PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024 (parte 11 de 11)

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
NOME
CARGO
NORMAM-223/DPC
ANEXO 11-A
NORMAM-223/DPC
ANEXO12-A
NORMAM
-222
-12-A-1-
NORMAM-223/DPC
ANEXO12-B
NORMAM-223/DPC
ANEXO13-A
BASTÃODEDESCARREGAMENTODEELETRICIDADEESTÁTICA
NORMAM-223/DPC
ANEXO13-B
NORMAM-223/DPC
ANEXO13-C
PICK-UPDEMACA
Fig.1-CABOGUIA
Fig.2-ESTROPOTIPOARANHAOUBRAÇALOTE
NORMAM-223/DPC
ANEXO13-D
NomedaEmpresa
CERTIFICADODEMANUTENÇÃODASCONDIÇÕES TÉCNICAS
DAÁREADEPICK-UP
Certifico que, na presente data, a área de pick-up situada a bordo da (embarcação) __________________, (Nº IMO) ___________________, Bandeira__________________, de pro-
priedade___________, Armação_________, afretada__________________,encontra-senas condiçõestécnicas emconformidadecomo Capítulo13daNORMAM-223/DPC eemcondições
seguras para a condução das operações aéreas. A área de pick-up e o pessoal habilitado foram inspecionados por ____________________________ e aprovados por
____________________________________ (nome da Organização reconhecida pela DPC ou pelo setor de engenharia da empresa que opera a embarcação).
Este certificado tem validade de 36 (trinta e seis) meses.
e-mail:
telefonedecontato:
Localedata:
ASSINATURADORESPONSÁVEL
NOME
CARGO
Observação: anexar 3 (três) fotos atuais do helideque (21 x 29,7 cm (A4), perfil, topo e da embarcação), impressas e em meio eletrônico, utilizando o formato PDF (Adobe Reader).
NORMAM-223/DPC
REFERÊNCIAS
Portaria Normativa Interministerial no
1.422/MD/SAC-PR/2014, de 5 de junho de 2014 - Aprova a Diretriz sobre provisão de segurança às operações aéreas nos helideques
em operaçãonas águas jurisdicionais brasileira;
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de
DesburocratizaçãoeSimplificação;
Leino
7.565, de19dedezembrode 1986 -Dispõe sobre oCódigoBrasileirodeAeronáutica.
Lei nº9.432,de8de janeirode1997 -OrdenaçãodoTransporte Aquaviário;
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais,nos termos da Emenda Constitucionalno
8,de 1995.
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153 Emenda nº 06, de 15 de março de 2021 - subparte H, gerenciamento do risco da fauna;
Instrução Suplementar 175 002F da RBAC 175 - Treinamento de artigos perigosos para pessoal envolvido com processos relacionados ao transporte de passageiros, de carga aérea e
deartigos perigosos poraeronaves civis;
Lei nº 9.537,de11de dezembrode1997-Segurança doTráfegoAquaviárioem Águas sobJurisdiçãoNacional;
Lei Complementarnº97,de9de junhode1999-Normas Geraispara aOrganização,oPreparoeoEmpregodas Forças Armadas;
ICAOConvençãoInternacionaldeAviaçãoCivil– anexo3 MeteorologicalServiceforInternationalAirNavigation;
ICAOConvençãoInternacionaldeAviaçãoCivil– anexo14-VolumeII;
CAP437 -OffshoreHelicopterLandingAreas -GuidanceonStandards -UKCivilAviationAuthority;
ICSInternational ChamberofShipping- Guide toHelicopter/Ship Operations;
SOLAS-ConvençãoInternacional paraaSalvaguardada VidaHumananoMar-SOLAS;
MODU CODE - CódigoparaConstruçãoeEquipamentoparaPlataformas Móveis dePerfuração;
InstruçãodoComandoda Aeronáutica ICA 63-10 -Estações Prestadoras deServiços deTelecomunicações edeTráfegoAéreo;
Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-25 - Preservação e reprodução de Dados de Revisualizações e Comunicações ATS;
InstruçãodoComandoda Aeronáutica ICA66-27-ManutençãoeCalibraçãodeInstrumentose Equipamentos Meteorológicos deSISCEAB;
InstruçãodoComandoda Aeronáutica ICA100-4 -RegraseProcedimentos Especiaisde TráfegoAéreoparaHelicópteros;
InstruçãodoComandoda Aeronáutica ICA100-12 -RegrasdoAr;e
InstruçãodoComandoda Aeronáutica ICA100-37 -Serviços deTráfegoAéreo.