RESOLUÇÃO-RE Nº 2.810, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.810, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10
de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições dos produtos tradicionais
fitoterápicos e dos produtos de Cannabis sob os números de expedientes constantes no anexo
desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA