RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 11)

207. Segundo o relatório de verificação in loco da Arlanxeo Brasil, os montantes
totais de despesas de venda e de despesas gerais e administrativas foram os seguintes:
55. Desse modo, aplicando-se os percentuais mensais, e, posteriormente, a
separação entre NBR importado dentro e fora do escopo, o total de [CONFIDENCIAL] apenas
para NBR similar alcançou o montante de R$ [CONFIDENCIAL]. Porém, deduziu-se ainda uma
[CONFIDENCIAL], de forma que o montante despendido totalizou R$ [CONFIDENCIAL].
56. Somando-se às despesas de [CONFIDENCIAL]), verificou-se que as despesas
indiretas, rateadas por quantidade do produto similar, totalizaram R$ [CONFIDENCIAL].
57. Para as despesas gerais e administrativas, foram extraídos os saldos para o
centro de lucro de NBR, totalizando R$ [CONFIDENCIAL], sobre os quais foi aplicado o
critério de rateio de volume revendido de NBR em relação ao total de NBR vendido pela
Arlanxeo Brasil. Novamente, cabe pontuar que a memória de cálculo submetida em
resposta ao questionário do importador apresenta percentual de [CONFIDENCIAL]%, em
vez de [CONFIDENCIAL]%, haja vista ter anteriormente considerado as revendas do
produto [CONFIDENCIAL], fora do escopo.
208. Desse modo, para as despesas indiretas de vendas foi considerado o
montante de R$ [CONFIDENCIAL], total da soma de R$ [CONFIDENCIAL] e de R$
[CONFIDENCIAL], resultante do percentual de [CONFIDENCIAL]. A alteração da metodologia de
rateio representou um aumento de 15,4% nas despesas indiretas inicialmente reportadas pela
empresa. O total de R$ [CONFIDENCIAL] de despesas indiretas foi alocado para cada fatura de
revenda, tendo-se como fator de alocação o valor líquido da revenda em relação à receita
líquida total das revendas no mercado brasileiro.
209. Da mesma forma, aplicou-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% ao total de
despesas gerais e administrativas, R$ [CONFIDENCIAL], resultando em [CONFIDENCIAL], que
foram alocados conforme a relação entre o valor líquido da revenda e a receita líquida total das
revendas no mercado brasileiro. A alteração da metodologia de rateio representou um aumento
de 64,8% nas despesas gerais e administrativas inicialmente reportadas pela empresa.
210. Quanto à margem de lucro, considerando-se que a Arlanxeo Brasil é
relacionada ao produtor/exportador AER, não se utilizaram os dados da empresa importadora,
visto que sua margem tende a expressar este relacionamento.
211. Cumpre recordar que, durante a investigação original, o DECOM buscou
identificar empresa distribuidora com sede no Brasil, que atuasse em segmento semelhante
ao de NBR, porém não havia encontrado nenhuma empresa cujos demonstrativos financeiros
fossem disponibilizados ao público. Portanto, a margem de lucro foi apurada com base no
segmento de distribuição constante dos demonstrativos financeiros publicados da empresa
Braskem S.A., importante distribuidora de produtos químicos. Utilizou-se a margem de lucro
operacional do segmento de distribuição química da Braskem S.A., correspondente a 4,3%
para o ano de 2016 (coincidente com o período de investigação de dumping na original).
212. Na presente revisão, contudo, o DECOM identificou demonstrações públicas
da importadora e distribuidora, parte interessada e identificada neste processo, Biesterfeld
Simko Distribuição S.A., para o ano de 2022 (coincidente com P5), disponível em
<https://diariocomercial.com.br/wp-content/uploads/2023/06/edicao06-05-2023.pdf>.
213. Insta pontuar que a empresa importou [CONFIDENCIAL]% do volume total
importado do produto similar em P5. Tratando-se de distribuidora, conforme tentativa
inicial da investigação original, o DECOM considerou a empresa como proxy adequada de
apuração da margem de lucro de importadores no segmento, para fins de retirada do
efeito sobre preços do relacionamento entre importador e produtor/exportador. Dessa
forma, utilizou-se a margem de lucro de 13,08%, apurada como a relação entre o lucro
antes dos impostos sobre o lucro e a receita líquida operacional:
Margem de Lucro - Biesterfeld Simko Distribuição S.A.
. .Valores (reais) Percentuais (%)
.Receita com vendas .244.372.340,55 100,0
.CPV .-192.924.198,58 -
.Receita (despesas) operacionais .-18.757.978,74 -
.Resultado financeiro .-729.839,40 -
.Lucro antes de impostos .31.960.323,83 13,08
Fonte: Demonstrativo financeiro de 2022 da Biesterfeld Simko Distribuição S.A.
Elaboração: DECOM
214. Adicionalmente, para fins de apuração do valor CIF internado, deduziu-se
do valor líquido de revenda o frete interno referente ao transporte do produto do local de
desembaraço ao local de armazenagem conforme reportado pela empresa a respeito das
importações desembaraçadas de janeiro a dezembro de 2022, resultando no valor unitário
de R$ [CONFIDENCIAL]/kg, que foi aplicado a cada revenda reportada.
215. Buscou-se, então, apurar os montantes referentes ao Imposto de
Importação (II), às despesas de internação e ao Adicional ao Frete para Renovação da
Marinha Mercante (AFRMM), incorridos no desembaraço da mercadoria no Brasil, a fim de
se apurar o valor CIF no Brasil. Esses valores foram calculados com base nos dados
reportados pela Arlanxeo Brasil no Apêndice relativo às importações do produto objeto da
investigação de janeiro a dezembro de 2022.
216. O valor total de Imposto de Importação foi dividido pela quantidade
importada, tendo sido encontrado um valor unitário de R$ [CONFIDENCIAL]/kg, o qual foi
atribuído a cada transação de revenda do produto importado no mercado brasileiro. De
forma similar, calculou-se o valor unitário de AFRMM, que alcançou R$ [CONFIDENCIAL]/kg
e que foi atribuído às transações de revenda do produto importado.
217. Quanto às despesas de internação, o DECOM realizou a soma adicional
dos impostos não reportados inicialmente no questionário do importador, no montante de
[CONFIDENCIAL]. Nesse sentido, recorde-se a ressalva feita em relatório de verificação in
loco:
66. As despesas de internação foram inseridas pelo despachante no sistema
[CONFIDENCIAL] apenas como [CONFIDENCIAL]. A empresa, então, segregou manualmente
todas as despesas para reportá-las em cada coluna separadamente. Entretanto,
desconsiderou valores de impostos pagos (COFINS, PIS e ISS) na fatura, mesmo para as DIs
cujas despesas foram informadas separadamente no sistema. Justificou que não havia
campo específico para reportar impostos sobre despesas de internação, portanto não o
fez. Por outro lado, os honorários do despachante, em todas as DIs, foram reportados com
imposto, haja vista que só constava um serviço na nota fiscal. O rateio das despesas foi
realizado por quantidade.
67. Os valores totais de despesas informadas separadamente pelo despachante
([CONFIDENCIAL]) foram conferidos a partir do relatório de importações extraído do
próprio sistema, sem divergências. Como se tratava de [CONFIDENCIAL] de importação, a
equipe verificadora solicitou que fossem apresentadas capturas de tela para todas as
despesas de importação arcadas pela Arlanxeo Brasil em 2022, possibilitando assim a
averiguação dos impostos incorridos.
68. Para as demais DIs, com reporte de todas as despesas com
[CONFIDENCIAL], observou-se que a empresa agrupou os impostos das notas fiscais em
[CONFIDENCIAL], juntamente com [CONFIDENCIAL].
218. O montante das despesas de internação, por sua vez, foi calculado por meio
da soma das despesas reportadas pela Arlanxeo Brasil no Apêndice referente às importações,
exceto: i) frete e seguro internacionais; ii) AFRMM; iii) transporte interno (local desembaraço
para o importador); iv) sobrestadia de container (demurrage); e v) Imposto de Importação. A
despesa de internação encontrada foi dividida quantidade total importada, resultando no
montante unitário de despesas de internação de R$ [CONFIDENCIAL]/kg.
219. Assim, o valor CIF no Brasil foi apurado pela dedução do Imposto de
Importação, das despesas de internação e do AFRMM do valor CIF internado.
220. Posteriormente, a fim de se apurar o valor da venda na condição FOB,
buscou-se apurar os valores referentes a frete e seguro internacionais, apurados com base
nos dados provenientes do apêndice de importações do produto objeto da investigação
apresentado pela Arlanxeo Brasil, totalizando o valor de R$ [CONFIDENCIAL]/kg e US$
[CONFIDENCIAL]/kg. O referido valor unitário foi atribuído a cada transação de revenda no
mercado brasileiro e deduzido do valor CIF no Brasil.
221. Destaque-se que as importações entre a Arlanxeo Brasil e a AER são
realizadas em dólares estadunidenses e que tanto a margem de dumping quanto o montante
de direito antidumping na investigação original foram apurados também em dólares. Desse
modo, o preço de exportação na condição CIF no Brasil e FOB no fabricante foi convertido de
reais para dólares conforme taxa de câmbio da data da fatura de revenda.
222. A partir do valor FOB encontrado, foram deduzidas as despesas diretas de
vendas do fabricante (referentes a frete interno e armazenagem pré-venda nas operações
para a parte relacionada), o custo financeiro do importador, o custo de manutenção de
estoque incorrido pelo importador somado ao custo de manutenção de estoque incorrido
durante o trânsito internacional da mercadoria e o custo de manutenção de estoque
incorrido pelo produtor/exportador.
223. As despesas de vendas do fabricante referem-se aos valores unitários de
frete interno e armazenagem pré-venda, considerando-se apenas as operações de exportação
para a parte relacionada no Brasil reportadas pela AER, em euros por quilogramas. Como
mencionado no item 5.2.2.1.1, as despesas de armazenagem e indiretas de venda foram
resultado do rateio, inicialmente realizado com base na quantidade vendida pela AER. Tal
rateio foi alterado para considerar a receita líquida de vendas do produto similar, de acordo
com o mercado de destino.
224. Assim, nas exportações para o Brasil, foi considerado o montante total de
EUR [CONFIDENCIAL] de armazenagem, sendo então alocados para cada operação de
exportação ao Brasil da AER, tendo-se como fator de alocação a relação entre o valor
bruto da venda em relação ao faturamento bruto total das exportações ao Brasil.
225. Relembre-se que as exportações para o Brasil foram realizadas em
dólares, de modo que, para conciliar os valores verificados tanto em dólares quanto em
euros, utilizou-se o fator de conversão entre essas moedas apuradas por fatura de
exportação. Assim, obteve-se valor unitário de US$ [CONFIDENCIAL]/kg de despesas de
vendas diretas do fabricante a serem deduzidas do valor FOB.
226. O custo financeiro foi calculado por meio da multiplicação entre a taxa de
juros de curto prazo do importador, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a
diferença de dias entre a data da venda e a data do pagamento, relativa às operações de
revenda reportadas.
227. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela
multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em
estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias), o custo de manufatura unitário do produto e
a quantidade vendida por fatura.
228. Foi atribuído um custo de manutenção de estoque do importador, baseado
no giro médio de seu estoque ([CONFIDENCIAL]dias), adicionado ao tempo do trânsito
internacional da mercadoria. A partir da resposta ao questionário do importador, foi possível
determinar o tempo médio de trânsito da mercadoria como sendo a diferença entre o
embarque no país exportador e o desembaraço no Brasil. Para o cálculo da referida rubrica,
foi considerado o tempo médio de [CONFIDENCIAL] dias resultado de arredondamento da
média de dias em trânsito de todas as operações para o número inteiro mais próximo. O valor
considerado para o referido cálculo foi o custo de fabricação médio por CODIP, conforme
consta do Apêndice de Custo da produtora/exportadora. Utilizou-se, ademais, a taxa de juros
do importador, de [CONFIDENCIAL]%.
229. Assim, após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de
exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Arlanxeo por intermédio de
sua importadora relacionada no Brasil. Esse valor foi convertido para dólares levando em
consideração a taxa de câmbio oficial, publicada pelo Banco Central do Brasil, após o teste
de flutuação de câmbio, em vigor na data de cada uma das operações de revenda, de
acordo com o disposto no Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2.2.1.2.2 Do preço de exportação nas vendas diretas a clientes finais brasileiros
230. Inicialmente, ressalte-se que todas as exportações da empresa para o Brasil
foram apresentadas em sua reposta ao questionário do produtor/exportador, inclusive
aquelas destinadas à empresa relacionada Arlanxeo Brasil, de modo que essas operações
foram desconsideradas na metodologia de cálculo descrita a seguir. As exportações a partes
relacionadas tiveram seu preço de exportação reconstruído, conforme metodologia descrita
no item anterior.
231. A fim de se apurar o preço de exportação líquido, na condição ex fabrica,
deduziram-se do preço bruto reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador:
frete interno da unidade de produção/armazenagem para o porto de embarque, frete
internacional (conforme o incoterm), seguro internacional, comissões sobre as vendas, custo
financeiro e custo de manutenção de estoque.
232. Quanto à taxa de juros de curto prazo indicada pela AER para o cálculo do custo
financeiro e para o custo de manutenção de estoques, de [CONFIDENCIAL], o DECOM esclarece
que não se trata de taxa específica ou própria da empresa. Por outro lado, conforme relatório de
verificação in loco, a demonstração financeira auditada de 2022 da AER apresenta, em seu ponto
1.1.3 "Charges et produits financiers", o percentual de [CONFIDENCIAL]% juros sobre crédito
concedidos pela Holding. Frente à discrepância dos dados, o DECOM adotou a taxa de juros
constante da demonstração financeira auditada da AER.
233. Nesse ponto, destaque-se que foi solicitado à importadora relacionada
Arlanxeo Brasil que também fosse adotada a taxa de juros de empréstimo constante das
demonstrações auditadas da empresa por meio do ofício que solicitou informações
complementares à resposta do questionário ao importador.
234. Além disso, durante verificação in loco, o giro médio de estoque inicialmente
submetido foi de [CONFIDENCIAL] dias e foi alterado durante verificação in loco para
[CONFIDENCIAL] dias (-0,68%).
235. O custo financeiro, dessa forma, foi calculado por meio da multiplicação
entre a taxa de juros de curto prazo, [CONFIDENCIAL]%, o valor da venda bruto e a
diferença entre a data de recebimento do pagamento e data de embarque.
236. O custo de manutenção de estoque, por sua vez, foi calculado pela
multiplicação entre a taxa de juros de curto prazo, a média de dias da mercadoria em
estoque no período ([CONFIDENCIAL] dias), o custo de manufatura unitário do produto
e a quantidade vendida por fatura.
237. As demais rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados
reportados no Apêndice de exportações para o Brasil da produtora francesa. Para fins de justa
comparação com o valor normal ex fabrica, as despesas indiretas não foram deduzidas.
238. Recorde-se que as exportações ao Brasil foram realizadas em dólares
estadunidenses, de modo que a produtora/exportadora reportou suas exportações em dólares.
239. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da AER diretamente para clientes independentes
no Brasil em dólares.
5.2.2.1.2.3 Do preço de exportação para fins de margem de dumping
240. Tendo sido apurados os valores, na condição ex fabrica, referentes aos
dois canais de distribuição utilizados pela AER, conforme metodologias descritas nos
itens 5.2.2.1.2.1 e 5.2.2.1.2.2, chegou-se ao valor ex fabrica total de exportação e,
finalmente, ao preço de exportação total da empresa francesa.
241. Dessa forma, o preço de exportação da Arlanxeo Emmulsion Rubber
S.A.S. na condição ex fabrica, ponderado por tipo de produto, apurado para fins de
determinação final, alcançou US$ 2,91/kg (dois dólares estadunidenses e noventa e
um centavos por quilograma).
5.2.2.1.3 Da margem de dumping
242. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
243. Para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para a França
com base no valor normal apurado a partir das vendas ao mercado interno naquele país;
e, o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez,
ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
Margem de Dumping [RESTRITO]
Valor Normal
(US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] 0,54 18,4
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
5.2.3 Das manifestações sobre margem de dumping anteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
244. Em 2 de maio de 2024, a produtora/exportadora Arlanxeo France e a
importadora relacionada Arlanxeo Brasil apresentaram manifestação conjunta em que
declararam que o CODIP adotado na presente revisão de final de período não refletiria
as características de seus produtos premium, o que levaria a cenários em que tais
produtos seriam inadequadamente comparados a produtos standard.
245. Dessa forma, a Arlanxeo declarou que outras características deveriam
ser incluídas no CODIP para uma justa comparação: velocidade de cura, pureza do
produto, baixa quantidade de composto orgânico volátil (VOC) e adição de elemento
plastificante.
246. Portanto, requereu que, para fins de determinação final, e para uma
adequada comparação nas suas vendas, que os produtos fossem comparados de acordo
com seu CODPROD ou CODIP que incluísse as características elencadas acima.
247. Foi destacado ainda pela Arlanxeo que a empresa produz uma versão
especial de um de seus produtos, [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL].
248. Em 22 de maio de 2024 foi protocolado no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, manifestação da peticionária Nitriflex em relação à manifestação
apresentada pela Arlanxeo.
249. No que tange à alegação da Arlanxeo de que o CODIP utilizado na
revisão não refletiria as características dos produtos de seu portfólio, a Nitriflex destacou
a intempestividade da alegação, pois deveria ter sido apresentada quando da abertura
da investigação, preferencialmente antes das verificações in loco, de forma a possibilitar
o contraditório e a ampla defesa quanto a elementos relacionados ao produto e à justa
comparação. Assim, a Nitriflex defende o indeferimento da proposta de categorização
apresentada ao fim da fase probatória pela Arlanxeo, rememorando que o CODIP
utilizado na presente revisão já havia sido validado quando da investigação original, além
de que tal codificação compreenderia todas as características que impactam no custo e
no preço de NBR e que o atual CODIP compreenderia características suficientes, que
permitem identificar se o produto faz ou não parte do objeto da investigação.
250. A Nitriflex defendeu que os produtos do portfólio da Arlanxeo e os
produtos fabricados pela indústria doméstica seriam similares entre si, conforme já teria
sido constatado pela autoridade investigadora no âmbito da investigação original.
251. No que se refere a características especiais do produto que estariam
omissas no CODIP, a Nitriflex argumentou que o CODIP é composto pelas características
mais relevantes do produto, incluindo os principais elementos que influenciam o custo
de produção e o preço de venda. Portanto, tais características específicas não poderiam
ser consideradas como os elementos relevantes da borracha NBR, ainda que a Nitriflex
produza e venda produtos que abarquem tais características.
5.2.4 Das manifestações sobre margem de dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
252. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a AER apontou erro de
fórmula na comparação ponderada entre o preço de exportação e valor normal por
meio do binômio tipo de produto e categoria de cliente. Especificamente,
[CONFIDENCIAL].
253. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a Nitriflex destacou que
restou comprovada a continuação da prática de dumping nas exportações da Coreia do
Sul e da França, frisando a ausência de participação dos produtores sul-coreanos e
aprofundamento do dumping no caso da origem asiática em relação à investigação
original.
5.2.5 Dos comentários do DECOM
254. Quanto à solicitação da AER para modificação do CODIP, com a inclusão de
outras características, o DECOM informa que esta é intempestiva. Recorde-se que tal pedido
não foi apresentado por ocasião da resposta ao questionário do produtor/exportador e
sequer pôde ser validado quanto ao esperado impacto sobre custo de produção e preço de
venda durante verificação in loco. Destaque-se ainda que mesmo os procedimentos de
verificação in loco têm por objetivo confirmar ou minimamente corrigir dados e informações
previamente aportados ao processo de defesa comercial.
255. Ademais, cumpre frisar que o CODIP é adicionalmente utilizado para
aferir o impacto dos preços das importações sobre os preços de produtos vendidos pela
indústria doméstica, ponderados por tipo de produto. Assim, tampouco a indústria
doméstica teria a oportunidade de readequar a apresentação de seus dados para fins de
cálculo de subcotação caso a sugestão de alteração do CODIP fosse acatada.
256. Por outro lado, a autoridade investigadora validou durante verificação in
loco na AER e na Arlanxeo Brasil dados de CODPROD e/ou produto comercial nos
Apêndices de custo de produção, revendas no Brasil, exportações ao Brasil e vendas no
mercado interno francês - que permitiram a identificação do produto comercial
produzido, vendido no mercado interno do produtor e exportado. Assim, o DECOM
acatou o pedido da Arlanxeo para que se utilizasse o CODPROD e produto comercial
para fins de justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação, tendo sido
possível constatar variações de custo e preço entre produtos classificados em um mesmo
CODIP.
257. A AER solicitou ainda que as operações de venda no mercado interno
francês para o cliente [CONFIDENCIAL], não fossem consideradas operações comerciais
normais para fins de apuração do valor normal. O DECOM confirma que [CONFIDENCIAL]
foi apresentado durante verificação in loco, contudo, entre as operações reportadas no
Apêndice V, há vendas do produtos [CONFIDENCIAL].
258. Além disso, conforme documento "Doc. 03 - List of CODPROD-CODIP
with comments - CONF" submetido em 2 de maio de 2024, portanto ainda na fase
probatória, somente o CODPROD [CONFIDENCIAL] seria relativo às vendas
[CONFIDENCIAL]. Quanto às vendas do referido CODPROD, identificaram-se tanto
[CONFIDENCIAL].
259. Nesse sentido, havendo [CONFIDENCIAL], o DECOM realizou ajuste de
preço somente nas operações identificadas [CONFIDENCIAL], descontando-se deste preço
aquele prêmio.
260. Quanto à manifestação da AER, de 15 de julho de 2024, o DECOM confirma
o erro de fórmula, sendo o valor normal ponderado pelo volume exportado e a margem de
dumping apurada (absoluta e relativa) atualizados neste documento. O valor normal foi
alterado de US$ [RESTRITO] /kg para US$ [RESTRITO] /kg e a margem de dumping absoluta de
US$ 0,55/kg para US$ 0,54/kg. Não houve alteração do preço de exportação apurado para
fins de Nota Técnica.
5.3 Do desempenho do produtor/exportador
5.3.1 Dos dados considerados para fins de início da revisão
261. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos
produtores/exportadores das origens investigadas levou em consideração as quantidades
exportadas de NBR, comparando-as às quantidades exportadas do produto por todas as
origens e ao volume referente ao mercado brasileiro, no período sob análise (P1 a P5).
Essa análise foi realizada em quilogramas.
262. Neste ponto, frisa-se que a peticionária apresentou os dados de exportação
das origens em revisão com base no Trade Map a partir da subposição 4002.59 do SH, que foi
objeto de reanálise pela autoridade investigadora. Ademais, observou-se que as informações
relativas às exportações francesas disponibilizadas no Trade Map abarcariam apenas os anos
de 2021 (P4) e 2022 (P5). Assim, recorreu-se à fonte de consulta pública diversa, qual seja, o
Eurostat, em virtude de a França ser Estado-membro da União Europeia. Cumpre informar,
contudo, que a pesquisa retornou apenas informações relativas somente à P4 e P5.
263. A peticionária destacou que dados de exportação de NBR originários da
França poderiam ser obtidos no documento "Final Determination in the Antidumping
Duty Investigations of Acrylonitrile-Butadiene Rubber from France, Mexico, and South
Korea" relativo à investigação antidumping conduzida pelas autoridades estadunidenses.
Após acessar o documento e realizar as conversões de medidas necessárias, foram
obtidas as exportações francesas de NBR para os anos de 2019 (P2) e 2020 (P3).
Volume Exportado e Mercado Brasileiro (em kg e em número-índice de kg)
- Subposição 4002.59
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5*
A. Mundo 322.188.000,0 286.132.000,0 285.654.000,0 387.309.000,0 341.323.000,0 + 19.135.000,0
B. Mercado Brasileiro 100,0 98,9 104,6 111,2 95,4 [REST.]
Origens Investigadas
C. Coréia do Sul 133.926.000,0 125.955.000,0 131.137.000,0 133.790.000,0 120.475.000,0 - 13.451.000,0
C / A 41,6% 44,0% 45,9% 34,5% 35,3%
C / B 100,0 95,0 93,6 89,8 94,3
D. França - 67.458.257,3 60.565.467,6 67.952.000,0 55.669.000,0 - 11.789.257,27
D / A - 23,6% 21,2% 17,5% 16,3%
D / B - 100,0 84,9 89,6 85,6
Elaboração: DECOM
* P2-P5 para os dados relativos à França
264. Observou-se que, entre P1 e P5, houve aumento das exportações
mundiais de NBR na ordem de 5,9%, enquanto o mercado brasileiro encolheu 4,6%. Em
relação às origens em análise, observou-se queda de 10% nas exportações da Coreia do
Sul de P1 a P5 e de 17,5% para a França.
265. Não obstante, os dados obtidos nas fontes consultadas indicam que as
origens objeto da revisão foram os mais relevantes exportadores mundiais de NBR entre
P1 e P5, com a Coreia do Sul ocupando o primeiro lugar e a França, por conseguinte,
na segunda posição. Frisa-se que as duas origens em conjunto sempre responderam por
mais da metade das exportações mundiais de NBR durante o período em análise.
266. Em relação ao mercado brasileiro, o volume exportado pelo país asiático
representou, considerando o respectivo período, no mínimo [RESTRITO] vezes este mercado
(P4) e no máximo [RESTRITO] (P1). Já as exportações francesas, em termos relativos ao
respectivo mercado brasileiro do período, representaram entre [RESTRITO ]vezes (P3) e
[RESTRITO] vezes (P2).
267. Para fins de início da revisão, também foram consideradas as
informações de capacidade instalada das origens investigadas. Para tanto, a Nitriflex
apresentou dados de capacidade instalada a partir do documento intitulado
[CONFIDENCIAL]. Após questionamentos por parte da autoridade investigadora sobre a
fonte do documento e relevância para o setor, a Nitriflex destacou não possuir a fonte
da publicação, apesar de ter sido "obtido no mercado internacional". Ademais, pontuou
que o mesmo documento teria sido apresentado na investigação original, iniciada em
2017. Assim, atuando de forma conservadora, para fins da presente análise optou-se por
considerar as informações apresentadas utilizando-se da premissa que a capacidade
instalada das origens não teria sido alterada ao longo de 2017 até 2022. Os dados
obtidos da publicação e sua análise comparativa com as respectivas exportações, por
origem, bem como ao mercado brasileiro de P5 estão resumidos a seguir:
Desempenho Exportador e Mercado Brasileiro (em kg e em número-índice de kg)
- Origem: Coréia do Sul
[RESTRITO][CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 Relação P5 e
MBr P5
A. Capacidade Instalada
Efetiva
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 [CONF.]
B. Qtde Exportada 133.926.000,0 125.955.000,0 131.137.000,0 133.790.000,0 120.475.000,0 [REST.]
C. Perfil exportador (B/A) 100,0 94,0 97,9 99,8 89,9
D. Mercado Brasileiro (P5) [REST.]
Elaboração: DECOM
268. De acordo com o relatório apresentado pela peticionária, a capacidade
instalada do país se refere às empresas [CONFIDENCIAL] . A análise comparativa revelou
que a capacidade produtiva da Coreia do Sul em P5 representou [CONFIDENCIAL] % do
mercado brasileiro relativo ao mesmo período. Ademais, observou-se que exportações
do país asiático [CONFIDENCIAL] . Não obstante, restou claro tratar-se de origem com
perfil predominante exportador.