RESOLUÇÃO GECEX Nº 626, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 11 de 11)

507. Por fim, a produtora/exportadora francesa reiterou a alteração da cesta
dos produtos importados tendo concluído pela ausência de probabilidade de retomada do
dano causado pelas importações francesas. A esse respeito, esclarece-se que este
Departamento, visando resguardar a justa comparação de preços, acatou manifestações da
empresa atinentes às diferenciações dos produtos para fins de cálculo da margem de
dumping para o período da revisão. Quanto à conclusão sobre a probabilidade de
retomada do dano, reitera-se a necessidade de análise da totalidade das importações e de
seus prováveis efeitos sobre a indústria doméstica, a despeito da existência de diferentes
subtipos de produto. Nesse contexto, serão considerados todos os fatores relevantes
listados na legislação, dentre os quais se destacam o preço provável das origens sob
análise e seu potencial exportador.
508. Buscou-se ainda garantir a justa comparação de preços também nos cálculos
dos cenários da subcotação dos preços do produto importado. Salienta-se, a esse respeito, a
existência de diferenças de preços relevantes entre produtos classificados em um mesmo
CODIP, no âmbito da comparação entre o preço do produto importado e o similar nacional.
Isso não obstante, a peticionária defende a adequação do CODIP por ela proposto, o qual
abarcaria as principais características do produto importado. A Nitriflex apresentou, inclusive,
correspondências de produtos por ela fabricados e aqueles importados da França, no âmbito
das manifestações datadas de 2 e 22 de maio de 2024. Dessa forma, os cálculos detalhados
no item 8.3.2 consideraram as referidas correspondências.
509. Quanto à manifestação da Arlanxeo a respeito de alterações de mercado
ocorrida no Brasil após P3, destaque-se que o início da produção e das vendas da Arlanxeo
Brasil foram incluídas nos dados de composição do mercado brasileiro, inclusive tendo sido
apontado já em sede de Nota Técnica que a outra produtora ganhou participação de
mercado e P4 e em P5, em cenário de contração de mercado.
510. O DECOM aponta que, desde o início da presente revisão, analisou-se a
probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, não havendo sido a outra
produtora nacional identificada como um possível fator de não atribuição de dano às
importações a preço de dumping, devido à natureza da análise empreendida.
511. A Arlanxeo argumentou que o início de sua produção nacional seria uma
barreira ao aumento das importações originárias da França, caso a medida antidumping
seja extinta, por supostamente, ser estratégia do grupo a importação somente de produtos
especiais. Solicitou ademais que fosse analisada a provável evolução das importações de
origem francesa, frente à produção local da Arlanxeo Brasil.
512. Salienta-se que alterações da cesta de produtos importados não são
incomuns como efeito da aplicação de medida de defesa comercial. Com efeito, o aumento
da importação da produtos de maior valor agregado da França ocorreu em contexto de
incidência de direito antidumping sob a forma de alíquota específica por unidade de peso
do produto.
513. Entretanto, na hipótese de extinção da medida, novas alterações de cesta
podem ocorrer, considerando-se, especialmente, o potencial exportador da origem em
questão. Ademais, como apontado ad nauseam pelo DECOM, os produtos caracterizados
como padrão ou especiais pela Arlanxeo são igualmente produtos similares, capazes de
retomar o dano à indústria doméstica. Nesse sentido, na presente revisão foi constatada a
continuação da prática de dumping pela AER (item 5.2.2.1.3) e subcotação em relação ao
preço da indústria doméstica na ausência de direito antidumping (8.3.2).
514. Assim, ainda que a Arlanxeo alegue que tenha exportado somente produtos
de maior valor agregado, que supostamente não competiriam diretamente com os produtos
da Nitriflex, verificou-se não só uma prática desleal de comércio nessas operações como
também efeito de pressão sobre preços da indústria doméstica.
515. Não é possível concluir em favor da declaração da Arlanxeo de que a
competição enfrentada pela Nitriflex no mercado brasileiro se daria frente a NBR
produzido pela Arlanxeo Brasil, do tipo padrão, e que não seria muito provável o retorno
das importações originárias da França em volume que pudesse retomar o dano à indústria
doméstica, sejam elas do tipo padrão ou especial.
