PORTARIA MDS Nº 1.012, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 4)

públicos no âmbito da Proteção Social Especial - PSE, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.29 .Fomentar a ampliação e a qualificação da oferta do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, visando
reduzir o número de crianças e adolescentes em
acolhimento institucional, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.30 .Retomar o cofinanciamento de Ações Estratégicas do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI,
viabilizando o acesso das crianças e adolescentes
resgatadas da situação de trabalho infantil a ações
socioassistenciais, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.31 .Reordenar e expandir o Programa Primeira Infância no
SUAS/Criança Feliz até 2026
.SNAS
. .Meta 4.32 .Implantar o Programa Nacional de Atenção aos órfãos de
emergências, calamidades e violências, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.33 .Publicar informações dos saldos financeiros dos fundos
municipais e estaduais da Assistência Social, relativos aos
recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS, até 2024
.SNAS
. .Meta 4.34 .Divulgar mensalmente informações quantitativas e
qualitativas dos gastos de recursos federais pelos demais
entes, com as ofertas socioassistenciais realizadas com
recursos federais, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.35 .Aprimorar a gestão financeira do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, auxiliando os entes subnacionais
a executarem os recursos com mais eficiência, por meio
de ações conjuntas entre os Fundos de Assistência Social -
FNAS, envolvendo a educação financeira do SUAS e a
publicação de guias práticos de utilização dos recursos, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.36 .Elaborar a Política Nacional de Combate às Discriminações
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
até 2026
.SNAS
. .Meta 4.37 .Apresentar ao Conselho Nacional de Assistência Social -
CNAS proposta de regulamentação do Vínculo SUAS das
entidades privadas, considerando os atuais três níveis de
reconhecimento (inscrição no Conselho local de
Assistência Social, Cadastro Nacional de Entidades de
Assistência Social - CNEAS e Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social - CEBAS), até 2026
.SNAS
. .Meta 4.38 .Desenvolver e implantar o novo CadSUAS, incluindo o
módulo Inscrição de Entidades no Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.39 .Instituir protocolos e instâncias de diálogo, visando
aperfeiçoar a relação entre o Sistema Único de Assistência
Social - SUAS e o Sistema Único de Saúde - SUS, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.40 .Elaborar protocolo para a integração entre as ações
socioassistenciais e o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.41 .Qualificar as ofertas de serviços e benefícios
socioassistenciais para públicos e Povos e Comunidades
Tradicionais - PCT, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.42 .Retomar gradativamente o cofinanciamento federal para
a oferta do Programa Acessuas Trabalho até 2026
.SNAS
. .Meta 4.43 .Implementar a Mesa Nacional de Negociação Permanente
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, até 2023
.SNAS
. .Meta 4.44 .Implantar o Prontuário Social nos serviços de Proteção
Básica e Especial de Média Complexidade, em 70% dos
municípios, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.45 .Meta excluída .---
. .Meta 4.46 .Aprimorar o IGD-SUAS e o financiamento de apoio à
gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.47 .Meta excluída .---
. .Meta 4.48 .Realizar estudos visando adequar a estrutura dos Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS às demandas
socioassistenciais atuais, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.49 .Reformular os normativos e os protocolos de atuação do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS voltados ao
atendimento de emergências, inclusive relacionadas a
migrantes e refugiados, e de calamidade pública, visando
maior agilidade e qualidade de respostas, considerando
etapas preventivas, de respostas e recuperação, até
2025
.SNAS
. .Meta 4.50 .Aprimorar o atendimento socioassistencial a migrantes,
refugiados e vítimas do trabalho escravo, até 2026
.SNAS
. .Meta 4.51 .Instituir protocolos e instâncias de diálogo, visando
aperfeiçoar a relação entre o Sistema Único de Assistência
Social - SUAS e o Sistema de Justiça
.SNAS
. .Meta 4.52 .Automatizar os processos de pagamento do
cofinanciamento federal das ofertas socioassistenciais, até
2026
.SNAS
. .Meta 4.53 .Meta excluída .---
. .Meta 4.54 .Meta excluída .---
. .Meta 4.55 .Ampliar o número de acolhimentos em Entidades de
Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
contratadas pelo Governo Federal, até 2026
.DEPAD/SE
. .Meta 4.56 .Capacitar pessoas na temática de álcool e outras drogas,
até 2026
.DEPAD/SE
. .Meta 4.57 .Realizar estudos e pesquisas com foco na avaliação da
política de acolhimento de pessoas dependentes de álcool
e outras drogas, até 2026
.DEPAD/SE
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A PROTEÇÃO
SOCIAL DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÃO DE POBREZA POR MEIO DA
TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E DA INDUÇÃO E DA ARTICULAÇÃO
INTERSETORIAL E INTERFEDERATIVA VOLTADA À UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 5.1 .Revisar a estimativa de pobreza com base no censo
demográfico, até 2024
.SENARC
. .Meta 5.2 .Atualizar e aprimorar o portal "Bolsa Família e Cadastro
Único no seu Município" com linguagem acessível, até
2024
.SENARC
. .Meta 5.3 .Meta excluída .---
. .Meta 5.4 .Elaborar projeto de capacitação voltado para entes
federados sobre a gestão do Programa Bolsa Família, até
2025
.SENARC
. .Meta 5.5 .Capacitar gestores, servidores e colaboradores dos
estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família,
até 2026
.SENARC
. .Meta 5.6 .Meta excluída .---
. .Meta 5.7 .Contribuir para ampliar o acesso à educação de 85% das
crianças e adolescentes de 6 a 15 beneficiários do
Programa Bolsa Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.8 .Contribuir para ampliar o acesso à educação de 75% dos
adolescentes de 16 a 17 anos beneficiários do Programa
Bolsa Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.9 .Contribuir para ampliar o acesso à educação de 65% das
crianças de 4 a 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa
Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.10 .Contribuir para ampliar o acesso à saúde de 80% das
mulheres e crianças beneficiárias do Programa Bolsa
Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.11 .Contribuir para ampliar o acompanhamento de saúde de
65% das crianças de 0 a 7 anos incompletos beneficiárias
do Programa Bolsa Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.12 .Construir pactuações interfederativas e intersetoriais para
ordenar a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa
Família nas três esferas de governo, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.13 .Meta excluída .---
. .Meta 5.14 .Apoiar a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS
no reordenamento do acompanhamento familiar pela rede
socioassistencial das famílias que não cumprem as
condicionalidades do Programa Bolsa Família, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.15 .Meta excluída .---
. .Meta 5.16 .Meta excluída .---
. .Meta 5.17 .Meta excluída .---
. .Meta 5.18 .Instituir o Comitê Interministerial de Ações Integradas do
Programa Bolsa Família, de modo a garantir a
intersetorialidade e a implementação de ações
complementares ao Programa Bolsa Família quanto ao
acompanhamento de suas condicionalidades, até 2025
.SENARC
. .Meta 5.19 .Reformular os normativos do Programa Bolsa Família, até
2024
.SENARC
. .Meta 5.20 .Meta excluída .---
. .Meta 5.21 .Meta excluída .---
. .Meta 5.22 .Meta excluída .---
. .Meta 5.23 .Meta excluída .---
. .Meta 5.24 .Encaminhar proposta de ampliação do cruzamento de
dados para garantir a focalização do Programa Bolsa
Família, até 2024
.SENARC
. .Meta 5.25 .Ampliar e qualificar os recursos tecnológicos contratados
junto aos agentes operadores para garantir a adequada
operação da gestão de benefícios, até 2026
.SENARC
. .Meta 5.26 .Ampliar e qualificar as ferramentas de gestão de
benefícios para estados, Distrito Federal e municípios, até
2025
.SENARC
. .Meta 5.27 .Elaborar uma política de gestão de dados integrados do
Programa Bolsa Família, até 2026
.SENARC
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: FOMENTAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO A FIM DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 6.1 .Meta excluída .---
. .Meta 6.2 .Elaborar o Plano de Ação com vistas à promoção de ações
voltadas ao empreendedorismo, qualificação profissional e
intermediação de mão de obra, até 2026
.SISEC
. .Meta 6.3 .Fomentar e criar oportunidades para que 1 milhão de
pessoas inscritas no CadÚnico tenham autonomia
socioeconômica, até 2025
.SISEC
. .Meta 6.4 .Formalizar pactuações com entidades privadas e
entidades públicas para projetos de qualificação
profissional para o mercado de trabalho, até 2026
.SISEC
. .Meta 6.5 .Meta excluída .---
. .Meta 6.6 .Meta excluída .---
. .Meta 6.7 .Constituir o Fundo Garantidor de Operações de Crédito
para pessoas do Cadastro Único, até 2024
.SISEC
. .Meta 6.8 .Definir atribuições, perfil e competências dos
estruturadores de negócio, até 2024
.SISEC
. .Meta 6.9 .Implementar o Selo Parceiro de Inclusão Socioeconômica
e o Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica, até
2024
.SISEC
. .Meta 6.10 .Meta excluída .---
. .Meta 6.11 .Meta excluída .---
. .Meta 6.12 .Realizar Fórum Internacional de Inclusão Socioeconômica,
até 2025
.SISEC
. .Meta 6.13 .Propor a criação do Conselho Nacional de Inclusão
Socioeconômica, até 2026
.SISEC
. .Meta 6.14 .Meta excluída .---
. .Meta 6.15 .Meta excluída .---
. .Meta 6.16 .Retomar o Programa Acessuas Trabalho em parceria com
a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, até
2026
.SISEC
. .Meta 6.17 .Capacitar parceiros estratégicos do terceiro setor em
programas do MDS e do Governo Federal, até 2026
.SISEC
. .Meta 6.18 .Implementar Projeto de Desenvolvimento Territorial
Integrado na cidade de Gilbués no estado do Piauí, até
2026
.SISEC
. .Meta 6.19 .Lançar nova plataforma do Programa Acredita no Primeiro
Passo, até 2024
.SISEC
OBJETIVO ESTRATÉGICO 7: PROPORCIONAR UMA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA TRANSPARENTE E EFETIVA QUE FAVOREÇA O USO EFICIENTE DOS RECURSOS
PÚBLICOS E A SUA MANUTENÇÃO
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 7.1 .Formalizar fluxos e processos internos referente à
elaboração do PLOA, solicitações de crédito adicionais e
acompanhamento físico-financeiro, até 2026
.SPOG
. .Meta 7.2 .Publicar manual para melhoria na gestão de Termos de
Execução Descentralizada - TED, até 2024
.SPOG
. .Meta 7.3 .Modernizar o SISPOAD com ampliação de filtros, até
2024
.SPOG
. .Meta 7.4 .Alcançar ao final de cada exercício o índice de
desempenho de 100% da dotação autorizada
.SPOG
. .Meta 7.5 .Implementar a Política de Gestão de Custos, até 2024 .SPOG
. .Meta 7.6 .Implementar Plano de Ação visando melhor orientar os
parlamentares sobre as emendas ao Projeto de Lei
Orçamentária - PLOA, até 2024
.ASPAR
. .Meta 7.7 .Meta excluída .---
. .Meta 7.8 .Reduzir anualmente o volume de restos a pagar
reinscritos proporcionalmente aos inscritos
.SPOG
. .Meta 7.9 .Instituir normas orientativas voltadas à melhoria da
eficiência de todas as despesas, até 2024
.SPOG
. .Meta 7.10 .Revisar o cadastro de ações orçamentárias de forma que
o texto tenha linguagem mais cidadã, até 2024
.SPOG
. .Meta 7.11 .Instituir Painel Executivo da Execução Físico-financeira das
Ações Orçamentárias, até 2026
.SPOG
. .Meta 7.12 .Meta excluída .---
. .Meta 7.13 .Instituir Câmara Técnica de Orçamento e Finanças no
âmbito do Comitê Interno de Governança - CIG, até
2024
.SPOG
. .Meta 7.14 .Meta excluída .---
. .Meta 7.15 .Implementar o Sistema Integrado de Prestação de Contas
- AgilizaSUAS, até 2026
.SNAS
. .Meta 7.16 .Aperfeiçoar o Sistema Integrado de Transferências de
Recursos fundo a fundo - SIGTR, até 2026
.SNAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO 8: OFERECER ÀS UNIDADES DO MINISTÉRIO INSTÂNCIAS
E MECANISMOS INTEGRADOS DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO
BASEADOS NAS MELHORES PRÁTICAS DA GOVERNANÇA PÚBLICA, COM FOCO NA GESTÃO
POR RESULTADOS, A FIM DE APOIAR AS AÇÕES E TOMADAS DE DECISÃO
. .META .UNIDADE
RESPONSÁVEL
. .Meta 8.1 .Criar banco de pareceres referenciais até 2025 .CONJUR
. .Meta 8.2 .Desenvolver e divulgar cartilha orientativa sobre a correta
instrução dos processos destinados à Consultoria Jurídica -
CONJUR, até 2025
.CONJUR
. .Meta 8.3 .Criar estratégias de comunicação interna de divulgação
das proposições legislativas da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e do Congresso Nacional no que se refere
a matérias de interesse do Ministério, até 2026
.ASPAR
. .Meta 8.4 .Retomar a cooperação do Brasil, no que compete ao
Ministério, com países em desenvolvimento, priorizando
América Latina e Caribe, estabelecendo formas eficientes
de prover essa cooperação com ao menos quatro novas
ações de cooperação iniciadas, até 2024
.AESSIN
. .Meta 8.5 .Buscar, de forma estruturada e sistemática, cooperação
técnica e recursos financeiros para apoiar a
implementação dos programas do Ministério junto a
organismos internacionais e países parceiros,
estabelecendo ao menos seis novas parcerias, até 2024
.AESSIN
. .Meta 8.6 .Em parceria com Ministério das Relações Exteriores -
MRE, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA e outros Ministérios e atores, ajudar a
colocar os temas do combate à fome e à pobreza extrema
em alta prioridade na agenda global até o final da
Presidência Brasileira do G-20, em 2024
.AESSIN
. .Meta 8.7 .Publicar o novo Plano de Integridade, até 2023 .AECI
. .Meta 8.8 .Promover, em coordenação com as áreas responsáveis
pelas funções de integridade, ações de comunicação,
orientação e treinamento, no âmbito do Ministério, em
assuntos relativos ao Programa de Integridade, até 2026
.AECI
. .Meta 8.9 .Realizar, anualmente, pesquisa para aferição da cultura
organizacional de integridade no Ministério
.AECI
. .Meta 8.10 .Publicar o novo Programa de Integridade, até 2023 .AECI
. .Meta 8.11 .Realizar debate de discussão, anualmente, para
disseminar as ações relativas ao sistema de correição para
conscientizar os agentes públicos do MDS, deste modo
minimizar os procedimentos correcionais relativo ao
tema
.COGER
. .Meta 8.12 .Alcançar o nível de maturidade correcional nível 2 até o
ano 2026, diante da instituição do novo modelo de
maturidade elaborado pela Controladoria Geral da União -
CGU, que reposicionou os setoriais correcionais ao nível
1
.COGER
. .Meta 8.13 .Instituir o Núcleo de Combate a Assédios - NUCA .COGER
. .Meta 8.14 .Instituir a Política de Gestão de Riscos do Ministério, até
2023
.SPOG
. .Meta 8.15 .Realizar o mapeamento dos riscos estratégicos do
Ministério, até 2023
.SPOG
. .Meta 8.16 .Instituir sistemática de monitoramento e gestão de riscos
do Ministério, até 2025
.SPOG
. .Meta 8.17 .Implementar curso EAD autoinstrucional de gestão de
riscos adaptado à metodologia do Ministério, até 2024
.SPOG
. .Meta 8.18 .Instituir o Comitê Interno de Governança - CIG e demais
instâncias internas de apoio à Governança, até 2023
.SPOG
. .Meta 8.19 .Desenvolver material orientador em gerenciamento de
projetos, até 2026
.SPOG
. .Meta 8.20 .Meta excluída .---
. .Meta 8.21 .Revisar, monitorar e avaliar anualmente o Planejamento
Estratégico Institucional - PEI a fim de manter sua
aderência aos instrumentos de planejamento
governamentais e à gestão estratégica do Ministério
.SPOG
. .Meta 8.22 .Publicar o manual com orientações e fluxos para
elaboração de Termos de Execução Descentralizada - TED,
até 2025
.SPOG
. .Meta 8.23 .Meta excluída .---
. .Meta 8.24 .Meta excluída .---
. .Meta 8.25 .Desenvolver material orientador de análise de governança
de políticas e programas sociais até 2025
.SPOG
. .Meta 8.26 .Divulgar, no âmbito do MDS, a 10ª edição das 'Condutas
Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições',
revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União, e