RESOLUÇÃO Nº 226, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 4 de 7)

XVIII - gerenciar projetos de TIC, que incluem tecnologias, sistemas e
infraestrutura para implantação nas Unidades da DPU e áreas organizacionais da
DPGU;
XIX - gerenciar projetos para instalação de ambientes computacionais e
serviços de TIC nas Unidades da DPU;
XX - planejar, coordenar e orientar as ações relativas à tecnologia da
informação, desenvolvimento de sistemas, suporte técnico e orientação às áreas e
usuários/as de telemática da DPU;
XXI - coordenar a aquisição de software e serviços correlatos, sistemas de
informação e sistemas em nuvem, redes de comunicação, segurança da informação e
cybersegurança, suporte e relacionamento com o usuário de serviços e produtos de
tecnologia da informação;
XXII - elaborar e implementar estratégias e diretrizes de tecnologia da
informação para a DPU, em articulação com o CGTEC;
XXIII - identificar as necessidades de sistemas de informação e a racionalização
dos recursos de tecnologia da informação, em articulação com o CGTEC;
XXIV - orientar e coordenar o processo de planejamento e distribuição de
recursos de tecnologia da informação para as unidades centrais e descentralizadas da
DPU, em articulação com o CGTEC;
XXV - coordenar o planejamento e direcionamento tecnológico no âmbito da
DPU, em articulação com o CGTEC;
XXVI - acompanhar o CGTEC no processo para determinar as prioridades de
investimento em tecnologia da informação, no âmbito da DPU;
XXVII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de TIC inerentes à
STI, em articulação com o CGTEC.
Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação - STI é composta
por:
I - Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - CITE;
II - Coordenação de Sistemas e Ciência de Dados - CSIS;
III - Coordenação de Normas, Governança e Controle - CNOC.
Art. 53 À Coordenação de Infraestrutura Tecnológica - CITE - compete:
I - prover e dar suporte à infraestrutura que suporta os serviços de TIC da
DPU;
II - gerenciar os processos de suporte ao ambiente de armazenamento de
dados de infraestrutura de aplicações, banco de dados e parque tecnológico;
III - apoiar o planejamento e gerenciamento de projetos e serviços de TIC que
envolvam infraestrutura de comunicação de dados, bem como tratar de assuntos
correlatos;
IV - orientar a elaboração e manutenção das Políticas de Segurança da
Informação e do Plano de Continuidade de Negócios;
V - orientar a elaboração de normas e procedimentos relativos à segurança da
informação e comunicações, em conformidade com as legislações existentes sobre o
tema;
VI - acompanhar estudos e implantação de novas tecnologias, quanto a
possíveis impactos na segurança da informação;
VII - estabelecer diretrizes para programas destinados à conscientização e à
capacitação dos recursos humanos em segurança da informação, em parceria com a
ENADPU e a ASCOM;
VIII - efetuar a gestão do Comitê de Segurança da Informação, convocar
reuniões e divulgar as decisões do Comitê;
IX - gerenciar o serviço de atendimento e suporte técnico de informática na
DPU;
X - elaborar e manter o plano de contingência de tecnologia da informação da
rede DPU;
XI - orientar e gerenciar a implantação, a manutenção e a operação dos
dispositivos de segurança relativos aos sistemas informatizados;
XII - administrar os recursos de hardware e software da rede;
XIII - elaborar os projetos de cabeamentos lógicos e físicos de rede, bem
como realizar testes de conectividade em redes locais;
XIV - prestar assessoramento à implantação de redes locais no âmbito das
unidades descentralizadas, assegurando a sua interligação à rede de comunicação de
dados da DPU;
XV - prover e manter os serviços de conectividade (redes WAN e LAN),
Internet, correspondência eletrônica e serviços de nuvem;
XVI - definir e manter a operacionalidade da infraestrutura de nuvem da
DPU;
XVII - gerenciar o serviço de atendimento e suporte técnico tecnologia da
informação na DPU;
XVIII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de TIC inerentes à
STI.
Art. 54 À Coordenação de Sistemas e Ciência de Dados - CSIS - compete:
I - promover ações para o desenvolvimento de softwares e aplicações, bem
como planejar, adquirir e gerenciar projetos e serviços de TIC adquiridos para utilização
pelas diversas áreas da DPU;
II - elaborar projetos e ações relativas ao desenvolvimento de aplicações e
sistemas de informática;
III - coordenar a aquisição de software e serviços correlatos de sistemas de
informação, bancos de dados, inteligência artificial e novas tecnologias;
IV - implementar a Política de Segurança da Informação, no que couber, sob
sua responsabilidade;
V - supervisionar os serviços de desenvolvimento e manutenção de
sistemas;
VI - gerenciar e executar a instalação, customização, parametrização e
integração dos sistemas de informação adquiridos ou desenvolvidos na DPU;
VII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de TIC inerentes à
STI;
VIII - apoiar o desenvolvimento de projetos voltados para Inteligência Artificial
e ciência de Dados;
IX - gerenciar análise de conjuntos de dados e compreensão para construção
de sistemas que aprendem ou melhoram o desempenho com base nos dados consumidos
pela Inteligência Artificial.
Art. 55 À Coordenação de Normas, Governança e Controle - CNOC -
compete:
I - gerenciar as necessidades e as expectativas das áreas demandantes da
DPU;
II - monitorar e divulgar indicadores de qualidade de TIC, bem como tratar de
assuntos correlatos;
III - mapear e apoiar os processos da STI;
IV - mapear as normas e processos legais relativas aos controles e compliance
relacionados à TIC;
V - prover meios necessários à entrega e a utilização dos serviços de TIC;
VI - propor diretrizes e normatizar os parâmetros e modelos a serem
adotados na execução dessas atividades;
VII - acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de TIC inerentes à
STI.
Art. 56 À Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial - SEAM
- compete:
I - planejar, organizar, dirigir e monitorar as atividades relativas a obras de
engenharia, arquitetura e manutenção em âmbito nacional;
II - coordenar, junto à Secretaria de Patrimônio da União, a cessão de imóveis
da União;
III - propor mecanismos para otimização de ocupação de imóveis e de
plataformas de atendimentos móveis;
IV - promover estudos de viabilidade técnico-econômica de projetos e
programas de engenharia;
V - realizar avaliação mercadológica visando a locação e apresentar índices
referenciais de preços oficiais para reforma ou construção de imóveis;
VI - desenvolver projetos de leiaute e supervisionar projetos de engenharia;
VII - fornecer subsídios para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares
(ETP), projetos básicos e termos de referência no que se refere à aquisição de bens e
serviços relacionados à sua área;
VIII - planejar e executar as atividades necessárias à proteção das instalações
elétrica e hidráulica;
IX - elaborar, diretamente ou por intermédio de terceiros, projetos e
especificações para construção e reforma de edifícios e instalações da DPU;
X - apresentar parâmetros de fiscalização para assegurar o funcionamento e a
manutenção de elevadores, motores, sistemas de ar condicionado e refrigeração nas
Unidades da DPU;
XI - atuar como fiscal técnico dos contratos citados no inciso X no âmbito da
DPGU;
XII - fiscalizar e realizar as perícias técnicas, inclusive avaliações preliminares
de imóveis, para fins de aquisição, desapropriação, permuta, cessão, locação ou
alienação;
XIII - realizar vistorias e emitir pareceres técnicos necessários ao recebimento
de obras e serviços de engenharia;
XIV - emitir pareceres técnicos em projetos de terceiros, relacionados ao
funcionamento da estrutura da DPU;
XV - elaborar propostas destinadas ao melhor aproveitamento funcional e
estético do espaço físico da DPU;
XVI - especificar, para compra e execução de obras e serviços de engenharia,
os materiais a serem adquiridos por processo licitatório;
XVII - acompanhar e fiscalizar a execução de obras e/ou serviços de
engenharia, com o objetivo de assegurar a coordenação do projeto, o cumprimento dos
prazos e do padrão de qualidade e de segurança;
XVIII - realizar vistorias em imóveis da DPU ou de terceiros;
XIX - elaborar referências normativas, orientativas e padrões de atuação para
subsidiar o desempenho das suas atribuições e auxiliar as unidades/fiscalizações
técnicas;
XX - realizar análise e elaborar projetos de acessibilidade física para Pessoas
com Deficiência - PcD.
§ 1º Todas as atribuições são estritamente limitadas ao apoio operacional e
administrativo da DPU e não conferem à SEAM qualquer autoridade ou responsabilidade
na condução de demandas jurídicas decorrentes da atuação da DPU;
§ 2º A Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial - SEAM é
composta por:
I - Coordenação de Gerenciamento de Imóveis - CGIM;
II - Coordenação de Execução e Projetos de Engenharia e Arquitetura -
CEPEA.
Art. 57 À Coordenação de Gerenciamento de Imóveis - CGIM - compete:
I - analisar, in loco, os imóveis prospectados pela unidade requerente com
vistas à locação;
II - elaborar caderno de encargos e laudo de avaliação do imóvel a ser
locado;
III - receber o imóvel a ser locado, após atendimento do caderno de
encargos;
IV - elaborar documento que contém as diretrizes a serem cumpridas pelo
locador;
V - providenciar, junto ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis -
SISREI, consulta de disponibilidade, envio do projeto de utilização e aceite do imóvel,
caso oportuno;
VI - gerenciar o cadastro e supervisão dos operadores das unidades da DPU
no Sistema de Gerenciamento de Imóveis da União, em colaboração com a SPU, de
forma a viabilizar o uso e gestão dos imóveis públicos ocupados pela DPU;
VII - elaborar parâmetros de fiscalização para assegurar o funcionamento e a
manutenção de elevadores, motores, sistemas de ar-condicionado e refrigeração nas
Unidades da DPU e áreas organizacionais da DPGU.
Art. 58 À Coordenação de Execução e Projetos de Engenharia e Arquitetura -
CEPEA - compete:
I - elaborar projetos de engenharia e arquitetura;
II - fiscalizar contratos de projetos de engenharia e arquitetura;
III - elaborar parâmetros de fiscalização para assegurar o funcionamento e a
manutenção de elevadores, motores, sistemas de ar condicionado e refrigeração nas
Unidades da DPU;
IV - fiscalizar obras, reformas e serviços de engenharia de grande porte, em
imóveis da União cedidos à DPU, que demandem acompanhamento de técnico de
engenheiro e/ou arquiteto;
V - elaborar orçamento referencial para obras e reformas.
Art. 59 À Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP - compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de administração dos
recursos humanos da DPU e estabelecer políticas, diretrizes, normas, critérios,
parâmetros e procedimentos a serem adotados na execução dessas atividades;
II - gerenciar as atividades de recrutamento, seleção, lotação e movimentação
de pessoas, requisição de pessoal, remoção, redistribuição, controle de cargos vagos e
ocupados, monitoramento do desempenho, progressão e promoção funcional e plano de
carreira das servidoras e dos servidores, desenvolvimento de pessoas, acompanhamento
de estagiárias e de estagiários, pagamento de pessoal, cadastro e registros funcionais,
concessão de direitos, benefícios, aposentadorias, pensões e outras atividades típicas da
gestão de pessoas;
III - atender e acompanhar, no que couber, o cumprimento das decisões
judiciais, decisões administrativas e diligências encaminhadas pelo Tribunal de Contas da
União - TCU e demais órgãos de controle, no que tange aos assuntos relativos a
pessoal;
IV - zelar pelos valores organizacionais e colaborar para o estabelecimento de
estratégias de internalização e disseminação dos valores afetos à temática de pessoal
entre os colaboradores da DPU;
V - auxiliar na otimização do aproveitamento do capital humano disponível e
na criação de ações que objetivem a adoção de uma linguagem gerencial única e o
alinhamento de condutas entre as colaboradoras e os colaboradores da DPU;
VI - coordenar ações relacionadas à melhoria do clima organizacional, saúde
e qualidade de vida no trabalho dos membros e servidores da DPU;
VII - gerenciar as ações e programas de saúde no âmbito da DPU;
VIII - instruir e acompanhar as concessões de teletrabalho.
Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP é composta por:
I - Coordenação de Administração de Pessoal - CAPE;
II - Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais -
CCAD;
III - Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamentos - CPAG.
Art. 60 À Coordenação de Administração de Pessoal - CAPE - compete:
I - analisar, opinar e prestar assessoramento à SGP sobre assuntos
relacionados às questões de gestão de pessoas que lhe forem submetidos;
II - gerenciar e fiscalizar o contrato com o agente de integração parceiro, bem
como os trabalhos afetos ao recrutamento, contratação e boa execução do programa do
Estágio da DPU;
III - planejar, coordenar e orientar as ações relativas ao recrutamento,
seleção, lotação, movimentação e propor ajustes à tabela de lotação ideal para cada área
da DPU, submetendo à aprovação superior;
IV - dimensionar e gerenciar as atividades voltadas à otimização da força de
trabalho no âmbito da DPU;
V - planejar, definir, propor e acompanhar a execução da realização de
concurso público ou requisição, remoção ou movimentação, conforme o caso;
VI - coordenar os trabalhos relativos aos processos de avaliação do
desempenho de servidores/as da DPU, quanto à aprovação no estágio probatório, para
fins de percepção de gratificação de desempenho ou para fins de promoção ou
progressão funcional.
Art. 61 À Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais
- CCAD - compete:
I - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades de cadastro de
pessoal;
II - controlar e atualizar os registros funcionais;
III - realizar o controle de cargos vagos e ocupados dos/as Membros/as e
servidores/as da DPU;
IV - coordenar as ações relativas aos afastamentos, à contagem de tempo de
serviço, aposentadoria e pensão.
Art. 62 À Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamentos - CPAG -
compete:
I - planejar, executar e controlar as ações relativas ao processo de confecção
de folha de pagamento mensal de todos/as os/as colaboradores/as da DPU;
II - controlar e executar os procedimentos relativos à inclusão em folha de
pagamento de benefícios e direitos, bem como manter atualizada a ficha financeira
individual dos/as membros/as e servidores/as;
III - controlar e executar os efeitos financeiros relativos aos pagamentos de
pensão alimentícia e outros descontos previstos em lei, assim como os pagamentos
decorrentes de processos administrativos e decisões judiciais;
IV - coordenar, orientar e realizar análise técnica das ações relativas à
concessão, inclusão, alteração e exclusão de titulares e dependentes para o reembolso do
auxílio saúde, bem como controlar a comprovação anual de gastos com plano de
saúde;
V - manter o registro de ocorrências na folha de pagamentos e propor a
adoção de providências quando constatadas irregularidades;
VI - realizar a apuração e a comunicação de valores a serem restituídos à
Defensoria Pública da União, pagos indevidamente por ocasião de vacância, afastamento
ou desligamento de membros e servidores, como também proceder com o
monitoramento da reposição ao erário dos referidos agentes públicos;
VII - proceder ao acompanhamento e cobrança, junto aos órgãos cessionários,
do ressarcimento de despesas com membros e servidores da Defensoria Pública da União
cedidos a outros órgãos da Administração Pública;
VIII - proceder à transmissão das informações de pagamento para o eSocial,
analisar eventuais inconsistências, efetuar as devidas correções para transmissão dos
dados de pagamento e realizar o lançamento das rubricas e valores no eSocial;
IX - supervisionar a elaboração e o envio do arquivo anual da Declaração do
Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF para a Secretaria de Execução Orçamentária e
Financeira - SEOF;
X - disponibilizar, por meio de sistema, os contracheques e as declarações de
rendimentos dos membros e servidores, inclusive inativos e pensionistas;
XI - fornecer dados para estudos e projeções de impacto orçamentário;
XII - elaborar planilhas e memória de cálculos para subsidiar decisões e
autorizações de pagamentos pela Administração Superior.
Art. 63 À Secretaria de Gestão da Informação e Documentação - SID -
compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão do
conhecimento, documentação e informação, no âmbito da DPU, e propor diretrizes e
normas, estabelecer critérios, parâmetros e modelos a serem adotados na execução
dessas atividades;
II - dirigir e acompanhar os processos de trabalho conduzidos por suas
coordenadorias e monitorar a qualidade, a efetividade e a agilidade dos serviços
prestados pelas unidades da Secretaria;
III - atender às necessidades demandadas pelas áreas da DPGU e promover o
aconselhamento de seus/suas dirigentes em matérias afetas à gestão do conhecimento,
documentação e informação;
IV - prover o desenvolvimento de processos gerenciais, no âmbito da DPU,
com a finalidade de disponibilizar informações atualizadas, íntegras e com
confidencialidade aos/às usuários/as;
V - prover o desenvolvimento de processos gerenciais que tenham por
objetivo a identificação, a construção, a proteção e o compartilhamento do conhecimento
institucional da DPU;
VI - supervisionar e coordenar a produção, aquisição, uso, tramitação,
disseminação, recuperação, armazenamento, classificação, avaliação, segurança e
comunicação da informação na DPGU e nos demais órgãos da DPU;
VII - integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC;
Parágrafo único. A Secretaria de Gestão da Informação e Documentação - SID
é composta por:
I - Coordenação de Gestão de Documentos e Informações - CGDI;
II - Coordenação de Transparência Pública e Publicações Legais - CTPL.
