PORTARIA ANA Nº 498, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Valores de referência de custo unitário
. .Função .Custo unitário (R$/h)
. .Coordenador de Projeto .140,39
. .Especialista Sênior - Nível Superior .98,25
. .Especialista Pleno - Nível Superior .82,13
. .Profissional - Nível Superior Júnior .47,98
. .Nível Técnico .37,26
. .Auxiliar Administrativo .29,29
Parâmetro
. .Parâmetro .Valor
. .Fator K .2,52
Metodologia descrita no Acórdão TCU 1.787/2011
ANEXO II
. .Estimativa de Custos .
. ORÇAMENTO DURAÇÃO DO
CONTRATO
(em dias):
.BASE
(horas/mês):
.176
. . . . .Elaborado em: .
. .1 .Equipe técnica
. Especificação Quantidade
(horas)
Custo
unitário
(R$/h)
.Valor (R$)
. . . . .Total
. .1.1 . . . .
. .1.2 . . . .
. .1.3 . . . .
. .1.4 . . . .
. .1.5 . . . .
. .1.6 . . . .
. .1.7 . . . .
. .1.8 . . . .
. .1.9 . . . .
. .1.10 . . . .
. .Custo Direto Mão-de-Obra .A= .
. .2 .Despesas Diversas
. Especificação Unidade Quantidade .Valor (R$)
. . . . .Unitário .Total
. .2.1 .Serviços de Campo
. .2.1.1 . . . . .
. .2.1.2 . . . . .
. .2.1.3 . . . . .
. .B= .
. .2.2 .Outras Despesas
. .2.2.1 . . . . .
. .2.2.2 . . . . .
. .2.2.3 . . . . .
. .C= .
. .Custo Despesas Diversas (B + C) . .D= .
. .3 .Custos Indiretos - Fator K (1), (2) e (3) . .Alíquota
. .3.1 .Encargos Sociais (K1) . .81,79%
. .3.2 .Administração, risco, despesas financeiras (K2) . .17,29%
. .3.3 .Lucro (K3) . .8,76%
. .3.4 .Despesas Fiscais e Legais (K4)(4) . .16,62%
. . .PIS: .1,65% . . .
. . .COFINS: .7,60% . . .
. . .ISS: .5,00% . . .
. .Fator K (Mão-de-Obra)(5) . .E= .2,52
. .Fator K (Despesas Diversas)(6) . .F= .1,27
. .Preço de venda - Mão-de-Obra (A x E) . .G= .
. .Preço de venda - Despesas Diversas (D x F) . .H= .
. .Valor Total Estimado para o Contrato (G + H) . .R$ 0,00
. (1) Para efeitos de orçamento-base, foram utilizadas alíquotas estimativas para os impostos e
encargos sociais. As empresas licitantes deverão adotar, em seus orçamentos, as alíquotas de
PIS, COFINS e ISS efetivamente praticadas, de acordo com o seu regime de tributação. A
comprovação do regime de tributação da empresa poderá ser exigida pela ANA a qualquer
tempo e a seu critério.
. Os percentuais cotados para o PIS e para a COFINS, por empresas eventualmente tributadas
pelo regime da incidência não-cumulativa, apresentados na licitação, terão as alíquotas
admitidas pela média dos recolhimentos efetivos, observadas as alíquotas de lei, deduzidos os
percentuais de aproveitamento de crédito dos últimos doze meses.
. De acordo com a recomendação do TCU, exarada por meio dos Acórdãos nº 950/2007 - Plenário
e nº 1904/2007 - Plenário e Súmula TCU nº 254/2010, não poderão ser lançados previsões de
custos relativos aos tributos IRPJ e CSLL na Planilha de Composição de Preços.
. (2) As empresas licitantes deverão adotar, em seus orçamentos, os encargos sociais
efetivamente praticados. A memória de cálculo e a comprovação dos recolhimentos dos
encargos sociais da empresa poderão ser exigidas pela ANA a qualquer tempo e a seu
critério.
. (3) O valor total apresentado é uma estimativa obtida a partir dos valores unitários e
coeficientes utilizados para o cômputo dos custos diretos e indiretos definidos no Anexo I desta
Portaria, e da equipe técnica considerada necessária para a realização das atividades previstas
no escopo do trabalho.
. .(4) K4 = (I)/(1-I), onde I=PIS + COFINS + ISS
(5) Fator K (Mão-de-Obra) = (1+K1+K2) x (1+K3) x (1+K4)
(6) Fator K (Despesas Diversas) = (1+K3) x (1+K4)
ANEXO III
. .Planilha de Orçamento para Licitante
. ORÇAMENTO DURAÇÃO DO
CONTRATO
(em dias):
.BASE
(horas/mês):
.176
. . . . .Elaborado
em:
.
. .1 .Equipe técnica
. Especificação Quantidade
(horas)
Custo
unitário
(R$/h)
.Valor (R$)
. . . . .Total
. .1.1 . . . .
. .1.2 . . . .
. .1.3 . . . .
. .1.4 . . . .
. .1.5 . . . .
. .1.6 . . . .
. .1.7 . . . .
. .1.8 . . . .
. .1.9 . . . .
. .1.10 . . . .
. .Custo Direto Mão-de-Obra .A= .
. .2 .Despesas Diversas
. Especificação Unidade Quantidade .Valor (R$)
. . . . .Unitário .Total
. .2.1 .Serviços de Campo
. .2.1.1 . . . . .
. .2.1.2 . . . . .
. .2.1.3 . . . . .
. .B= .
. .2.2 .Outras Despesas
. .2.2.1 . . . . .
. .2.2.2 . . . . .
. .2.2.3 . . . . .
. .C= .
. .Custo Despesas Diversas (B + C) . .D= .
. .3 .Custos Indiretos - Fator K (1) e (2) . .Alíquota
. .3.1 .Encargos Sociais (K1) . .
. .3.2 .Administração, risco, despesas financeiras (K2) . .
. .3.3 .Lucro (K3) . .
. .3.4 .Despesas Fiscais e Legais (K4)(3) . .
. . .PIS: . . . .
. . .COFINS: . . . .
. . .ISS: . . . .
. .Fator K (Mão-de-Obra)(4) . .E= .
. .Fator K (Despesas Diversas)(5) . .F= .
. .Preço de venda - Mão-de-Obra (A x E) . .G= .
. .Preço de venda - Despesas Diversas (D x F) . .H= .
. .Valor Total Estimado para o Contrato (G + H) . .R$ 0,00
. (1) As empresas licitantes deverão adotar, em seus orçamentos, as alíquotas de PIS, COFINS e
ISS efetivamente praticadas, de acordo com o seu regime de tributação. A comprovação do
regime de tributação da empresa poderá ser exigida pela ANA a qualquer tempo e a seu
critério.
. Os percentuais cotados para o PIS e para a COFINS, por empresas eventualmente tributadas
pelo regime da incidência não-comutativa, apresentados na licitação, terão as alíquotas
admitidas pela média dos recolhimentos efetivos, observadas as alíquotas de lei, deduzidos os
percentuais de aproveitamento de crédito dos últimos doze meses.
. De acordo com a recomendação do TCU, exarada por meio do Acórdão nº 950/2007 - Plenária
1904/2007 - Planária e Súmula TCU nº 254/2010, não poderão ser lançadas previsões de custos
relativas aos tributos IRPJ e CSLL na Planilha de Composição de Preços.
. (2) As empresas licitantes deverão adotar, em seus orçamentos, os encargos sociais
efetivamente praticados. A memória de cálculo e a comprovação dos recolhimentos dos
encargos sociais da empresa poderão ser exigidas pela ANA a qualquer tempo e a seu
critério.
. .(3) K4 = (I)/(1-I), onde I=PIS + COFINS + ISS
(4) Fator K (Mão-de-Obra) = (1+K1+K2) x (1+K3) x (1+K4)
(5) K (Despesas Diversas) = (1+K3) x (1+K4)