PORTARIA MDS Nº 1.012, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA MDS Nº 1.012, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico
Institucional do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome para os
anos 2023 - 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no
artigo 4º, §4º da Lei nº 10.180 de 6 de fevereiro de 2001; e nos arts. 6º, inciso I, e 7º do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:
Art. 1º Aprovar a revisão do Planejamento Estratégico do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS para o período de
2023 à 2026, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS