PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 6 de 7)

56 - Processo nº: 13819.903676/2013-15 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
57 - Processo nº: 16561.720082/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
58 - Processo nº: 11020.008017/2008-59 - Recorrente: IMD COMERCIO DE
MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
59 - Processo nº: 13855.001346/2010-04 - Embargante: INDUSTRIA DE
CALCADOS KARLITO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10830.720400/2006-10 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10830.720422/2006-80 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.720423/2006-24 - Recorrente: KORBACH VOLLET
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
63 - Processo nº: 10640.909481/2019-57 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10640.909479/2019-88 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10640.909480/2019-11 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10640.909482/2019-00 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10640.909483/2019-46 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10640.909484/2019-91 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10640.909485/2019-35 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10640.909486/2019-80 - Recorrente: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
71 - Processo nº: 10907.720558/2013-88 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: LESCHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMERCIO INTERN
LTDA e FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12689.000687/2009-17 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: LESCHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMERCIO INTERN
LTDA e FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.001134/2005-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
74 - Processo nº: 11020.008016/2008-12 - Recorrente: RAC INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.735786/2011-71 - Recorrente: SC2 SHOPPING PRAIA
DA COSTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.720018/2013-62 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 16682.720664/2013-20 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16682.720892/2013-08 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
79 - Processo nº: 18470.723540/2016-60 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE
TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10980.726790/2011-85 - Recorrente: TCR -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16682.901746/2016-16 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.723683/2011-03 - Recorrente: UNILANCE
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
83 - Processo nº: 10074.721771/2013-57 - Recorrente: XU DAMIAO BOLSAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10166.904408/2018-51 .7 a 9
. .11 .14090.720171/2019-10 .12 e 13
. .14 .10875.902690/2011-69 .15 a 29
. .47 .10530.901104/2012-41 .48 a 58
. .64 .10925.901894/2011-40 .65 a 67
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 11080.903614/2012-61 - Embargante: DELL COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA
3 - Processo nº: 10688.720001/2017-01 - Embargante: SAINT-GOBAIN
DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS
4 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a) AD HOC: GEORGE DA SILVA SANTOS
5 - Processo nº: 10480.733168/2012-45 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.904408/2018-51 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
7 - Processo nº: 10166.904409/2018-03 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.904410/2018-20 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.904411/2018-74 - Embargante: MULTPAPER
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16643.720013/2012-15 - Embargante: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 14090.720171/2019-10 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
12 - Processo nº: 14090.720170/2019-75 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14090.720172/2019-64 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 - Processo nº: 10875.902690/2011-69 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
15 - Processo nº: 10875.901071/2011-57 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10875.902680/2011-23 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10875.902681/2011-78 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.902682/2011-12 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.902683/2011-67 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10875.902684/2011-10 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10875.902685/2011-56 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10875.902686/2011-09 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10875.902687/2011-45 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10875.902688/2011-90 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10875.902689/2011-34 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10875.902691/2011-11 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10875.902692/2011-58 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10875.902693/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.902694/2011-47 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
30 - Processo nº: 10875.910251/2011-20 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10875.911557/2011-01 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 10983.909695/2021-67 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.909696/2021-10 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 17830.720116/2022-11 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17830.720221/2022-41 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
36 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY
INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
37 - Processo nº: 10680.016628/2001-68 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10768.100243/2002-07 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10768.100244/2002-43 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10768.100249/2002-76 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
41 - Processo nº: 15586.720290/2016-11 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10783.909206/2012-32 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
43 - Processo nº: 10314.720065/2022-17 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
44 - Processo nº: 10530.723760/2012-04 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10530.901083/2012-63 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.901087/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.901104/2012-41 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
48 - Processo nº: 10530.901080/2012-20 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.901081/2012-74 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.901082/2012-19 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.901084/2012-16 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.901085/2012-52 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.901086/2012-05 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.901098/2012-21 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.901099/2012-76 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10530.901100/2012-62 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.901101/2012-15 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.901110/2012-06 - Recorrente: HORA DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
59 - Processo nº: 10730.902712/2012-16 - Recorrente: VARD NITEROI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
60 - Processo nº: 15165.722997/2021-80 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10120.729826/2013-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
62 - Processo nº: 19740.000082/2006-51 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 10925.901883/2011-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
64 - Processo nº: 10925.901894/2011-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
65 - Processo nº: 10925.901893/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
66 - Processo nº: 10925.901895/2011-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
67 - Processo nº: 10925.901896/2011-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
Relator(a) AD HOC: CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
68 - Processo nº: 10925.905345/2011-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
69 - Processo nº: 10925.905346/2011-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .37 .10983.921286/2016-71 .38 a 40
. .41 .10983.921291/2016-84 .42 a 44
. .79 .10980.903861/2015-01 .80 a 83
. .97 .11050.720276/2012-81 .98 a 100
. .120 .10530.901508/2014-04 .121 a 124
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
1 - Processo nº: 15746.722007/2021-72 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
2 - Processo nº: 10580.727156/2018-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUZANO S.A.
3 - Processo nº: 10580.904734/2017-96 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.904735/2017-31 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.904736/2017-85 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.904737/2017-20 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.904738/2017-74 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.904739/2017-19 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.904741/2017-98 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.904742/2017-32 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.904743/2017-87 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.904744/2017-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.904745/2017-76 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.904746/2017-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.904747/2017-65 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736998/2018-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.737229/2019-95 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.737231/2019-64 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.737421/2018-09 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18220.722961/2020-00 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18220.722962/2020-46 - Recorrente: FOUNTAIN AGUA MINERAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 10711.722039/2013-41 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10711.722870/2013-01 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10711.724208/2013-88 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10711.725280/2013-22 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12266.721610/2013-31 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
27 - Processo nº: 10983.910062/2018-04 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.910063/2018-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.724007/2018-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A.
36 - Processo nº: 11516.722183/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A.
37 - Processo nº: 10983.921286/2016-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
38 - Processo nº: 10983.921285/2016-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10983.921287/2016-16 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10983.921288/2016-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 10983.921291/2016-84 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
42 - Processo nº: 10983.921289/2016-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10983.921290/2016-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10983.921292/2016-29 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
45 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.720975/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF
S.A.