nesse intervalo.
441. No entanto, segundo afirmado pela Nitriflex, os preços praticados nas
exportações da Arlanxeo France para a Arlanxeo Brasil teriam sido afetados pelo relacionamento
entre as partes, devendo, portanto, ser considerados artificiais e, ao se analisar as duas origens
conjuntamente para fins de análise de possibilidade de continuação/retomada do dano, o preço
de exportação da Arlanexo França teria majorado o preço de exportação das origens
investigadas ao Brasil.
442. Dessa forma, a Nitriflex solicitou que o preço de exportação da Arlanxeo
France, a ser utilizado para fins de cálculo da subcotação conjunta com a Coreia do Sul,
fosse calculado a partir da revenda do produto ao primeiro comprador independente, em
razão do relacionamento entre exportador e importador, nos termos do art. 21, inciso I,
do Decreto nº 8.058, de 2013.
443. Em 2 de maio de 2024, a produtora/exportadora AER e a importadora
relacionada Arlanxeo Brasil apresentaram manifestação conjunta em que afirmaram que
a dinâmica do mercado brasileiro teria sido alterada significativamente dado o início da
produção local de NBR pela Arlanxeo Brasil em 2020.
444. As empresas indicaram que o foco da produção no Brasil seria em
produtos padrão, principal produto consumido no mercado brasileiro, enquanto os
produtos NBR especiais apresentariam uma demanda baixa e localizada.
445. Segundo a Arlanxeo os [CONFIDENCIAL] . [CONFIDENCIAL].
446. Outrossim, segundo a Arlanxeo, a produção da fábrica local viria
substituindo as importações oriundas da França. Foi ressaltado que em P5 da investigação
original, as vendas dos produtos NBR 3330 F e Krynac 3345 F, importados da França,
teriam correspondido a [CONFIDENCIAL]% das revendas da Arlanxeo Brasil, representando
historicamente a maior parte da demanda local. Este modelo de produto representaria
também a maioria das vendas da Nitriflex pelos equivalentes N-613B e N-614B.
Entretanto, tais produtos teriam apresentado significativa queda nas importações
originárias da França desde o início da produção pela unidade brasileira, o que
caracterizaria alteração na dinâmica do mercado brasileiro, fato que interferiria
definitivamente na probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica nas
importações originárias da França.
447. Ademais, conforme declarado pela Arlanxeo, o fornecimento dos principais
produtos de NBR teria sido convertido de importações da França para a produção local, sendo
que poderia produzir cerca de 80% da demanda nacional do produto padrão, o que indicaria
que a disputa pelas vendas seria também em relação ao novo produtor doméstico.
448. No entender da Arlanxeo, a competição relativa aos produtos de
produtos especiais, no entanto, representaria uma percentagem pequena do mercado
doméstico e não poderia ser um fator determinante de causa de dano à indústria
doméstica.
449. A Arlanxeo ressaltou ainda que [CONFIDENCIAL] e revendidos no mercado
doméstico pela Arlanxeo Brasil após o início da produção nas suas duas principais fábricas
no Brasil. Isso porque a importação de baixos volumes teria menor custo para o cliente
do que submeter tais produtos a um novo processo de certificação para produção local.
[CONFIDENCIAL].
450. A esse respeito, a Arlanxeo concluiu que as importações originárias da
França estariam sendo substituídas pela produção local, portanto, não tendo contribuído
para o dano sofrido pela indústria doméstica. Ainda, afirmou que a extinção da medida
provavelmente não contribuiria para uma retomada do dano.
451. Em 22 de maio de 2024, a Nitriflex argumentou, em relação à alegação
da Arlanxeo Brasil de suposta alteração na dinâmica de mercado após o início da
produção no Brasil de borracha NBR pela empresa, que a Arlanxeo não teria apresentado
nos autos os dados efetivos de sua produção e venda de borracha NBR mas, tão
somente, matérias jornalísticas noticiando início de sua produção local, bem como os
supostos tipos de produtos produzidos e comercializados pela empresa.
452. Ademais, segundo a Nitriflex, de acordo com informações de mercado, a
produção de NBR pela Arlanxeo Brasil seria limitada no que tange ao volume, assim como em
relação aos tipos de grades para os quais a empresa teria capacidade de produzir no Brasil.
453. Em relação ao afirmado pela Arlanxeo de que mercado brasileiro seria
majoritariamente abastecido por produtos padrão, também denominados grades
commodities ou standard, e que os produtos especiais teriam uma demanda ínfima no
mercado brasileiro, a Nitriflex, com base na análise do volume vendido de seus produtos,
afirmou que praticamente metade de suas vendas seria de produtos padrão e metade de
produtos especiais, sendo, portanto, falacioso o argumento apresentado pela Arlanxeo de
que o mercado brasileiro é majoritariamente abastecido por produtos padrão.
454. Outrossim, segundo a Nitriflex, seria inverídico o argumento defendido
pela Arlanxeo de que a redução das exportações da Arlanxeo França à Arlanxeo Brasil
seria justificada em razão do início da produção da Arlanxeo Brasil de borracha NBR em
2019. O único argumento que justificaria a redução das exportações da Arlanxeo França
à Aranxeo Brasil no período da revisão teria sido a imposição do direito antidumping.
455. Quanto à alegação de que os volumes de NBR produzidos pela empresa em
P4 e P5 teriam ocasionado a redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno,
a Nitriflex questionou inicialmente o volume de produção da Arlanxeo Brasil, dado que esta
não teria apresentado tais dados nos autos do processo. Segundo a Nitriflex, a Arlanxeo Brasil
teria capacidade tecnológica de produzir pouquíssimos e limitados grades de NBR no Brasil.
Além disso, os dados de venda da Nitriflex de grades standard e especiais demonstrariam
que, em P4 e P5, os grades standard teriam superado as vendas de grades especiais, o que
desqualificaria qualquer argumento de perda de competitividade da Nitriflex em relação aos
produtos fabricados pela Arlanxeo Brasil.
456. Ainda, a peticionária defendeu que, após a imposição do direito antidumping
no processo original, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria
doméstica teria apresentado aumento até P3 seguido de diminuição entre P3 e P5.
457. Ademais, segundo a Nitriflex, o incremento nas suas vendas entre P1 e
P3 não teria significado incremento dos resultados da indústria doméstica, pois o preço
do produto similar apresentou decréscimos de P1 a P3, acompanhado de acréscimo de P3
a P4, e nova queda de P4 a P5, sendo que o preço teria acompanhado tendencia dos
custos de produção, com exceção de P4 e P5.
458. No que tange à comparação entre o preço do produto objeto da revisão
e do produto similar nacional no mercado interno brasileiro, a Nitriflex ressaltou que
houve importações de borracha NBR originárias da Coreia do Sul e da França em volume
significativo em P5 e que parcela majoritária das exportações da França ao Brasil foram
realizadas entre partes relacionadas, isto é, exportações da AER à Arlanxeo Brasil, o que
demandaria reconstrução do preço de exportação, a partir do preço de revenda ao
primeiro comprador independente para obtenção do real preço de exportação do produto
vendido pela AER.
459. A Nitriflex ressaltou ainda que seria importante levar em consideração, no
que concerne às exportações da AER para Arlanxeo Brasil, o fato de que, após a imposição do
direito antidumping em 2018 e, principalmente, após o início de produção de borracha NBR
pela Arlanxeo Brasil, as importações originárias da AER para a Arlanxeo Brasil, estariam
concentradas em produtos de maior valor agregado. Portanto, para fins de justa comparação
de preços, seria necessária a comparação entre os CODIPs exportados e revendidos pela
Arlanxeo Brasil com os mesmos CODIPs vendidos pela indústria doméstica.
460. Foi registrado ainda pela Nitriflex, no que tange à AER, que, na
investigação original, a empresa exportava ao Brasil todos os tipos de borracha NBR
(grades standard e especiais). Contudo, na presente revisão, conforme declarado pela
empresa, o perfil teria se alterado para incluir predominantemente borrachas de grades
especiais, de maior valor agregado.
461. Tendo em vista não possuir as informações acerca do CODIP exportado
pela AER, assim como o preço reconstruído da Arlanxeo Brasil, a Nitriflex apresentou as
margens de subcotação a partir das informações extraídas do ComexStat e do parecer de
início da presente revisão.
462. Nesse sentido, ao analisar os dados de subcotação, levando-se em
consideração o direito antidumping aplicado à AER e à LG, a Nitriflex concluiu que o
produto objeto da investigação teria estado subcotado em P2, P3 e P4. Em caso de
retirada da medida antidumping, verifica-se subcotação em todos os períodos, exceto em
P5, cuja margem de sobrecotação estaria afetada, principalmente, pelo incremento do
preço de exportação da AER à Arlanxeo Brasil, o que, por certo, deveria ser equalizado
após a comparação por CODIP.
463. Sobre o potencial exportador das origens investigadas, a Nitriflex afirmou
que, com base nos dados de exportação constantes no Trade Map, a França e a Coréia
do Sul figurariam como os maiores exportadores mundiais de borracha NBR.
464. Ademais, a Nitriflex salientou que as exportações da Coreia e da França
para o mundo seriam capazes de abastecer mais de [RESTRITO] vezes o mercado
brasileiro, o que poderia, simplesmente, aniquilar a indústria doméstica, cenário esse que
teria sido vivenciado pela Nitriflex no processo original, anteriormente à aplicação do
direito antidumping em 2018.
465. Em complemento, a Nitriflex apresentou levantamento da capacidade
produtiva das empresas francesas (235.000 t/ano) e sul coreanas (110000 t/ano), o que
corresponderia a cerca de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro respectivamente.
466. Acerca da análise de preço provável para a Coréia do Sul na
eventualidade da retirada da medida em vigor, o ideal seria analisar o preço provável
desse país para o mundo a partir das estatísticas e sites de pesquisa de mercado
internacionais.
467. Nesse sentido, a Nitriflex, com base em preços de NBR praticados pelos
principais produtores e exportadores mundiais, disponibilizado pelo site Business Analytiq e
pelo Trad Map, avaliou que o comportamento dos preços praticados de borracha NBR pelos
países situados no nordeste da Ásia, sendo o principal produtor/exportador situado nessa
localidade a Coreia do Sul, teria sido inferior ao valor praticado nas exportações ao Brasil.
468. Segundo a Nitriflex, ao internalizar o preço médio praticado pela Coréia do
Sul, nas exportações mundiais, para os dez e cinco principais destinos, para a América do
Sul e para seu maior destino(China), e comparado com o preço da indústria doméstica,
teria sido constatado que preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito
antidumping, quando não considerado o direito antidumping, estaria subcotado com
relação aos preços da indústria doméstica em todos os períodos analisados, exceto em P1,
o que indicaria que, em caso de extinção da medida ora aplicada, muito provavelmente
haveria a retomada do dano.
469. Adicionalmente, a Nitriflex reiterou a alegada mudança do perfil dos
produtos importados a partir da aplicação da medida, tendo se concentrado em NBR de
maior valor agregado. Nesse sentido, o comportamento dos preços da França e da Coreia
do Sul após aplicação do direito antidumping não teria correspondido ao comportamento
dos principais fornecedores ao Brasil, visto que, em P5 da investigação original, o preço
médio de exportação da França para o Brasil correspondia a 87% do preço médio de
exportação para o Brasil da Argentina e a 125% do preço médio do México.
470. Contudo, em P5 da presente revisão, o preço médio de exportação da
França ao Brasil teria passado a representar 114% do preço médio da Argentina, a 109%
do preço médio do México. No que concerne à Coreia do Sul, em P5 da investigação
original, o preço médio de exportação para o Brasil correspondia a 75% do preço médio de
exportação para o Brasil da Argentina, e a 108% do preço médio do México. Contudo, em
P5 da presente revisão, o preço médio de exportação da Coreia do Sul ao Brasil passou a
representar 110% do preço médio da Argentina, a 104% do preço médio do México.
471. Destarte, segundo declarado pela Nitriflex, restaria claro que, em caso de
extinção da medida antidumping, para que França e Coreia do Sul voltassem a ser
competitivas no mercado brasileiro, teriam que praticar, em suas exportações ao Brasil,
valores inferiores àqueles praticados por origens como México e Argentina, o que
evidenciaria a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica.
472. Por fim, a peticionária ressaltou a falta de cooperação da empresa sul-
coreana LG na presente revisão. Dessa forma, conforme previsto no Acordo Antidumping,
a LG não faria jus à manutenção da margem individual de dumping calculada quando do
processo original. Assim, a Nitriflex solicitou que o direito a ser aplicado à LG corresponda
ao direito antidumping aplicado aos demais exportadores da Coreia do Sul no processo
original, em razão da falta de cooperação da empresa na presente revisão.
473. Em relação à Arlanxeo, a Nitriflex manifestou esperança de que haja
prorrogação do direito nos mesmos termos aplicados na investigação original.
474. Em manifestação conjunta de 22 de maio de 2024, a Arlanxeo Brasil e a
AER afirmaram que o DECOM não teria concluído a respeito da continuação ou da
retomada do dano no parecer que deu início à revisão. Apontou que a indústria doméstica
teria apresentado significativas melhoras nos indicadores financeiros, como margem bruta,
apesar de ter tido redução de volume vendido e de receita líquida. Nesse sentido, caso o
DECOM concluísse que a indústria doméstica sustentou dano no período de revisão, este
não teria sido causado pelas importações objeto da medida antidumping, em especial as
de origem francesa, por terem representado pequena parcela das importações totais
([RESTRITO] %) e parcela menor ainda do mercado brasileiro (menos de [RESTRITO] %).
475. Assim, não seria economicamente possível para as importações francesas
influenciarem ou terem impacto significativo sobre os preços da indústria doméstica, já
que a Nitriflex teve mais de [RESTRITO] % de participação de mercado durante todo o
período da revisão.
476. Nos vários exercícios de subcotação realizados pelo DECOM, haveria
subcotação somente em P4, quando as importações investigadas representaram [RESTRITO]
% do mercado brasileiro, tendo as importações francesas representado [RESTRITO] %, e a
Nitriflex, [RESTRITO] %. Em especial, o preço de importação da França em P5, mesmo com
exercício de reconstrução para expurgar o efeito do relacionamento entre exportador e
importador, teria sido significativamente superior ao preço da indústria doméstica.
477. Além disso, indicou que a pior margem de lucro da indústria doméstica teria
sido registrada em P2, período em que também se registrou a maior redução do volume
importado das origens objeto da medida e maior redução de participação de mercado.
478. Ainda, em caso de conclusão de probabilidade de retomada de dano, não
seria muito provável que as importações de origem francesa voltassem a causar dano à
indústria doméstica em caso de extinção da medida. Isso porque a demanda brasileira que
era atendida pelas importações francesas na investigação original teria passado a ser
atendida pela produção local da Arlanxeo Brasil, restando a importação de produtos
especiais da AER.
479. A Arlanxeo Brasil (importadora) informou que teria começado a produzir
NBR em sua planta em Duque de Caxias em 2019 e feito suas primeiras vendas em 2020.
A decisão de iniciar a produção no Brasil teria sido uma estratégia global da Arlanxeo, dada
a relevância do mercado brasileiro de NBR e a referência do país para os demais mercados
na região.
480. Afirmou que os produtores locais não teriam catálogo de produtos extenso
como a AER e mesmo a Arlanxeo Brasil realizaria importações para complementação de
portfólio. Informou que a planta brasileira teria capacidade de produzir [CONFIDENCIAL].
Localmente, a Arlanxeo Brasil produziria produtos padrão, que atenderiam 80% da
demanda brasileira, como Krynac 3330 B e Krynac 3345 B (teor médio de acrilonitrila,
média viscosidade Mooney, média velocidade de cura), ao passo que os produtos especiais
continuariam a ser importados da França, porém com expectativa de redução.
481. Concluiu que a importação residual de produtos especiais não teria o
condão de causar dano ou retomar o dano sobre a indústria doméstica, de forma que a
competição da Nitriflex na presente revisão seria com a produção local da Arlanxeo Brasil,
devido a substituição das importações.
8.8 Das manifestações sobre a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica
posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
482. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a produtora/exportadora AER e
a importadora Arlanxeo Brasil afirmaram que, na Nota Técnica de fatos essenciais, a
autoridade investigadora não considerou a entrada da outra produtora no mercado
brasileiro, a própria Arlanxeo Brasil, ao analisar a possibilidade de retomada do dano, no
que concerne os incisos II, III e IV do Art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido,
afirmaram que:
the fact that this affiliated importer has started a local production of NBR is an
intrinsic and necessary factor within the analysis of changes in the conditions of the
Brazilian market (art. 104, IV, of the Antidumping Decree), and should also be considered
for the assessment of the volume of imports and the like trend of their behavior (art. 104,
II, of the Decree) and their like price and like effect on the prices of the domestic similar
product (art. 104, III, of the Decree).
483. As manifestantes alegaram que a competição no mercado brasileiro teria
sido essencialmente alterada com a produção local da Arlanxeo Brasil, modificando-se a
estrutura de mercado, anteriormente caracterizada por um monopólio da Nitriflex.
Principalmente, de P3 a P5, tanto as origens objeto da medida quanto a indústria doméstica
perderam participação de mercado para a outra produtora nacional.
484. Assim, nesse intervalo, a perda de participação da Nitriflex, de [RESTRITO]
p.p., teria sido capturada pelas vendas locais da Arlanxeo Brasil, que teve expansão de
participação de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % do mercado. Desse modo, as manifestantes
afirmaram que seria esperado que a outra produtora continuasse crescendo no mercado
brasileiro, mesmo em cenário de extinção da medida. Nessa hipótese, o crescimento da outra
produtora seria um freio ao aumento do volume das importações objeto da medida em
montantes que pudessem retomar o dano à indústria doméstica.
485. As manifestantes apontaram que o DECOM não teria analisado a provável
tendência de comportamento dessas importações em termos absolutos e relativos à
produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro na Nota Técnica.
No que concerne às importações originárias da França, a Arlanxeo novamente destacou o
início de sua produção local, o que seria um fator econômico relevante para a não retomada
de volume importado da França em montantes que pudessem retomar o dano.
486. Indicou o volume importado da França na investigação original ([RESTRITO]
t em P5) e alegou que o volume vendido pela Arlanxeo Brasil em P5 desta investigação
teria sido de [RESTRITO] t. Assim, o volume importado observado na investigação original
teria sido substituído pelas vendas de produção local da Arlanxeo Brasil, restando
importação de produtos especiais para complementação de portfólio ([RESTRITO] t). A
soma das vendas de produção local e das importações se aproximariam dos volumes
importados em P4 e em P5 da investigação original.
487. Em cenário de extinção da medida, não haveria elementos que pudessem
levar à conclusão de que as importações francesas seriam retomadas em volume que
retomasse o dano à indústria doméstica. Isso implicaria supor que a AER aumentaria suas
exportações para clientes independentes, em detrimento de sua relacionada no Brasil, ou
que os altos investimentos de instalação e de expansão da planta produtiva de NBR não
dariam retorno, tampouco a estratégia de tornar a Arlanxeo Brasil o ponto de referência
e suprimento de NBR para a América Latina.
488. A produtora/exportadora AER e a importadora Arlanxeo Brasil afirmaram
que as importações de origem francesa seriam de produtos especiais e que, em média, o
preço de exportação destes seria superior ao preço das vendas no mercado interno
francês, composto por produtos commodity e especiais.
489. Contudo, a Arlanxeo alegou que [CONFIDENCIAL].
490. Recordou que a Arlanxeo foi a única produtora/exportadora a colaborar com
a investigação, tendo seus dados verificados e validados. Assim, afirmou que não haveria
subcotação, ao se comparar seu preço médio CIF internalizado no mercado brasileiro e o
preço médio da indústria doméstica, na presença de direito antidumping. Caso a medida
fosse extinta, haveria subcotação muito residual, de R$ 0,01/kg (US$ 0,001/kg), o que não
seria suficiente para causar ou retomar dano à indústria doméstica.
491. Consequentemente, não seria possível concluir pela probabilidade de
retomada de dano à indústria doméstica, apesar da apuração de continuação da prática de
dumping nas exportações da França para o Brasil.
492. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária pontuou que a
medida antidumping não teria tido o efeito de cessar as importações da Coreia do Sul e da
França, de modo que, apesar de se ter observado redução de volume importado, este
permaneceu representativo, sendo o mercado brasileiro um destino relevante para ambas
as origens.
493. A redução do volume importado das origens objetos da medida, de P4 e P5,
teria sido um efeito colateral da contração de mercado observada no mesmo intervalo. A
peticionária afirmou que, a partir de dados do ComexStat, nos doze meses posteriores a P5 desta
revisão, seria possível verificar retomada dos níveis de importação observados em P4.
494. Além disso, essas importações teriam sido realizadas consistentemente
com preço CIF médio ponderado inferior aos preços das demais origens, argumentando a
peticionária que, na ausência de direito antidumping, as importações poderiam ser
realizadas, em conjunção de baixos preços e comprovada continuação da prática de
dumping, em volume que pudesse retomar o dano à indústria doméstica.
495. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária pontuou que houve
alteração da cesta de produtos exportadas da França ao Brasil, concentrando-se em produtos
de maior valor agregado. Contudo, ressaltou que a AER produziria tanto produtos padrão
quanto especiais, que concorreriam diretamente com os produtos da indústria doméstica e
que podem voltar a ser exportados em volume e a preços que retomem o dano.
496. Além disso, não haveria provas nos autos do processo que sustentassem as
alegações da Arlanxeo de que as importações de origem francesa teriam sido substituídas
pela produção no Brasil, sequer havendo comprovação dos produtos atualmente produzidor
pela Arlanxeo Brasil. Consequentemente, o argumento de alteração na dinâmica do mercado
para afastar a probabilidade de retomada do dano não deveria prosperar.
497. Frente ao potencial exportador da França, à grande capacidade produtiva
da AER e níveis de ociosidade capazes de "assolar o mercado brasileiro e encerrar as
operações da indústria doméstica", a peticionária afirmou que a extinção da medida para
essa origem resultaria em exportação de produtos especiais e padrão.
8.9 Dos comentários do DECOM
498. A produtora/exportadora Arlanxeo e sua importadora relacionada Arlanxeo
Brasil apresentaram considerações acerca da alegada alteração da dinâmica do mercado
decorrente de sua produção do produto similar no Brasil. Reitera-se, a esse respeito, a
existência de importações em volumes representativos originárias da França ao longo do
período de revisão. Ademais, o fato de haver produção local por empresa relacionada à
produtora/exportadora não afasta a probabilidade de continuação da prática de dumping
atestada por meio de apuração de margem de dumping positiva para o período de revisão.
Da mesma forma, eventual concorrência com a produtora nacional não afasta por si só a
probabilidade de retomada do dano decorrente das importações, na hipótese de extinção
da medida.
499. Apesar da notória ausência de participação da Arlanxeo Brasil como
integrante da indústria doméstica, o DECOM aponta que a empresa respondeu o ofício SEI
nº 2797/2023/MDIC, de 5 de junho de 2023, de consulta aos demais produtores, com fins
de compor as estimativas de vendas do produto similar no mercado brasileiro e de validar
que a peticionária teria proporção significativa da produção nacional. Assim, as estimativas
de mercado brasileiro (vendas internas do produto similar) e de representatividade da
indústria doméstica (produção nacional) espelham os dados submetidos pela Arlanxeo
Brasil em 12 de junho de 2023.
500. Quanto às alegadas alterações da cesta de produtos importada e produzida
localmente, esclarece-se tratar-se de produtos abarcados pelo escopo da medida, de forma
que os eventuais efeitos danosos à indústria doméstica, bem como a análise da probabilidade
de retomada do dano, devem levar em consideração a totalidade dos tipos de produto
importados, resguardando-se a justa comparação de preços, quando pertinente. Ainda a esse
respeito, insta pontuar que, em se tratando de revisão de final de período, não há
obrigatoriedade de apuração de dano material ao longo do período analisado.
501. Em manifestação acerca dos dados do processo, a Nitriflex indicou a
adequação de apuração do preço provável para a Coreia do Sul a partir de estatísticas de
comércio internacional. A esse respeito, remeta-se ao item 8.3.2, em que se apresentaram
os cálculos de subcotação a partir dos dados oficiais de importação da RFB, considerando-
se a existência de volume representativo de importações da origem em questão.
502. A peticionária apresentou ainda considerações acerca de alteração do
perfil dos produtos importados, em comparação a outros fornecedores do produto para o
Brasil. Insta pontuar, a esse respeito, não serem incomuns mudanças da cesta de produto
em decorrência da aplicação de medidas de defesa comercial. Importa, entretanto, garantir
a justa comparação de preços, de forma que as diferenças entre os preços médios
apontadas pela manifestante não levam em consideração os diferentes tipos de produto
exportados, de modo que não refletem a concorrência real entre os diferentes países
fornecedores do produto ao Brasil.
503. Quanto ao pedido de cálculo da subcotação a partir do preço de revenda
da importadora Arlanxeo, remeta-se ao item 8.3.2 deste documento.
504. Em relação aos montantes do direito a serem eventualmente prorrogados,
remeta-se ao item 10.
505. Tanto a peticionária como a produtora/exportadora francesa mencionaram
suposta continuação do dano à indústria doméstica ou mesmo ausência de indicação, no
âmbito do início da revisão, quanto à natureza da análise, se de probabilidade de continuação
ou retomada do dano. Entretanto, conforme constou dos itens 8.7 e 9 do Parecer DECOM nº
670/2023/MDIC, de 2023, concluiu-se pela neutralização do dano causado pelas importações
objeto do direito antidumping, de forma que a análise proposta já ao início da revisão teve
por fundamento a avaliação da probabilidade de retomada do dano.
506. Não constam dos autos elementos que fundamentem a alteração da
referida análise, de forma que se reitera o entendimento de neutralização do dano outrora
sofrido pelas importações das origens sob análise, restando necessário se avaliar a
probabilidade de retomada do dano para fins de determinação final.