Art. 64 À Coordenação de Gestão de Documentos e Informações - CGDI -
compete:
I - planejar, coordenar e orientar as ações relativas ao gerenciamento de
documentos e informações correntes, intermediárias e permanentes; à disseminação da
informação; à difusão cultural e ao gerenciamento da documentação e da informação na
DPU;
II - planejar, coordenar e orientar as atividades relacionadas à seleção, análise,
indexação, classificação, avaliação e catalogação das informações e documentos
produzidos e recebidos pela DPGU, e, no âmbito da DPU, manter as informações
atualizadas em base de dados;
III - definir, monitorar e propor ajustes nos instrumentos de gestão
arquivística;
IV - planejar, definir e acompanhar a execução das estratégias para a gestão
do conhecimento, da documentação e da informação dentro do âmbito de atuação da
Secretaria, propondo a realização e o desenvolvimento de suas práticas, no âmbito da
DPU;
V - propor o desenvolvimento de políticas de gestão do conhecimento, de
documentos e da informação no âmbito da DPGU;
VI - gerenciar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI;
Art. 65 À Coordenação de Transparência Pública e Publicações Legais - CTPL
- compete:
I - promover o incremento, propondo e executando projetos e ações de
transparência e acesso à informação pública;
II - promover o gerenciamento do Portal da Transparência da DPU;
III - promover e supervisionar as publicações legais de interesse da DPU na
Imprensa Oficial e no seu Boletim Interno;
IV - gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC-DPU;
V - promover e supervisionar as atualizações das legislações no portal e
intranet da DPU;
VI - gerenciar o Infoleg.
Subseção IV
Das Coordenações
Art. 66 À Coordenação de Contabilidade - CCON - compete:
I - prestar assistência, orientação e apoio técnicos às ordenadoras e aos
ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da DPU;
II - orientar as unidades da DPU nos estados e no Distrito Federal quanto às
operações de contabilidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, incluindo os processos relacionados ao encerramento do exercício e abertura
do exercício seguinte, bem como dirimir dúvidas em questões relacionadas ao pagamento
de notas fiscais e faturas dentro de sua competência;
III - acompanhar as atividades contábeis das unidades jurisdicionadas no que
diz respeito ao adequado e tempestivo registro dos atos e dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial;
IV - analisar e avaliar a consistência dos balanços, balancetes, auditorias
contábeis e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas,
solicitando providências quanto às regularizações das impropriedades detectadas nos
registros contábeis;
V - verificar a conformidade de gestão efetuada pela unidade gestora com
base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os
registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização da pessoa
do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o/a responsável esteja
subordinado/a e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno da DPU;
VI - realizar a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial praticados pelos/as ordenadores/as de despesa e responsáveis
por bens públicos, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público,
da tabela de eventos, do plano de contas aplicado ao setor público e da conformidade
dos registros de gestão da unidade gestora;
VII - realizar tomadas de contas dos/as ordenadores/as de despesa e demais
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
VIII - efetuar nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros
contábeis que, devido às suas peculiaridades, não puderem ser realizados pelas unidades
gestoras executoras;
IX - garantir, em conjunto com a Unidade Setorial Orçamentária, a
fidedignidade dos dados do Orçamento Geral da DPU publicado no Diário Oficial da União
com os registros contábeis ocorridos no SIAFI;
X - realizar a conciliação mensal das contas existentes;
XI - proceder à análise da prestação de contas de convênios, acordos e
ajustes, para aprovação pelo/a Ordenador/a de Despesas;
XII - atender e acompanhar o cumprimento das inconsistências e diligências
encaminhadas pela CACG , bem como as orientações emanadas pela SGE nos assuntos
relativos aos Registros de Conformidade com Restrição;
XIII - formalizar e conceder suprimentos de fundos e proceder ao registro
contábil das prestações de contas;
XIV - proceder à análise da prestação de contas de suprimentos de fundos,
convênios, acordos e ajustes, para aprovação pelo/a Ordenador/a de Despesas;
XV - proceder ao registro contábil das prestações de contas de suprimento de
fundos;
XVI - controlar e cadastrar usuários e senhas nos sistemas Rede Serpro e
SIAFI;
XVII - elaborar e publicar as Demonstrações Contábeis da DPU, bem como as
Notas Explicativas;
XVIII - elaborar Relatórios para compor o Relatório de Gestão e Prestação de
Contas.
Art. 67 À Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais
- CPIS - compete:
I - instruir, analisar e gerenciar os processos relativos à verificação de
inadimplência contratual para a apuração de responsabilidade e os parâmetros para a
aplicação de penalidades nas infrações cometidas em certames licitatórios, dispensa e
inexigibilidade de licitação e contratos administrativos, de acordo com a legislação que
rege a matéria;
II - prestar orientações aos gestores/fiscais de contrato, quando solicitado,
quanto à necessidade de observância das instruções normativas e legislações vigentes
relativas à fiscalização de contrato, nas questões relacionadas às situações de
inadimplência contratual e pagamento direto;