RESOLUÇÃO-RE Nº 2.835, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1889 (SEI 2969865), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior nº
19964.114868/2023-21, de interesse da FETRAF-RS - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 21.528.225/0001-95, com
abrangência Estadual e base territorial no Rio Grande do Sul, para a seguinte
representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a representação da
categoria profissional especifica dos trabalhadores na Agricultura Familiar, do Estado do
Rio Grande do Sul, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos
e inativos, os assentados arrendatários cessionários, comodatários , extrativistas
artesanais, meeiros, posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades
no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o
trabalho de membros da mesma família indispensável a própria subsistência e executado
em condições mutua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, nos
termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 346 (2993998), resolve: RETIFICAR
o despacho publicado no DOU de 23/07/2024, Seção 1, n° 140, página 74 (2929376)),
referente à numeração da impugnação, por erro material, para fazer constar que, onde se
lê: "... a Impugnação 19964.209189/2024-10 interposta pelo SINSAUDE - Sindicato dos
Empreg. Estabs. Serv. Saúde Camp (Impugnante 2); Carta Sindical: L005 P020 A1941
(SR01516), CNPJ: 46.087.854/0001-58; ...", leia-se "... a Impugnação 19964.209071/2024-91
interposta pelo SINSAUDE - Sindicato dos Empreg. Estabs. Serv. Saúde Camp (Impugnante
2); Carta Sindical: L005 P020 A1941 (SR01516), CNPJ: 46.087.854/0001-58; ..."
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1180 (SEI 1453351), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
13620.200492/2023-81, de interesse do SINTTROBATINS - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA CIDADE DE BARCARENA E REGIÃO DO BAIXO
TOCANTINS, CNPJ 03.231.580/0001-16, para representação da categoria Profissional dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários nas Empresas de Transportes Coletivos de
Passageiros Urbano, e todos os Condutores de Veículos Rodoviários (motoristas), que
exerçam suas atividades de motoristas nas empresas do comércio, motoristas nas
empresas industriais, motoristas nas empresas de locação de veículos, e motoristas nas
empresas prestadoras de serviços à terceiros, e também os trabalhadores em transportes
rodoviários em empresas de logística, com abrangência Intermunicipal e base territorial no
Estado do *Pará*: Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Bujaru, Cametá, Igarapé-Miri,
Moju e Tailândia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1169 (SEI/1442145), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
13624.200469/2023-96, de interesse do Sindicato dos Mestres em Transporte Marítimo,
CNPJ n.º 63.806.632/0001-67, para representação da categoria dos Profissionais Mestres
em Transportes Marítimos e Fluviais, com abrangência Interestadual e base territorial nos
Estados do Amapá e Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 869 (SEI 1055979), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.108235/2023-83, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVACÃO E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOAO MONLEVADE E
REGIAO - SINEEACTH/JM-MG, CNPJ 23.942.741/0001-97, para representação da categoria
profissional dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Turismo e
Hospitalidade, assim compreendidos os Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e
Motéis, Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Comerciais e Residenciais, em Empresas de Turismo, Institutos de Beleza e Cabeleireiros,
Empregados em Edifícios Comerciais e Residenciais. BEM COMO Empregados em Hotéis
Fazendas, Apart-Hotéis, Flats Residence, Hotéis Residence, Pousadas, Pensões, Casas de
Cômodo, Sorveterias, Bares Sinuca, Lanchonetes, Fast Food (Refeições Rápidas), Buffets,
Self-Service, Botequins Cafés, Bombonieres, Cafeterias, Cantinas, Casas de Chá, Casas de
Massas, Casas de Vitaminas e Sucos, Choperias, Cervejarias, Comida a Quilo, Churrascaria,
Galeteria, Pastelarias, Casas de Salgados, Trailers de Lanches, Rotisseiras, Petisqueiras,
Pizzarias, Creperias, Docerias e Espagueterias; Empregados em Empresas de Turismo
(Inclusive Intérpretes e Guias de Turismo); Oficiais Barbeiros (Inclusive Aprendizes,
Ajudantes e Manicures); Salões de Cabeleireiros Para Homens; Institutos de Beleza e
Cabeleireiros de Senhoras; Empregados em Empresas de Compra, Vendas, Locação e
Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais, Condomínios Residenciais, Comerciais
e Mistos inclusive Empregados de Edifícios, Zeladores, Porteiros, Cabeleireiros, Vigias de
Edifícios, Faxineiros, Serventes; Lustradores de Calçados, Tinturarias, Alfaiatarias,
Lavanderias, Empregados em Empresas de Limpeza Urbana (Coleta De Lixo Domiciliar,
Industrial, Hospitalar, Seletiva E De Entulhos), Serviços em Destino Final de Lixo (Usinas de
Reciclagem, Compostagem, Incineradores e Aterros Sanitários), Varrição de Vias Públicas;
Manutenção de Áreas Verdes Jardinagem e Paisagismo, Controle de Pragas e Vetores
(Dedetização, Desratização, Descupinização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização,
Higienização e Pulverização, COMO a Categoria dos Empregados em adega, albergues,
aluguel de quartos, alojamento, boate, bistrôs, caldos de cana, casa de chá, casas de pão
de queijo, casa de cômodo, casa de lanches, condhotéis, cyber café, drive-in, dormitório,
flats, hospedagens, hospedaria, hotel rural, hotel de lazer, karaokê, kitinete, pensionato,
quiosques, scooth-bar, e tendinhas, EXCETO a Categoria dos Trabalhadores nas Empresas
de Refeições Rápidas (Fast Food), com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Alvinópolis, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, João Monlevade, Nova
Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo,
Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1096 (Sei 1379322), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202195/2023-65, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar de Santa Rosa da Serra, CNPJ 11.077.800/0001-27, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de
1943 - CLT, bem como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1298 (1563295), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.201266/2023-11, de interesse do SINTICONV - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Viçosa e Região, CNPJ 20.323.952/0001-
53, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 937 (SEI 1211792), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº
19980.204232/2023-71, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mineiros -
GO, CNPJ 02.751.485/0001-80, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a
insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1890 (SEI 2969992), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19980.123210/2023-10, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Borda da Mata e Tocos de Moji, CNPJ 09.562.213/0001-81, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1935 (SEI 3034652), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
13622.200773/2023-13, de interesse do SINDNUTRI-RR - SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS
E TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 48.511.981/0001-68, tendo em
vista a não caracterização de categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI