RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 11)

ANEXO ÚNICO
O processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras
de borracha nitrílica, comumente classificados no subitem 4002.59.00 da Nomenclatura
Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coreia do Sul e da França, foi conduzido em
conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Seguem
informações detalhadas acerca das conclusões sobre as matérias de fato e de direito a
respeito da decisão tomada. Os documentos relativos ao procedimento administrativo foram
acostados nos autos eletrônicos dos Processos SEI nº 19972.101003/2023-03 (restrito) e nº
19972.101002/2023-51 (confidencial).
1. DOS ANTECEDENTES
1.1 Da investigação original
1. Em 28 de abril de 2017, a Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, doravante
denominada Nitriflex ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital,
petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha
nitrílica, não hidrogenada e não estendida em óleo, quando originárias da Coreia do Sul e
da França, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Constatada a existência de indícios de dumping e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, o Departamento de Defesa Comercial, DECOM, conforme o Parecer
nº 23, de 23 de junho de 2017, recomendou o início da investigação, que se deu por
intermédio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 37, de 23 de junho de
2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de junho de 2017
3. Em 23 de novembro de 2017, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº
62, de 22 de novembro de 2017, determinação preliminar no âmbito daquela investigação,
baseada no Parecer nº 37, de 16 de novembro de 2017, elaborado pelo DECOM.
4. Conforme recomendação constante do mencionado Parecer, nos termos do
art. § 6º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Resolução da Câmara de
Comércio Exterior (CAMEX) nº 8, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. de 2 de
março de 2018, foi aplicado direito antidumping provisório, por um prazo de até seis
meses, às importações de borracha nitrílica, originárias da França e da Coreia do Sul, nos
montantes especificados no quadro a seguir.
País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
Coreia do Sul Lg Chem Ltd. 0,23
Coreia do Sul Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd.
Kumho Industrial Co., Ltd.
0,45
Coreia do Sul Demais 0,45
França Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. 0,64
França Omnova Solutions 0,75
França Demais 0,75
5. Consoante o que constava do Parecer DECOM nº 13, de 15 de junho de
2018, foi encerrada a investigação com aplicação de medida antidumping definitiva sobre
as importações de borracha nitrílica originárias da Coreia do Sul e da França, por meio da
Resolução CAMEX nº 53, de 10 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. de 13 de agosto
de 2018, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses (Coreia do Sul)
e euros (França) por tonelada, nos montantes a seguir especificados.
Direito Antidumping Definitivo
País Produtor/Exportador Direito Antidumping (USD/kg)
Coreia do Sul LG Chem Ltd. 0,15
Coreia do Sul Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd.
Kumho Industrial Co., Ltd.
0,34
Coreia do Sul Demais 0,34
Direito Antidumping Definitivo
País Produtor/Exportador Direito Antidumping (EUR/kg)
França Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. 0,65
França Omnova Solutions 0,92
França Demais 0,92
2. DA REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
6. A SECEX tornou público, por meio da Circular SECEX nº 52, de 9 de
novembro de 2022, o prazo de vigência de 13 de agosto de 2023 do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da
França.
7. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro
meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme
previsto no Art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro.
2.2 Da petição
8. Em 13 de abril de 2023, a Nitriflex Indústria e Comércio S.A. protocolou, no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar
o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da
Coreia do Sul e da França, consoante o disposto no Art. 110 do Regulamento Brasileiro. Os
documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI nº 19972.101002/2023-51 e os
documentos restritos foram protocolados no Processo SEIC nº 19972.101003/2023-03.
9. Em 7 de junho de 2023, por meio dos Ofícios SEI nº 2951/2023/MDIC
(versão restrita) e nº 2947/2023/MDIC (versão confidencial), solicitou-se à empresa
Nitriflex o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição,
com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. A peticionária apresentou
tempestivamente as informações complementares requeridas no prazo prorrogado para
resposta.
2.3 Do início da revisão
10. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção
do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à
continuação do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SEI
nº 670/2023/MDIC, de 9 de agosto de 2023, propondo o início da revisão do direito
antidumping em vigor.
11. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 29,
de 10 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2023, foi iniciada a
revisão em tela. De acordo com o contido no §2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de
2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX
nº 53, de 2018, permanece em vigor.
2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas
12. De acordo com o § 2º do Art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária, o outro produtor nacional do
produtor similar, a associação de classe que os representa, os produtores/exportadores
estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, os
governos da Coreia do Sul e da França e a Delegação da União Europeia no Brasil.
13. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificados, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Receita Federal do Brasil - RFB, órgão do Ministério da Fazenda, as empresas
produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o
período de análise de probabilidade de continuação de dumping. Ainda foram consideradas
como partes interessadas aquelas empresas produtoras/exportadoras identificadas na
investigação original.
14. Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, as
partes interessadas identificadas foram notificadas do início da revisão em 16 de junho de
2023. Constou, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser
obtida cópia da Circular SECEX nº 22, de 2023, que deu início à revisão.
15. Aos produtores/exportadores identificados e aos governos das origens sob
análise foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo
não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações
complementares, mediante acesso por senha específica fornecida na própria notificação.
16. Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os
endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo
de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, em conformidade com a nota
de rodapé 15 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio 1994 constante da Ata Final que incorporou os resultados da Rodada Uruguai de
Negociação Comerciais Multilaterais do GATT, promulgada pelo Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994. Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o
prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de
pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
2.5 Dos pedidos de habilitação como parte interessada
17. Em 30 de agosto de 2023, a Associação Brasileira da Indústria de Artefatos
de Borracha (ABIARB) foi habilitada como parte interessada no processo, nos termos do
art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.
18. Em 6 de setembro de 2023, a empresa importadora Techseal Vedações
Técnicas Ltda foi habilitada como parte interessada no processo, nos termos do art. 45 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
19. Em 21 de setembro de 2023, a Associação Brasileira da Indústria Química
(ABIQUIM) foi habilitada como parte interessada no processo, nos termos do art. 45 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
2.6 Do recebimento das informações solicitadas
2.6.1 Dos produtores nacionais
20. A Nitriflex apresentou suas informações na petição de início da presente
revisão e na resposta ao pedido de informações complementares.
21. A outra produtora, Arlanxeo Brasil, não apresentou resposta ao questionário
do produtor nacional.
2.6.2 Dos produtores/exportadores
22. Em razão do elevado número de produtores/exportadores de NBR que
exportaram o produto para o Brasil no período de análise de retomada dano e tendo em
vista o disposto no inciso II do Art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi efetuada seleção
das empresas responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume
de exportações da França para o Brasil.
23. Dessa forma, foram selecionadas para responderem ao questionário do
produtor/exportador as empresas francesas Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. (AER)
e Omnova Solutions.
24. Ainda, foram enviados questionários a todos os produtores identificados da
Coreia do Sul, quais sejam: Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd., Kumho Industrial Co.,
Ltd. e LG Chem Ltd.
25. A empresa Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. (AER), da França,
solicitou tempestivamente a prorrogação do prazo para responder ao questionário, tendo
apresentado sua resposta dentro do prazo estendido, qual seja, 23 de outubro de
2023.
26. Após análise da resposta ao questionário, constatou-se a necessidade de solicitar
à AER esclarecimentos e informações complementares. A referida produtora/exportadora
encaminhou resposta tempestivamente, após ter solicitado, mediante justificativa, a prorrogação
do prazo concedido no ofício de informação complementar.
27. As demais empresas selecionadas francesas e identificadas sul-coreanas não
apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador.
2.6.3 Dos importadores
28. A importadora Arlanxeo Brasil S.A. (Arlanxeo Brasil) apresentou sua
resposta ao questionário do importador no prazo prorrogado, após a devida solicitação e
justificativa para a extensão.
29. Os demais importadores não apresentaram resposta ao questionário do importador.
2.7 Das verificações in loco
2.7.1 Da indústria doméstica
30. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da Nitriflex, no período de 23 a 26 de outubro de 2023,
com o objetivo de confirmar e de obter mais detalhamento das informações prestadas por
essa empresa no curso da revisão.
31. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
petição e em suas informações complementares.
32. Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao
longo da revisão, depois de realizadas as correções pertinentes, em especial nos dados de
capacidade produtiva. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento
incorporam os resultados da verificação in loco na Nitriflex.
33. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do
processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em base confidencial. As versões
confidencial e restrita do resumo dos indicadores atualizados da indústria doméstica foram
inseridos nos autos confidencial e restrito do processo, respectivamente, 30 de abril de 2024.
2.7.2 Dos produtores/exportadores
34. Em conformidade com o § 1º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, o
governo da França e a Delegação da União Europeia no Brasil foram notificados da
realização de verificação in loco na empresa produtora/exportadora AER, que apresentou
tempestivamente resposta ao questionário.
35. A verificação in loco foi realizada na empresa AER, no período de 15 a 19
de abril de 2024, na cidade de La Wantzenau, na França.
36. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação,
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
resposta ao questionário e na informação complementar. Os dados do produtor/exportador
constantes deste documento levam em consideração o resultado dessa verificação in loco.
37. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos
do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.
38. Em 26 de abril de 2024, por meio do Ofício SEI nº 2785/2024/MDIC, a AER
foi notificada das considerações da autoridade investigadora acerca da utilização dos fatos
disponíveis, tendo em conta os resultados da verificação in loco, nos termos do § 3º do
Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, no que tange à taxa de juros de curto prazo
utilizada para o cálculo do custo financeiro e do custo de manutenção de estoques, nos
campos 15.0 e 35.0 do Apêndice V e 15.0 e 43.0 do Apêndice VII.
39. A empresa AER foi informada que novas explicações poderiam ser
protocoladas até 2 de maio de 2024, mas se absteve de apresentar seus comentários.
2.7.3 Dos importadores
40. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, técnicos do
DECOM realizaram verificação in loco no escritório da Arlanxeo Brasil, em São Paulo - SP,
no período de 25 a 27 de março de 2024, com o objetivo de confirmar e obter maior
detalhamento das informações prestadas pela importadora.
41. Ressalte-se que a empresa realizou revendas do produto produzido pela
empresa relacionada francesa AER e, nesse sentido, seus dados relativos às importações e
revendas foram submetidos à verificação in loco, visto que seriam utilizados no cálculo do
preço de exportação da empresa relacionada.
42. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na
resposta ao questionário do importador e em suas informações complementares. Os dados
do importador relacionado constantes deste documento levam em consideração os
resultados dessa verificação in loco.
43. A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos
do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.
2.8 Da prorrogação e da divulgação dos prazos da revisão
44. Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar o
prazo de encerramento do processo em tela, por meio da Circular SECEX nº 7, de 14 de
fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. em 15 de fevereiro de 2024, consoante os art. 5º
do Decreto nº 8.058, de 2013.
45. Na ocasião, a SECEX também tornou públicos os prazos que serviriam de
parâmetro para o restante da revisão, conforme Arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de
2013, detalhados a seguir:
. Disposição legal - Decreto nº
8.058, de 2013
. Prazos Datas previstas
.Art. 59 . Encerramento da fase probatória da revisão 2 de maio de 2024
.Art. 60 . Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
22 de maio de 2024
.Art. 61 . Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se
encontram em análise e que serão considerados na determinação final
21 de junho de 2024
.Art. 62 . Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo
15 de julho de 2024
.Art. 63 . Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 26 de julho de 2024
Fonte: Circular SECEX nº 7, de 2024
Elaboração: DECOM
46. Também foi dada publicidade à decisão de não iniciar avaliação de
interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada,
considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos
termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 janeiro de 2020.
47. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante o
Ofício Circular SEI nº 37/2024/MDIC e os Ofícios SEI nº 1016/2024/MDIC, nº 1017/2024/MDIC
e nº 1018/2024/MDIC, todos de 15 de fevereiro de 2024.
2.9 Do encerramento da fase de instrução
2.9.1 Do encerramento das fases probatória e de manifestações sobre os elementos
constantes dos autos
48. Em conformidade com o disposto no caput do Art. 59 do Decreto nº 8.058,
de 2013, a fase probatória da revisão foi encerrada em 2 de maio de 2024.
49. Em 22 de maio de 2024, encerrou-se, por seu turno, a fase de
manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos, nos termos do Art.
60 do Decreto nº 8.058, de 2013.
2.9.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
50. Conforme apontado no item 2.8, a Nota Técnica de Fatos Essenciais foi
divulgada em 21 de junho de 2024, nos termos do Art. 60 do Decreto nº 8.058, de 2013.
51. Em 15 de julho de 2024, encerrou-se o prazo para apresentação das
manifestações finais pelas partes interessadas e, assim, a fase de instrução do processo,
nos termos do Art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013.
52. A peticionária Nitriflex, a produtora/exportadora AER e a importadora Arlanxeo
Brasil apresentaram manifestações finais, as quais foram reproduzidas e endereçadas neste
documento.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto do direito antidumping
53. O produto objeto do direito antidumping é a borracha nitrílica (NBR), não
hidrogenada e não estendida em óleo, com teor de acrilonitrila maior ou igual a 20% e
menor ou igual a 50%, viscosidade Mooney a 100ºC variando entre 20 e 120, exportada
pela Coreia do Sul e pela França para o Brasil.
54. Estão excluídas do escopo da medida as borrachas nitrílicas em pó
produzidas exclusivamente por meio do processo de spray drying com granulometria igual
ou inferior a 0,16 mm, nos termos da Resolução CAMEX nº 53, de 2018.
55. A borracha nitrílica (NBR) é um copolímero sintético de butadieno e acrilonitrila
pertencente à classe das borrachas especiais resistentes a óleos, com a polimerização efetuada
por processo de emulsão, podendo ser realizada a quente ou a frio, obtendo-se os denominados
"hot nitriles" e "cold nitriles", conforme seja a temperatura superior a 30ºC, ou situando-se entre
5ºC e 15ºC, respectivamente.
56. A NBR é utilizada em aplicações em que, para além das boas propriedades
mecânicas e/ou boa resistência à fadiga dinâmica, é também exigida boa resistência a
óleos e/ou gasolina, boa resistência ao envelhecimento por calor e à abrasão. Por isso, é
utilizada na indústria em geral, automobilística e no setor de óleos minerais.
57. Na produção de NBR existem muitos parâmetros que combinados originam
uma grande diversidade de graus comerciais disponíveis. Alguns desses parâmetros são:
teor de acrilonitrila, que influencia diretamente a resistência a óleo e a gasolina, bem
como a flexibilidade à baixa temperatura; temperatura de polimerização, que origina os
"hot nitriles" ou "cold nitriles"; modificador de cadeia, que provoca diferenças na
viscosidade Mooney e no processamento; e estabilizador, que origina diferenças na cor e
na estabilidade durante a armazenagem.
58. A NBR oferece um bom balanço entre a resistência à baixa temperatura
(entre -10ºC e -50ºC), a óleos, ao combustível e aos solventes, resistência essa em função
do teor em acrilonitrila.
59. Estas características, combinadas com uma boa resistência à alta temperatura
e à abrasão, tornam a borracha de NBR adequada para uma grande variedade de aplicações.
Apresenta, também, boa resistência à fadiga dinâmica e baixa permeabilidade ao gás.
60. Nessa linha, a borracha nitrílica é usualmente aplicada em "o-rings" (anéis
de borracha), membranas, foles, tubos e mangueiras, quer para aplicações hidráulicas ou
pneumáticas, quer para transporte de hidrocarbonetos alifáticos (propano e buteno),
correias transportadoras, material de fricção, cobertura de rolos para diversos fins,
especialmente para as indústrias de pintura têxtil, e solas para calçado de segurança.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
61. O produto fabricado pela Nitriflex no Brasil é um copolímero sintético de
butadieno e acrilonitrila pertencente à classe das borrachas especiais resistentes a óleos,
pode ser polimerizado a quente ou a frio, possui teor de acrilonitrila variando entre 27%
e 47% e viscosidade Mooney a 100ºC variando entre 20 e 120. A linha de produtos da
Nitriflex inclui aqueles com resistência a óleos e combustíveis para aplicações gerais e
específicas, como peças automobilísticas e produtos industriais possíveis de processar por
moldagem, extrusão e calandragem.
62. O processo produtivo da borracha nitrílica adotado pela peticionária
compreende as seguintes etapas:
i) Reação:
63. A Nitriflex emprega a polimerização em emulsão e a reação em batelada (quente
ou fria). É utilizado um emulsificante para a reação das borrachas nitrílicas. Em seguida, com o
reator em vácuo, o emulsificante é transferido para o reator onde também são adicionados os
monômeros (acrilonitrila e butadieno), modificador de cadeia, iniciador e ativador. A reação é
acompanhada através dos seguintes parâmetros: temperatura (°C), pressão (kgf/cm²) e sólidos
totais (%), sendo este último o que determinará o final da reação.
64. O terminador é adicionado quando a reação atinge o alvo de sólidos totais,
especificado pela área técnica. Ao fim da reação, ainda no reator, é adicionada uma solução
de pó-estabilizador.
ii) Recuperação de monômeros:
65. Depois de finalizada a reação, a borracha nitrílica, ainda sob a forma de
látex, é transferida para o vaso de expansão onde serão recuperados os monômeros que
não foram convertidos em polímero durante a reação, pelo fato da maioria não ser
conversão total. A recuperação é realizada através de injeção de vapor em condições de
temperatura e pressão para cada tipo de borracha.
iii) Armazenamento:
66. Após a recuperação dos monômeros, o látex é transferido para o tanque de
armazenamento. Antes do início da coagulação esta mistura recebe uma solução de
antioxidante. Do tanque de armazenamento, o látex segue para a coagulação e secagem.
Segue o fluxograma simplificado das etapas de reação, recuperação e armazenamento:
iv) Coagulação e secagem:
67. O látex segue do tanque de armazenamento para o vaso de coagulação,
onde recebe o coagulante e a água mãe, que retorna da peneira.
68. Para garantir a máxima coagulação, do vaso de coagulação, a mistura segue
por transbordamento para o vaso de conversão.
69. Do vaso de conversão a mistura segue, também por transbordamento, para
uma peneira que separa a borracha da água mãe. A água mãe retorna para o vaso de
coagulação, já a borracha segue para o vaso de lavagem.
70. No vaso de lavagem a borracha é lavada com água para retirar o
coagulante e, caso necessário, há ajuste do pH.
71. Do vaso de lavagem a borracha passa por outra peneira onde é separada
da água de lavagem. A borracha segue para a desumidificadora para retirar o excesso de
água e, posteriormente, para o desintegrador que corta a borracha em pedaços menores
visando facilitar a secagem.
72. Do desintegrador, a borracha segue através de transportadores para o
secador. Ao final do secador, a borracha passa nos quebradores e cai no elevador que
transporta a borracha até a balança. Quando a massa de borracha alcançar 33 kg a borracha
cairá na prensa onde o fardo de borracha será formado.
73. Da prensa o fardo de borracha passa em um detector de metais, na
embaladora para envolver o fardo em um filme de polietileno e, posteriormente, passa
por uma inspeção visual antes de ser colocado na caixa.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
74. A NBR é normalmente classificada no subitem 4002.59.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM/SH, cuja descrição é apresentada a seguir:
.4002 Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras;
misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em
chapas, folhas ou tiras.
.4002.5 Borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR)
.4002.59.00 Outras
Fonte: NCM/TEC
Elaboração: DECOM.
75. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve
em 12%, de 2018 a março de 2022, nos termos da Resoluções CAMEX nº 125, de 2016.
De abril a maio de 2022, por força da Resolução GECEX nº 272, de 2021, a alíquota passou
para 10,8%. A partir de 1º de junho de 2022, por força da Resolução GECEX nº 353, de
2022, a alíquota foi reduzida para 9,6% e se manteve constante até o final do período de
análise de continuação do dumping.
76. Cabe destacar que o referido subitem é objeto das seguintes preferências
tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação
incidente sobre o produto objeto da investigação:
Preferências Tarifárias
.País/Bloco . Base Legal Preferência Tarifária
.Bolívia . AAP.CE-36 100%
.Chile . AAP.CE-35 100%
.Colômbia . ACE-72 100%
.Egito . ALC - Mercosul-Egito Em 01/09/2020: 50%
Em 01/09/2021: 62,5%
Em 01/09/2022: 75%
Em 01/09/2023: 87,5%
Em 01/09/2024: 100%
.Equador . ACE-59 100%
.Israel . ALC - Mercosul - Israel 100%
.Mercosul . ACE-18 - Mercosul 100%
.México . ACE-53 30%
.Peru . ACE-58 100%
.Venezuela . ACE-69 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
3.4 Da similaridade
77. O § 1º do art. 9ª do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.