Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 61 - Processo nº: 11080.737359/2018-47 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11080.737952/2018-93 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 63 - Processo nº: 10283.900380/2011-70 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 64 - Processo nº: 10283.900379/2011-45 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10283.900381/2011-14 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10283.900382/2011-69 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10283.900383/2011-11 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10283.900385/2011-01 - Recorrente: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 69 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 70 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 73 - Processo nº: 11080.907440/2012-13 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 74 - Processo nº: 11080.907439/2012-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.907441/2012-50 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.907442/2012-02 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.907444/2012-93 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 78 - Processo nº: 11080.907443/2012-49 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.909414/2013-01 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 80 - Processo nº: 11080.909415/2013-47 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 81 - Processo nº: 11080.909418/2013-81 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 82 - Processo nº: 10880.722100/2014-90 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 83 - Processo nº: 10880.722101/2014-34 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10880.722102/2014-89 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.722103/2014-23 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.722104/2014-78 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.722105/2014-12 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10880.722107/2014-10 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10880.722108/2014-56 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.903092/2014-81 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10880.944992/2013-05 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10880.944993/2013-41 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10880.944994/2013-96 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 12585.720037/2014-17 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 12585.720038/2014-61 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 96 - Processo nº: 11060.002829/2005-71 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.727284/2017-27 .2 . .8 .11843.720253/2019-16 .9 . .11 .10283.904325/2016-63 .12 e 13 . .20 .10783.915600/2009-12 .21 e 22 . .26 .10783.904950/2014-11 .27 a 30 . .31 .10880.956185/2012-46 .32 a 35 . .38 .10805.901319/2014-56 .39 . .40 .11040.900013/2013-53 .41 e 42 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 10880.727284/2017-27 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 2 - Processo nº: 10880.727285/2017-71 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 3 - Processo nº: 10880.925553/2017-19 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.925554/2017-63 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.728527/2018-11 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10725.720604/2009-09 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 8 - Processo nº: 11843.720253/2019-16 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 9 - Processo nº: 11843.720126/2019-17 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 10 - Processo nº: 11843.720456/2019-11 - Recorrente: VB COMERCIAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10283.904325/2016-63 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 12 - Processo nº: 10283.904326/2016-16 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10283.904327/2016-52 - Recorrente: SEMP AMAZONAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 14 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Embargante: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 15 - Processo nº: 10611.721412/2012-94 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.720227/2013-88 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.720228/2013-22 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.723311/2012-72 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.723312/2012-17 - Recorrente: SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 20 - Processo nº: 10783.915600/2009-12 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.915601/2009-59 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.915602/2009-01 - Recorrente: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 23 - Processo nº: 10950.725240/2014-49 - Recorrente: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 24 - Processo nº: 11050.720968/2013-18 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.731041/2013-54 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 26 - Processo nº: 10783.904950/2014-11 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 27 - Processo nº: 10783.904951/2014-57 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10783.904961/2014-92 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.904963/2014-81 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10783.904965/2014-71 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 31 - Processo nº: 10880.956185/2012-46 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 32 - Processo nº: 10880.956186/2012-91 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.956187/2012-35 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.956188/2012-80 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.956189/2012-24 - Recorrente: CAMPECHE PRODUTOS NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 36 - Processo nº: 13864.720071/2014-18 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13884.906631/2012-20 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 38 - Processo nº: 10805.901319/2014-56 - Recorrente: DIAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS VILA PAULA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10805.901320/2014-81 - Recorrente: DIAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS VILA PAULA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 40 - Processo nº: 11040.900013/2013-53 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 41 - Processo nº: 11040.900014/2013-06 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11040.900016/2013-97 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 43 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ªTURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/08/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10880.663111/2012-69 .4 a 7 . .23 .16682.902613/2012-33 .24 a 34 . .48 .11080.730784/2017-24 .49 a 50 . .51 .13819.900593/2016-17 .52 a 56 . .63 .10640.909481/2019-57 .64 a 70 DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 16327.903855/2018-89 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 2 - Processo nº: 15444.720178/2020-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 3 - Processo nº: 10880.663111/2012-69 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.993638/2012-15 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.993639/2012-60 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.993640/2012-94 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.999332/2012-72 - Recorrente: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 8 - Processo nº: 16349.720111/2011-04 - Recorrente: CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.723474/2014-07 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11065.908278/2016-64 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.908281/2016-88 - Recorrente: CBC COUROS E ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 12 - Processo nº: 11080.927592/2011-43 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.928458/2009-45 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.928465/2009-47 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.928467/2009-36 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.928480/2009-95 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.930156/2011-51 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.930157/2011-04 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.930217/2009-66 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.930218/2009-19 - Recorrente: CERAN - COMPANHIA ENERGETICA RIO DAS ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 21 - Processo nº: 10920.722590/2020-59 - Recorrente: COHALABRA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15578.000232/2008-66 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 23 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 24 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 10665.720361/2017-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10665.720366/2017-95 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE DIVINOPOLIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 37 - Processo nº: 13051.000143/2009-12 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13051.000144/2009-59 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 39 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Recorrente: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 40 - Processo nº: 13136.720611/2020-36 - Recorrente: DOCE MINEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 41 - Processo nº: 16682.720632/2018-39 - Recorrente: DOMMO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 42 - Processo nº: 12448.726225/2013-42 - Recorrente: EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDUSTRIAL MICKAEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 43 - Processo nº: 15504.012966/2010-76 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15504.015637/2010-87 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10783.721105/2015-84 - Recorrente: FIBRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Recorrente: FIBRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.945021/2013-74 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 48 - Processo nº: 11080.730784/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.730611/2017-14 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.730618/2017-28 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13819.900593/2016-17 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13819.900201/2018-73 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13819.900594/2016-53 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13819.901446/2014-94 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13819.902083/2015-95 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO. Todos os atos de 06/08/2024