RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 11)

78. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, ratificadas ao longo
do processo, o produto sujeito à medida antidumping e o produto fabricado no Brasil:
a) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, butadieno
e acrilonitrila;
b) apresentam as mesmas características químicas e físicas, podendo, inclusive,
serem classificados como NBR de baixo, médio, alto e ultra teor de acrilonitrila, apresentando-se,
normalmente, sob a forma de fardos, em pó, mantas, tiras ou grânulos;
c) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, sendo composto
pelas etapas de reação, recuperação de monômeros, armazenamento e coagulação e secagem;
d) têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados em diversas aplicações
industriais (mercado automobilístico, calçadista, de artefatos industriais);
e) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que são fabricados a partir
das mesmas matérias-primas, apresentam características físicas e composição química
similares, possuem processos produtivos equivalentes e usos e aplicações comuns;
f) não seguem nenhuma norma ou regulamento técnico em específico, porém se
baseiam em especificações requeridas pela indústria, tais como variações nas composições
dos monômeros ou da "viscosidade Mooney".
79. Desta sorte, as informações apresentadas no âmbito da presente revisão
corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas na investigação original. Assim,
considerou-se, para fins de determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao
importado das origens investigadas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
3.5 Das manifestações sobre a similaridade
80. Em reposta ao pedido de informações complementares ao questionário do
importador, a Arlanxeo Brasil afirmou que, a princípio, não pareceria haver grandes
diferenças entre o produto nacional e o similar importado quanto às características de
teor de acrilonitrila e viscosidade Mooney. Por outro lado, outras características
contribuiriam para diferenciar ambos os produtos, especialmente na escolha do cliente em
relação a produtividade industrial e qualidade. Isso se deveria ao tipo de processo
produtivo da Nitriflex, por bateladas, que não resultaria em lotes homogêneos, como seria
NBR de produção contínua.
81. Além disso, alegou que diversos tipos de produto importados não teriam
equivalente nacional, sendo o caso dos produtos da AER: Baymod N 34.52 e Baymod N
34.82 (com agente de partição estearato de cálcio), Krynac 4975 F (teor de acrilonitrila
superior ao que a Nitrifex poderia produzir), Krynac X 160 (teor de acrilonitrila e carboxila
diferenciados), Krynac XL 34.70 (pré-reticulado em reator) e Perbunan 4456 F (teor de
pureza mais elevado que o nacional).
82. Assim, a importadora requereu que fossem excluídos do escopo da medida
os tipos de produto não produzidos pela Nitriflex, em especial aqueles com baixíssimo ou
elevado teor de acrilonitrila (abaixo de 20% e acima de 50%).
83. No dia 2 de maio de 2024, a peticionária Nitriflex refutou as alegações da
Arlanxeo Brasil de que haveria diferenças entre o seu produto e o produto vendido pela
indústria doméstica. Nesse sentido, a Nitriflex recordou que o produto objeto da investigação
teria sido definido como "borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada e não estendida em óleo,
com teor de acrilonitrila maior ou igual a 20% e menor ou igual a 50%". Ademais, apresentou
lista de produtos que seriam correspondentes àqueles fabricados pela ERA.
84. Outrossim, a Nitriflex ressaltou que as faixas do teor de acrilonitrila seriam
definidas de acordo com a necessidade do produto final de resistência a solvente/óleo.
Portanto, quanto maior resistência ao solvente do produto final, maior o teor de acrilonitrila
a ser utilizado na borracha NBR a ser fabricada, sendo que a definição da quantidade de
acrilonitrila a ser utilizada para fabricação da borracha NBR dependeria do produto fabricado
pelo cliente final.
85. Assim, a Nitriflex reforçou que seus produtos seriam similares ao produto
exportado pela AER. Com relação aos produtos listados pela Arlanxeo Brasil como não
similares, inicialmente a Nitriflex refutou a afirmação de que, devido ao tipo de agente de
partição utilizado no produto importado, não haveria equivalente direto do produtor
nacional, tendo esclarecido que já se teria utilizado estearato de cálcio e carbonato de
cálcio como agente de partição e que a opção para utilização de um ou outro agente de
partição dependeria da demanda do cliente.
86. Por consequente, a Nitriflex argumentou que o produto fabricado pela
indústria doméstica NP-2021 seria correspondente ao Baymod N 34.52 e o NP-6021, ao
Baymod N 34.82, uma vez que nesses produtos também seriam usados agentes de
partição que incorrem nos mesmos resultados, enquadrando-se ambos na faixa de
acrilonitrila de 31% a 34%.
87. Em relação à afirmação da Arlanxeo de que o produto Krynac 4975 F
apresentaria teor de acrilonitrila (48,5%) significativamente maior do que o produto nacional, a
Nitriflex registrou que os produtos N-206 e o N-206 EXP, fabricados pela empresa, encontram-se
na faixa de acrilonitrila entre 43% e 48%, tendo a mesma aplicabilidade daquele importado.
88. No que tange à afirmação da Arlanxeo de que produto Krynac X 160
apresentaria teor de acrilonitrila e carboxila diferente do produto nacional, uma vez que
a indústria doméstica produziria somente um tipo de borracha nitrílica carboxilada, a
Nitriflex registrou que tal afirmação estaria equivocada, visto que o produto Nitriclean
3450 X.1, produzido pela indústria doméstica seria similar ao produto apontado pela
produtora/exportadora, além do que a indústria doméstica possuiria diversos produtos
contendo carboxila em sua composição, conforme lista já apresentada no processo.
89. Em relação à afirmação da Arlanxeo de que a indústria doméstica não
ofereceria nenhum produto pré-reticulado, a Nitriflex citou seu produto N-8, que seria pré-
reticulado, assim como o produto Krynac XL 34.70, produzido pela produtora/exportadora.
90. Por fim, quanto ao alegado de que o produto Perbunan 4456 F, apresentaria
teor de acrilonitrila superior ao produto similar doméstico, a Nitriflex refutou tal afirmação,
tendo citado o produto similar N-206, cuja faixa de acrilonitrila seria de 43 a 48%.
91. Adicionalmente, a Nitriflex ressaltou que alterações em torno de 2% no
teor de acrilonitrila seriam consideradas como normais no mercado e não interfeririam na
propriedade final do produto.
92. Dessa forma, a Nitriflex defendeu que os produtos exportados pela AER e os
produtos fabricados pela indústria doméstica seriam similares entre si. Ademais, a Arlanxeo
não teria apresentado nenhuma comprovação ou documento técnico comprovando as
supostas diferenças entre os produtos, tratando-se de meras alegações.
93. A Nitriflex reforçou ainda que, na investigação original, a AER já havia solicitado
a exclusão dos mesmos produtos do escopo do direito antidumping, tendo a autoridade
investigadora rechaçado a alegação da empresa por não haver diferenças entre o produto
exportado pela empresa e aqueles fabricados pela indústria doméstica.
94. Diante do exposto, considerando que os produtos contestados pela
Arlanxeo seriam similares àqueles produzidos pela indústria doméstica, a Nitriflex requereu
que fossem mantidos todos os produtos indicados no escopo da investigação, ou por
atenderem ao escopo e aos parâmetros definidos pelo departamento, ou por existirem
similares nacionais.
95. Em 22 de maio de 2024, a AER reforçou seu entendimento de que os
produtos Baymod N 34.52, Baymod N 34.82, Krynac 4975 F, Krynac X 160, Krynac XL 34.70
e Perbunan 4456 F não teriam equivalentes produzidos pela Nitriflex. Mesmo os produtos
nacionais apontados pela peticionária em sua resposta de 2 de maio de 2024 teriam
classificação em CODIPs diferentes dos tipos de produto importados. Afirmou que aqueles
produtos importados da AER, que se trataria de especialidades, continuariam a ser
importados, com o restante da demanda brasileira por produtos padrão sendo suprida
pela produção local da Arlanxeo Brasil.
96. Em resposta aos apontamentos da Nitriflex sobre equivalência dos produtos,
destacou que nem mesmo os produtos da Nitriflex seriam classificados nas mesmas
características de CODIP que os da AER. N-207 (CODIP B7-D5) da Nitriflex foi apontado como
substituo do Krynac 4975 F (CODIP B8-D6) e Perbunan 4456 F (CODIP B7-D4); N-8 (CODIP B5-
D7) como substituto do Krynac XL 34.70 (CODIP B5-D6); e Nitriclean 3450 X.1 (CODIP B5-D3
ou D4) como substituto do Krynac X 160 (CODIP B5-D5).
97. Não teria encontrado dados públicos para NP 2021 e 6021 da Nitriflex
(apontados como equivalentes do Baymod N 34.52 e 34.82), que utilizariam tanto estearato
de cálcio quanto carbonato de cálcio.
98. Em 15 de julho de 2024, a Nitriflex reforçou que características especiais de
NBR não afastariam a similaridade do produto, não tendo prosperado o pedido de
exclusão de certos tipos de NBR do escopo da revisão.
3.6 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
99. Acerca do pleito apresentado pela importadora Arlanxeo Brasil, em que
solicitou a redução do escopo da presente revisão, a autoridade investigadora pontua que o
conceito de similaridade não pressupõe a produção, por parte da indústria doméstica, de
todos os tipos de produto idênticos às NBR exportadas para o Brasil. O conceito de
similaridade abarca não somente o produto idêntico, mas também aquele com características
semelhantes. Tal entendimento é ratificado pela redação do Art. 9º do Decreto nº 8.058, de
2013, que considera o produto similar como "o produto idêntico, igual sob todos os aspectos
ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não
exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação".
100. Não existe tampouco, na legislação multilateral, exigência que obrigue a
indústria doméstica a fabricar todos os tipos e/ou modelos de produtos exportados pelos
exportadores investigados. Portanto, produtos com características próximas às do produto
objeto da revisão, podem ser considerados similares aos produtos investigados.
101. Dito isso, é rechaçado o pleito das empresas AER e Arlanxeo Brasil quanto
à exclusão de certos tipos de NBR que não possuiriam formulação idêntica às borrachas
produzidas pela indústria doméstica. Importante salientar que não restou demonstrada
e/ou comprovada que certas características do produto francês, que seriam classificados
pela AER como premium ou especiais, inviabilizariam a substituição desses tipos especiais
de NBR por outro fabricado pela indústria doméstica, não afastando, portanto, a
similaridade dos produtos.
102. Conforme indicado no item 3.4 deste documento, o produto fabricado no Brasil
é produzido a partir das mesmas matérias-primas, possui as mesmas características físicas, é
produzido segundo processo de fabricação semelhante, é vendido por meio de canais de
distribuição análogos e se presta às mesmas finalidades que o produto importado. A depender
da aplicação a que a borracha NBR é destinada, haverá a exigência de fabricação segundo
especificações (conteúdo de acrilonitrila, viscosidade Mooney, elasticidade, resistência a abrasão,
a temperatura, a óleo, a gás), as quais determinarão a aplicação de componentes, de tecnologias
ou de agentes químicos de partição também específicos.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
103. O Art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
104. Na presente investigação, a Nitriflex e a Arlanxeo Brasil foram
identificadas como produtoras nacionais do produto similar doméstico. Em observância ao
Art. 37, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de ratificar as informações constantes
da petição, encaminharam-se os Ofícios SEI nº 2802/2023/MDIC e nº 2797/2023/MDIC, de
5 de junho de 2023, à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e à Arlanxeo
Brasil, respectivamente.
105. Em resposta, a Abiquim apresentou as informações relativas somente à
Nitriflex. A Arlanxeo Brasil apresentou seus volumes produzidos e vendidos de borracha
nitrílica no mercado interno. De acordo com a informação prestada, a Arlanxeo Brasil
produziu [RESTRITO] toneladas de borracha nitrílica no período de janeiro a dezembro de
2022 (P5).
106. Insta frisar que a Arlanxeo Brasil não apresentou resposta ao questionário
do produtor doméstico, tendo participado na presente revisão apenas como importador
relacionado ao produtor/exportador francês.
107. Assim, para fins de determinação final, definiu-se como indústria doméstica,
nos termos do Art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, a linha de produção de borracha nitrílica
da Nitriflex, que representou 80,9% da produção nacional do produto similar em P5.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
108. De acordo com o Art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática
de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
109. Nos termos do Art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um
direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
110. Segundo o art. 107 c/c o Art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1); o
desempenho do produtor ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado,
tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de
defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade
de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
111. Na presente análise, utilizou-se o período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2022 a fim de se verificar a existência de probabilidade de continuação ou
retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de NBR originárias da
Coreia do Sul e da França.
112. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da
Coreia do Sul alcançaram o volume de [RESTRITO] kg e as originárias da França, [RESTRITO]
kg entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Somados, esses volumes representaram
[RESTRITO] % das importações brasileiras totais de NBR e [RESTRITO] % do mercado
brasileiro do produto no mesmo período.
113. Assim, considerou-se que as importações sob análise foram realizadas em
quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da
prática de dumping pelas origens.
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão
114. Considerando-se que as exportações do produto objeto da revisão para o
Brasil originárias da Coreia do Sul e França foram realizadas em quantidades representativas
durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, procedeu-se à
análise de avaliação dos indícios de continuação de dumping, em consonância com o § 1º do
Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada as respectivas margens de
dumping para o período de revisão.
5.1.1 Da Coreia do Sul
5.1.1.1 Do valor normal
115. De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
116. Neste contexto, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal da
Coreia do Sul, em conformidade com o que prevê o inciso II do Art. 14 do Decreto nº
8.058, de 2013, a partir do custo de produção naquela origem, acrescido de razoável
montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro. Para fins de
construção do valor normal, foram utilizadas fontes públicas de informação, sempre que
possível. Para itens não disponíveis publicamente, recorreu-se à estrutura de custos da
empresa Nitriflex.
117. Registre-se que, para a construção do valor normal referente aos custos
variáveis (matéria prima, outros insumos, utilidades, mão-de-obra e outros custos variáveis) e
depreciação, para fins de início da investigação, a peticionária apontou dados de consumo
unitário do produto classificado no CODIP A1B5C1D4E5F4, tendo em vista tratar-se do CODIP
mais produzido pela Nitriflex ao longo do período investigado, tendo representado
[CONFIDENCIAL] % da produção da Nitriflex entre P1 e P5 e, [CONFIDENCIAL]% em P5.
118. Abaixo, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item da construção
do valor normal apresentada pela peticionária, sendo realizados os ajustes ou correções
julgadas pertinentes, considerando as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) outros insumos;
c) utilidades;
d) outros custos variáveis;
e) mão de obra;
f) outros custos fixos;
g) despesas/receitas operacionais; e
h) margem de lucro.
119. Para fins de cálculo das rubricas de depreciação, despesas operacionais e
margem de lucro, a peticionária informou que adotou os dados da demonstração de
resultados do exercício publicados pela produtora/exportadora sul-coreana LG Chem para
o ano de 2022.
5.1.1.1.1 Das matérias primas
120. Com o objetivo de apurar os preços das principais matérias-primas
(butadieno e acrilonitrila) utilizadas na fabricação de NBR da Coreia do Sul, a peticionária
sugeriu que fossem utilizadas informações de volumes e valores do Trade Map do
International Centre - ITC, referentes às importações das matérias-primas, classificadas nas
respectivas posições tarifárias do Sistema Harmonizado (SH) (2901.24 e 2926.10), para o
período de janeiro a dezembro de 2022.
121. Inicialmente, indicou como parâmetro o preço de exportação dos Estados
Unidos da América - EUA para a Coreia do Sul, alegando que o principal exportador do
produto ao país é a China, cujo setor seria altamente subsidiado e não representativo de
uma economia de mercado. A justificativa não foi aceita pela autoridade investigadora,
haja vista que as matérias-primas não são produto objeto da revisão e que a alegação
estava desacompanhada de efetiva comprovação de ausência de condições de mercado
naqueles setores.
122. Alternativamente, a peticionária apresentou os preços médios das importações
de todas as origens pela Coréia do Sul de butadieno e acrilonitrila, acrescidos de imposto de
importação dos três principais exportadores de cada produto, tendo esta metodologia sido
acatada pela autoridade investigadora.
123. Para averiguação do imposto de importação, a peticionária consultou a
ferramenta Market Access Map do ITC, para os três principais exportadores de butadieno
para a Coreia do Sul, portanto China, Taipé Chinês e Índia, obtendo alíquota de 0% para
todas essas origens. A mesma consulta foi realizada para a acrilonitrila, cujos três maiores
exportadores foram China, EUA e Taipé Chinês, com alíquotas de imposto de importação
de 0%, 0% e 6,5% respectivamente. Conservadoramente, a peticionária aplicou alíquota de
0% para a importação de acrilonitrila na Coreia do Sul.
124. Foram aferidos os preços médios unitários de importação, em base CIF
internado, das principais matérias-primas do produto similar no período de janeiro a
dezembro de 2022, detalhados a seguir:
Custos das Matérias-primas
[CONFIDENCIAL]
Produto Preço
(US$/kg)
Coeficiente Técnico Custo
(US$/kg)
Butadieno 1,23 [CONF.] [CONF.]
Acrilonitrila 1,66 [CONF.] [CONF.]
Custo total das matérias-primas [CONF.]
Fonte: Trade Map, Market Access Map e peticionária
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.2 Outros insumos
125. Foi aceita pela autoridade investigadora a metodologia apresentada pela
peticionária também para outros insumos, para os quais foram apurados os preços médios
das importações de todas as origens pela Coréia do Sul, obtidos pelo Trade Map,
acrescidos de imposto de importação dos três principais exportadores de cada produto,
cujas alíquotas foram consultadas no Market Access Map.
126. A peticionária apresentou como outros insumos: DVB, emulsificante,
modificador de cadeia e embalagens.
127. Para DVB, foram extraídos dados do código SH 3824.99. Foram identificados
como os três principais exportadores do produto para a Coreia do Sul a China, o Japão e os
EUA, cuja alíquota de imposto de importação foi 0% em 2022.
128. Para emulsificante, foram extraídos dados dos códigos SH 2835.39,
3823.19 e 2815.20. Foram identificados China, Japão e Taipé Chinês como os três
principais exportadores do produto para a Coreia do Sul. Para os emulsificantes
classificados nos SH 2835.39 e 3823.19 há tarifa preferencial para todos os países que
reduziu o imposto de importação para 0%. Para o emulsificante classificado no SH
2815.20, o imposto de importação para os principais exportadores (China, Japão e Taipé
Chinês) é de 5,5%.
129. Para modificador de cadeia, foram extraídos dados do código SH 2930.90.
Foram identificados como os três principais exportadores do produto para a Coreia do Sul a
China, a Índia e o Japão, com alíquotas de imposto de importação de 0%, 0% e 5,5%
respectivamente. Conservadoramente, a peticionária aplicou alíquota de 0% para a importação
de modificador de cadeia na Coreia do Sul.
130. Para embalagens, foram extraídos dados do código SH 4819.10. Foram
identificados como os três principais exportadores do produto para a Coreia do Sul a
China, a Alemanha e o Brasil, cuja alíquota de imposto de importação foi 0% em 2022.
131. Foram aferidos os preços médios unitários de importação, em base CIF
internado, de outros insumos do produto similar no período de janeiro a dezembro de 2022,
detalhados a seguir:
Custos de Outros insumos
[CONFIDENCIAL]
Produto Preço
(US$/kg)
Coeficiente Técnico Custo
(US$/kg)
DVB 3,89 [CONF.] [CONF.]
Emulsificante (médio) 1,23 [CONF.] [CONF.]
SH 2835.39 3,09 -
SH 3823.19 1,16 -
SH 2815.20 1,93 -
Modificador de cadeia 5,65 [CONF.] [CONF.]
Embalagens [CONF.] [CONF.]
Custo total de outros insumos [CONF.]
Fonte: Trade Map, Market Access Map e peticionária
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.3 Utilidades
132. A peticionária informou que estão incluídas em suas utilidades energia
elétrica, vapor, água desmineralizada e água industrial. Para o preço da energia elétrica na
Coreia do Sul, foram obtidos os valores mais recentes do sítio eletrônico Global Petrol
Prices, disponíveis para setembro de 2022 no momento da consulta. Para as demais
rubricas de utilidades, devido indisponibilidade preços em fonte pública, a peticionária
sugeriu o percentual que cada rubrica representa sobre o total das utilidades da Nitriflex
no período de análise de continuação/retomada do dumping.
Custos de Utilidades
[CONFIDENCIAL]
Produto Preço
(US$/kWh)
Coeficiente Técnico (kg/t) Custo
(US$/t)
Energia elétrica 0,099 [CONF.] [CONF.]
Vapor, água desmineralizada e
água industrial
- [CONF.] [CONF.]
Custo total de utilidades [CONF.]
Fonte: Global Petrol Prices e peticionária
Elaboração: DECOM
5.1.1.1.4 Outros custos variáveis
133. Os outros custos variáveis são compostos por outros insumos utilizados
para a produção de NBR. A princípio, a peticionária havia apurado aqueles custos como
um percentual que essas rubricas representaram sobre todos os custos variáveis (matéria-
prima principal, outros insumos, utilidades e outros custos variáveis). Contudo, a apuração
não foi aceita pela autoridade investigadora, que sugeriu cálculo de outros custos variáveis
como um percentual apenas das matérias-primas butadieno e acrilonitrila.
134. Assim, a peticionária apresentou o percentual que essas rubricas representaram
sobre as principais matérias-primas (butadieno e acrilonitrila), ou seja [CONFIDENCIAL] %,
resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
5.1.1.1.5 Mão de obra
135. A jornada de trabalho na Coreia do Sul foi obtida por meio do sítio eletrônico
Horizons, segundo a peticionária, trata-se de empresa especializada em mercados de trabalho
em diversos países que presta serviços de compliance trabalhista com base nas regras
estabelecidas pelas legislações locais. A jornada de trabalho semanal na Coreia do Sul é de 40
horas, ou seja, 8 horas por dia.
136. Em consulta ao sítio eletrônico Trading Economics, para dezembro de 2022,
o salário mensal per capita da indústria equivaleu a 4.694.645 won sul-coreano. O montante
foi convertido para dólares estadunidenses, conforme taxa de câmbio disponibilizada pelo
Banco Central do Brasil - BACEN em 2022, resultando em US$ 3.623,35.
137. A peticionária propôs que o salário mensal na Coreia do Sul fosse dividido
por 21, quantidade de dias úteis no mês, multiplicado por 8 horas trabalhadas na semana.
Em seguida, o montante mensal de salário foi dividido por 168 horas trabalhadas no mês,
resultando em salário médio da indústria por hora de US$ 21,62.
138. A partir do valor da mão de obra por hora, multiplicado pelo coeficiente
técnico, obteve-se US$ [CONFIDENCIAL]/kg
5.1.1.1.6 Custos fixos
139. A peticionária informou que estão incluídas em seus custos fixos depreciação
e outros custos fixos (materiais diversos, serviços de terceiros e outros Gastos Gerais de
Fabricação). Desse modo, a princípio, sugeriu que fossem calculados como o percentual que
essas rubricas representaram sobre os custos variáveis (matéria-prima principal, outras
matérias-primas, utilidades e outros custos variáveis) e mão de obra. Contudo, os custos
unitários de vapor, água desmineralizada, água industrial e outros custos variáveis também
foram calculados como um percentual de outras rubricas.
140. A metodologia foi alterada, de modo que outros custos fixos e
depreciação foram calculadas como um percentual apenas da mão de obra, por se tratar
de custo fixo apurado por meio de coeficiente técnico e preço da hora trabalhada na
Coreia do Sul. O custo com as rubricas mencionadas equivaleu a [CONFIDENCIAL]% do
custo da peticionária com mão de obra, resultando em US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
5.1.1.1.7 Despesas/receitas operacionais e margem de lucro
141. As despesas operacionais (gerais, administrativas, de vendas e financeiras) e
razoável montante a título de margem de lucro para a Coréia do Sul foram apuradas com base
no demonstrativo financeiro de 2022 da empresa sul-coreana LG Chem, Ltd. (LG Chem).
142. Os percentuais das despesas operacionais (gerais, administrativas, de
vendas e financeiras) foram calculados a partir da participação dessas rubricas sobre o
custo do produto vendido. Cabe mencionar que o demonstrativo da LG Chem apresenta
despesas e receitas financeiras, havendo a peticionária inicialmente apontado apenas
despesas financeiras e utilizado margem de lucro operacional. Assim, o DECOM alterou a
metodologia para considerar o resultado entre despesas e receitas financeiras nas
despesas operacionais e a margem de lucro após o resultado financeiro (lucro antes de
impostos) para construção do valor normal.
143. Assim, a soma dos percentuais relativo ao resultado financeiro e às
despesas comerciais, gerais e administrativas, 17,4%, aplicado ao custo de manufatura
resultou em US$ 0,69/kg, e a margem de lucro, equivalente ao lucro antes de
impostos, de 6,5%, resultou em US$ 0,26/kg.
Percentuais de Despesas e Lucro - LG Chem, Ltd.