RESOLUÇÃO Nº 226, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 7)

III - propor planos, projetos e ferramentas de comunicação social, observado
o plano estratégico da DPU e a Política Nacional de Comunicação Social - PNCS -,
submetendo-os à apreciação do/a Defensor/a Público/a-Geral Federal - DPGF;
IV - zelar pela imagem e pelo posicionamento da DPU, nacional e
internacionalmente, com atenção aos públicos-alvo prioritários da instituição, sem
prejuízo do art. 3º da Res. CSDPU nº 180/2021.
V - apoiar a divulgação dos programas, ações e projetos estratégicos que se
realizam no âmbito da instituição;
VI - assessorar os/as defensores/as públicos/as federais em assuntos
relacionados à comunicação social em todo o Brasil;
VII - gerenciar as contas e os perfis oficiais da DPU nas redes sociais;
VIII - monitorar e mensurar periodicamente resultados e indicadores relativos
à Comunicação Social da DPU;
IX - executar outras atividades típicas de Assessoria de Comunicação Social
que lhe forem atribuídas pelo/a DPGF.
§ 1º O/A Assessor/a-Chefe de Comunicação Social da DPGU é a chefia
imediata dos servidores vinculados à ASCOM, sendo responsável pela definição das
atribuições, rotinas de trabalho e prioridades dos servidores, inclusive no que diz respeito
às funções administrativas.
§ 2º Os serviços e produtos ofertados pela ASCOM estão detalhados na Carta
de Serviços, documento que tem como objetivo facilitar a compreensão das atividades
desenvolvidas por cada coordenação, além de mostrar as possibilidades de comunicação
disponíveis aos demais setores da instituição.
§ 3ºA ASCOM subdividir-se-á em:
I - Coordenação de Produção Conteúdo e Imprensa - CPCI;
II - Coordenação Multimídia - CMID; e
III - Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP.
Art. 23 À Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa - CPCI -
compete:
I - planejar e coordenar, de forma proativa ou sob demanda, a produção de
conteúdos jornalísticos sobre ações, projetos e iniciativas da DPU, com o objetivo de
fortalecer a comunicação e a imagem institucional;
II - atuar em coberturas de eventos, atividades e agendas institucionais
envolvendo a DPU;
III - apurar, editar, formatar e veicular conteúdos jornalísticos institucionais
em plataformas oficiais da DPU;
IV - zelar pelo rigor da produção jornalística, observando diretrizes
institucionais, critérios de noticiabilidade, apuração, checagem de informações,
adequação de linguagens e estética textual;
V - planejar e executar estratégias de relacionamento com a mídia, com o
objetivo de fortalecer a imagem e o posicionamento da instituição;
VI - promover e coordenar as atividades de assessoria de imprensa para
divulgação de ações, projetos, iniciativas e atuações da DPU;
VII - indicar, preparar e orientar porta-vozes para entrevistas em veículos
jornalísticos e de influência digital;
VIII - identificar riscos e atuar no gerenciamento de crises, de modo
preventivo e proativo, zelando pela imagem e pelo posicionamento da instituição;
IX - acompanhar os acontecimentos midiáticos, com o objetivo de vislumbrar
oportunidades para inserções de pautas da DPU;
X - planejar e realizar entrevistas coletivas para anúncios de posicionamentos
de impacto nacional ou prioritário, além de outras situações a serem avaliadas;
XI - monitorar os conteúdos na mídia que citam a DPU, realizar análises de
discursos midiáticos e produzir informativos, tanto para a Administração Superior como
para divulgação ao público interno da DPU.
Art. 24 À Coordenação Multimídia - CMID - compete:
I - gerenciar, de forma exclusiva, os perfis oficiais da DPU nas redes
sociais;
II - coordenar e produzir conteúdo para as páginas e perfis oficiais da DPU nas
redes sociais, com foco na educação em direitos;
III - divulgar, nas redes sociais, eventos promovidos pela DPU ou de que seja
parceira, mediante avaliação de pertinência e oportunidade, e desde que respeitados os
prazos para solicitação estabelecidos na Carta de Serviços da ASCOM;
IV - promover a transparência da administração pública e o diálogo amplo
com a sociedade, com linguagem simples e recursos de acessibilidade;
V - elaborar produções em áudio de caráter educativo ou jornalístico, para
disponibilização em veículos institucionais e distribuição a parceiros;
VI - monitorar e zelar pela imagem da DPU nas redes sociais, por meio da
escuta social ativa;
VII - produzir fotos e vídeos institucionais, de iniciativa da própria ASCOM ou
sob demanda de outras áreas da DPU, sejam de caráter educativo, informativo e/ou de
propaganda;
VIII - coordenar as atividades de produção de vídeos realizadas em parceria
com outros órgãos;
IX - gravar imagens destinadas à produção de vídeo, seja no estúdio da DPU,
seja em ambientes externos;
X - captar vídeos transmitidos de forma virtual;
XI - editar vídeos, fotos e animações;
XII - transmitir eventos organizados pela instituição no canal da DPU no
YouTube.
Art. 25 À Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP - compete:
I - desenvolver produtos de comunicação interna a partir das necessidades
institucionais;
II - produzir e formatar conteúdo para publicação por meio das ferramentas
de comunicação interna, como a intranet, as listras de transmissão e o e-mail
marketing;
III - desenvolver a identidade visual da DPU e estabelecer os parâmetros para
sua aplicação, com o gerenciamento do uso da marca por meio do Manual de Identidade
Visual;
IV - produzir arte gráfica de peças publicitárias impressas para divulgação
institucional da DPU;
V - produzir arte gráfica para publicações digitais da DPU no portal, nas redes
sociais e demais canais de comunicação.
Art. 26 À Assessoria Jurídica - AJUR -, chefiada pelo/a Assessor/a Jurídico/a-
Chefe, função cujo exercício é privativo de membro da carreira, compete:
I - assessorar o/a DPGF, por meio de suas coordenações e sob
responsabilidade do/a Assessor/a Jurídico/a-Chefe, nas questões jurídicas e
administrativas de sua competência;
Parágrafo único. A AJUR subdividir-se-á em:
I - Coordenação Jurídica do Contencioso - CJUC;
II - Coordenação Jurídica Administrativa - CJAD.
Art. 27 À Coordenação Jurídica do Contencioso - CJUC - compete:
I - confeccionar informações para apresentação, pelo/a Assessor/a Jurídico/a
Chefe, aos órgãos de representação judicial da União, no caso de ações judiciais que
envolvam os interesses da DPU;
II - prestar assessoramento jurídico em geral e elaborar minutas de
manifestações judiciais a serem subscritas pelo/a DPGF, ou à sua ordem, pelo/a
Assessor/a Jurídico/a-Chefe, como informações, exordiais, contestações, recursos e
demais petições, nas ações em que a DPU seja parte ou terceira interessada, em
qualquer grau de jurisdição;
III - analisar e acompanhar processos judiciais de interesse da DPU em que
seja parte ou terceiro interessado;
IV - propor orientações e recomendações aos/às Defensores/as Públicos/as
Chefes e aos órgãos da Administração Superior em relação a questões jurídicas
processuais e extraprocessuais de interesse institucional, a serem expedidas pelo/a
Assessor/a Jurídico/a-Chefe;
V - demandar aos órgãos da administração superior, bem como às chefias dos
órgãos de atuação, informações para subsidiar a análise, acompanhamento e
manifestações em ações, inquéritos e demais procedimentos que envolvam interesses da
DPU;
VI - executar desempenhar outras atividades de interesse institucional que lhe
forem atribuídas pelo/a Assessor/a Jurídico/a-Chefe.
Art. 28 À Coordenação Jurídica Administrativa - CJAD - compete:
I - propor ao/à Assessor/a Jurídico/a-Chefe pareceres e manifestações jurídico
administrativas nos acordos de cooperação, convênios, protocolos de intenções e nas
figuras congêneres a serem celebrados pela DPU;
II - organizar, controlar e instruir os procedimentos internos relativos à
matéria administrativa, de atribuição do/a Defensor/a Público/a- Geral Federal, inclusive
nos casos de recurso hierárquico;
III - fornecer à ASPLAN e à SGCIA, sempre que solicitadas, informações
relativas aos projetos, processos, indicadores e resultados da área de competência da
AJUR;
IV - realizar tarefas de natureza jurídico-consultiva e de pesquisa técnico
jurídica, relativas à matéria administrativa de atribuição do/a Defensor/a Público/a-Geral
Federal;
V - propor ao/à Assessor/a Jurídico/a-Chefe pareceres e manifestações
jurídico-administrativas sobre questões normativas submetidas à AJUR pelo/a Defensor/a
Público/a-Geral Federal;
VI - propor ao/à Assessor/a Jurídico/a-Chefe minutas de manifestações
extrajudiciais em assuntos jurídicos relativos às matérias administrativas de atribuição
do/a Defensor/a Público/a-Geral Federal;
VII - executar outras atividades por delegação específica do/a Assessor/a
Jurídico/a-Chefe, após demandadas à AJUR pelo/a Defensor/a Público/a-Geral Federal.
Art. 29 À Assessoria de Relações Governamentais - ARGOV - compete:
I - planejar, coordenar e executar as atividades relativas às relações
governamentais de interesse da DPU;
II - assessorar o/a DPGF nos assuntos relativos ao encaminhamento,
tramitação e apreciação de matéria legislativa de interesse da DPU;
III - fornecer subsídios aos parlamentares para formulação de proposições de
interesse da DPU;
IV - manifestar-se em processos administrativos que tenham por objeto o
encaminhamento de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional;
V - manter intercâmbio com o Congresso Nacional, com os órgãos do Poder
Judiciário e com os demais órgãos da Administração Pública;
VI - executar outras atividades relacionadas aos assuntos de relações
governamentais que lhe forem atribuídas pelo/a DPGF.
Art. 30 À Assessoria de Cerimonial e Eventos - ASCE - compete:
I - assistir o/a DPGF e o/a SubDPGF em assuntos relativos ao cerimonial e ao
protocolo de eventos oficiais;
II - propor o estabelecimento de políticas, diretrizes e normas de cerimonial
público para a DPU;
III - acompanhar o/a DPGF, o/a SubDPGF ou o/a representante por eles/as
indicado/a, em cerimônias, solenidades, atos oficiais e protocolares, visitas, audiências
externas e eventos institucionais;
IV - recepcionar autoridades nacionais e internacionais, em visita à DPGU,
bem como realizar o receptivo de visitas do/a DPGF agendadas às diversas unidades da
DPU;
V - planejar, organizar e coordenar a execução de eventos institucionais,
cerimônias, solenidades e reuniões de iniciativa da Defensoria Pública-Geral da União,
bem como fiscalizar e supervisionar contratos específicos relativos às atividades previstas
neste inciso;
VI - auxiliar na preparação de coletivas ou outros eventos de natureza
similar;
VII - articular com o cerimonial de outros órgãos e Poderes a realização de
contatos e visitas preliminares sempre que houver a participação do/a DPGF, do/a
SubDPGF ou de representante por eles/as indicado/a;
VIII - executar outras atividades de interesse institucional que lhe forem
atribuídas pelo/a DPGF.
Parágrafo único. A Assessoria de Cerimonial contará com a Coordenação
Eventos, Cerimonial e Apoio às Unidades - CECAU.
Art. 31 À Coordenação Eventos, Cerimonial e Apoio às Unidades - CECAU -
compete:
I - coordenar a realização de eventos em âmbito nacional, promovidos pela
DPGU ou nas Unidades, organismos, agências e demais entidades internacionais
especializadas em Assistência Jurídica e Social, de interesse da Instituição;
II - executar as atividades de consultoria e assessoramento de eventos;
III - opinar previamente sobre a forma de cumprimento de organização de
eventos;
IV - avaliar a eficiência e eficácia dos indicadores operacionais, dos
regulamentos e demais instrumentos normativos estabelecidos, a melhoria da eficiência
operacional e a eficiência e economia na aplicação dos recursos, no âmbito da ASCE;
V - realizar o acompanhamento e controle das metas estabelecidas no Plano
de Ação da DPU no âmbito da ASCE;
VI - planejar e coordenar as atividades de administração de recursos materiais
e de serviços, no âmbito da ASCE;
VII - elaborar propostas de instrumentos normativos nos assuntos de sua
competência;
VIII - supervisionar e orientar tecnicamente a execução de eventos na DPGU
e nas Unidades da DPU;
IX - elaborar o projeto básico que norteia o processo licitatório para
contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados para eventos, em âmbito
nacional;
X - acompanhar, junto às áreas de Licitação e de Contratos, o processo
licitatório para contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados para
eventos em âmbito nacional;
XI - supervisionar contratos para a realização dos eventos do órgão em âmbito
nacional;
XII - monitorar e controlar, em consonância com o GABDPGF, a agenda e a
correspondência do/a DPGF;
XIII - apoiar as atividades do/a DPGF no relacionamento com os órgãos da
DPU e nos contatos externos, em sua área de atuação;
XIV - organizar o fluxo de correspondências e demais informações referentes
a eventos e solenidades dirigidas à/ao DPGF;
XV - coordenar o encaminhamento de documentação para apreciação pelo/a
DPGF, no que for da sua competência;
XVI - assessorar à/o DPGF e a Assessoria Internacional nas atividades e
eventos internacionais, dentro ou fora da DPU, que envolvam interação da ASCE com
administrações estrangeiras, com vistas à consecução de objetivos de interesse comum,
no que lhe couber;
XVII - executar a gestão de documentos da ASCE, de forma a garantir o
atendimento às determinações legais;
XVIII - executar a gestão de documentos da ASCE, de forma a garantir o
atendimento às - coordenar e supervisionar a normatização administrativa da ASCE;
XIX - realizar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo/a Assessor/a
Chefe de Cerimonial e Eventos.
Art. 32 À Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal - AASTF -
compete:
I - ajuizar ações e acompanhar os processos em andamento perante o
Supremo Tribunal Federal;
II - atuar em todos os feitos patrocinados pela DPU, ou que versem sobre
assunto de interesse dos assistidos, perante o Supremo Tribunal Federal;
III - atuar no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do
Ministério Público;
IV - promover a prospecção de casos para a atuação como amicus curiae ou
custos vulnerabilis perante o STF;
V - adotar medidas para o reconhecimento da repercussão geral em casos
considerados estratégicos;
VI - promover a gestão das cartas remetidas pelos/as assistidos/as e
direcionadas à Assessoria;
VII - compilar informações relacionadas à atuação para fins de divulgação
institucional e encaminhar ao GABDPGF;
VIII - assessorar o/a DPGF em temas diversos relacionados à atuação perante
o STF, CNJ e CNMP.;
IX - desempenhar outras atividades de interesse institucional que lhe forem
atribuídas pelo/a DPGF.
Parágrafo único. A atuação da AASTF será realizada por meio de Ofícios de
Administração.
Art. 33 À Assessoria de Integridade, Governança Executiva e Proteção de
Dados - AIGEPD - compete:
I - elaborar e implementar políticas, procedimentos relacionados à
integridade, governança executiva e proteção de dados na DPU;
II - prestar orientação e assessoria técnica às unidades organizacionais da DPU
em questões relacionadas à integridade, governança executiva e proteção de dados;
III - auxiliar a ASPLAN, no que for solicitada, nas avaliações periódicas dos
processos, sistemas e práticas relacionadas à integridade, governança executiva e
proteção de dados na DPU;
IV - formular, coordenar, fomentar e monitorar planos, programas e projetos
voltados à governança executiva e à integridade, em articulação com a ASPLAN e as
demais unidades organizacionais da DPGU;
V - promover, difundir e estimular boas práticas e a cultura de integridade. da
governança executiva e da proteção de dados;
VI - atuar na prevenção, na detecção, na punição e na resposta de incidentes
relacionados à governança executiva, à integridade e à proteção de dados em qualquer
órgão da DPU, de forma provocada ou de ofício, em articulação com a Corregedoria e
com a SGCIA;
VII - manter-se atualizada sobre os normativos e as melhores práticas
relacionadas à integridade, governança executiva e proteção de dados, promovendo a sua
implementação na DPU;
VIII - desenvolver e gerenciar o programa de integridade, de governança
executiva e de proteção de dados, de acordo com a legislação vigente, zelando pelo fiel
cumprimento;
IX - elaborar as orientações de integridade, de governança executiva e de
proteção de dados às unidades organizacionais da Defensoria Pública da União;
X - apresentar relatórios das atividades desenvolvidas semestralmente ou
sempre que solicitado pelo DPGF ou pelo SUBDPGF.
CAPÍTULO III
Da Secretaria-Geral Executiva
Seção I
Das competências e da organização
Art. 34 À Secretaria-Geral Executiva - SGE - compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas da
DPU desenvolvidas pelas suas secretarias específicas, observadas as orientações da SIE e
do/a DPGF;
II - estabelecer, no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União, em
articulação com a SIE, políticas, diretrizes, normas, critérios, parâmetros e procedimentos
a serem adotados na execução das atividades de coordenação administrativa nas áreas
de orçamento, finanças, contabilidade, logística, tecnologia da informação, gestão de
pessoas e gestão do conhecimento;
III - aprovar e monitorar contratos, convênios, acordos, ajustes e termos
aditivos de natureza administrativa no âmbito da Defensoria Pública da União;
IV - expedir orientações e recomendações aos/às chefes dos órgãos de
atuação e gestores/as de contratos, em relação a procedimentos administrativos
referentes às atividades de logística, gestão de pessoas, orçamento e tecnologia, com
base em normativos vigentes e informações prestadas pelas respectivas secretarias;
V - participar do processo de planejamento anual de necessidades de
materiais e serviços relacionados aos órgãos de atuação de forma que as contratações
aconteçam sem prejuízo à continuidade do serviço;
VI - fornecer os subsídios demandados pela AJUR;
VII - definir atribuições e competências às suas unidades organizacionais
subordinadas.
Parágrafo único. A Secretaria-Geral Executiva - SGE - é composta por:
I - Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - GABSGE;
II - Assessoria de Consultoria Jurídica - ACJ;
III - Secretaria de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF;
IV - Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC;
V - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI;
VI - Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial - SEAM;
VII - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;
VIII - Secretaria de Gestão da Informação e Documentação - SID;
IX - Coordenação de Contabilidade - CCON;
X - Coordenação de Processos de Inadimplência e Sanções Contratuais -
CPIS;
XI - Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão -
CACG.
Subseção I
Do Gabinete da Secretaria-Geral Executiva
Art. 35 Ao Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - GABSGE - compete:
I - planejar e coordenar a execução das atividades de apoio administrativo
necessárias ao desempenho das funções do/a Secretário/a-Geral Executivo/a;
II - analisar, instruir, revisar e elaborar atos oficiais e correspondências a
serem assinados pelo/a Secretário/a-Geral Executivo/a;
III - controlar e organizar a agenda oficial, de despachos e reuniões do/a
Secretário/a-Geral Executivo/a;
IV - interagir com o GABDPGF, com as Secretarias e as diversas áreas da estrutura
organizacional da DPU para acompanhar o cumprimento das decisões tomadas pelo/a DPGF e pelo/a SGE;
V - controlar a emissão e numeração dos atos assinados e despachados pelo/a
Secretário/a-Geral Executivo/a;
VI - prestar suporte ao processo decisório do/a Secretário/a-Geral Executivo/a,
mediante consolidação e análise dos dados disponíveis nos sistemas de informações
gerenciais existentes;
VII - elaborar estudos e publicações sobre temas específicos;
VIII - instruir processos administrativos de competência do/a Secretário/a-
Geral Executivo/a;
IX - instruir os processos originários das correições e das inspeções;
X - prestar suporte e acompanhar os projetos de especial interesse da
Secretaria-Geral Executiva;
XI - desempenhar outras atividades típicas de gabinete que lhe forem
atribuídas pelo/a Secretário/a-Geral Executivo/a.
§ 1º O GABSGE contará com Assessores/as Especiais que atuarão auxiliando o
Secretário/a-geral Executivo/a no desenvolvimento de suas funções.
§ 2º O Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - GABSGE é composto pelo
Núcleo de Diárias e Passagens - NUDIP.
Art. 36 Ao Núcleo de Diárias e Passagens - NUDIP - compete:
I - executar procedimentos inerentes às concessões de diárias e passagens
aos/às defensores/as, aos/às servidores/as, aos/às convidados/as, aos/às
colaboradores/as eventuais, no âmbito da DPU, conforme demanda encaminhada pelas
autoridades competentes;
II - efetuar a aquisição de passagens conforme normatização vigente e com
vistas ao princípio da economicidade;
III - acompanhar e conferir a documentação comprobatória da viagem
realizada para fins de prestação de contas no Sistema de Diárias e Passagens;
IV - propor à SGE diretrizes, critérios e procedimentos a serem adotados na
execução das atividades relativas à concessão de diárias e passagens;
V - prestar periodicamente à SID informações relativas às despesas com diárias e passagens,
com vistas à divulgação no sítio da Defensoria Pública da União, em cumprimento às normas legais;
VI - submeter à análise da SGE qualquer situação diversa dos procedimentos
demandados e autorizados.
Subseção II
Da Assessoria de Consultoria Jurídica
Art. 37 À Assessoria de Consultoria Jurídica - ACJ - compete:
I - pronunciar-se sobre a legalidade dos atos administrativos praticados pelas
áreas da DPGU;
II - elaborar notas técnicas e informações referentes a casos concretos, bem
como estudos jurídicos, nos assuntos de sua competência, por solicitação do/a DPGF,
do/a Secretario/a Institucional Executivo/a e do/a Secretário/a-Geral Executivo/a;
III - examinar, prévia e conclusivamente, minutas de editais de licitação, bem
como as minutas dos respectivos contratos, inclusive ajustes, alterações ou
aditamentos;
IV - examinar, prévia e conclusivamente, convênios, acordos, termos de
execução descentralizada ou instrumentos congêneres a serem celebrados e publicados,
que acarretem ônus a DPU;
V - pronunciar-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos, dos
recursos e de outros atos administrativos submetidos à decisão do/a Secretário/a-Geral
Executivo/a;
VI - colaborar com as demais áreas da DPGU, oferecendo subsídios ou
orientação jurídica, quando solicitado pelo/a Secretario/a Institucional Executivo/a e
pelo/a Secretário/a-Geral Executivo/a;
VII - executar outras atividades típicas de assessoramento jurídico que lhe
forem atribuídas pelo/a Secretario/a Institucional Executivo/a e pelo/a Secretário/a-Geral
Executivo/a;
VIII - responder, por meio de parecer vinculante, desde que aprovado pelo/a
Secretário/a-Geral Executivo/a, às consultas emanadas das unidades;
IX - acompanhar o cumprimento das inconsistências e diligências
encaminhadas pela CACG, bem como as orientações emadadas pela SIE e SGE, no que
tange aos assuntos relativos aos Registros de Conformidade com Restrição;
X - realizar pesquisa e aplicação da legislação de pessoal na concessão de
direitos e vantagens e na observância do cumprimento de deveres e obrigações pelos/as
servidores/as da DPU;
XI - interpretar a aplicação das normas jurídicas relativas a pessoal,
elaborando notas técnicas e prestando assistência na confecção de expedientes
elaborados pela Secretaria de Gestão de Pessoas;
XII - elaborar propostas de atos normativos que disciplinem e uniformizem a
aplicação da legislação de pessoal;
XIII - instruir, processos administrativos sobre matéria nova ou controvertida,
propondo a solução aplicável ao caso concreto e elaborando, caso necessário, a
respectiva minuta de ato regulamentar para apreciação e publicação;
XIV - promover a análise e a instrução de processos administrativos de pessoal
que gerem efeitos financeiros e instruir processos relativos à concessão de direitos e
vantagens preparando as respectivas minutas dos atos concessivos para apreciação e
publicação, conforme o caso.