ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- CANNTEN LTDA. - 46.371.578/0001-55 11539 - PRODUTO DE CANNABIS - alteração de layout da rotulagem e embalagem 25351.346372/2022-44 1029109/24-9 0510680/24-1 -------------------------------------------------- COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.842016/2023-38 0908277/24-5 1414726/23-6 -------------------------------------------------- GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - 36.940.761/0001-70 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.109685/2024-85 0916280/24-1 0327720/24-7 -------------------------------------------------- KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03 10674 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento 25351.237045/2006-82 0940938/24-3 0931665/23-5 10651 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração moderada de excipiente 25351.237045/2006-82 0940973/24-3 0931673/23-6 10655 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão moderada no processo de produção 25351.237045/2006-82 0940991/24-1 0931658/23-2 10655 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração ou inclusão moderada no processo de produção 25001.005465/83 0940792/24-9 0931660/23-4 10651 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Alteração moderada de excipiente 25001.005465/83 0940751/24-1 0931675/23-2 10674 - PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Inclusão de novo acondicionamento 25001.005465/83 0940693/24-1 0931669/23-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.810, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/08/2024