PORTARIA MDS Nº 1.012, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO I
OBJETIVOS E METAS ESTRATÉGICAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: PROMOVER O RECONHECIMENTO E A GARANTIA DO
DIREITO DO CUIDADO POR MEIO DE UMA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DE CUIDADO
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 1.1 .Elaborar a Política Nacional de Cuidados, a partir de uma
perspectiva de gênero, classe, raça, etnia, ciclo de vida,
deficiência e território, por meio de um esforço
intersetorial, interfederativo e participativo, até 2024
.SNCF
. .Meta 1.2 .Elaborar o Plano Nacional de Cuidados, a partir de uma
perspectiva de gênero, classe, raça, etnia, ciclo de vida,
deficiência e território, por meio de um esforço
intersetorial, interfederativo e participativo, até 2024
.SNCF
. .Meta 1.3 .Institucionalizar estrutura de governança intersetorial e
interfederativa para monitoramento da implementação do
Plano Nacional de Cuidados, até 2025
.SNCF
. .Meta 1.4 .Coordenar e monitorar a implementação do Plano
Nacional de Cuidados, até 2026
.SNCF
. .Meta 1.5 .Promover a participação social na elaboração e
implementação do Plano Nacional de Cuidados, até 2025
.SNCF
. .Meta 1.6 .Implementar projetos de promoção do trabalho decente
para trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, a partir de
2024
.SNCF
. .Meta 1.7 .Implementar projetos-piloto de cuidados observando os
públicos prioritários da política, a partir de 2024
.SNCF
. .Meta 1.8 .Articular a elaboração do Mapa de Cuidados, até 2025 .SNCF
. .Meta 1.9 .Realizar diagnóstico da organização social do cuidado, até
2024
.SNCF
. .Meta 1.10 .Articular a inclusão de módulo de uso do tempo na
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, até 2026
.SNCF
. .Meta 1.11 .Criar Observatório de Cuidados, até 2025 .SNCF
. .Meta 1.12 .Articular a construção de estratégias de mensuração do
valor do trabalho de cuidado não remunerado, até 2026
.SNCF
. .Meta 1.13 .Publicar periodicamente informações e análises sobre
cuidados
.SNCF
. .Meta 1.14 .Realizar ações de sensibilização sobre cuidados, até
2026
.SNCF
. .Meta 1.15 .Promover a realização de ações de formação sobre a
política de cuidados, até 2026
.SNCF
. .Meta 1.16 .Realizar eventos periódicos sobre cuidados, até 2026 .SNCF
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: IDENTIFICAR E INCLUIR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL NO CADASTRO ÚNICO E PRODUZIR INFORMAÇÕES E
CONHECIMENTO PARA PROMOÇÃO DO ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E SEU
APRIMORAMENTO
. .Meta .Unidade
Responsável
. .Meta 2.1 .Atingir 85% da atualização cadastral das famílias de baixa
renda, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.2 .Atingir 90% de atualização cadastral das famílias Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos - GPTEs, até
2026
.SAGICAD
. .Meta 2.3 .Implementar a integração automática e online dos dados
de renda do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de
Informações Sociais - CNIS, até o final de 2024
.SAGICAD
. .Meta 2.4 .Realizar no mínimo 5 encontros anuais com a gestão
descentralizada do Cadastro Único
.SAGICAD
. .Meta 2.5 .Estabelecer no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS diretrizes de atendimento para o Cadastro
Único nos estados, Distrito Federal e municípios, até
2026
.SAGICAD
. .Meta 2.6 .Implementar e disseminar mecanismos de
acompanhamento da qualidade da gestão municipal do
Cadastro Único, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.7 .Retomar e fortalecer a articulação da rede de programas
usuários do Cadastro Único, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.8 .Elaborar e disponibilizar ferramentas de monitoramento
para direcionar o atendimento das famílias cadastradas
por programas sociais, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.9 .Realizar no mínimo 8 eventos de monitoramento e/ou
avaliação por ano
.SAGICAD
. .Meta 2.10 .Desenvolver e disseminar pelo menos 1 estudo de
avaliação ou monitoramento dos programas do Ministério,
por temática estratégica de cada secretaria, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.11 .Incluir 100% dos programas estratégicos do Ministério
com dados disponibilizados pelas secretarias responsáveis
nos sistemas de monitoramento, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.12 .Disponibilizar novas versões dos sistemas de
monitoramento e gestão da informação, até 2026
.SAGICAD
. .Meta 2.13 .Ofertar, pelo menos, 06 cursos novos e 04 cursos
redesenhados, nas modalidades presencial ou à distância,
nas temáticas de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único, até 2026
.SAGICAD
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: SUPERAR A FOME, GARANTIR A SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CONSOLIDAR O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 3.1 .Promover a adesão de 1.500 municípios ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN,
monitorando a instituição e o funcionamento dos seus
componentes nos entes federados: instâncias
governamentais de gestão intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional, Conselhos de Segurança Alimentar
e Nutricional, Conferências de Segurança Alimentar e
Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, até 2026
.SECF
. .Meta 3.2 .Implantar o Sistema de Vigilância do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, até 2025
.SECF
. .Meta 3.3 .Formular e monitorar o novo Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, até 2026
.SECF
. .Meta 3.4 .Criar e implementar estratégia de articulação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
com o Sistema Único de Saúde - SUS e com o Sistema
Único de Assistência Social - SUAS para redução de
Insegurança Alimentar e Nutricional - INSAN, até 2026
.SECF
. .Meta 3.5 .Apoiar a realização da Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - CNSAN em 2023, e a CNSAN +2,
em 2025
.SECF
. .Meta 3.6 .Instituir instâncias de pactuação do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, até 2026
.SECF
. .Meta 3.7 .Elaborar, em parceria com o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, critérios para
adesão das entidades afetas à Segurança Alimentar e
Nutricional - SAN e de entidades privadas ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
com definição de medidas para mitigar conflitos de
interesse, até 2026
.SECF
. .Meta 3.8 .Implementar diretriz nacional para atendimento integrado
a indivíduo/família em situação de Insegurança Alimentar
e Nutricional - INSAN no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, Sistema Único de Assistência Social - SUAS e
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.9 .Implantar 208 mil tecnologias sociais de acesso à água
para consumo, com foco em grupos prioritários, em
articulação com entes públicos, privados e entidades da
sociedade civil, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.10 .Implantar 12 mil tecnologias sociais de acesso à água para
produção, com foco em grupos prioritários, associados ao
Programa de Fomento e oferta de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER ou de Serviço de Acompanhamento
Familiar para Inclusão Social e Produtiva - SAFISP, em
articulação com entes públicos, privados e entidades da
sociedade civil, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.11 .Meta excluída .---
. .Meta 3.12 .Implantar 3 mil tecnologias sociais de acesso à água para
consumo para populações indígenas, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.13 .Mapear e atender escolas públicas que necessitam de
tecnologias sociais de acesso à água, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.14 .Ampliar para 55% o número de fornecedores do
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA incluídos no
Cadastro Único, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.15 .Modernizar e atualizar o Sistema de Gestão do Programa
de Aquisição de Alimentos - SisPAA, até 2024
.SESAN
. .Meta 3.16 .Criar estratégias de Fomento Coletivo para atendimentos
a povos indígenas e comunidades tradicionais, até 2025
.SESAN
. .Meta 3.17 .Instituir novo Protocolo de garantia de Segurança
Alimentar e Nutricional - SAN a povos indígenas e
comunidades tradicionais integrando as ações do MDS, até
2024
.SESAN
. .Meta 3.18 .Reajustar os valores para investimentos produtivos do
Programa Fomento Rural, até 2024
.SESAN
. .Meta 3.19 .Atender 89.810 famílias com o Programa Fomento Rural,
especialmente Povos e Comunidades Tradicionais - PCT e
famílias em situação de Insegurança Alimentar e
Nutricional - INSAN, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.20 .Garantir atendimento do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA para os povos indígenas e Povos e
Comunidades Tradicionais - PCT em situação de
Insegurança Alimentar e Nutricional - INSAN mapeados
pelos órgãos responsáveis, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.21 .Garantir a participação em 56% de mulheres como
fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.22 .Instituir Protocolo para distribuição de alimentos e outras
ações de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN às
pessoas atingidas por situações de emergências e
calamidade pública, até 2024
.SESAN
. .Meta 3.23 .Garantir que todos os equipamentos públicos e sociais de
alimentação credenciados pelo MDS recebam alimentos
do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.24 .Ampliar em 50% a quantidade de Agricultores Familiares
fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.25 .Ampliar em 50% a participação de Povos e Comunidades
Tradicionais - PCT como fornecedores do Programa de
Aquisição de Alimentos- PAA, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.26 .Mapear e qualificar os Equipamentos de Segurança
Alimentar e Nutricional - EqSAN para uma atuação
integrada com outras políticas de Segurança Alimentar e
Nutricional nos territórios, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.27 .Elaborar nova estratégia de apoio à oferta de
alimentação/refeições saudáveis e adequadas para os
usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e
pessoas em Insegurança Alimentar e Nutricional - INSAN,
em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência
Social - SNAS no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação no SUAS - PNA - SUAS, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.28 .Elaborar estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional -
SAN para espaços urbanos e implementá-la nos
municípios prioritários, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.29 .Estabelecer mecanismos de cofinanciamento no âmbito
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
- SISAN, até 2026
.SECF
. .Meta 3.30 .Constituir nova estratégia para o Programa Nacional de
Agricultura Urbana, com vistas à inclusão social e
produtiva e ao acesso a alimentos saudáveis, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.31 .Estruturar rede de Equipamentos de Segurança Alimentar
e Nutricional - EqSAN, no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com
mecanismos de articulação estratégica incluindo as
iniciativas locais da sociedade civil, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.32 .Meta excluída .---
. .Meta 3.33 .Apoiar e qualificar o funcionamento de cozinhas solidárias
em territórios mais vulneráveis, com base no regulamento
do Programa Cozinha Solidária, em parceria organizações
da sociedade civil, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.34 .Publicar e implementar em parceria com o Ministério da
Educação nas 27 unidades federativas, diretriz de
promoção da alimentação adequada e saudável no
ambiente escolar, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.35 .Reorganizar a Rede Brasileira de Banco de Alimentos para
aumentar a captação de alimentos e destinar à doação
para as famílias em maior vulnerabilidade, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.36 .Revisar a Estratégia Nacional de Prevenção e Controle da
Obesidade, no âmbito da Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Nacional
.SESAN
. .Meta 3.37 .Elaborar marco normativo para Ação em Alimentação e
Mudanças Climáticas, até 2026
.SESAN
. .Meta 3.38 .Publicar a nova Cesta Básica de Alimentos com base no
Guia Alimentar da População Brasileira
.SESAN
. .Meta 3.39 .Revisar a Estratégia Brasileira de Perda e Desperdício de
Alimentos, no âmbito da Câmara Interministerial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Nacional, até
2026
.SESAN
. .Meta 3.40 .Realizar mapeamento dos desertos alimentares, até
2026
.SESAN
. .Meta 3.41 .Criar uma estratégia nacional de promoção da
alimentação adequada e saudável para juventude
brasileira, em parceria com a Secretaria Nacional de
Juventude e parceiros, até 2026
.SESAN
OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: REESTRUTURAR E INCREMENTAR A POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORTALECER A REDE SUAS PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL
DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE
DIREITOS
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 4.1 .Alcançar 80% dos cadastros dos beneficiários do Benefício
de Prestação Continuada - BPC com informações
atualizadas no Cadastro Único, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.2 .Instituir o Programa Nacional de Monitoramento e
Avaliação do Benefício de Prestação Continuada - BPC, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.3 .Estabelecer Plano de Ação interministerial para reduzir o
Tempo Médio de Concessão - TMC do Benefício de
Prestação Continuada - BPC, até 2023
.SNAS
. .Meta 4.4 .Reduzir o Tempo Médio de Concessão - TMC do Benefício
de Prestação Continuada - BPC para as pessoas idosas
para no máximo 45 dias, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.5 .Reduzir o Tempo Médio de Concessão - TMC do Benefício
de Prestação Continuada - BPC para as pessoas com
deficiência para no máximo 90 dias, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.6 .Instituir o Comitê Gestor do Benefício de Prestação
Continuada - BPC e consolidá-lo como principal lócus de
governança, até 2024
.SNAS
. .Meta 4.7 .Ampliar em 30% a quantidade de organizações da
sociedade civil com Certificação de Entidades Beneficentes
de Assistência Social - CEBAS supervisionadas, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.8 .Meta excluída .---
. .Meta 4.9 .Meta excluída .---
. .Meta 4.10 .Garantir que todos os estados alcancem o percentual
mínimo de 60% de cadastros concluídos no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.11 .Meta excluída .---
. .Meta 4.12 .Regulamentar, em conjunto com os demais órgãos
envolvidos, a Lei Complementar nº 187/2021, até 2024
.SNAS
. .Meta 4.13 .Garantir apoio técnico bimestral para Organizações da
Sociedade Civil - OSCs vinculadas ao Sistema Único de
Assistência Social - SUAS e órgãos gestores a partir de
2024, no âmbito da educação permanente
.SNAS
. .Meta 4.14 .Criar parâmetros para atuação e Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social - CEBAS das
organizações da sociedade civil que ofertam
Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos - ADGD,
até 2026
.SNAS
. .Meta 4.15 .Manter, qualificar e ampliar a cobertura dos serviços e
programas de Proteção Social Básica - PSB ofertados às
famílias e às pessoas em situações de vulnerabilidade
social, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.16 .Meta excluída .---
. .Meta 4.17 .Meta excluída .---
. .Meta 4.18 .Meta excluída .---
. .Meta 4.19 .Induzir ou financiar a disponibilização de transporte
marítimo e fluvial nas 221 unidades que necessitam desta
modalidade de deslocamento para realização dos
atendimentos, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.20 .Meta excluída .---
. .Meta 4.21 .Expandir a cobertura dos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (CREAS) para novos
654 municípios, por meio do cofinanciamento federal, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.22 .Expandir para 364 o número total de Centros Pop para
atendimento às pessoas em situação de rua, por meio do
cofinanciamento federal, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.23 .Instituir os indicadores de qualidade do Centro Pop - ID
Centro Pop e das unidades de Acolhimento para Crianças
e Adolescentes, até 2025
.SNAS
. .Meta 4.24 .Expandir a cobertura do Serviço Especializado em
Abordagem Social para 282 unidades de CREAS e Centros
Pop, para realização da busca ativa de pessoas expostas a
riscos sociais e pessoais, com cofinanciamento federal, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.25 .Expandir para 220.135 o número total de vagas ofertadas
nos Serviços de Acolhimento, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.26 .Expandir a cobertura do Serviço de Proteção Social
Especial - PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas
famílias, como estratégia de prevenção ao acolhimento e
ao agravamento de situações de vulnerabilidade social, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.27 .Aprimorar o modelo de Serviços Regionalizados de
Proteção Social Especial - PSE, expandindo a cobertura
deste nível de proteção nos municípios de pequeno porte,
até 2026
.SNAS
. .Meta 4.28 .Implementar desenho de regulação com consórcios