RESOLUÇÃO Nº 226, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 7)

Subseção III
Das Secretarias
Art. 38 À Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF -
compete:
I - planejar, coordenar, orientar e controlar os macroprocessos de execução
orçamentária e execução financeira no âmbito da DPU;
II - propor diretrizes, normas e procedimentos a serem adotados na execução
das atividades relacionadas aos assuntos de sua competência;
III - submeter à análise e decisão do/a Ordenador/a de Despesas, os processos
relativos à execução orçamentária e financeira;
IV - gerenciar as equipes de trabalho e a utilização dos recursos tecnológicos
disponíveis na sua área de atuação, exercendo um controle da qualidade dos serviços
executados;
V - praticar os respectivos atos de gestão administrativa, em conformidade
com as diretrizes aprovadas pelo/a Defensor/a Público/a-Geral Federal;
VI - propor, implantar e administrar os instrumentos técnico-operacionais para
a captação de informações referentes à execução orçamentária e financeira da DPU;
VII - elaborar e divulgar no Portal da Transparência informações sobre a
execução orçamentária e financeira da DPU;
VIII - disponibilizar relatórios gerenciais sobre a execução orçamentária e
financeira da DPU com vistas a subsidiar os setores da DPU com informações para a
tomada de decisão;
IX - atender e acompanhar o cumprimento das inconsistências e diligências
encaminhadas pela CACG , bem como as orientações emanadas pela SGE, nos assuntos
relativos aos Registros de Conformidade com Restrição;
X - manter atualizado o credenciamento dos/as ordenadores/as de despesas
junto à rede bancária;
XI - apresentar à Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto de Renda
Retido na Fonte (Dirf), elaborada em conjunto pela SGP e pela CCON.
Parágrafo único. A Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF -
é composta por:
I - Coordenação de Execução Orçamentária - CEOR;
II - Coordenação de Execução Financeira de Despesas Contratuais - CFIC;
III - Coordenação de Execução Financeira de Despesas de Pessoal - CFIP.
Art. 39. À Coordenação de Execução Orçamentária - CEOR - compete:
I - processar, registrar e controlar a movimentação e execução dos créditos
orçamentários descentralizados;
II - proceder à emissão, ao reforço e à anulação de empenhos;
III - iniciar os processos de pagamento, quando se tratar de despesas
contratuais, no ato da emissão da primeira nota de empenho da contratação;
IV - efetuar descentralizações externas de créditos, bem como os respectivos
repasses.
Art. 40 À Coordenação de Execução Financeira de Despesas Contratuais - CFIC
- compete:
I - processar, registrar e controlar a movimentação e execução dos recursos
financeiros descentralizados e destinados a despesas contratuais, relacionadas a
fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, bem como
as destinadas a taxas, ressarcimentos, anuidades, indenizações e restituições não
relacionadas a despesas de pessoal;
II - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) a
liquidação e o pagamento das despesas de que trata o inciso I deste artigo, efetuando
as retenções de tributos sobre os pagamentos efetuados, de acordo com a legislação
vigente.
Art. 41 À Coordenação de Execução Financeira de Despesas de Pessoal - CFIP
- compete:
I - processar, registrar e controlar a movimentação e execução dos recursos
financeiros descentralizados e destinados a despesas de pessoal;
II - apropriar a folha de pagamento de acordo com o demonstrativo de
despesas de pessoal, extraído do sistema de gerenciamento de recursos humanos e
efetuar a execução financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira -
SIAFI;
III - registrar no SIAFI a liquidação e o pagamento de diárias no país e no
exterior e outras despesas de pessoal, efetuando as retenções de tributos sobre os
pagamentos efetuados de acordo com a legislação vigente.
Art. 42 À Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC -
compete:
I - planejar, coordenar, orientar, supervisionar, e avaliar as atividades relativas
a compras e contratações, gestão da logística e patrimônio da DPU e gestão de recursos
logísticos da DPGU;
II - receber e tratar as demandas de compras e contratações das áreas da DPU;
III - propor a atualização de atos normativos referentes às temáticas de
licitação, contratos, material e patrimônio, bem como informar e orientar as demais
unidades da DPU e áreas organizacionais da DPGU quanto ao cumprimento das normas
estabelecidas;
IV - promover o desenvolvimento, a manutenção, a atualização e a
disseminação de normas, procedimentos, estudos, projetos e demais produtos de
logística, contratações e gestão de documentos da sua área;
V - avaliar o resultado dos processos relativos a logística e patrimônio, propor
diretrizes, normas, critérios e programas a serem adotadas na execução dessas
atividades;
VI- submeter à análise e decisão da SGE os processos relativos à aquisição de
bens e contratação de serviços;
VII - propor a designação de pregoeiro, agentes de contratações, equipe de
apoio, equipe de planejamento e leiloeiros bem como, se conveniente, a constituição de
comissão de licitação e providenciar sua publicação;
VIII - propor procedimentos e padrões necessários à programação,
organização, acompanhamento, controle, implantação e manutenção das atividades
relativas à sua área de atuação;
IX - assegurar o atendimento às necessidades demandadas pelas áreas
organizacionais da DPGU relativas à logística, patrimônio e gestão de contratos;
X - coordenar e supervisionar as atividades relativas à formalização dos
termos dos contratos, convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres,
bem como seus aditamentos e alterações, para aquisição de bens, prestação de serviços
ou realização de atividades de interesse da DPU;
XI - encaminhar à Assessoria de Consultoria Jurídica - ACJ os editais, termos
de referência, minutas de contrato e demais artefatos para exame e emissão de
parecer;
XII - subsidiar a elaboração do Planos de Contratações Anuais - PCA e da
proposta orçamentária, em sua área de atuação;
XIII - acompanhar e aprimorar o processo de gerenciamento de riscos de
contratações;
XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua competência e
finalidade.
Parágrafo único. A Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos- SPLC - é
composta por:
I - Assessoria da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - ASPLC.
II - Coordenação de Bens e Patrimônio - CBEN;
III - Coordenação de Pregões e Concorrências - CPCO;
IV - Coordenação de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade - CDLI;
V - Coordenação de Pesquisas de Preço - CPEP;
VI - Coordenação de Licitação - CLIC;
VII - Coordenação de Contratos - CCONT;
VIII - Coordenação de Fiscalização - CFIS.
IX - Coordenação de Administração - CAD.
Art. 43 À Assessoria da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos -
ASPLC - compete:
I - prestar assessoramento a SPLC nos assuntos de sua competência;
II - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades sob sua
responsabilidade;
III - elaborar pareceres, notas técnicas e informações referentes a casos
concretos, bem como estudos, nos assuntos de competência da SPLC, e sugerir possíveis
soluções à luz da legislação pertinentes;
IV - elaborar despachos, minutas oficiais e expedientes;
V - atuar em todos os feitos patrocinados pela SPLC, ou que versem sobre
assunto de interesse de atuação;
VI - contribuir com dados e informações para elaboração de relatórios
gerenciais;
VII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 44 À Coordenação de Bens e Patrimônio - CBEN - compete:
I - planejar, dirigir, controlar e avaliar as atividades relativas à gestão de
material e patrimônio em âmbito nacional, inclusive sua aquisição;
II - controlar o registro e localização de todos os bens patrimoniais, móveis e
imóveis da DPGU;
III - controlar e providenciar a transferência e o transporte, quando
nececessário, dos bens patrimoniais;
IV - manter controle sobre os bens baixados sob sua guarda;
V - controlar e manter atualizado o sistema de patrimônio;
VI - controlar o sistema automatizado de gerenciamento de materiais e
patrimônio;
VII - orientar a padronização dos bens móveis;
VIII - controlar a relação dos responsáveis por bens patrimoniais;
IX - propor a alienação de bens considerados ociosos, antieconômicos ou
irrecuperáveis;
X - elaborar o relatório mensal do almoxarifado e o relatório mensal dos bens
patrimoniais;
XI - propor a aplicação de penalidades a fornecedores inadimplentes;
XII - receber, registrar, classificar e identificar os materiais de consumo e bens
patrimoniais móveis e imóveis adquiridos pela instituição;
XIII - receber, registrar e enviar pedidos feitos pelos órgãos da DPU, incluindo
a preparação para o envio;
XIV - exercer controle físico do estoque, estabelecendo seu nível mínimo e
máximo para fins de reposição, tendo em vista o consumo, os prazos de entrega, as
condições e o custo de armazenamento;
XV - emitir relatórios de controle dos bens de consumo;
XVI - efetuar a transferência dos bens móveis, conforme normas próprias,
incluindo a preparação para o envio;
XVII - efetuar a análise qualitativa e o recolhimento dos bens patrimoniais;
XVIII - realizar levantamentos, por meio de inventário, dos bens patrimoniais
existentes na DPU, periodicamente ou quando houver substituição do responsável por
esses bens, confrontando-os com os respectivos termos de responsabilidade;
XIX - realizar a colocação de plaquetas e a conferência física do material
permanente incorporado ao patrimônio;
XX - manter informações atualizadas materiais, insumos e patrimônio, com
vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
XXI- desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 45 À Coordenação de Pregões e Concorrências - CPCO - compete:
I - receber, coordenar e orientar as demandas de licitações para aquisição de
bens e contratações de serviços pelas modalidades que não se enquadrem em
inexigibilidade e dispensa de licitação, bem como realizar a conferência dos corretos
enquadramentos, instruir os processos de licitação, se for o caso, nos termos da
legislação vigente;
II - elaborar os instrumentos convocatórios das licitações e concorrências, tais
como, editais, atas de registro de preços, chamamentos públicos e demais artefatos
técnicos para instrução processual da fase interna das licitações;
III - analisar a demanda e definir a modalidade de licitação mais adequada ao
objeto e condições contratuais, e quando for o caso, sugerir as adequações necessárias,
segundo as disposições legais e regulamentares;
IV - requerer informações das áreas técnicas ou demandante para municiar a
instrução dos processos licitatórios;
V - revisar, examinar e orientar as unidades da DPU e as e áreas
organizacionais da DPGU na elaboração de minutas de termos de referência e seus
anexos, estudos técnicos preliminares, mapas de riscos e demais artefatos técnicos, com
vistas a conferir a conformidade processual, no que tange aos aspectos licitatórios, nos
termos da legislação vigente;
VI - prestar apoio e orientar os pregoeiros e suas equipes de apoio e as
comissões de licitação, em suas atividades, bem como subsidiá-los nos esclarecimentos,
impugnações e recursos interpostos em face dos procedimentos licitatórios;
VII - requerer às unidades da DPU e as e áreas organizacionais da DPGU, a
indicação dos servidores, para sua designação como pregoeiros, agentes de contratações,
equipe de apoio, equipe de planejamento e leiloeiros, bem como, se conveniente, na
constituição de comissão de licitação;
VIII - manter informações atualizadas das licitações processadas e demais
elementos necessários, com vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
IX- desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 46 À Coordenação de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade - CDLI -
compete:
I - receber, coordenar, instruir e orientar as demandas de contratações
diretas, conforme os dispositivos legais e regulamentares; e executar outras atribuições
correlatas, nos termos da legislação vigente;
II - promover a divulgação no Sistema de Compras do Governo Federal, no
que couber, as informações para a realização do procedimento de contratação direta, por
inexigibilidade ou por dispensa de licitação;
III- realizar o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação
com disputa eletrônica no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como
acompanhar todas as etapas;
IV - realizar divulgação dos processos concluídos no site eletrônico da DPU,
para garantir o acesso à informação e transparência ao público;
V - prestar informações, quando solicitadas, às áreas da DPGU referente as
demandas de dispensas e inexigibilidades;
VI - manter informações atualizadas das contratações processadas e demais
elementos necessários, com vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
VII- desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 47 À Coordenação de Pesquisas de Preço - CPEP - compete:
I - realizar pesquisas mercadológicas, subsidiada pela área demandante, para
aquisição de produtos e/ou contratação de serviços;
II - auxiliar, verificar e complementar as pesquisas de preços elaboradas pelas
áreas demandantes, conforme legislação vigente;
III - manter, atualizar e perscrutar ferramentas para pesquisas de preços;
IV - elaborar mapa comparativo de preços e preencher planilhas de custos e
formação de preços;
V - manter informações atualizadas das pesquisas de preços realizadas, com
vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
VI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 48 À Coordenação de Licitação - CLIC - compete:
I - coordenar os processos licitatórios e realizar as licitações, na forma da
legislação em vigor;
II - administrar o agendamento do calendário das licitações;
III - receber e analisar o teor de editais e demais peças técnicas do processo
necessários à instrução da fase externa de processos licitatórios;
IV - demandar à área competente a publicação de comunicação das licitações,
dos resultados e das Atas de Registros de Preços, bem como das demais informações
referentes às licitações;
V - realizar as publicações obrigatórias, onerosas ou não, segundo
legislação;
VI - receber, examinar e responder questionamentos e impugnações
apresentados por participantes de procedimentos licitatórios, no que couber às suas
atividades;
VII - receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes;
VIII - analisar documentação de habilitação, certidões, atestados e outros
documentos, bem como as planilhas de custos e formação de preços e propostas das
empresas licitantes, bem como das empresas que serão contratadas por dispensa de
licitação, nos termos da legislação em vigor;
IX - instruir os procedimentos de julgamento, aceitação, adjudicação e
decisões de recursos administrativos;
X - realizar o procedimento de contratação de empresa remanescente, nos
casos permitidos por lei;
XI - fornecer as informações necessárias à manifestação da DPU ou da União
em sede de ações judiciais movidas por empresas licitantes, bem assim, fornecer
subsídios à realização de auditorias internas ou externas relacionadas a procedimentos
licitatórios sob sua responsabilidade;
XII - manter informações atualizadas das licitações realizadas e demais
elementos necessários, com vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
XIII - instruir os processos administrativos licitatórios no SEI, com a inclusão
e/ou elaboração de todos os documentos pertinentes à fase externa da licitação;
XIV - proceder à solicitação de adesão a ata de outros órgãos;
XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 49 À Coordenação de Contratos - CCONT - compete:
I - receber, coordenar e orientar as demandas relativas à formalização dos
contratos e seus termos aditivos;
II - realizar estudos e formular critérios, modalidades e procedimentos para a
celebração de contratos, credenciamentos e acordos com prestadores públicos e
privados;
III - propor instrumentos para a melhoria do acompanhamento, gestão e
fiscalização dos contratos;
IV - subsidiar gestores e fiscais na execução dos contratos administrativos;
V - elaborar, complementar e formalizar os termos de contratos, termos de
convênios, termos de comodatos, acordos de cooperação e outros instrumentos
equivalentes, substitutivos ou complementares, bem como seus aditamentos e
alterações;
VI - promover a publicação dos extratos ou resumos dos contratos, convênios
e demais ajustes, bem como seus aditamentos e alterações no órgão oficial, obedecidos
os prazos legais;
VII - gerenciar os prazos de validade dos contratos, convênios, comodatos,
acordos de cooperação e outros instrumentos, adotando os procedimentos necessários à
prorrogação desses instrumentos tempestivamente;
VIII - manter contato com os fornecedores nos casos de alterações contratuais
(prorrogação/término/rescisão de contratos);
IX - gerenciar a gestão de garantias contratuais nas modalidades de caução,
carta de fiança e seguro garantia;
X - gerenciar os procedimentos de reajustes ou reequilíbrio econômico
financeiro dos contratos em todas as suas etapas;
XI - analisar, com auxílio dos fiscais dos contratos, os dados apresentados pela
contratada relativos aos procedimentos de repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-
financeiro, custos renováveis e não renováveis, solicitando a apresentação de
documentos complementares, quando for o caso;
XII - elaborar planilha de acréscimos ou supressões quando solicitado, com
posterior envio das informações para a Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos
- SPLC;
XIII - promover, quando solicitado, a renegociação de valores dos respectivos
contratos junto aos contratados;
XIV - manter informações atualizadas dos contratos e instrumentos
congêneres realizados, com vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
XV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 50 À Coordenação de Fiscalização - CFIS - compete:
I - realizar a fiscalização administrativa dos termos de contratos e
instrumentos congêneres em conformidade com a legislação vigente;
II - monitorar a qualidade, a efetividade e a agilidade dos serviços prestados
na DPU sob sua responsabilidade;
III - buscar atendimento e suporte às necessidades demandadas pelas
unidades da DPU e áreas organizacionais da DPGU, dentro de sua competência;
IV - propor diretrizes, norma, parâmetros e modelos a serem adotados na
execução de suas atividades;
V - auxiliar às necessidades demandadas pelas áreas da DPGU relativas ao
suporte operacional na fiscalização contratual;
VI - elaborar e submeter à SPLC os pedidos de emissão de atestados de
capacidade técnica, após a consulta formal aos fiscais/gestores dos contratos, sobre a
regular prestação dos serviços e/ou aquisições;
VII - registrar as ocorrências observadas na execução do contrato,
submetendo à autoridade competente, os casos de relevância;
VIII - propor e instruir a motivação de procedimentos de aplicação de sanções
administrativas referentes a irregularidades administrativas praticadas por fornecedores
e/ou contratada durante a execução dos procedimentos de sua responsabilidade;
IX - manter informações atualizadas das fiscalizações dos contratos e
instrumentos congêneres realizados, com vistas a elaboração de relatórios gerenciais;
X - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 51 À Coordenação de Administração - CAD - compete:
I - planejar, coordenar, orientar, supervisionar e acompanhar procedimentos e
operações técnicas relacionadas a execução das atividades de gestão da administração
predial da Sede da DPGU;
II - realizar estudos, objetivando racionalizar e otimizar a prestação dos
serviços contratados;
III - orientar e controlar a agenda dos espaços comuns do prédio da Sede da
DPU em Brasília/DF;
IV - quando for o caso, organizar plano de ação e manter brigada interna para
prevenção e combate a incêndio e simular treinamentos periódicos, em articulação com
o Corpo de Bombeiros;
V - propor regulamentos e normas de segurança e acesso, quando for o
caso;
VI - executar as atividades de logística sustentável nas instalações da Sede da
DPU em Brasília/DF, bem como auxiliar as demais Unidades da DPU;
VII - propor regulamentos e normas afetos às suas competências;
VIII - acompanhar vistorias nas instalações da Sede da DPU em Brasília/DF;
IX - executar atividades relacionadas à gestão de transportes;
X - controlar e acompanhar as atividades dos serviços prestados por
conveniados e prestadores de serviço, no âmbito da sua área de atuação;
XI - elaborar termos de referência e demais artefatos necessários para a
execução de contratações relativas a sua área de atuação;
XII - fiscalizar o uso e as condições dos materiais e equipamentos das áreas
comuns da Sede da DPGU;
XIII - recolher objetos perdidos e achados nas dependências da Sede da
DPGU;
XIV - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando
determinadas pelo/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos.
Art. 52 À Secretaria de Tecnologia da Informação - STI - compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de gestão da tecnologia
da informação no âmbito da DPU, propor diretrizes e normas, e estabelecer critérios,
parâmetros e modelos a serem adotados na execução dessas atividades;
II - dirigir e acompanhar os processos de trabalho conduzidos por suas
coordenações e monitorar a qualidade, a efetividade e a agilidade dos serviços prestados
pelas unidades da Secretaria;
III - atender às necessidades demandadas pelas áreas da DPGU e promover o
aconselhamento de suas dirigentes e de seus dirigentes em matérias afetas a gestão da
tecnologia da informação;
IV - promover ações que garantam a segurança da informação e comunicação
com a implementação dos controles necessários à proteção dos dados pessoais, sistemas
e parque tecnológico visando a disponibilidade, integridade e confiabilidade das
informações;
V - coordenar e gerir a tecnologia da informação no cumprimento da missão
institucional da DPU e a integração da organização com suas cidadãs-usuárias e seus
cidadãos-usuários, sociedade, fornecedores/as e parceiros/as;
VI - coordenar o processo de planejamento, aquisição e distribuição de
recursos de tecnologia da informação para as unidades centrais e descentralizadas da
DPU, bem como sugerir junto ao Comitê de Modernização Tecnológica - CGTEC as
prioridades de investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;
VII - realizar o planejamento de projetos e processos estratégicos relacionados
à TIC;
VIII - promover, coordenar e acompanhar os processos de governança e
compliance de tecnologia da informação e comunicação, visando o alinhamento às boas
práticas;
IX - elaborar, juntamente com o CGTEC e ASPLAN, o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC - promovendo também sua revisão
sempre que for considerado necessário;
X - coordenar e supervisionar as atividades relativas à formalização dos
termos de referência, convênios, acordos de cooperação e demais ajustes, bem como
seus aditamentos e alterações, para aquisição de bens, prestação de serviços em TIC ou
realização de atividades de interesse da DPU;
XI - gerenciar as estratégias e diretrizes de TIC;
XII - gerenciar e coordenar os projetos da STI;
XIII - padronizar e formalizar práticas, processos e operações de
gerenciamento de projetos;
XIV - fornecer indicadores de acompanhamento do portfólio de projetos que
permitam avaliar a situação atual, alertar sobre possíveis problemas ou desvios
prejudiciais ao projeto e promover transparência nas informações;
XV - gerenciar o portfólio dos projetos em avaliação, demonstrando custos,
retornos, prazos e o alinhamento com os objetivos da DPU, de forma a apoiar a decisão
dos melhores investimentos em TIC;
XVI - definir critérios, procedimentos e métodos de quantificação para
avaliação dos processos da STI;
XVII - buscar pontos de simplificação, racionalização de custos e promoção da
segurança nas informações dos projetos para fins decisórios;