RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O COLEGIADO DO FUNDO DE TERRAS E DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e a Portaria MDA nº 36, de 09 de novembro de 2023; e tendo em vista a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, considerando o constante dos autos do processo nº 55000.012627/2018-32, resolve: Art. 1° Aprovar o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, na forma do Anexo I. Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SAF/Mapa nº 123, de 23 de março de 2021 e n° 198, de 31 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Coordenadora do Colegiado
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL. Todos os atos de 06/08/2024