516. Constatou-se ademais que a AER possui expressiva capacidade ociosa
([CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro), portanto, há potencial de retomar suas exportações
a preço de dumping em volumes que possam retomar o dano à indústria doméstica na ausência
de medida antidumping.
8.10 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano
517. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que o direito
antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações
objeto do direito antidumping. Apesar de ter sido observada redução das vendas da
indústria doméstica no mercado doméstico, de 9,3% de P1 a P5, e de 3,9% de P4 a P5,
aponta-se a contração do mercado brasileiro de 4,4 de P1 a P5, e de 14,1% de P4 a P5.
518. Assim, a indústria doméstica teve redução de participação de mercado de
[RESTRITO] p.p., de P1 a P5, e aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5, contudo detendo ainda
a maior participação de mercado em todos os períodos, concluindo P5 com [RESTRITO] % do
mercado. Paralelamente, as importações investigadas reduziram em 67,5% de P1 a P5 e
32,2% de P4 a P5, terminando o período de análise de continuação/retomada de dano com
[RESTRITO] % do mercado doméstico.
519. A despeito da redução do volume das importações investigadas, estas
continuaram a ocorrer em volumes representativos em P5, tendo representado [RESTRITO]
% das importações totais e [RESTRITO] % do mercado brasileiro nesse período. Não se
constataram, contudo, efeitos danosos decorrentes das importações com indícios de
dumping da Coreia do Sul e da França ao longo do período de revisão.
520. Conforme item 8.3.1 deste documento, para fins de início da revisão, a
autoridade investigadora havia apurado ausência de subcotação dos preços das origens sob
análise com e sem cobrança do direito antidumping, especificamente em P5, mesmo
realizando ajustes para expurgar o efeito do relacionamento entre partes exportadora e
importadora da França. Para os demais períodos, o cenário ajustado revelou subcotação
dos preços das importações de P1 a P4.
521. Na análise de efeito sobre preço da indústria doméstica, especificamente em
P5, para fins de determinação final, foram utilizados dados verificados da produtora/exportadora
francesa, Arlanxeo Emulsion Rubber, e de sua importadora relacionada, Arlanxeo Brasil, bem
como melhor informação disponível para as importações da sul-coreana LG Chem, advindas da
investigação original, com o fito de justa comparação de preços por tipo de produto. Nesse
contexto, adicionalmente à subcotação já observada de P1 a P4, constatou-se também a prática
de preços de importação internalizados no Brasil inferiores ao preço da indústria doméstica em
P5, caso não houvesse a cobrança da medida antidumping.
522. A partir de dados públicos obtidos do Trade Map e por intermédio de
investigação de defesa comercial conduzida pelo USITC (EUA), verificou-se que Coreia do
Sul e França foram as maiores origens exportadoras de borracha NBR em todos os períodos
analisados, cujos volumes exportados corresponderiam respectivamente a [RESTRITO]
vezes e [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5. Conquanto tenha havido tendência
de redução dessas exportações de P1 a P5, divergente da tendência de alta das
exportações mundiais no mesmo intervalo, o volume exportado pela Coreia do Sul e da
França em P5 ainda representou 51,6% do total mundial exportado de NBR.
523. Além disso, verificou-se a aplicação de medidas de defesa comercial nas
exportações da Coreia do Sul pela China (novembro de 2018) e pela Índia (novembro de
2020) e nas exportações da União Europeia pela Índia (maio de 2021), o que poderia
indicar potencial redirecionamento dessas exportações para o Brasil em caso de extinção
da medida ora em revisão.
524. Em termos de volume, portanto, constata-se relevante potencial exportador
para as origens, além de circunstâncias objetivas que indicam possível desvios de comércios
para o Brasil, na hipótese de extinção da medida. Esses elementos aliados à possível prática
de preços subcotados na ausência de medida antidumping fundamentam a existência de
probabilidade de retomada do dano decorrente das importações sul-coreanas e francesas de
borracha NBR.
525. Especificamente quanto à França, foi verificado que a capacidade ociosa da
AER corresponderia a [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro, corroborando o relevante
potencial exportador da origem em questão.
526. Em que pese o crescimento no mercado brasileiro das vendas da outra
produtora nacional, Arlanxeo Brasil, relacionada à exportadora AER, e suas alegações de que
as importações se concentrariam em produtos de tipo especial, que também se trata produto
similar, não se pôde afastar a probabilidade da retomada das importações do produto similar
de origem francesa em volumes que pudessem voltar a causar dano à indústria doméstica
caso a medida seja extinta, principalmente em contexto de comprovada continuação de
prática de dumping e de relevante capacidade ociosa.
527. Por conseguinte, concluiu-se, para fins de determinação final, que caso a
medida antidumping não seja prorrogada, as importações de borracha NBR continuarão a
ocorrer a preço de dumping, o que levaria, muito provavelmente à retomada do dano à
indústria doméstica.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
528. Em manifestação de 5 de abril de 2024, a Nitriflex relembrou que a
produtora/exportadora sul coreana LG Chem Ltd. participou da investigação original,
apresentando resposta ao questionário e tendo margem de dumping calculada individualmente.
Já as empresas Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd. e Kumho Industrial Co.,Ltd não
responderam o questionado ao produtor/exportador e, portanto, tiveram margem de dumping
calculada com base na melhor informação disponível, qual seja, a margem calculada para fins de
início de investigação.
529. Afirmou que o § 1º do Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, permite que
seja aplicado o direito antidumping apurado em um processo de revisão de final de
período. Desse modo, ainda que a margem apurada na presente revisão seja superior
àquela apurada na investigação original, o Decreto também permitiria o aumento do
direito antidumping no limite da margem apurada durante a revisão.
530. Especificamente quanto às importações originárias da Coreia do Sul, a
Nitriflex pontuou que nenhum dos produtores/exportadores dessa origem apresentou
resposta ao questionário, sujeitando o recálculo de sua margem de dumping à melhor
informação disponível. Nesse sentido, alegou que o direito vigente para a Coreia do Sul teria
deixado de ser suficiente para neutralizar o dumping praticado em suas exportações.
531. Argumentou que mesmo após a aplicação da medida sobre a origem, em
agosto de 2018, portanto em P1 da presente revisão, a Coreia do Sul permaneceu como a
maior origem das importações brasileiras de NBR, exceto em P5, sendo superada por
México e Argentina.
532. Além disso, apontou que China, desde novembro de 2018, e Índia, desde
março de 1996, têm medidas antidumping em vigor sobre NBR da Coreia do Sul. Segundo
a Nitriflex, isso teria contribuído para a origem desviar comércio ao Brasil. A esse respeito,
apresentou dados de importação do ComexStat, de janeiro de 2022 a janeiro de 2024, em
que constataria aumento relevante do volume importado da Coreia do Sul a partir de julho
de 2022, acompanhado de tendência de redução de preços de importação.
533. Comparativamente às 5 principais origens das importações brasileiras de
NBR, a Coreia do Sul teria preços significativamente inferiores às demais origens (México,
Argentina, França e EUA).
534. A Nitriflex afirmou que "[o] profundamento do dumping praticado nas
exportações de empresas coreanas para o Brasil contribuiu, de forma significativa, para o
agravamento do dano à indústria doméstica observado no período". Isso teria impedido a
indústria doméstica de ter efetiva recuperação apesar da aplicação do direito.
535. Indicou que as vendas da indústria doméstica caíram 9,9% de P1 a P5, com
queda de 20,13% da receita líquida no mesmo intervalo. Ademais, teria havido
deterioração da relação custo/preço de P4 a P5, bem como capacidade ociosa de 50%.
536. Alegando, portanto, aprofundamento da prática do dumping da Coreia do
Sul, requereu o aumento do direito antidumping dessa origem, direito antidumping aos
produtores/exportadores coreanos, nos termos do Art. 107, § 1º do Decreto nº
8.058/2013, a fim de que o direito antidumping calculado corresponda à margem de
dumping apurada no período de revisão.
537. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a AER solicitou o cálculo e aplicação
de menor direito, caso a autoridade investigadora conclua que seria muito provável a retomada
do dano à indústria doméstica caso a medida seja extinta.
538. Em manifestação de 15 de julho de 2024, a peticionária solicitou a
prorrogação do direito antidumping para a AER em igual montante, nos termos do § 2º do
Art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013. Segundo a Nitriflex, o pedido seria justificado,
porque o preço praticado pela França nas exportações para o Brasil em P5 foi o maior
quando comparado aos demais períodos da revisão, o que indicaria atipicidade do período
de análise de continuação/retomada do dumping.
539. Quanto à Coreia do Sul, a peticionária relembrou que o direito
antidumping vigente se refere à aplicação da regra do menor direito para a LG Chem (US$
0,15/kg) durante a investigação original e a margem de dumping com base na informação
disponível para os demais produtores (US$ 0,34/kg).
540. Por outro lado, na presente investigação, não houve cooperação dos
produtores sul-coreanos, de modo que não deveriam ser beneficiados pelo menor direito.
Além disso, foi constatada continuação da prática de dumping, tendo sido a margem de
dumping calculada no montante de US$ 2,07/kg.
541. Assim, haja vista a ausência de cooperação, a peticionária solicitou a
aplicação do direito antidumping a todos os produtores/exportadores da Coreia do Sul em
US$ 0,34/kg. Subsidiariamente, solicitou a majoração do direito antidumping aplicado à
origem para refletir a margem de dumping apurada na revisão, de US$ 2,07/kg.
9.1 Dos comentários do DECOM
542. A metodologia de apuração do direito antidumping a ser prorrogado consta
do item 10 deste documento. Insta pontuar que, ao contrário do que afirmou a peticionária,
o direito antidumping vigente para a produtora/exportadora LG Chem corresponde à margem
de dumping apurada à época da investigação original e não à subcotação calculada por
ocasião da aplicação da regra do menor direito. Por fim, esclarece-se que os montantes
apurados refletem o nível de cooperação das partes, bem como a conclusão de que a medida
em vigor foi suficiente para neutralizar o dano outrora sofrido pela indústria doméstica.
10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
10.1 Do cálculo do direito antidumping definitivo da Coreia do Sul
543. Nos termos do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
544. Na presente revisão, constatou-se a prática de dumping nas exportações
de NBR da Coreia do Sul para o Brasil, conforme item 5.2.1.1 deste documento, cuja
margem de dumping apurada é reproduzida na tabela a seguir.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
4,92 2,85 2,07 72,8%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
545. Desse modo, observa-se que a margem apurada para fins de determinação
final desta revisão, de US$ 2,07/kg, é cinco vezes superior ao direito vigente para aquela
origem, de US$ 0,34/kg.
10.2 Do cálculo do direito antidumping definitivo da França
546. Nos termos do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping
significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será
inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
10.2.1 Da produtora/exportadora Arlanxeo Emulsion Rubber S.A.S
547. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações de NBR da produtora/exportadora Arlanxeo Emulsion Rubber (AER), conforme
evidenciado no item 5.2.2.1.3 e demonstrado a seguir:
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
[REST.] [REST.] 0,54 18,4
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
548. Tendo em vista a colaboração da parte, cujo valor normal foi apurado a
partir de dados validados de suas vendas no mercado interno francês e cujo preço de
exportação foi validado a partir dos dados de revenda ao primeiro comprador independente
no Brasil, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de
dumping seria inferior à subcotação observada nas exportações da AER para o Brasil em P5.
A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da
indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação
internado no mercado brasileiro.
549. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex
fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). O preço então foi
convertido para dólares estadunidenses e ponderado pelo volume vendido por tipo de
produto. Reitera-se que a conversão para dólares foi feita considerando a taxa de câmbio,
disponibilizada pelo BACEN, do dia de cada venda efetuada.
550. Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de
cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do Art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013,
considerou o preço de exportação reconstruído a partir das revendas da Arlanxeo Brasil, na
condição CIF internado no mercado brasileiro, convertido em dólares estadunidenses
conforme a data da revenda, para cada tipo de produto, a partir da resposta ao questionário
do importador.
551. Assim, conforme discorrido no item 5.2.2.1.2 deste documento, para a
apuração do preço de exportação CIF internado no Brasil, em reais, foram deduzidos da receita
bruta de cada fatura os impostos incidentes sobre as vendas, bem como as despesas de frete e
seguro internos do armazém até o cliente. Ademais, foram descontadas as despesas de revenda,
quais sejam, as despesas de venda e gerais e administrativas do importador relacionado, bem
como uma margem de lucro, apurada para um importador atuante no mesmo setor, a
Biesterfeld Simko Distribuição S.A.
552. Com relação aos produtos exportados diretamente ao cliente final no Brasil,
o preço CIF internado no país para essas operações foi calculado a partir do preço de
importação FOB, apurado com base nos dados de exportação da AER, acrescidos de valor
unitário em US$/kg de frete e seguro internacionais apurados a partir da resposta ao
questionário do importador relacionado Arlanxeo Brasil, obtendo-se o valor CIF no Brasil.
553. A partir dos dados de importação em P5 reportados pela Arlanxeo Brasil,
foram obtidos valores unitários médios a título de Imposto de Importação, de despesas de
internação e de AFRMM, adicionados ao valor CIF previamente obtido, para apuração do
valor CIF internado no Brasil.
554. Registre-se ainda que se considerou que o produto ex fabrica da indústria
doméstica competiria com o produto internado em porto brasileiro, mas ainda não
entregue ao importador. Assim foi deduzido também montante de transporte interno do
local de desembaraço para o importador, apurado como valor unitário em reais a partir do
questionário ao importador.
555. O preço de exportação CIF internado no Brasil e ponderado pelo tipo de
produto revendido pela Arlanxeo Brasil, de acordo com a categoria de cliente, foi
comparado ao preço líquido da indústria doméstica, também ponderado pelo binômio tipo
de produto revendido pela Arlanxeo e categoria de cliente. Foi possível comparar os
binômios [CONFIDENCIAL] .
556. Constatou-se não ter havido vendas no mercado interno de produtos que
pudessem ser comparados exatamente conforme as seis características de CODIP (ABCDEF).
Assim, a comparação se deu ao nível da característica mais importante: apresentação ou
categoria (A), teor de acrilonitrila (B) e tipo de polimerização (C).
557. Com os preços CIF internados ponderados da AER obteve-se a respectiva
subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO] /kg, demonstrada no quadro a seguir:
Subcotação Arlanxeo Emulsion Rubber
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Preço de Exportação CIF (US$/kg) [CONF]
Imposto de importação (US$/kg) [CONF]
AFRMM (US$/kg) [CONF]
Despesas de Internação (US$/kg) [CONF]
Preço de Exportação Internado (US$/kg) [REST]
Preço Ind. Doméstica (US$/kg) [REST]
Subcotação (US$/kg) [REST]
Subcotação (%) [REST]
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Arlanxeo.
Elaboração: DECOM.
558. Concluiu-se, dessa forma, que a subcotação do preço da produtora/exportadora
francesa ([RESTRITO] ) foi inferior à margem de dumping apresentada no item 5.2.2.1.3 deste
documento (US$ 0,54/kg).
10.2.2 Do demais produtores/exportadores da França
559. Para os demais produtores, a margem de dumping foi calculada com base na
melhor informação disponível, qual seja, a avaliação da continuação de dumping para a
origem, conforme consta do item 5.1.1.3 deste documento. Assim, para fins de determinação
final, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a França.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/kg)
Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
5,81 3,17 2,64 83,3%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
560. Destaque-se que direito antidumping vigente para as demais empresas
francesas é EUR 0,92/kg. Com vistas a uniformizar os dados para todas as empresas da
origem em questão, optou-se por converter o referido valor de euros por kg para dólares
estadunidenses por kg. Para tanto, utilizou-se a paridade média (EUR 1,05926/1 US$),
conforme taxa de câmbio extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, após teste
de movimento sustentado. O valor do direito resultante foi US$ 0,97/kg.
561. A margem de dumping apurada na presente revisão é superior ao direito
vigente para as demais empresas francesas.